







Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana, em plenário, o Projeto de Lei 33/2021, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que criminaliza o desrespeito à fila de vacinação e prevê prisão e multa aos infratores. Na última terça-feira (9), os parlamentares aprovaram a urgência para tramitação do projeto. A ideia é resguardar a ordem de prioridade da vacina contra a Covid-19 e prevê pena de 1 a 3 anos de detenção, além de multa.
O texto foi anexado ao PL 25/2021, de Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para isso.
Agora, a proposta pode ser votada sem passar pelas comissões temáticas da Casa, o que alongaria o trâmite. A matéria já pode ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (10).
Casos no Ceará
Suspeitas de furar a fila da vacinação do grupo prioritário estão sendo observadas em vários estados brasileiros, inclusive no Ceará. O Ministério Público do Estado quer multa de R$140 mil para o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindberg Martins (PSD), e de R$ 54 mil para a secretária municipal da Saúde, Joila Carneiro, pela suposta conduta. Os dois ainda podem ser punidos com a decretação de indisponibilidade de bens e responder por improbidade administrativa. A defesa do gestor argumenta que ele o fez para "encorajar a população" a se vacinar e que o ato foi público.
Os mandatários dos municípios de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL), e de Eusébio, Dr. Acilon Gonçalves (PL), também estão sendo investigados, dessa vez pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles publicaram em suas redes sociais o momento em que receberam as doses da vacina contra a Covid-19 que, nesta primeira fase, prioriza somente profissionais de saúde, idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e indígenas. Os dois são médicos e defendem que atuam na linha de frente contra a doença.
Denúncias
Nem sempre esses casos acontecem de forma escancarada. Por isso, o MPCE criou um canal específico para a população fazer essas denúncias (covid19.denuncia@mpce.mp.br). Segundo o órgão, entre 18 de janeiro, início da imunização no Ceará, e 3 de fevereiro, foram recebidas 50 denúncias. Constam nas mensagens os municípios de Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Jijoca, Nova Russas, Santa Quitéria, Parambu, Tianguá, Pedra Branca, Ocara, Tabuleiro do Norte, Groaíras, Ipueiras, Caucaia, Juazeiro do Norte, Ipu, Camocim, Sobral e Aracati.
Além disso, até 8 de fevereiro deste ano, a Ouvidoria-Geral da instituição recebeu 64 manifestações referentes ao assunto "saúde", sendo 20% delas relativas aos furadores de fila em vacinações contra a Covid-19.
Imunização nacional
Em todo o País, mais de 4 milhões de pessoas foram vacinadas contra a Covid-19, segundo levantamento do consórcio de imprensa formado pelos veículos G1, Folha de S. Paulo, UOL, O Globo, Extra e O Estado de S. Paulo. Esse total representa 1,91% da população brasileira. Destas, 49,5 mil já receberam a segunda dose do imunizante.
No entanto, nem todos fazem parte do grupo prioritário. A investigação do MPF também mira casos no Distrito Federal, no Amazonas, na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Rondônia, no Pará e na Paraíba.
Em quase 11 meses da pandemia da Covid-19, Fortaleza acumula mais de 104,6 mil casos confirmados, de acordo com a plataforma IntegraSUS, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Além disso, mais de 4.425 pessoas perderam a vida pela doença até a tarde da última terça (9). No entanto, o cenário de disseminação da doença varia conforme os 121 bairros da Capital.
No infográfico abaixo, produzido pelo Sistema Verdes Mares com informações dos boletins epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) até o dia 5 de fevereiro, acompanhe o ranking da situação de cada bairro.
Ainda em março, a doença atingiu primeiro a Aldeota e o Meireles, os dois bairros de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), através de pessoas que viajaram para a Europa, onde tiveram contato com o vírus. A doença então se espalhou pela orla; depois, para outras regionais e, em seguida, para cidades vizinhas.
Os picos da doença ocorreram nos meses de abril e maio, quando houve grande lotação de unidades de saúde. Depois, entre agosto e setembro, a cidade viveu sucessivas reduções de casos e óbitos, permitindo a reabertura de negócios e atividades comportamentais.
A partir da segunda quinzena de outubro, as confirmações voltaram a crescer, sinalizando uma possível segunda onda, segundo especialistas. Nas últimas 12 semanas, a cada semana, mais de 2 mil novos testes para a doença dão positivo, também de acordo com o IntegraSUS.
Em boletim publicado no dia 8 de janeiro, a SMS pondera que uma segunda onda de casos confirmados cresceu a partir da transmissão do vírus iniciada entre jovens residentes em bairros nobres da Capital, como Aldeota, Meireles e Papicu.
A Regional II, onde ficam esses bairros, é a que apresenta maior confirmação na cidade: foram 20.069 até o dia 5 de fevereiro. Já a V, que engloba Bom Jardim e José Walter; VI, área de Messejana e Lagoa Redonda, e a I, onde fica a Barra do Ceará e o Pirambu, sofreram com mais óbitos: foram 991, 789 e 782, respectivamente.
Outros pontos de alta concentração de óbitos foram identificados nas regionais III (Quintino Cunha, Autran Nunes e Pici) e IV (Vila União e Serrinha). A análise espacial sugere que as mortes se concentraram em bairros da periferia, segundo a Pasta, e começam a margear o município de Caucaia, na Região Metropolitana.
A Secretaria confirma ainda que, atualmente, há dispersão do vírus para outras áreas da cidade. “Provavelmente, a propagação ainda segue um padrão linear devido à maior barreira imunológica entre os habitantes mais afetados pela primeira onda, que não puderam praticar um isolamento social completo”, avalia.

Seis pessoas foram presas nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 9, na cidade de Sobral, a 234,8 quilômetros da Capital, em uma operação de combate ao tráfico de drogas. O objetivo da ação, segundo a Polícia Civil, é o de cumprir nove mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. A ofensiva acontece nos bairros Sinhá Saboia, Cohab II, Alto da Expectativa, Alto da Brasília e Terrenos Novos na cidade da Região Norte do Estado.
No total, 50 policiais civis das delegacias de Sobral, Forquilha, Massapê, Coreaú, Varjota, Ubajara, Tianguá, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará, além do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) de Sobral e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) participam da operação, divididos em 12 viaturas.
As investigações que culminaram com a operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrada, nas primeiras horas da manhã de hoje (09), com o intuito de combater o tráfico de drogas em Sobral, teve como alvo uma organização criminosa atuante em diversos bairros da cidade, pertencente à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. No total, seis pessoas foram presas. Entre elas, o homem apontado com o chefe do coletivo criminoso, bem como um taxista que tinha a função de fazer a entrega da droga.
Ao amanhecer desta terça-feira, os policiais civis saíram em diligências pelos bairros Sinhá Saboia, Cohab II, Alto da Expectativa, Alto da Brasília e Terrenos Novos. O objetivo era desarticular o esquema criminoso chefiado por Luis Henrique Costa Saboia (22), vulgo “Cotchó”, que já responde por roubo. Além da prisão dele, os policiais capturaram outros comparsas do indivíduo. Entre eles, o paulista William Farias Liberato (35), que não registrava antecedentes criminais no Ceará. Ele é taxista atuante em Sobral, mas que também tinha como missão a distribuição de drogas para o grupo chefiado por “Cotchó”. O homem utilizava-se do veículo para não chamar atenção da Polícia. Porém, os policiais civis o identificaram e prenderam hoje. Os outros quatro presos não terão os nomes revelados devido às investigações em andamento em torno da conduta criminosa deles.
No total, 50 policiais civis das delegacias de Sobral, Forquilha, Massapê, Coreaú, Varjota, Ubajara, Tianguá, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará, além do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Sobral e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) participara da operação, divididos em 12 viaturas.
A ofensiva policial realizada hoje integra a Operação “Cerco Fechado”, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que iniciou nesta terça-feira (9) e seguirá com os trabalhos até a próxima quinta-feira (11). A ação tem como objetivo potencializar as atividades repressivas e investigativas desenvolvidas pelas forças de segurança do Estado, visando coibir a prática criminosa, bem como capturar foragidos da Justiça.
população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o número (88) 99406-5464, que é o WhatsApp da Delegacia Municipal de Sobral. O sigilo e o anonimato são garantidos.
(Polícia Civil)

Ministério da Cidadania divulgou na manhã desta quarta-feira, 10 de fevereiro, mais um lote de aprovados que irão receber novas parcelas do Auxílio Emergencial. Por meio da Portaria nº 606, publicada no Diário Oficial da União de hoje, o governo comunicou que 22.233 pessoas foram consideradas elegíveis para receber o benefício após reavaliações e contestações.
Este novo grupo vai receber as parcelas de R$ 600 ou R$ 300 em conta poupança digital e o dinheiro já está disponível para saque ou transferência via aplicativo Caixa Tem. Segundo a portaria, quem vai receber o Auxílio Emergencial nesta quarta (10) serão:
O primeiro grupo é composto por quase 12 mil brasileiros que foram considerados elegíveis a receber o Auxílio Emergencial original, ou seja, são pessoas que irão receber as parcelas de 1 a 5 no valor de R$ 600, totalizando R$ 3 mil para cada um destes.
O segundo grupo é formado por 371 beneficiários que chegaram a receber a primeira parcela do Auxílio Residual (R$ 300) e que agora vão receber as parcelas restantes (7, 8 e 9) de R$ 300.
O terceiro grupo contém 9,4 mil beneficiários que foram considerados aptos a receber o Auxílio Residual e recebem neste dia 10 as parcelas de 6 a 9 da extensão, de R$ 300.
Por fim, o último grupo é composto por 561 pessoas que após a contestação foram aprovadas para receber as quatro últimas parcelas de R$ 300.
Para saber se você tem direito a estas novas parcelas, a DATAPREV disponibiliza um site específico para fazer a consulta apenas inserindo dados pessoais, como número de CPF e nome completo.

Para estes novos depósitos do Auxílio Emergencial não haverá calendário conforme mês de nascimento, ou seja, o dinheiro vai cair na conta poupança digital para nascidos de janeiro a dezembro na mesma data.
É importante lembrar que os novos pagamentos incluem os inscritos no Cadastro Único (Cadúnico), trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais e microempreendedores individuais (MEIs) que fizeram a solicitação do benefício até 02 de julho de 2020. Beneficiários do Bolsa Família não integram o novo lote de pagamentos já que este grupo recebeu todas as parcelas entre abril e dezembro, de acordo com o calendário específico do programa.
A volta do Auxílio Emergencial está cada vez mais perto de ocorrer. Depois de resistir à ideia da prorrogação, o governo federal já está estudando meios de voltar com os pagamentos do benefício por pelo menos mais alguns meses. A possibilidade de uma nova prorrogação do Auxílio foi confirmada pelo presidente da República Jair Bolsonaro na última segunda-feira, 8. "Eu acho que vai ter, vai ter uma prorrogação [do auxílio emergencial]. Você pode ver, foram 5 meses de R$ 600 e mais 4 meses de R$ 300. Mas isso tem um custo. O ideal é a economia voltar ao normal", disse em entrevista.
Apesar de já ser confirmado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não foi definido de onde sairão os recursos para custear os novos pagamentos. Por isso, em suas declarações, Guedes e Bolsonaro já estão adiantando que o novo Auxílio Emergencial deverá voltar para metade dos beneficiários da primeira fase do programa - em torno de 34 milhões de brasileiros - e com um valor menor. A ideia é que o Auxílio seja retomado por mais três parcelas de R$ 200, informações ainda não anunciadas oficialmente pelo governo.