JUÍZA INTERVÉM E CARNAVAL FICA SEM MELA-MELA

Mela-mela 20/02/2014 - 14h59

Juíza proíbe ovos, colorau e café no Carnaval de Pacoti

A mesma portaria limita até as 22 horas a permanência de adolescentes menores de 15 anos que não estejam acompanhados de pais ou responsáveis

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Quem pretende participar do tradicional “mela-mela” de Pacoti (a 118 km de Fortaleza) terá de se adaptar à restrição de produtos determinada pela Justiça do Estado. A juíza Deborah Guarines decidiu proibir o uso de “ovos, colorau, café e outros produtos caseiros” durante os festejos de Carnaval no Município.

A portaria foi divulgada nesta quinta-feira, 20. No último dia 17, decisão semelhante já havia ocorrido em relação ao município de Paracuru (a 89 km da Capital), sob a justificativa de “preservar a segurança e tranquilidade dos foliões”. 

Crianças e adolescentes

Na mesma decisão, a juíza da comarca de Pacoti determina que crianças e adolescentes menores de 15 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, só poderão permanecer nos locais de festa até as 22h. 

Em Paracuru  limitação é até meia-noite, mesmo com acompanhamento de pais ou responsáveis. A decisão levou em consideração a programação oficial do Carnaval 2014 no município, o aumento de ocorrências policiais e as situações de risco envolvendo crianças e adolescentes nesse período, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Redação O POVO Online

Carnaval com limitação

Em Paracuru a limitação é até a meia-noite, mesmo com acompanhamento de pais ou responsáveis. A decisão levou em consideração a programação oficial do Carnaval 2014 no município, o aumento de ocorrências policiais e as situações de risco envolvendo crianças e adolescentes nesse período, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Redação O POVO Online

PREFEITO TRANSFORMA VERBA DE CARNAVAL EM BENEFÍCIOS PARA POPULAÇÃO

     Ontem foi a prefeitura de Maranguape que cancelou as atividades carnavalescas. O prefeito Átila Câmara explicou que o município precisa de investimentos para que a situação melhore. "Cerca de 30 comunidades ficaram sem abastecimento", contou. 

      Para que a decisão fosse tomada, Átila lançou em sua página no Facebook uma enquete, onde a população optou pelo cancelamento da festa. "Foi quase unânime para que o Carnaval fosse cancelado". Com isso, R$ 200 mil, que seriam investidos na folia de quatro dias, serão convertidos em obras para escavação de poços profundos. "Será melhor assim", acredita o prefeito. 

       Atualmente, Maranguape recebe ações emergenciais para que o abastecimento possa ser realizado. "A gente adquire água da Cagece e transporta para as localidades por meio de carros-pipa", relata. 

SEM CARNAVAL UM EXEMPLO DE SOLIDARIEDADE POR CAUSA DA ESTIAGEM

ESCASSEZ 20/02/2014 - 16h07

DIVULGAÇÃO/PREFEITURA

Por causa da seca, Maranguape e Solonópole cancelam o Carnaval

Em Solonópole, O MPCE fez uma recomendação para que a festa fosse cancelada, devido à situação em que o município está

Em tempos de seca no Ceará, o Carnaval fica no escanteio nas prioridades de prefeituras. Duas cidades do Interior já anunciaram que não terão os festejos carnavalescos neste ano. Nesta quinta-feira, 20, foi a vez de Solonópole. A festa, que já havia sido licitada, foi cancelada por orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM) e recomendação do Ministério Público do Ceará. 

A justificativa da Prefeitura: o estado de calamidade pública por causa "da falta de chuvas que já vem se arrastando de anos anteriores e das dificuldades financeiras em que o município se encontra". Segundo a Prefeitura de Solonópole, ano passado, também não houve Carnaval, devido à escassez de água e a dívidas deixadas pela gestão anterior. 

Ontem foi a prefeitura de Maranguape que cancelou as atividades carnavalescas. O prefeito Átila Câmara explicou que o município precisa de investimentos para que a situação melhore. "Cerca de 30 comunidades ficaram sem abastecimento".

 Camila Holanda camilaholanda@opovo.com.br

Fetraece realiza formatura do Curso Regional de Formação Sindical

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece) deu continuidade ao Projeto Raízes – Cidadania e Emancipação dos Sujeitos do Campo e através da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc) concluiu mais uma turma de formadores sindicais no Ceará. Ao todo, 28 dirigentes e lideranças sindicais da Regional de Sobral passaram por três módulos de estudos e na noite de quarta-feira, 12 de fevereiro, em Sobral, na Região Norte, receberam a certificação.  

O curso faz parte da estratégia formativa da Enfoc e alicerçada nos eixos pedagógicos Memória e Identidade, e Pedagogia para uma Nova Sociabilidade, orientados pelos eixos temáticos: Estado, Sociedade e Ideologia; Vida Sindical – História, Concepção e Prática; e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. No total, são 96 horas aula.

O evento contou com a participação de diretores da Fetraece como o vice-presidente, Moisés Braz, a secretária Geral, Erivanda França, o secretário de Política Agrária e Meio Ambiente, José Ferreira, o secretário de Finanças, Raimundo Pereira, o secretário de Jovens Trabalhadores (as) Rurais, Francisco de Assis Teixeira, e a secretária de Formação, Organização Sindical e Comunicação, Lucilene Batista, além de representantes de instituições como Contag e CUT.

A secretária Lucilene Batista enfatizou que os 28 formados agora têm a responsabilidade de serem multiplicadores e multiplicadoras. Pensamento realçado por Moisés Braz. O vice-presidente da Fetraece disse ter convicção que observava novas lideranças e que eles e elas devem levar conhecimento à base sindical.

Ministério Público Estadual realiza fiscalização em Clubes de Sobral

Cobrança aos clubes foi iniciada em 2013 (Foto: W. Macedo)

O Ministério Público Estadual deu 90 dias de prazo para clubes e buffets de Sobral se adequarem aos padrões de segurança do Corpo de Bombeiros e garantir o certificado de conformidade. Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 500. 

Em audiência pública realizada no último dia 13, o promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior, cobrou o certificado de conformidade aos clubes de Sobral. Estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros e das empresas Palmeiras Country Club, AABB, Aesc, Cedros Buffet, Sesc, Pallace Buffet e Buffet Dona Flor. "Duas dessas empresas deverão realizar um investimento de R$40 mil para a implantação de hidrantes. Outra está fechada para eventos enquanto realiza reforma. O prazo de 90 dias foi um pedido tanto desses empresários devido ao alto investimento quanto do Corpo de Bombeiros, que atende a toda a Região", diz o promotor.

O 3º Grupamento de Bombeiros tem sua sede em Sobral, e é responsável por 56 cidades na região Norte. Hoje, são 40 bombeiros no total e há apenas uma viatura de combate a incêndio que circula com uma equipe de seis militares para todas as ocorrências da região.

Além de Sobral, um posto avançado de resgate foi instalado em Tianguá e no município de Marco. Os locais foram selecionados devido aos riscos do polo moveleiro.

Situação irregular

Os clubes Forró do João do Bode e Forró do Sítio foram citados como irregulares e devem participar de uma nova audiência. Já os clubes Big festa, Sindicato dos Calçadistas e Coqueiros club possuem certificado de conformidade e estão regulares. "Ainda não foram designadas novas datas para audiências, mas o trabalho está sendo feita em etapas". Irapuan explica que por enquanto, as empresas podem continuar com a prestação de serviços devido o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a realização de eventos em estabelecimentos comerciais.

"Para as empresas, falta apenas a visita do Corpo de Bombeiros que já está marcada. O único estabelecimento que permanece interditado é o Clube da Associação dos Empregados da Santa Casa (Aesc)", disse.

Jonas Deison (Sobral Online), com informações de Jessyca Rodrigues

Prefeitura de Sobral inicia inscrições para o curso de Garçom

Estão abertas, até o dia 7 de março, as inscrições para o curso de Qualificação de Garçons. Os interessados devem comparecer à Secretaria da Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (STDE), no Centro de Convenções, das 8h às 12h e das 14h às 18h, portando RG e CPF. As inscrições são gratuitas.

O curso de Qualificação de Garçons ocorrerá nas segundas e terças, de 17 de março à 15 de abril, nos seguintes horários: (segunda: 08 às 17h e terça: 08 às 10h). Durante a capacitação serão abordados temas como: O Profissional e suas modalidades; Regras/direitos e deveres do Garçom; Modalidades de restaurantes; Práticas; Gerenciamento e Atendimento.

Promovidos pela Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria de Tecnologia de Desenvolvimento Econômico (STDE), os cursos fazem parte das ações do Programa de Desenvolvimento de Eventos de Negócios do Município (PRODENE). 

Mais Informações: (88) 3611-6311

Cidade de Sobral sediará o Encontro Regional de Conselhos de Juventude

Na próxima quinta-feira, 20, o Governo do Estado do Ceará por meio da Coordenadoria Especial de Juventude, juntamente com a Prefeitura Municipal de Sobral através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude promoverão o encontro Regional de Conselhos de Juventude.

Estima-se receber representações de 50 municípios cearenses. O evento será realizado no Centro de Convenções de Sobral, a partir das 9h. 

Serviço

Local: Centro de Convenções de Sobral 

Avenida Doutor Arimateia Monte e Silva, 300 - Campo dos Velhos

Casa do Capitão-Mor José de Xerez Furna Uchoa - História da Cidade de Sobral

20 de fevereiro de 2014

Inaugurada em julho de 2007, após criteriosos trabalhos de prospecção arqueológica que mediaram o restauro da edificação do século XVIII, a Casa do Capitão-Mor José de Xerez Furna Uchoa vem desenvolvendo atividades voltadas à discussão e valorização do patrimônio cultural sobralense, compreendido tanto em seu caráter material, presente nas edificações e monumentos do Sítio Histórico

A Casa do Capitão-Mor busca levar aos seus visitantes uma discussão acerca do patrimônio, da história, da memória e da identidade do povo sobralense, as mais diversas camadas e faixas etárias da sociedade.

Visitação

Horário de visitação: Segunda à sexta-feira de 08h às 12h e 14h às 18h (outros horários de visitação mediante contato antecipado)

Mais Informações

Rua Randal Pompeu, 145, Centro (ao lado da Igreja da Sé)

(88) 3611-6599 ou 3611- 1236

E-mail: casadocapitaomor.sobral@gmail.com

Detran-CE atende a Contran e adia obrigatoriedade do simulador

O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE) vai exigir o uso do Simulador de Direção Veicular nas autoescolas do estado a partir de 30 de junho. O órgão atende a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tomada em uma reunião realizada no dia 11 de fevereiro, na sede da entidade, em Brasília.

As autoescolas têm até esta data para se adequar e passar a utilizar o simulador de direção veicular para habilitação de motoristas da categoria “B” (automóveis e comerciais leves). De acordo com a resolução do Contran, a partir de 30 de junho, os futuros motoristas só terão de passar pelo simulador após o cumprimento da carga relativa às aulas teóricas e técnicas, e antes da realização do exame teórico.

Serão cinco aulas de 30 minutos com conteúdo didático, como conceitos básicos de condução, marchas, aprendizado de circulação em avenidas, curvas, estradas, vias de tráfego, regras de segurança, congestionamento e em situações climáticas e de risco.

Resolução
Em janeiro deste ano, entrou em vigor a resolução 444/13 que torna obrigatório nas autoescolas o uso do simulador, que já estão sendo utilizados em algumas autoescolas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Acre.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou em nota que continuará a fazer visitas técnicas com o objetivo de avaliar as dificuldades locais na implantação do simulador e informá-las ao Contran.

Custo

Os simuladores são fabricados em São Paulo e Minas Gerais e têm custo médio de R$ 40 mil. Para o Sindicato das Autoescolas, a aquisição do simulador de direção vai aumentar o custo da carteira de habilitação. Atualmente, todo o processo tem custo entre R$ 1.200 e R$1.500, valor que poderá dobrar com o uso do simulador.

SECA NO CEARÁ EM 2013

 O governador Cid Gomes declarou estado de emergência em 175 das 184 cidades do Ceará, em decorrência dos efeitos da seca que atinge o Estado, a pior dos últimos 50 anos. A declaração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 21.

Segundo a publicação, a situação de “anormalidade” é válida apenas para as áreas dos municípios onde há comprovação de que foram afetadas pelo desastre natural. O estado deve vigorar por um prazo de 180 dias.

De acordo com a declaração do Governo, foi autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a articulação e coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado nas ações de resposta ao desastre e reabilitação dos cenários afetados.

Estado de emergência 

O estado de emergência pode ser decretado para garantir, em locais restritos e determinados, a ordem pública, ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades naturais de grandes proporções.
Redação O POVO 

MUNICÍPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES PRECISAM ELABORAR O PLANO DE MOBILIDADE De acordo com a Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes que não tiverem o Plano de Mobilidade Urbana três anos após a promulgação da lei ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade até que atendam à exigência. A pesar de o texto só estabelecer obrigatoriedade às cidades com mais de 20 mil habitantes, é aconselhável a todas as prefeituras a elaborarem o projeto para não serem impedidas de receberem recursos. De acordo com a Lei o Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração. Além disso, estabelece que nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano Urbana deve ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta. O projeto deve ser desenvolvido este ano, pois em janeiro de 2015 termina o prazo para fazê-lo. E mesmo que os recursos destinados à área sejam poucos, a Confederação acredita que é importante as prefeituras planejarem tanto o desenvolvimento da cidade, com do trânsito e da mobilidade.

De acordo com a Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes que não tiverem o Plano de Mobilidade Urbana três anos após a promulgação da lei ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade até que atendam à exigência.

A pesar de o texto só estabelecer obrigatoriedade às cidades com mais de 20 mil habitantes, é aconselhável a todas as prefeituras a elaborarem o projeto para não serem impedidas de receberem recursos.

De acordo com a Lei o Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração. Além disso, estabelece que nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano Urbana deve ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta.

O projeto deve ser desenvolvido este ano, pois em janeiro de 2015 termina o prazo para fazê-lo. E mesmo que os recursos destinados à área sejam poucos, a Confederação acredita que é importante as prefeituras planejarem tanto o desenvolvimento da cidade, com do trânsito e da mobilidade.