Bolsa-família sob pente fino

Governo cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família e bloqueia 667 mil

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017.

Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais.

Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os recursos economizados com o fim de benefícios indevidos serão aplicados na própria área social. Parte desse dinheiro contribuirá, inclusive, para o ingresso de novos usuários no Bolsa Família.

“Não houve, em nenhum momento, redução dos programas sociais. Não há nenhum direcionamento do governo para reduzir ou acabar com eles. Em junho, inclusive, nós reajustamos o Bolsa Família em 12,5%. O Orçamento de 2017 para o programa é superior ao de 2016. O reajuste deste ano foi acima da inflação e pode ser que tenha novamente [reajuste] no ano que vem”, disse o ministro.

Para realizar o pente-fino, o governo cruzou informações do Cadastro Único para Programas Sociais, que contêm os inscritos no Bolsa Família, com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União compararam a base de dados do Bolsa Família com informações sobre 114 mil doadores de campanha para candidatos às eleições de 2016, o que levou ao bloqueio de 13 mil benefícios.

De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, quando o benefício é bloqueado, o pagamento continua sendo feito, mas o dinheiro não pode ser sacado. “Se for resolvido o problema [que causou o bloqueio], as pessoas sacam de forma retroativa”, informou. Os beneficiários nessa situação devem procurar as instâncias municipais responsáveis pelo Cadastro Único.

Os cancelamentos e bloqueios ocorreram porque o governo identificou que os beneficiários do Bolsa Família atingidos pela medida tinham renda acima da declarada oficialmente. A exceção são os 13 mil bloqueios a partir dos dados do TSE e TCU, motivados pela revelação de que os beneficiários figuravam como doadores de campanha com valores acima do permitido.

Nos casos em renda per capita mensal dos beneficiários superava R$ 440, houve cancelamento. Já as famílias com renda mensal per capita entre R$ 170 e R$ 440 tiveram o benefício bloqueado. E a chamada para atualização cadastral destina-se aos beneficiários com renda abaixo de R$ 170, mas em cujas informações prestadas foi encontrada alguma inconsistência.

Os municípios com maior número proporcional de cancelamentos - ou seja, em relação à quantidade de beneficiários - foram Treviso (SC), com 25,93%; Picada Café (RS), com 23%; Vargem Bonita (SC), com 18,89%; Itaipulândia (PR), com 16,62%; Muçum (RS), com 16,42%; Santa Ernestina (SP), com 16,35%; Jumirim (SP), com 15,87%; Presidente Lucena (RS), com 15,38%; Cocal do Sul (SC), com 15,33% e Nova Erechim (SC), com 15,28%.

Considerando o número absoluto de cancelamentos, a lista inclui metrópoles populosas, como São Paulo (28.664 cancelamentos), Rio de Janeiro (11.887), Salvador (6.389), Fortaleza (5.383), Manaus (3.666), Brasília (3.606) e Recife (3.378).

O governo anunciou que, a partir de agora, o pente-fino nos benefícios do Bolsa Família ocorrerá todos os meses. Outra novidade é que a análise de possíveis irregularidades será prévia à concessão de novos benefícios. Segundo Osmar Terra, ainda este mês, o governo deve anunciar ainda este mês um programa de inclusão produtiva, destinado a auxiliar a inclusão da população assistida pelo Bolsa Família na atividade econômica.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal até R$ 85) e pobres (renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, elas recebem o auxílio financeiro e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, cerca de 13,9 milhões de famílias recebem o benefício concedido pelo governo federal.

(Agência Brasil)

FORTALEZA COM CHUVAS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Precipitação causou quedas de tensão e problemas em 17 semáforos da Capital.

Fortaleza amanheceu debaixo de chuva nesta terça-feira 08 de novembro de 2016. 

A precipitação dessa manhã causou transtornos em alguns pontos da Capital, que registraram semáforos apagados e queda de energia. Ao todo, 17 equipamentos apresentaram problemas nas ruas da cidade, o que dificultou o trânsito nas áreas afetadas.

Confira os pontos que registraram problemas nos semáforos:

Cruzamento das ruas João Cordeiro e Pereira Filgueiras – Apagado

Cruzamento das avenidas Aguanambi e Borges de Melo – Apagado

Cruzamento da Rua Batista de Oliveira com Av. Santos Dumont – Piscante

Cruzamento das avenidas Carapinima e Av. 13 de Maio – Apagado

Cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Av. Pontes Vieira – Piscante

Cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com Av. Pontes Vieira – Apagado

Cruzamento das avenidas Des. Moreira e Pontes Vieira – Apagado

Cruzamento da Av. Rui Barbosa com Rua Torres Câmara – Piscante

Cruzamento das ruas Jaime Benévolo com Antônio Pompeu – Piscante

Cruzamento da Rua Júlio Azevedo com Av. Santos Dumont – Apagado

Cruzamento da Rua José Sombra com Av. Jovita Feitosa – Piscante

Cruzamento da Av. Jovita Feitosa com Rua José Barcelos – Piscante

Cruzamento das avenidas Imperador com Domingos Olímpio – Piscante

Cruzamento da Av. Bezerra de Menezes com Rua Padre Anchieta – Piscante

Cruzamento da Av. Padre Antônio Tomás com Via Expressa – Piscante

Cruzamento da Av. Desembargador Moreira com Rua Carolina Sucupira – Apagado

Cruzamento da Rua Bento Albuquerque com Av. Engenheiro Santana Júnior – Apagado

De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), equipes de manutenção foram destacadas aos locais onde foram registrados problemas nos equipamentos, para que sejam realizados os devidos reparos e o serviço seja normalizado.

Além dos problemas com os semáforos, a chuva causou quedas de energia em alguns pontos da Capital, segundo informou a Enel Distribuição Ceará. Segundo o órgão, foram detectadas falhas na subestação do Tauape e na zona oeste da cidade.

Nota – Enel Distribuição Ceará

“A Enel Distribuição Ceará informa que a chuva intensa no início da manhã de hoje (8) causou uma falha na subestação do Tauape, provocando falta de energia na área central de Fortaleza. O restabelecimento foi normalizado em até 5 minutos. Além disso, um problema no barramento da subestação do Pici ocasionou uma falha no fornecimento de energia na região oeste da capital. A situação foi normalizada em até 17 minutos.”

Com informações do portal Cnews

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça- feira, 08 de novembro de 2016.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS: 

Of. nº 35270/2016/SEC – Ref. Processo nº 1016/13 – Tribunal de Contas dos Municípios – 26/10/2016 – Comunica Julgamento do Processo de Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Sobral, relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade da Sra. Ana Valdélia Pinto de Vasconcelos, nos termos da decisão, ressalta que o(a) interessado (a) recolheu a pena pecuniária imposta.

PROJETO: 

Projeto de Decreto Legislativo nº 706/2016, de 08/11/2016. Ementa: Concede Menção Honrosa do Mérito Pessoal ao Sr. Francisco José Mendes Vasconcelos (Cizé) (in memoriam). Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT). 

MOÇÕES: 

008/16 – Ementa: Apresenta VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos funcionários públicos das esferas Municipal, Estadual e Federal do município de Sobral pela passagem do Dia do Funcionário Público. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva”, Gilmar da Cruz Bastos e Antônio Cláudio Ferreira Gomes “Cláudio Gil”. Destino: Sindicato dos Servidores Públicos de Sobral (SINDSEMS). 

009/16 – Ementa: Apresenta VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ex-Deputado Federal Pe. José Linhares, atual Presidente do Conselho Estadual de Educação, pela passagem de seu aniversário. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva”, Gilmar da Cruz Bastos, Antônio Cláudio Ferreira Gomes “Cláudio Gil” e Carlos Augusto Rodrigues Linhares “Kaká Linhares”. Destino: Gabinete do ex- Deputado Federal Pe. José Linhares. 

010/16 – Ementa: Apresenta VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os Radialistas e Gerentes de Rádio de Sobral, pela passagem do Dia do Radialista a ser comemorado no próximo dia 07 de novembro. 2 Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva”, Gilmar da Cruz Bastos, Antônio Cláudio Ferreira Gomes “Cláudio Gil” e Carlos Augusto Rodrigues Linhares “Kaká Linhares”. Destino: Sindicato dos Radialistas de Sobral e Emissoras de Rádio. 

INDICAÇÕES: * 

1291/16 – Ementa: Indica trocar manilha no cruzamento da rua Monsenhor Arnóbio e Pe. Luís Franzone, bairro Padre Palhano. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT) Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. * 

1292/16 – Ementa: Indica a colocação de luminárias no 3º bloco do conjunto Padre José Linhares, Sobral. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT) Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. * 

1293/16 – Ementa: Indica sinalização e recuperação de redutor de velocidade na rua Glória Catunda de Sousa, proximidade do cemitério São Francisco, bairro Domingos Olímpio, na cidade de Sobral. Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT) Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 

* Obs.: Indicações pendentes da 67ª Sessão Ordinária, vereadores ausentes. 

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE

TRIBUNA

ORADORES

TERCEIRO EXPEDIÊNTE - ORDEM DO DIA 

PROJETOS:

 1ª VOTAÇÃO:

 * Projeto de Lei nº 1773/2014, de 27/08/2014. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a inserção de novas disciplinas – Filosofia e Sociologia – obrigatórias nos currículos do Ensino Fundamental II. Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PMDB). * Obs.: Pedido de Vistas pela Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho. 

2ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2015/2016, Mensagem nº 449/2016, de 13/10/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina as artérias públicas que indica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 3 REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 1991/2016, 17/05/2016. Maioria: Absoluta. Ementa: Majora os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral. 

 JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO 1º Secretário Diretora do Depto. Legislativo

GREVE DOS POLICIAIS CIVIS DO CEARÁ

Em greve há quase três semanas, os policiais civis cearenses cumprem agora uma extensa agenda de protestos e manifestações que incluem passeatas, carreatas, panfletagem, assembléias e reuniões, além de acampamentos na Capital e no Interior. Hoje, eles estarão na Assembleia Legislativa do Estado (AL).

Os servidores já realizaram caminhadas pelas principais avenidas de Fortaleza. Por duas vezes ocuparam a Avenida Beira-Mar, mantêm um acampamento na porta do Palácio da Abolição. No último sábado fizeram uma panfletagem no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins e, ontem (7), realizaram uma carreata que foi parar na frente da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP), no Bairro de Fátima.

Também ontem, foi realizada uma manifestação na porta da Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu (a 377Km de Fortaleza), que reuniu cerca de 50 agentes, entre escrivães e inspetores das unidades de toda a região Centro-Sul do Estado.

A “queda de braço” entre a categoria e o governo do estado parece estar longe de terminar. Os servidores estão decididos a somente voltar às atividades com o atendimento por parte do Estado de suas reivindicações, entre elas, a reestruturação do plano de cargos e salários da categoria. Há sete anos, a categoria foi elevada de nível médio para nível superior, no entanto, os salários ainda estão no patamar de nível médio.

Camilo Santana, então candidato a governador do Estado, assinou um documento se comprometendo a rever a situação e até agora não honrou o compromiss

Esta é a segunda vez que a Polícia Civil do Ceará entra em greve nos últimos dois meses. Em setembro, os servidores pararam as atividades reivindicando: melhoria salarial (o Ceará possui o pior salário do Nordeste), aumento do efetivo e proibição dos desvios de funções. O sindicato dos policiais civis - SINPOL- afirma que é preciso evitar que os policiais civis deixem de investigar os crimes para fazer a custódia de presos recolhidos em delegacias.

"Nós fomos chamados a uma audiência de conciliação, mas os compromissos como reconhecimento de policial civil com nível superior e o fim das carceragens nas delegacias não foram atendidos. A categoria não aceita mais trabalhar dessa forma, a gente fez todos os esforços para não chegar até aqui", afirmou o presidente do Sinpol, Francisco Lucas.o.

Com informações do Blog Fernando Ribeiro