Sequestro Auto-secreto Em Sobral

Mulher  de Jaibaras PROGRAMA seu próprio sequestro em parceria  com comparsa. Polícia desconfia  e descobre paradeiro da mesma que pedia resgate a família.

LEI ELEITORAL

Na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (27), os parlamentares decidiram retomar pontos vetados do projeto de lei de mudanças na legislação eleitoral (PL 5029/19). Entre eles, o dispositivo que deixa para a Lei Orçamentária Anual (LOA) definir os recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

A regra anterior previa que o fundo contaria com, ao menos, o valor equivalente a 30% das emendas de bancada. Agora, o Orçamento definirá o valor.

Na proposta original do Orçamento do próximo ano, já encaminhada pelo governo, o total estimado para o fundo era de R$ 2,54 bilhões, mas, após correções, ficou em R$ 2 bilhões. Caso o limite ficasse no mínimo, ou seja, 30% dos recursos reservados para emendas de bancada, o total destinado ao fundo ficaria em torno de R$ 1,98 bilhão.

Passagens aéreas

Ainda na proposta sobre a lei eleitoral, deputados e senadores retomaram dispositivo que permite o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras.

O governo havia argumentado que esse tipo de uso “conduz à redução do controle e da transparência na prestação de contas de recursos do Fundo Partidário”.

Inelegibilidade

Quanto à inelegibilidade, ou seja, a proibição de alguém se candidatar ou ser eleito, um ponto retomado pelo Parlamento proíbe que a mesma situação argumentada no âmbito do processo de registro de uma candidatura possa ser usada na apresentação de recurso contra a diplomação, que ocorre depois de homologada a eleição.

O fato novo que pode ser usado para pedir a inelegibilidade deverá ocorrer até a data fixada para o registro de candidatos.

O recurso, por sua vez, deverá ser apresentado em até três dias após a data limite para a diplomação, suspendendo-se no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Prestações de contas

Em relação às prestações de contas pendentes, sem decisão final, trecho vetado e agora retomado determina que todas as mudanças feitas pelo projeto relativas a prestações de contas sejam aplicadas a processos ainda em andamento.

Doações de afiliados

O último ponto sobre o projeto de lei eleitoral com veto derrubado prevê uma anistia aos partidos quanto a processos em andamento na Justiça Eleitoral pedindo restituição de valores doados às legendas por doações feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Prefeitura de Sobral vai implantar as primeiras TRÊS linhas de transporte público do município (ônibus) e quer saber a sua opinião: quais devem ser as rotas?

Prefeitura de Sobral lança enquete sobre as novas linhas de transporte público

Nesta terça-feira (26/11), a Prefeitura de Sobral lançou em suas redes sociais uma enquete sobre as novas linhas de transporte público do município. Ao todo, serão sete linhas, mas de início funcionarão três, em período experimental. Na fanpage do Facebook, a votação segue aberta até dia 3 de dezembro.

As linhas fazem parte do Plano de Mobilidade de Sobral, que entre os objetivos pretende fomentar o uso do transporte público. Posteriormente, será realizada a integração dos ônibus com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

De acordo com Saulo Passos, coordenador de Transporte Público da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), as passagens custarão, inicialmente, R$ 1 real (inteira) e R$ 0,50 centavos (meia). 

Conheça os itinerários:

- Linha Renato Parente
Bairro Renato Parente, estação do VLT da Cohab lll, Centro, Mercado Público, Praça São João e Prefeitura

- Linha Gerardo Cristino de Menezes
Bairro Gerardo Cristino, Sinhá Sabóia, Sobral Shopping, Praça da Igreja do Rosário, Mercado Público e Prefeitura

- Terminal Universidades
Terminal Regional de Transporte (antiga Estação Ferroviária), Santa Casa, UFC (campus Mucambinho), Praça São João, Boulevard do Arco, Pedrinhas, Derby Clube, Hospital do Coração, UFC (Faculdade de Medicina), UVA (campus CCS), IFCE, UVA (campus Betânia) e Grendene

- Linha Sumaré
Estação do VLT do bairro Sumaré, bairro Dom José, Santa Casa, agência central dos Correios e Terminal Regional de Transporte

- Linha Expectativa
Bairro Expectativa, Mercado Público, Praça São João, Terminal Regional de Transporte, Santa Casa e Prefeitura

- Linha Domingos Olímpio
Residencial Nova Caiçara, estação do VLT da Cohab lll, bairro Cidade José Euclides, Domingos Olímpio, Centro, Santa Casa e Terminal Regional de Transporte

- Linha Sinhá Sabóia
Estação do VLT do bairro Sinhá Sabóia, Boulevard do Arco, Centro, agência central dos Correios, Terminal Regional de Transporte e Santa Casa