Afinal, o que é Polícia? Quais suas funções? Existe mais de uma Polícia? Por que tem policial que usa farda e outros que não usam?
Bom, vamos tentar explicar da maneira mais simples possível as diferenças entre os diversos organismos policiais, tentando facilitar o entendimento para qualquer pessoa, mesmo que não goste de Direito. Invariavelmente vamos simplificar ao extremo as funções de cada órgão policial, de forma a fazer-nos entender mesmo pelos mais leigos. Mas lembrem-se, isso é só na teoria, porque na prática os governantes e políticos impedem que cada órgão faça seu respectivo trabalho, e de forma eficiente, misturando suas atribuições e mantendo os efetivos muito abaixo do necessário.
Como você bem sabe, o Brasil é uma República Federativa, um país dividido em Estados, e estes Estados, divididos em Municípios. Existem órgãos policiais no âmbito da União e dos Estados, pois a Constituição não criou polícia municipal.
A União tem, dentre outras, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os Estados têm a Polícia Civil e a Polícia Militar.
A Polícia Federal e a Polícia Civil têm a mesma natureza, são chamadas polícia judiciária, e são os policiais que trabalham nelas que fazem a investigação de crimes. A Polícia Federal cuida dos crimes de interesse da União (crimes federais), e crimes que afetam o país, como o contrabando, tráfico de drogas, tráfico de armas, etc. A Polícia Civil cuida dos crimes que ocorrem dentro do Estado, como homicídios, roubos, seqüestros, etc.
Já a Polícia Rodoviária Federal cuida do patrulhamento das rodovias federais, e é mais parecida com a Polícia Militar, que cuida do patrulhamento dentro das cidades e nas rodovias estaduais.
Vamos conhecer mais de perto algumas dessas Polícias:
Polícia Federal
É dirigida por Delegados de Polícia Federal, e está presente em todos os Estados do Brasil. Além de cuidar das fronteiras de nosso país, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando, é responsável pela investigação de crimes que afetam o país como um todo. Por exemplo, os chamados crimes de “colarinho branco”, crimes contra o sistema financeiro, etc.
A PF possui viaturas caracterizadas, ou seja, com adesivos e giroscópio, mas estas somente são empregadas quando precisam fazer uma operação policial. Ou seja, durante a fase de investigação, os agentes usam carros que ninguém sabe serem viaturas policiais, justamente para não serem identificados e conseguirem reunir provas para elucidar um crime.
Quem manda na Polícia Federal, em última instância, é o Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.
Polícia Civil
A Polícia Civil é dirigida por Delegados de Polícia, que coordenam as atividades dos Agentes. Cada Estado tem uma Polícia Civil diferente, e elas atuam elucidando crimes que ocorrem dentro dos limites territoriais do respectivo estado, mas pode acontecer de cumprirem missões fora, por exemplo, prendendo um criminoso que praticou um delito no Rio, mas foi se esconder em Recife. Neste caso, a Polícia Civil do Rio tem que informar à Polícia Civil de Recife que está cumprindo missão no território dela.
A Polícia Civil tem várias funções. É responsável por fiscalizar diversas atividades, como autorizar a realização de grandes eventos, funcionamento de determinadas atividades comerciais como ferro-velho, boites, etc. Mas a atividade mais importante é, sem dúvida, a investigação e elucidação dos crimes praticados em seu território.
Por exemplo, quando alguém tem um carro roubado por bandidos, essa pessoa vai até uma Delegacia de Polícia (ou Distrito Policial, ou Unidade de Polícia Judiciária) e faz um Registro de Ocorrência. Através do Registro de Ocorrência, a vítima está comunicando um crime, que será apurado durante uma investigação. A investigação vai virar um Inquérito Policial, que quando concluído será resumido em um Relatório e enviado para o Ministério Público, e este vai iniciar um Processo Criminal para pedir ao Juiz que o autor do crime seja punido por seu ato.
O mesmo ocorre quando a Polícia Militar leva alguém preso para a Delegacia ou até comunica um crime. É feito um RO (ou BO dependendo do estado) e o Delegado passa a determinar aos Agentes (Detetives, Inspetores, Investigadores) o que fazer. Basicamente, o gráfico abaixo mostra o que acontece quando ocorre um crime:
Os policiais civis não usam fardas. Vestem-se normalmente, com calça jeans, camiseta, terno, bermuda, enfim, o vestuário normal de qualquer pessoa. Isto porque, para investigar os crimes e identificar testemunhas eles não podem ser reconhecidos como policiais. Por isso também, usam carros que não parecem viaturas, sem adesivos ou sirenes. O objetivo é se misturar com a população comum.
Quando uma investigação reúne as informações necessárias, começa a fase de operação policial, para cumprir os mandados de prisão ou a busca e apreensão de objetos do crime. Aí sim, os agentes usam camisas ou coletes com a inscrição “Polícia Civil” e viaturas com adesivos e sirenes. Nesta fase, que é a fase de ação, depois da investigação, é necessário estarem identificados como policiais, até para não causar pânico entre as pessoas, que podem se assustar com homens armados cercando um prédio.
O primeiro órgão genuinamente policial criado no Brasil foi a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que foi a base para a criação da Polícia Federal, já que na época, o Rio era a capital do país. A PCERJ foi fundada no ano de 1808.
O último levantamento feito pelo Ministério da Justiça constatou que existe
1 policial civil para cada 1.325 pessoas no Rio, porém hoje o número de policiais é bem menor, pois muitos se aposentaram, saíram devido aos péssimos salários, ou foram assassinados. Então, refaça as contas.
Polícia Rodoviária Federal
A PRF é responsável pelo patrulhamento das rodovias federais, como a BR-101. Usam uniforme de cor bege, e viaturas com adesivo e giroscópio. Em toda rodovia federal, existem postos da PRF, onde os agentes fazem blitzens a fim de identificar veículos em situação irregular, e coibir o transporte de produtos ilícitos, como drogas e armas. São eles os responsáveis pelas ocorrências com acidentes de trânsito nas rodovias, e devem apresentar o fato na delegacia de Polícia Civil da área onde estiverem atuando.
Polícia Militar
A Polícia Militar é a polícia que tem o dever de patrulhar as ruas de nossas cidades, para inibir e evitar a ação de criminosos, e quando não puder evitar, tentar prender o bandido após ele ter cometido o crime. Também é a polícia que fiscaliza o trânsito, podendo aplicar multas.
Os Policiais Militares trabalham usando fardas, cuja cor varia em cada Estado. No Rio a cor da farda é cinza. As viaturas são todas ostensivas, ou seja, de longe você percebe que é um carro de polícia, justamente para dar uma sensação de segurança às pessoas de bem, e fazer o criminoso pensar duas vezes se vale a pena cometer um crime, pois pode ser preso.
Como o nome diz, é um órgão regido pelo militarismo, e os policiais militares são considerados pela Constituição como força auxiliar e reserva do Exército, e por isso são também denominadas milícias. Nada a ver com as quadrilhas de criminosos que disputam poder com o tráfico no Rio.
A primeira PM criada no Brasil foi a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fundada em 1809. O último levantamento do Ministério da Justiça apontou que existe
1 Policial Militar para cada 340 pessoas da população do Rio.
Este mapa do Ministério da Justiça mostra a proporção entre os efetivos da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros em cada Estado da Federação.
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Qual é o futuro das polícias brasileiras?
Sociedade debate mudanças no paradigma autoritário, que está em xeque. PEC que reforma polícias estaduais está na fila de votação do Senado
por Enio Lourenço, do Jornal Brasil Atualpublicado 11/02/2014 16:10, última modificação
11/02/2014 16:14
Sociedade debate mudanças no paradigma autoritário, que está em xeque. PEC que reforma polícias estaduais está na fila de votação do Senado
Bruno Terribas
“Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar.” Desde as jornadas de junho, quando jovens (majoritariamente) saíram às ruas de todo o Brasil para barrar o reajuste das tarifas do transporte público e foram duramente reprimidos pela Polícia Militar, é comum ouvir essas palavras de ordem nas manifestações, tangenciando as pautas originais.
Em São Paulo, no primeiro grande ato de rua deste ano (com aproximadamente 4 mil pessoas) – que contestava a realização da Copa do Mundo no Brasil diante da remoção de comunidades nas redondezas dos estádios, da morte de operários e do poderio da Fifa no país –, o estoquista Fabrício Proteus Nunes, de 22 anos, foi alvejado no tórax e na virilha pelas balas de três policiais enquanto tentava fugir da manifestação novamente reprimida pela PM, após caos generalizado no Centro da capital paulista.
A redemocratização do país assegurou as liberdades democráticas, o restabelecimento dos partidos políticos, o direito à livre organização sindical, entre outras garantias. Porém, trouxe consigo uma polícia carregada de métodos autoritários, que se utiliza dos mesmos expedientes repressivos da ditadura civil-militar: chacinas, desaparecimento de pessoas, truculência, em suma, observa e trata o cidadão como um potencial inimigo.
Movimentos sociais
A tensão e a revolta com a Polícia Militar não são exclusividade dos manifestantes de junho. Os movimentos sociais sempre denunciaram as ações irregulares da PM contra os trabalhadores e estudantes, com especial atenção às periferias dos grandes centros urbanos.
Para o dirigente da Central dos Movimentos Populares (CMP) Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, o tratamento dado pela polícia aos movimentos sociais e aos pobres sempre foi coerente ao tratamento dado pelo Estado: “com violência”. “A PM não protege a sociedade, ela persegue as pessoas, ameaça, reprime”, explica.
Muitas vezes o militante foi perseguido devido a suas atividades políticas. Além das ameaças de morte, Gegê chegou a ser preso em 2004, quando o Estado lhe imputou um homicídio em uma ocupação disputada por traficantes e trabalhadores sem-teto no centro de São Paulo (em 2011, após quase oito anos de cárcere à espera de julgamento, Gegê foi inocentado por falta de provas).
“Quando a laranja tá podre, não tem mais jeito. Não é uma aula de Direitos Humanos que vai mudar a PM. Para o policial, a farda é sinônimo de poder, não é apenas para ganhar o pão. Os caras assaltam e matam. O governador diz uma coisa e eles fazem outra”, conta Gegê, pouco crédulo em uma reforma das polícias: “Pode até amenizar [a violência policial] por um período, mas nos momentos críticos ela vai voltar às mesmas práticas de sempre”.
Divergências internas nas PMs
Há um acirramento de posições dentro das polícias militares quanto à desmilitarização da instituição. Segundo o tenente Cesário – que comanda 400 policiais no batalhão de área da região central de São Paulo –, não existe consenso entre os praças (soldados e militares de baixa patente), que em sua maioria defendem internamente a desmilitarização, e o oficialato da PM paulista, contrário à proposta – tal divisão é própria do militarismo.
“Eu perguntei para os homens que eu comando e vi que aproximadamente 70% são a favor da desmilitarização. A carreira única seria positiva para a sociedade. Seria muito melhor que o policial que chegasse a comandar a instituição tivesse passado por todas as posições. Sou favorável à unificação das polícias porque existe até um terrorismo interno na cultura militar. As posições diferentes daquelas centralizadas sofrem sanções administrativas, como transferências. Eu mesmo fiquei quase um ano trabalhando a 650 quilômetros da capital, sendo que a minha esposa trabalha na cidade, porque tive divergências com o alto comando”, explica o oficial.
Já o vereador paulistano e ex-capitão das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), Roberval Conte Lopes, se diz favorável à desmilitarização, mas não acredita nessa reforma. “Eu duvido que alguém tenha coragem de desmilitarizar a PM, porque é ela que é chamada para acabar com as invasões dos alunos na reitoria da USP, ou com as greves, como aquelas que o Lula fazia nos anos 1970.”
Para o policial reformado, contraditoriamente, a estrutura militar é a forma de manter a disciplina nos quartéis da polícia. “Se não for hierarquizada, qual é o policial que vai obedecer ao comando? A desmilitarização não funcionaria porque se eles pudessem decidir ninguém iria acordar cedo para fazer essas reintegrações. Os policiais têm que atender ao comando.”
Conte Lopes ainda propõe a valorização da Rota (tropa de elite da PM paulista, conhecida por muitas execuções e pouco diálogo) como uma solução para a segurança pública. “É a única polícia em que eu confio no Brasil. E eu já falei para o governador que ele deveria ampliá-la e expandi-la para todo o Estado de São Paulo.”
A reforma da polícia (para além da desmilitarização)
Ao final de 2013, entidades promoveram a aula pública “Que polícia queremos?”, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Lá, o pesquisador Renato Sérgio de Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lembrou que uma polícia forte é diferente de uma polícia violenta. “No Brasil, a estrutura autoritária da polícia não é herdeira apenas da ditadura militar. Desde o período colonial, a polícia está a serviço do Estado e não da sociedade.”
A estrutura e a morosidade do Poder Judiciário, assim como as legislações criminais arcaicas, também agravam as arbitrariedades das polícias, como se observa na grande quantidade de presos provisórios à espera de um julgamento. “Existe um padrão operacional anacrônico. Com base na Lei de Acesso à Informação, percebe-se que a polícia mata muito e morre muito. O evento ‘morte’ é esperado pelo policial”, complementa.
Lima acentua a urgência de o Congresso Nacional ampliar esse debate de forma menos corporativa. “Nas manifestações de junho, os governos e as polícias adotaram táticas do Exército para reprimir a população. Esse sistema é falido. As evidências também estão nas mortes dos jovens negros nas periferias. Debater segurança pública não é algo exclusivo das polícias. O debate político é diferente do debate técnico. É preciso gerar uma nova doutrina.”
A existência de duas polícias em cada estado proporciona uma falha no trabalho da segurança pública, já que a Polícia Militar tem por atribuição fazer o patrulhamento ostensivo, enquanto a Polícia Civil cuida da investigação. No entanto, as duas instituições pouco dialogam e apresentam divergências entre si. Uma das consequências é a incapacidade de resolução dos crimes. “Mais do que desmilitarizar a polícia, é preciso refundá-la. Nós temos o ciclo incompleto. Já temos a Polícia Civil, que não é militar, e está longe de ser eficiente. Prova disso é que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos por ela”, afirmou Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz.
PEC 51/2013
Está em trâmite no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que prevê uma reforma profunda na segurança pública brasileira, com a formação de polícias municipais, estaduais e federal desmilitarizadas, de ciclo único (patrulhamento ostensivo e investigação) e a criação de ouvidorias externas e independentes são algumas das medidas.
“Acreditamos oferecer uma solução de profunda reestruturação de nosso sistema de segurança pública, para a transformação radical de nossas polícias. A partir da desmilitarização da Polícia Militar e da repactuação das responsabilidades federativas na área, bem como da garantia do ciclo policial completo e da exigência de carreira única por instituição policial, pretende-se criar condições para que a provisão da segurança pública se dê de forma mais humanizada e mais isonômica em relação a todos os cidadãos, rompendo, assim, com o quadro dramático da segurança pública no país”, justifica o documento.
A PEC está na Comissão Temporária de Segurança, e vai seguir para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa da assessoria do senador Lindbergh é que a matéria vá ao plenário ainda neste ano. Caso seja aprovada, a União, os estados e os municípios têm até seis anos para fazer a readequação ao novo modelo.
Protestos contra Copa podem impulsionar mudanças
O professor de Gestão de Políticas Públicas da USP Pablo Ortellado acredita que o contexto das manifestações contra a realização da Copa do Mundo é propício para dar início à transformação das polícias brasileiras. “Para esses protestos, não há mais demandas atendíveis, pois as remoções, a Lei da Copa e os estádios já foram feitos. Mas uma reforma da polícia pode mitigar o antagonismo crescente entre manifestantes e governos.”
Para o acadêmico, que enfatiza não ser especialista em segurança pública, algumas providências podem ser tomadas imediatamente: acabar com os “autos de resistência”, expressão usada nos boletins de ocorrência após mortes ou lesões em decorrência da intervenção policial; a criação de corregedorias com o controle da sociedade civil; a regulamentação das armas menos letais (bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta) por meio de um protocolo disciplinar do governo federal, que oriente as polícias estaduais.
“Não houve reação por parte da presidenta Dilma Rousseff (PT) ou dos governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Sérgio Cabral (PMDB) a essa reivindicação, que aparecia como transversal em junho. Atendê-la sinalizaria boa vontade por parte dos governos, uma nova disposição em tratar os movimentos sociais e da periferia, que sempre denunciaram o genocídio dos jovens negros e pobres. Representaria o diálogo”, disse Ortellado.
O professor complementou: “Mas isso também implicaria o governo arriscar seu único instrumento de garantia da ordem: uma polícia violenta e assassina”. Em 2014, uma resposta a esse imbróglio deve começar a ser esboçada.
