terça-feira, 5 de maio de 2020
Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (4), em primeiro turno, o texto do Senado para a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. A votação em segundo turno
está prevista para esta terça-feira (5), em sessão marcada para as 11 horas. A versão do Senado Federal para a PEC exclui o Comitê de Gestão de Crise, que seria composto por autorida...
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) informa que a mensagem que circula nas redes sociais sobre a aplicação de multas a motoristas que não estejam usando máscaras é falsa.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê a aplicação de qualquer tipo de multas ou penalidade pela ausência de máscaras, logo, não configura infração de trânsito.
No Ceará, o Decreto Estadual nº 33.544, de 19 de abril de 2020, prevê o uso obrigatório de máscaras de proteção, individuais ou caseiras, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao seguro desempenho laboral em estabelecimentos de serviços essenciais, cujo funcionamento é permitido.
Há recomendação do uso de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, por quem, durante a pandemia, precisar sair de suas residências, principalmente quando estiverem em espaço e locais públicos, dentro de transporte coletivo ou em estabelecimentos em funcionamento. O Decreto não faz nenhuma referência à obrigatoriedade do uso de máscaras enquanto dirige um veículo.
Ressalta-se que espalhar notícias falsas é crime, previsto no artigo 138 do Código Penal Brasileiro passível de multa e detenção.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que se encerra nesta quarta-feira, 6/5, o prazo para alistamento eleitoral (primeira via do título), transferência de domicílio, revisão dos dados e regularização de título cancelado. Neste momento de pandemia, com a suspensão do atendimento presencial por tempo indeterminado, as solicitações devem ser feitas por meio do preenchimento do formulário na internet (Título Net). Do dia 22/4 a 3/5, foram recebidos pelo TRE-CE 12.668 requerimentos e, desse total, 4.105 já foram aceitos e enviados para processamento
Com uma média de 38 assassinatos por mês, o Município de Caucaia é o mais violento da Grande Fortaleza, com exceção da Capital do estado. Em quatro meses de 2020 (janeiro a abril), foram registrados ali, nada menos, que 155 homicídios e latrocínios. A guerra entre duas facções criminosas tem deixado um rastro de mortes e pavor entre moradores de vários bairros e comunidades, como o Itambé I e II, que no fim de semana passado receberam a “visita” do secretário da Segurança
De ontem para hoje, Ministério da Saúde contabilizou 296 novos óbitos e 6.633 novas infecções. Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 296 mortes por coronavírus, acumulando 7.321 óbitos em decorrência da doença. O número de casos confirmados de Covid-19 atingiu 107.780, com acréscimo de 6.633 novos registros de ontem para hoje. Os dados estão presentes em balanço divulgado diariamente pelo Ministério da Saúde do governo Jair Bolsonaro. Enquanto isso, quase 46 mil brasileiros estão completamente curados do coronavírus, enquanto 54.644 casos continuam ativos, em acompanhamento. Há ainda 1.427 óbitos em investigação. Os cinco estados mais afetados pelo coronavírus no Brasil são: - São Paulo: 32.187 casos (2.654 óbitos) - Rio de Janeiro: 11.721 casos (1.065 óbitos) - Pernambuco: 8.863 casos (691 casos) - Ceará: 11.040 casos (712 óbitos) - Amazonas: 7.242 casos (584 óbitos) (Renovamídia)
as novas medidas de prevenção está o uso obrigatório de máscaras pela população ao sair de casa; Camilo garante funcionamento de serviços essenciais. governador Camilo Santana anunciou na manhã desta terça-feira (5) a renovação do decreto estadual de isolamento social por mais 15 dias. O chefe do executivo, juntamente com o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, revelou medidas mais duras para intimidar o contágio do novo coronavírus.
tramita um projeto de lei que reduz as mensalidades em instituições privadas no Ceará durante a pandemia da Covid-19. Com a suspensão das aulas, pais e mães iniciaram uma pressão nos parlamentares para reduzir as mensalidades. Há recomendação do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública nesse sentido.
A subemenda foi protocolada nesta segunda-feira (4) e deverá entrar no texto original da matéria.
Depois de um longo debate, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) decidiu rever o percentual de abatimento nas mensalidades das escolas privadas de ensino infantil localizadas em bairros afastados da área nobre. Uma movimentação da categoria, representada pela Associação das Escolas Pequenas de Fortaleza, procurou deputados estaduais nos últimos dias para levar a demanda dos empresários.
De acordo com os donos de escolas infantis de pequeno porte, o abatimento de até 40% nas mensalidades, como estava previsto, fecharia muitas delas. "Temos escolas com 70 alunos e que apenas 22 estão pagando", relatou um dos integrantes da entidade, Alexandre Lima. Segundo ele, a expectativa, agora, é que o percentual de desconto em instituições que integram o Simples Nacional tenha uma redução de 10%.
Esse foi o acordo estabelecido com o Legislativo estadual. O texto foi protocolado nesta segunda-feira (4). De acordo com o líder do Governo, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania), o desconto previsto para as instituições era de 20% a 40% nas mensalidades, de acordo com o nível de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
Com a alteração no projeto, após um mês de conversas, o percentual ficou entre 15% a 30%. Sendo 30% para Educação Infantil; 17,5% para Ensino Fundamental I e II; 15% para Ensino médio; 20% para Instituições de ensino superior com atuação em cursos presenciais e 15% para semipresenciais; e 17,5% para Instituições de ensino profissional.
No caso das escolas infantis de pequeno porte, a matéria, agora, prevê que as instituições de ensino que integram o Simples Nacional, ou seja, que têm fluxo de renda baixo, e que pertencem à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão o desconto reduzido em 2/3 do percentual proposto.
"Por exemplo, em vez de o desconto de 30% na educação infantil previsto para escolas de grande porte, as de pequeno porte vão oferecer a redução de 10% e de médio 20% na mensalidade", explica o líder do Governo.
"A gente entende que não pode sofrer o mesmo percentual de desconto. É diferente uma escola de bairro que cobra R$ 100 em uma mensalidade. Tem realidade bem diferente de uma escola de bairro. Uma escola na área nobre cobra entre R$ 1.500 e R$ 2.000", disse um dos autores da matéria, deputado Marcos Sobreira (PDT).
Para um dos representantes da Associação das Escolas Pequenas de Fortaleza, Alexandre Lima, o cenário é de aflição. Diversos donos de escolas de pequeno e médio porte na Capital não estão conseguindo colocar em dia o salário dos professores diante do crescimento da inadimplência.
Ele diz que uma das demandas, que é o desconto de 10%, atende parte das demandas da categoria, mas gostaria ainda que o Legislativo mantivesse as regras de cancelamento acordadas anteriormente. Uma queda maior nas receitas seria ainda mais difícil para o setor.
Embora as estruturas escolares estejam sem funcionar atualmente, Lima reforça que a carga horária vai ter que ser entregue e que por isso não há economia em gastos por parte das instituições. "O Conselho Nacional de Educação não abriu mão de nada, nem dos dias letivos. Na educação infantil, as aulas online não serão contabilizadas para o ano letivo. Estamos montando uma escala que inclui sábados e feriados sem cobrança extra", explica.
A alteração do projeto, assinada por 16 deputados estaduais, será levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda nesta semana no plenário da Assembleia Legislativa.
(Diário do Nordeste)
Faleceu na manhã de hoje, 05/05/2020, Teobaldo Apoliano, comerciante que prestou relevantes serviços na Praça do Bosque.Nossos sentimentos a toda família.
LUTO FALECEU HOJE PELA MANHÃ 05 /05/20 -TEOBALDO APOLIANO --TINHA UM BAR (MERCEARIA ) NA PRAÇA DO BOSQUE (DUQUE DE CAXIAS ) EM SOBRAL - PAI DO TITÔCO- ---
Assinar:
Comentários (Atom)