Durante audiência pública realizada na sexta-feira (23/11/2018), o secretário do Orçamento e Finanças de Sobral, Ricardo Teixeira, informou que a nova planta genérica de valores, encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Sobral, tem a finalidade de atualizar os valores para fins de cobranças do IPTU.
Com a nova medida, o valor da isenção duplicou de R$ 30 mil para R$ 60 mil, ou seja, quem possui até um único imóvel neste valor não paga IPTU. Os proprietários de imóveis de baixa renda que atualmente não pagam IPTU continuarão isentos. As alíquotas que antes eram fixas para imóveis residenciais passam agora a respeitar o limite mínimo de 0,2%. A definição dos valores dos imóveis levará em consideração fatores como: localização, tipo de construção, categoria de edificação, tipo de cobertura, de parede ou de revestimento, entre outros.
O secretário ressaltou que, mesmo com a alteração proposta, que será implementada ao longo de três anos, o valor dos imóveis, para fins do IPTU, ainda será consideravelmente inferior ao praticado no dia a dia do mercado imobiliário. “O que percebemos é que a planta imobiliária de Sobral estava muito desatualizada.
Imóveis que valiam mais de 200 mil reais, por exemplo, estavam cadastrados com valores inferiores a 20 mil, ou seja, 10 vezes menos do que o que realmente valem. Não podemos ter justiça fiscal dessa forma”, ponderou Teixeira, acrescentando que os valores serão reajustados com base em um cadastro feito com todos os imóveis do município por uma empresa especializada e de referência no assunto.
Os valores arrecadados serão destinados ao atendimento das necessidades da população, em especial da mais carente, em diversas áreas como educação, saúde e infraestrutura.
Prefeito do município chegou a dizer que nem os bairros pobres nem os distritos pagariam o imposto.
Também pela constituição isenta as inuptas e os inuptos.
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