TSE - NOVE SESSÕES PARA JULGAR CHAPA DILMA-TEMER

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará mais nove sessões exclusivas, na quinta-feira (8), sexta-feira (9) e sábado (10), destinadas ao julgamento conjunto das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita em 2014, por suposto abuso de poder político e econômico. A sessões de quinta, sexta e sábado ocorrerão das 9h às 12h, das 14h às 18h e a partir das 19h.

O julgamento teve início na terça-feira (6), às 19h, e prosseguiu com uma segunda sessão na manhã desta quarta-feira (7), que terminou há pouco.

Na primeira sessão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator dos três processos, ministro Herman Benjamin, leu relatório resumido sobre a tramitação dos processos, as providências que efetivou na fase de instrução, as alegações feitas nas ações pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a Coligação Muda Brasil contra Dilma e Temer, e as contestações das defesas.

Em seguida, a acusação, defesa e Ministério Público apresentaram suas razões. Os ministros chegaram a analisar quatro preliminares, três feitas pela defesa de Dilma Rousseff e uma pela de Michel Temer, e rejeitaram todas elas.

Na sessão de hoje, os ministros analisaram outras três preliminares das defesas.

O julgamento das ações será retomado a partir das 9h desta quinta-feira (8).

DECON DE SOBRAL NOVA SEDE

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E DECON

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugurou na noite do dia 31 de maio, a nova sede das Promotorias de Justiça e do DECON de Sobral. Localizado no Centro da cidade (rua Coronel Rangel, 301), o espaço vai melhorar o acesso da população aos serviços do MPCE.

A nova sede tem espaço para todas as Promotorias de Justiça, DECON, salas para audiência pública e miniauditório com capacidade para 20 pessoas. “Essa inauguração é um marco para a identidade do Ministério Público”, destacou o secretário-executivo da unidade, o promotor de Justiça Braz Saldanha Pinheiro.

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, destacou que a sociedade merece um Ministério Público forte e atuante. “Certamente essa nova infraestrutura vai melhorar o atendimento às demandas da população de Sobral”, disse.

OPINIÃO

“Nós sempre desejamos atender à população de maneira digna e a sede, além das instalações e da localização central, reforça a identidade do próprio Ministério Público. A população precisa identificar o MP como uma instituição forte e independente.” Juliana Cronemberger de Negreiros Moura, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral e secretária-executiva do DECON de Sobral.

“Entendo que as sedes próprias do Ministério Público são uma forma de mostrar à população a nossa identidade como instituição desvinculada do Judiciário, esclarecer quais as nossas funções dentro do contexto do Estado e da sociedade. No caso de Sobral, certamente não será diferente, será a inauguração de novos e promissores tempos para o Ministério Público.” Plínio Augusto Almeida Pereira, titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sobral.

“Inevitavelmente haverá uma melhoria no atendimento ao jurisdicionado no que tange principalmente a órgãos de execução com contato direto com a sociedade, como o DECON. Trata-se de um prédio com estrutura boa, devidamente informatizada e que tem condição de abrigar todas as Promotorias. Além disso, a nova sede está localizada no Centro da cidade, o que facilita o acesso a todos pelo transporte público. Isso mostra que MP está pensando não só no bem-estar do seu representante, como da sociedade.” Alexandre Pinto Moreira, titular 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral.

IMPOSTO DE RENDA - RESTITUIÇÃO 2016/17

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do IR 2017

Crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no dia 16 de junho.

Começa nesta quinta-feira dia 08 de junho de 2017, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017, segundo informou a Receita Federal (RF).

O lote contempla, também, restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

De acordo com a Segundo a RF, o crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para se atualizar sobre a liberação da declaração, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela Internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil e Receita Federal

35 mil cearenses serão beneficiados com liberação do IR

R$ 74 milhões serão disponibilizados e valor será depositado dia 18.

O primeiro lote de restituição do imposto de renda 2017 vai liberar mais de R$ 74.596.600. De acordo com a Receita Federal, 35 mil cearenses serão beneficiados pelas declarações feitas este ano. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal a partir das 9h desta quinta-feira (8), e o valor será depositado em 16 de junho.

Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o telefone 146.

Quem não entregou a declaração do IRPF 2017 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de terça-feira (2), mas já estará sujeito a multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, ou o mínimo de R$ 165,74. Em todo o Brasil, R$ 3 bilhão serão transferidos a 1.636.218 contribuintes.

Via Cnews