O relatório aprovado pela comissão divergiu do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que havia aprovado as contas com ressalvas.
Como foi o posicionamento dos vereadores da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação da Câmara de Sobral nas contas de Ivo Gomes
Micheline Ibiapina (UB) – Relatora
A vereadora considerou apenas uma das quatro ressalvas do TCE como motivo para recomendar a desaprovação das contas: a abertura de créditos adicionais por legislação genérica. Segundo Micheline, essa medida não é sanável, pois fere normas que protegem o interesse público e não pode ser corrigida ou convalidada.
Mário Vicktor (UB) – Presidente
O presidente da comissão acompanhou o voto da relatora. Para ele, três das ressalvas apontadas pelo TCE podem ser sanadas, mas a que trata da abertura de créditos adicionais por legislação genérica é considerada irregularidade grave e não sanável.
Marlon Sobreira (PSB) – Membro
O vereador adotou uma posição mais dura. Para ele, todas as quatro ressalvas do TCE justificam a desaprovação das contas de Ivo Gomes. Apesar de ainda filiado ao PSB, mesmo partido do ex-prefeito, Marlon já não integra mais o grupo político de Ivo Gomes.
Pastor Laerti (MDB) – Membro
Seguindo a linha de Marlon, o vereador também defendeu que as quatro ressalvas apresentadas pelo TCE são suficientes para a desaprovação das contas.
As ressalvas do TCE foram as seguintes:Evitar a autorização de créditos adicionais por legislação genérica, sem especificar o valor e a fonte dos recursos;
Evitar inconsistências entre os dados da Prestação de Contas de Governo (PCG) e os enviados pelo Sistema de Informações dos Municípios (SIM);
Evitar repasses intempestivos ao INSS de recursos previdenciários consignados pelo ente;
Evitar inconsistências nos dados, garantindo transparência e controle.
Próximos passos
O relatório aprovado pela comissão será notificado ao ex-prefeito Ivo Gomes na segunda-feira (01/09). Ele poderá apresentar sua réplica por escrito ou presencialmente no plenário. Após essa etapa, o presidente da Câmara poderá marcar a votação final das contas.
Fonte: Matéria sobral.com
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