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terça-feira, 25 de abril de 2023

prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), 65, nomeou a sogra como secretária municipal um dia após se casar com a filha dela, uma adolescente de 16 anos.

Hissam e a garota Kauane Rode Camargo apresentaram em 12 de abril os documentos exigidos por lei para se casarem, de acordo com o Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil. Segundo a imprensa local, eles se casaram nessa data.

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Marilene Rode, mãe da adolescente, foi nomeada no dia seguinte, 13 de abril, como secretária municipal de Cultura e Turismo da cidade paranaense.


Elizangela Rode, tia da adolescente, também conseguiu um cargo na prefeitura este mês, em 1º de abril, como diretora-geral de secretaria.


A primeira-dama de Araucária já participou de concursos de beleza para adolescentes. Ela foi 2ª princesa teen 2022 do Miss Araucária Teen.


O casamento no Brasil é permitido a partir dos 16 anos desde que haja permissão dos pais.

O UOL entrou em contato com a Prefeitura de Araucária a respeito da nomeação da sogra do prefeito e aguarda resposta.


Via UOL

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XXII Marcha dos Vereadores ocorre entre os dias 25 e 28 de abril.

 Nesta terça-feira, 25 de abril, uma delegação de vereadores das cidades de do estado do Ceará, chegou em Brasília para participar da XXII Marcha dos Vereadores. 

comitiva do Ceará é composto por mais de 300 vereadores de 54 câmaras municipais.

O evento, que ocorre anualmente, reúne vereadores de todo o país para discutir temas relacionados ao fortalecimento do poder legislativo municipal.



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Homem se veste de aluna e invade banheiro feminino de escola

Caso aconteceu no Peru e Walter Solís Calero, de 42 anos, foi pego pelo vice-diretor saindo do banheiro da instituição

Por Kátia Flávia22/04/2023 2h00
Caso aconteceu no Peru e Walter Solís Calero, de 42 anos, foi pego pelo vice-diretor saindo do banheiro da instituição (Foto: Reprodução)

Que horror. Afe! Um homem de 42 anos foi pego pelo vice-diretor de um colégio para meninas no Peru após se vestir de menina e ficar no banheiro da instituição. Walter Solís Calero foi pego ao sair do local e está sendo investigado, em seu celular foram encontradas diversas fotos dele vestindo outros uniformes de colégios da cidade.

Os pais das alunas do colégio foram até a delegacia na intenção de dar uma boa lição no homem que será investigado. No momento, ele alegou que queria tirar fotos no banheiro da escola e que era a primeira vez que ele fazia isso.

“Do que eu vou me arrepender se eu não fiz nada?”, afirmou diante da polícia. Vale lembrar que ele foi preso contra a liberdade sexual e tentativa de atentado ao pudor contra menores de idade.

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Pec das domésticas cozinhando


Limpar a casa, cozinhar, lavar e passar. Esses são serviços comuns atribuídos ao dia a dia de trabalhadores domésticos. Depois de uma luta igualmente árdua empenhada por esses profissionais, a categoria conquistou direitos trabalhistas garantidos por lei somente em abril de 2013, por meio da PEC 72. Uma década depois da promulgação da PEC das Domésticas, como viria a ser conhecida, o cenário é ainda de desafio, apesar dos avanços.

Promulgada em 2 de abril de 2013, a Proposta de Emenda Constitucional nº 72 à Constituição de 1988, resultado de inúmeras mobilizações da categoria, garantiu aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas que antes eram restritos a outras categorias, como descanso semanal remunerado, férias, salário mínimo, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Em 2015, foi aprovada a Lei Complementar nº 150, que regulamentou as alterações previstas pela PEC das domésticas.
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Zezao

Em Irauçuba, no dia 31 de dezembro de 2018, Francisco Antonio Rodrigues Siqueira,
chegou alcoolizado em casa, discutiu com a esposa e acabou preso.

Em 2019, Francisco foi condenado a 1 ano e 03 meses de reclusão e, por descumprir medidas
cautelares, iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na data de 03 de janeiro de 2020.

A previsão de progressão de pena do regime fechado para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, seria em abril de 2020,  porém Francisco segue preso.

Passados 03 anos a família pediu ajuda para o advogado, Zezão Ibiapina, pois em
Irauçuba não há defensoria pública. Constatou-se que Francisco cumpriu integralmente a pena, em março de 2021. Portanto ele deveria ter sido liberado há dois anos.

Um Habeas Corpus foi apresentado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em favor de Francisco Antonio.  Em resposta, o Desembargador relator preferiu não soltar o rapaz, determinando que o
juiz apressasse o julgamento dos pedidos da defesa.

Na data de 15 de setembro de 2022, o diretor do presídio em que Francisco se encontra enviou ofício à Vara de Irauçuba informando que o mesmo já tinha tempo de cárcere maior que sua
condenação e pedia informações sobre o caso. Até o presente momento não houve resposta.

Em análise pormenorizada à ação penal em questão, na data de 18 de abril de 2023, foi constatado que a carta de guia, instrumento necessário para a execução penal, sequer havia
sido emitida.

De acordo com o advogado Dr Zezão Ibiapina, os servidores do fórum de Irauçuba expediram uma carta de guia provisória em 16 de janeiro de 2023 e após enviarem para o sistema de execução (SEEU) foi devolvida por falhas.

A carta de guia definitiva que deveria ter sido expedida em 2019, foi expedida em 20 de abril de 2023, porém ainda não foi enviada ao sistema SEEU.

O advogado Zezão Ibiapina, foi ao fórum de Irauçuba para tratar do caso por 3 ocasiões. Ele informou que não consegue falar com o juiz ou seus assessores diretos, e as informações são repassadas aos servidores. O advogado também pediu solução pelo balcão virtual da vara.

Por fim, expedida a carta de guia, ao invés de enviarem ao Sistema de Execução Penal (SEEU)
foi determinado o envio dos autos ao Ministério Público para análise, onde se encontra
atualmente.

“Esta situação é apenas uma gota d’água no oceano”, afirma Zezão. O jurista destacou que que acontece atualmente com Francisco Antonio, numa comarca que não tem defensoria pública e a família não pode pagar advogado, acontece também com dezenas de internos dentro dos presídios Cearenses.

“O pior de tudo é que ninguém faz nada. Nem a OAB, nem a Corregedoria, nem o CNJ”, enfatizou
o advogado.  Ele prometeu acionar a Justiça para cobrar uma indenização por danos morais e
materiais em favor de Francisco, tão logo ele consiga sua tão sonhada liberdade .


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