ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja abaixo). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021).

A PEC autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19.

A decisão poderá ser tomada por iniciativa do TSE ou por provocação de presidente de tribunal regional eleitoral (TRE), após consulta às autoridades sanitárias. Nesse caso, as datas escolhidas terão como limite o dia 27 de dezembro. O TSE deverá comunicar os novos dias ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias para a realização do pleito em novembro, a PEC determina que um novo adiamento deverá ser autorizado por meio de decreto legislativo do Congresso Nacional, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária. A data-limite também será 27 de dezembro.

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

LUTO - ALMIR GOMES O TIGRÃO FALECEU HOJE A TARDE DIA 24 DE JUNHO DE 2020

SOBRAL GRENDENE VOLTA SUAS ATIVIDADES NESTA QUARTA FEIRA 24. Grendene anuncia retorno das atividades A fabrica Grendene anuncia o retorno das atividades a partir de quarta-feira, dia 24 de Junho de 2020, os Trabalhos retornaram mediante autorização do Governo do Estado do Ceará, Seguindo as orientações de prevenção.

A  empresa reforça   que a retomada ocorrerá de forma gradual, com horários reduzidos e turmas divididas em escalas. Nesta primeira semana funcionara  de quarta a sábado, sendo:

1º turno de 06h às 13h36

2º turno de 13h56 às 21h26

Os funcionários deverão acompanhar sua data e horário de retorno no site oficial da Grendene: www.grendene.com.br

No retorno os funcionários serão amplamente orientados sobre as medidas  preventivas adotadas pela empresa. A disciplina, o cuidado e o respeito às regras de prevenção são fundamentais e devem ser seguidas por todos.

Informações @Sobralonline

Polícia Civil do Ceará já identificou diversos envolvidos em um escândalo sexual que vitimou adolescentes e jovens estudantes de várias escolas particulares de Fortaleza e de cidades das regiões Norte e Sul (Cariri) do estado. Até professores de colégios particulares foram identificados e um deles já demitido péla direção do estabelecimento de ensino. O Departamento de Inteligência Policial (DIP) auxilia a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) nas diligências presenciais e virtuais.

O escândalo no Ceará já tem repercussão nacional. O crime foi descoberto a partir de denúncias feitas pelas próprias vítimas e amigas em um aplicativo de celular. Ao tomar conhecimento do fato, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado federal André Costa, determinou à Delegacia Geral da Polícia Civil a imediata apuração do caso e a identificação dos responsáveis.

A Polícia já sabe que adultos e adolescentes participavam do crime que consistia no compartilhamento de imagens pornográficas (fotografias e vídeos) de jovens e adolescentes, garotas das classes média e alta que foram convencidas pelos pedófilos a fornecer as imagens a administradores de um grupo criado no aplicativo WhatsApp exclusivamente para difundir o conteúdo pornográfico. No relato das vítimas, os autores do crime chegavam a chantagear e ameaçar as garotas para que elas não tornassem público o caso.

As primeiras denúncias surgiram na Região do Cariri, chegara, à Fortaleza e, também nesta terça-feira (23), surgiram indícios de que o caso também teve registro na cidade de Sobral, na Região Norte do estado. 

Vítimas

A delegada de Polícia Civil, Rena Gomes, informou que, “é importantíssimo que as vítimas compareçam à delegacia. A Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) está á frente dessas investigações. Ela é o ponto de partida das investigações, mas, se, posteriormente, foram identificadas vítimas maiores (de idade), elas serão encaminhadas a delegacias pertinentes”.

“O que nós estamos precisando neste momento é que as vítimas que estão passando por esta situação procurem denunciar, busquem a delegacia”, completou.

(Fernando Ribeiro)

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Mais de 15 mil micro e pequenas empresas fecharam por conta da pandemia, diz diretor do Sebrae -

Legenda: 49% da empresas ouvidas pelo Sebrae-CE afirmaram que tiveram de fechar temporariamente, mas que poderão reabrir após o fim da pandemia Foto: Foto: Kid Junior

Negócios - Diário do Nordeste 

Dado faz parte de um levantamento do Sebrae-CE apresentado durante o Seminário de Gestores Públicos: Prefeitos do Ceará 2020

Pelo menos 15 mil micro e pequenas empresas no Ceará fecharam as portas por conta da pandemia do novo coronavírus e não irão reabrir. O dado faz parte de um levantamento realizado pelo Sebrae-CE e foi apresentado pelo diretor técnico da instituição, Alci Porto, durante o Seminário de Gestores Públicos: Prefeitos do Ceará 2020. 

Porto afirmou que o Sebrae-CE realizou uma pesquisa com cerca de 560 mil negócios no Estado. O levantamento indicou que cerca de cerca de 3% das empresas tiveram de encerrar as atividades e não têm mais perspectiva de retorno. 

Outros 49% afirmaram que tiveram de fechar temporariamente, mas que poderão reabrir caso a situação melhore quando a pandemia acabar. O dado representa mais de 200 mil empresas.

A pesquisa ainda indicou 44% dos negócios questionados estão buscando adequações para poder acessar as linhas de crédito ou outros tipos de benefícios de suporte durante a crise. 

Para o diretor técnico do Sebrae, será preciso rediscutir o modelo de concessão de crédito às empresas para evitar que os bancos concentrem os recursos, reduzindo o alcance das medidas de suporte. Porto defendeu que é importante que o crédito chegue “na ponta”. 

"O Sebrae já atendeu mais 68 mil empresas para se adequar a alguma coisa, como acessar o crédito ou o relacionamento com o serviço de entrega de produtos e com relação com o consumidor. Mas precisamos rever a política de crédito", disse Porto.

"Precisamos discutir a quantidade de recursos que os bancos estão acumulando sem dar acesso às empresas", completou o diretor.

NOTA DE PESAR inspetor aposentado José Otacílio de Andrade carinhosamente o chamava “Paizinho”.