Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no processo que apura a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

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O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou o placar de 3 a 1 a favor da condenação. Antes dela, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também haviam se posicionado nesse sentido, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição de Bolsonaro e da maioria dos acusados, responsabilizando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto. O último voto caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

A dosimetria das penas ainda será definida após a conclusão da votação, mas, em caso de condenação, as punições podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.

Durante sua manifestação, Cármen Lúcia ressaltou que os atos investigados representam uma afronta à democracia e comparou a ação a episódios de rupturas institucionais do passado. A ministra também destacou que os próprios acusados sancionaram a lei utilizada como base para o julgamento, a 14.197/21, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Para a magistrada, ficou comprovado que Bolsonaro e aliados organizaram um plano estruturado de ataque às instituições democráticas, o que resultou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos irregulares em benefícios previdenciários aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 requerimentos de informações e de quebras de

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CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados

Sigilos bancário, fiscal e telemático. A apuração envolve suspeitas de fraudes em mensalidades associativas cobradas ilegalmente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os alvos da quebra de sigilo estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. A comissão já havia aprovado, na semana passada, pedidos de prisão preventiva contra os três e outros 18 investigados. As solicitações também abrangem associações, empresas e pessoas físicas ligadas à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril.

Após a votação, os parlamentares ouviram o ex-ministro da Previdência Social Ahmed Mohamad Oliveira, que comandou o INSS entre 2021 e 2022. Ele declarou que a autarquia não possui estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades públicas e privadas, e que tomou conhecimento das irregularidades apenas quando a operação foi desencadeada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

*Com informações da Agência Brasil

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Ceará, dados, número que o coloca como o mês mais violento do ano

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 Iguala a marca de agosto de 2021, segundo dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública (SSPDS). O resultado representa aumento em relação a agosto de 2024, quando foram contabilizadas 254 mortes.

No acumulado de janeiro a agosto, o estado soma 1.970 homicídios, redução de 244 em comparação ao mesmo período de 2024. Em nota, a SSPDS informou que houve queda nos indicadores em todas as regiões, incluindo Fortaleza, mas não comentou sobre o crescimento de mortes no mês de agosto.

A maior parte das vítimas foi de homens, com 89,32%, enquanto 10,68% eram mulheres. Fortaleza e Região Metropolitana concentraram 158 homicídios, seguidos pelo Interior Norte, com 89 casos. Entre os municípios com maiores registros estão Fortaleza (80), Caucaia (23), Maracanaú (18), Sobral (13), Amontada (11), Maranguape (10), Itapajé (6) e Pacatuba (6).

*Com informações do g1 CE

(Foto: Reprodução/SSPDS)

Nova Zelândia transformou seus espaços públicos em verdadeiros pomares comunitários, permitindo que qualquer pessoa colha frutas frescas gratuitamente.

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Na região Top of the South, um movimento silencioso em prol da saúde pública e do bem-estar comunitário vem crescendo—de forma literal.

Por mais de vinte anos, conselhos locais, com apoio de organizações de saúde e comunitárias, plantaram centenas de árvores frutíferas e de nozes em parques, escolas e outros espaços públicos. Uma iniciativa de destaque, chamada Open Orchards, foi criada pelo Nelson Marlborough District Health Board como resposta à epidemia de obesidade. Ao oferecer alimentos frescos e naturais gratuitamente, o projeto não apenas alimenta as pessoas, mas também busca desenvolver hábitos alimentares saudáveis desde cedo, por meio de atividades práticas em escolas e creches.

O programa envolve crianças no cultivo de alimentos e na preparação de refeições nutritivas, reforçando habilidades e comportamentos essenciais para a vida.

Além da alimentação, o projeto promove a consciência ambiental e fortalece a coesão social. Organizações como o Nelson Community Organic Gardens Trust, junto a indivíduos dedicados como Edith Shaw, contribuíram plantando árvores, criando corredores para a vida selvagem e monitorando a biodiversidade.

Essa abordagem comunitária estreita os vínculos locais e incentiva o otimismo—plantando árvores cujos frutos poderão beneficiar gerações futuras. Com as árvores frutíferas públicas agora destacadas em mapas locais e novas sendo acrescentadas a cada ano, a iniciativa está transformando o uso das áreas públicas, deixando de ser apenas decorativo para se tornar funcional e comestível. Frente às crescentes preocupações com mudanças climáticas e segurança alimentar, o sucesso desse modelo mostra uma forma eficaz de as comunidades se sustentarem coletivamente.