CEARÁ - REAJUSTE PROFESSORES DO ESTADO

EDUCAÇÃO: ASSEMBLEIA APROVA MENSAGEM DO GOVERNO QUE CONCEDE REAJUSTE A PROFESSORES

A Gratificação Especializada passa a 8,5% em julho e 12% em novembro. Já a regência de classe, chega a 52% para quem possuir doutorado

A Mensagem do Governo do Ceará que reajusta as Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG) foi aprovada nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa. Com isso, os professores da rede estadual básica de ensino terão ganho médio de 7,64%, acima do índice da inflação acumulada no período. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção do governador Camilo Santana. “Para nós, é uma imensa satisfação reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, que têm trazido tantas alegrias para o nosso estado e colocado o Ceará em posição de destaque nacional”, afirmou o governador.

A GAEE passa a 8,5% em julho, e 12% em novembro, e a regência de classe pode chegar a 52% para quem possuir doutorado. Baseado no Plano de Cargos e Carreiras dos professores, os percentuais serão ajustados da seguinte forma:

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O projeto de lei prevê ainda a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários.

Serão beneficiados ativos e inativos com a regência e a gratificação.

No texto aprovado, o Governo do Ceará ressalta a contínua política de valorização do magistério da educação básica, bem como o cumprimento do compromisso assumido com os professores. “Os professores cuidam do nosso futuro e são também um instrumento importantíssimo para a cultura de paz, principalmente agora que instituímos a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino”, destacou Camilo.

Concuragente penitenciário no Ceará

 Os cargos de agente penitenciário são integrantes da carreira de segurança penitenciária, com lotação na Sejus.

Segundo a titular da pasta, Socorro França, "as mulheres são essenciais ao sistema penitenciário" - Foto: José Leomar.

O concurso para agentes penitenciários vai reservar 15% das vagas às candidatas mulheres. A decisão foi anunciada pelo governador Camilo Santana, nesta quinta-feira (06), em sua página no Facebook. Ao todo, serão selecionados mil profissionais para atuar nas unidades prisionais do Estado. O edital deve ser lançado no próximo dia 17 de julho, pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.

No último dia 4, o governador assinou a lei que cria os novos 805 cargos. Esses novos cargos se somam a outros 195 em vacância (férias, exonerações, desligamentos etc), totalizando as mil vagas. 

Os cargos de agente penitenciário são integrantes da carreira de segurança penitenciária, com lotação na Sejus. 

Segundo a titular da pasta, Socorro França, "as mulheres são essenciais ao sistema penitenciário. Elas são responsáveis pelo controle dos body scanners (aparelhos que fazem uma vistoria intracorpórea nos visitantes). E, em unidades como o Cepis, elas assumem postos de guarda como os agentes masculinos”.

omeçou a tramitar na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará, mensagem encaminhada pelo Governo do Estado que tem por finalidade a realização de concurso público para contratação de 1 mil cargos de Agente Penitenciário. De acordo com o projeto, a intenção do Estado é dotar o sistema penitenciário cearense de uma segurança organizacional, mais coerente e seguramente orientado na perspectiva de promover segurança global da sociedade, o que, conforme a propositura, “somente ser assegurada através de um conjunto de ações, destacando-se, em nível primário, o número adequado de pessoal dedicado às atividades de Segurança Penitenciária aos interesses da segurança do Estado e da sociedade”.

Para ingresso no cargo de Agente Penitenciário poderá ser fixado quantitativo de vagas para homens e mulheres, tendo em vista as peculiaridades e necessidades das unidades do Sistema Penitenciário do Estado. Junto à matéria, o Governo enviou pedido de que a votação ocorra em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Fonte: Diário do Nordeste