Supremo derruba leis de cidades do Ceará que previam pensão a prefeitos, vereadores e dependentes

O entendimento que prevaleceu no julgamento foi o de que as leis municipais não são compatíveis com os princípios republicano e da igualdade

Redação 20 de setembro de 2021 | 14h08

Supremo Tribunal Federal. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃOO Supremo Tribunal Federal atendeu pedidos da Procuradoria-Geral da República e derrubou normas de dois municípios do Ceará, Nova Russas e de Campos Sales, que estabeleciam pensão a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dependentes. O entendimento que prevaleceu no julgamento foi o de que as leis municipais não são compatíveis com os princípios republicano e da igualdade.

Detran (CE) realiza preparativos para retomada do programa CNH Popular.

 (Detran-CE) segue realizando os preparativos necessários para a retomada do programa CNH Popular, que tem a abertura de inscrições previstas para o mês de outubro 2021. Conforme anunciado pelo governador Camilo Santana, a expectativa é que 20 mil pessoas de baixo perfil aquisitivo sejam contempladas, com a habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).

Criado em 2009 e com 139 mil pessoas habilitadas por meio da iniciativa até o momento, os candidatos que optarem pela categoria A receberão um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais.

O superintendente do Detran-CE, Maximiliano Quintino, considera que a oportunidade representa muito para os cearenses. “Sabemos que adquirir a primeira habilitação é o anseio de milhares de cidadãos e um programa completo como este simboliza uma conquista e uma realização, fazendo com que estas pessoas se sintam valorizadas e com maiores oportunidades junto ao mercado de trabalho”.

Em breve, o Detran-CE divulgará mais informações sobre as inscrições da CNH Popular. É importante que os interessados estejam atentos e não respondam às falsas solicitações de cadastro que circulam em redes sociais.

às 21 setembro