De acordo com o procedimento administrativo, algumas das irregularidades são: confusão de recursos públicos relacionados a contratos de gestão distintos, com a utilização de oito contas correntes para movimentação dos recursos públicos, em vez de uma única conta corrente; pagamento de fornecedores por meio de cheques; sobrepreços; controle deficitário do contrato de gestão por parte da Prefeitura de Fortaleza e irregularidades no pagamento de diversos fornecedores extraídas das prestações de contas.
Na ação, um dos pedidos do Ministério Público é o bloqueio de valores da SPDM, no valor de 2.284.998,41 e informações detalhadas sobre as movimentações de oito contas correntes utilizadas pela Associação. “Foram comprados 315 monitores multiparamétricos em número superior ao de leitos (204) e em um valor que chega a mais de R$ 10 milhões. Além disso, os equipamentos foram adquiridos somente após algumas semanas de funcionamento do hospital”, diz o MPCE.
Além da ação na esfera cível, o procedimento foi encaminhado para apuração de improbidade administrativa e na esfera criminal, além de comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O hospital de campanha recebeu mais de 1,2 mil pacientes com Covid-19 e foi desativado em setembro.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou que está atendendo todas as orientações do MPCE relativas à ampliação das práticas de transparência e que “todas as informações requeridas constam no Portal da Transparência Covid-19, no endereço https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/transparencia.html, acessível a qualquer cidadão”.
(Foto: Divulgação Prefeitura)
