PIS/PASEP: Benefício para nascidos em agosto já está liberado

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.

Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

(Agência Brasil)

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 13ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sexta-feira, 16 de agosto de 2019.

PROJETOS PARA ANÁLISE

Projeto de Decreto Legislativo nº 849/19, de 25/06/2019.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao advogado e radialista Izaias Nicolau Alves, natural de Itapipoca-CE, pelos relevantes serviços prestados à população sobralense.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda,
Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Tiago Ramos Vieira e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”

Projeto de Indicação nº 158/19, de 02/08/2019.
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo celebrar convênio com o Guarany Sporting Club.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2418/19, de 16/07/2019.
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação do bairro Campo dos Velhos – ABCV, na forma que
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Projeto de Lei nº 2419/19, de 24/07/2019.
Ementa: Define como áreas de estacionamento de curta duração, as vias demarcadas, próximas em
unidades de ensino em geral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2420/19, de 24/07/2019.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas do Sistema de Registro
Eletrônico de Infrações de Trânsito, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2421/19, de 24/07/2019.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e Portal da Transparência ou outro meio
de exibição eletrônica do Poder Executivo, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2422/19, de 25/07/2019.
Ementa: Disciplina os horários para manobras de trens cargueiros em Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2423/19, de 25/07/2019.
Ementa: Institui a instalação de dispositivos sonoros nos equipamentos de fotossensores no município de Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2424/19, de 25/07/2019.
Ementa: Dispõe sobre a conversão automática em advertência por escrito da punição por multa nas infrações de trânsito leves ou médias, no Município de Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2425/19, de 02/08/2019.
Ementa: Denomina oficialmente de Martônio Evangelista de Sousa a praça localizada entre as ruas Padre José Maria Aguiar, rua Maria da Glória e rua Vereador José da Mata e Silva, no bairro Padre Palhano.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).

Projeto de Lei nº 2426/19, Mensagem 707 de 05/08/2019.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2427/19, Mensagem 708 de 05/08/2019.
Ementa: Denomina oficialmente Parque Aurélio Cavalcante da Ponte, o equipamento público localizado no bairro Pedrinhas, município de Sobral-CE, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2428/19, de 05/08/2019.
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 929 de 04 de março de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
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FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
Diretor do Depto. Legislativo