Detran abre inscrições para CNH SOCIAL 2018 – GRATUITA – Veja aqui como se inscrever

9 de Março de 2018

CNH SOCIAL: Inscrições

Você sabia que existe um benefício do governo que possibilita que você tire sua Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente? É isso mesmo! Diversas pessoas já se beneficiaram e você não pode ficar de fora dessa. O benefício se chama CNH Social e você não paga absolutamente nada, nenhum centavo para ter sua CNH. Aqui neste post você obterá todas as informações para saber como conseguir a sua CNH Social. Fique ligado!

CNH Social: Conhecendo o programa

A CNH Social – ou CNH Popular como também é chamada – foi criada com o intuito de possibilitar que todas as pessoas de baixa renda tivessem acesso e pudessem tirar sua Carteira de Habilitaçãoou quisessem incluir alguma categoria nova. O benefício já existe desde 2011 e muitas pessoas não tem conhecimento da sua existência. Mais informações sobre CNH Social na nossa página.

Esse benefício figura entre os melhores do governo. Até agora, já beneficiou milhares de pessoas que não tem condições para tirar uma Carteira Nacional de Habilitação. Em parceria com o Projeto Incluir, a CNH Social está cumprindo seu papel e ajudando muita gente.

CNH SOCIAL: Estados e Inscrição

Nós sabemos que, com o avanço tecnológico, diversos assuntos burocráticos podem ser realizados pela internet. Alguns estados estão na frente neste quesito. É o caso de:

Detran Acre
Detran Alagoas
Detran Amapá
Detran Amazonas
Detran Bahia
Detran Ceará
Detran Distrito Federal
Detran Espírito Santo
Detran Goiás
Detran Maranhão
Detran Mato Grosso
Detran Mato Grosso do Sul
Detran Minas Gerais
Detran Pará
Detran Paraíba
Detran Paraná
Detran Pernambuco
Detran Piauí
Detran Rio de Janeiro
Detran Rio Grande do Norte
Detran Rio Grande do Sul
Detran Rondônia
Detran Roraima
Detran Santa Catarina
Detran São Paulo
Detran Sergipe
Detran Tocantins

Ceará em 2018 - Assassinatos de mulheres sobem para 188 casos

 SEGUNDA-FEIRA, MAIO 14, 2018  

Subiu para 188 o número de mulheres assassinadas no Ceará em 2018. No fim de semana, mais três mulheres foram mortas no estado, duas delas em crimes ainda misteriosos para as autoridades policiais. Uma delas foi seqüestrada junto com uma amiga, levada para um local ermo e decapitada. A amiga conseguiu sobreviver após fugir dos criminosos.

Era por volta de 6h30 de sexta-feira passada (11), quando moradores da comunidade Garrote, na zona rural de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) localizaram uma cena macabra. O corpo de uma mulher havia sido deixado às margens da estrada velha de acesso àquela comunidade. A mulher teve a cabeça arrancada e colocada sobre o tórax.

Segundo as informações colhidas inicialmente pela Polícia, a jovem era conhecida como “Rosanny Don Jhon”. Era assim que ela se identificava em seu perfil numa rede social. Tinha dois filhos e morava no Conjunto São Miguel, em Caucaia, de onde teria sido seqüestrada junto com uma amiga na noite da última quinta-feira (10).

O crime é misterioso. Praticamente no mesmo local, o corpo de outra mulher foi também localizado na manhã do último dia 3, nas mesmas circunstâncias, isto é, degolado. Até agora, a vítima não foi identificada. O corpo permanece na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Outras vítimas

Um caso de feminicídio foi registrado no fim de semana no Município de Tauá, na região dos Inhamuns (a 337Km de Fortaleza). Na manhã do domingo Dia das Mães (13), a servidora pública municipal, Antônia Ivone Xavier Pereira, 54 anos, foi assassinada com vários golpes de faca pelo ex-marido, Davi Domingos Evangelista, que está foragido. O casal estava em vias de separação. O crime ocorreu na comunidade Fechado Grande, no Distrito de Trussu, na zona rural de Tauá.

Já na noite de ontem, uma jovem foi baleada e morta dentro de uma residência localizada no Conjunto São Cristóvão, no Jangurussu.

Números

Em apenas quatro meses e 13 dias de 2018, 188 mulheres foram assassinadas no Ceará. Veja os número de assassinatos por mês no estado:

Janeiro ............... 56

Fevereiro ........... 42

Março ................ 46

Abril ................... 33

Maio* ................. 11

TOTAL ............ 188

(*) Até o dia 13/5

(Fernando Ribeiro)

SOBRAL - CE - SISTEMA HÍDRICO RENOVÁVEIS - RESERVATÓRIOS

Para o consumo humano, a água doce disponível, conhecida como água potável, não chega a 1% das águas distribuídas na Terra.

A água que cai sob forma de chuva na superfície, infiltra-se formando depósitos de águas subterrâneas, mais conhecidas como lençóis freáticos. Estes lençóis  abastecem água para as nascentes, fontes permitindo a  formação de rios , lagos e redistribuição para a vegetação.

Sobral possui vários reservatórios não utilizados no município. Por exemplo temos os açudes Mucambinho que poderia abastece os bairros Terrenos Novos, Vila União, Dom José, Sumaré, Residencial Nova Caiçara, Pedro Mendes Carneiro e outros nas proximidades. 

Existe ainda o Açude Sobral (Cachoeiro), que da mesma forma poderia suprir todas essas necessidades hídricas, dos bairros adjacentes, canalizando e encurtando as distancias das demandas.

As riquezas hídricas de Sobral são bastante diversificadas.

Nos distritos também apresentam as mesmas alternativas sendo que mais limitados tendo em vista as condições mais desfavoráveis. No caso por exemplo do distrito de Aracatiaçu (Açude Santo Antonio), Patos ( Patos ) Caracará (Toiota de Miraima), Taperuaba ( Açude Sonrisal , Boa Vista (Santa Maria), Jaibaras (Ayres de Sousa), que já faz o abastecimento da cidade de Sobral e outros distritos:

Os Recursos Hídricos
No Brasil a gestão integrada dos recursos hídricos como paradigma da gestão da água é amparada a uma “Legislação das Águas” orientada na disciplina do Direito Ambiental, baseada na Lei 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas.

Assim encontramos no Art. 1º e seus incisos da Lei 9.433/97 da Política  Nacional dos recursos Hídricos os  seguintes fundamentos:

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Esses recursos hídricos são encontrados de várias formas; distribuídas nas regiões ou em bacias hidrográficas; em águas subterrâneas ou superficiais, disponíveis para uso qualquer da população mundial.

Nos reservatórios de água doce encontramos as águas superficiais, disponíveis para o uso dos seres humanos, com aproximadamente 60% da população Mundial, como principal fonte de água os lençóis freáticos ou subterrâneos.

A gestão de recursos hídricos visa adotar melhorias e condições no uso correto das águas, para uma melhor conservação ao meio ambiente, com principal objetivo da sustentabilidade e aprimoramento dos recursos financeiros.

Mas, nem sempre os recursos financeiros no Brasil são utilizados de maneira coerente por nossos administradores públicos, ocasionando estiagem, colapso no setor agrícola, restrições no abastecimento urbano e na zona rural.

Dessa forma a gestão pública contraria um dos principais objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos prelecionado em seu artigo 2º, inciso I e seguintes da Lei 9.433/97 “Lei das Águas” que é assegurar à atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequada aos respectivos usos.

A Lei das Águas é bem clara quanto aos direitos, cobrança e uso dos Recursos Hídricos, o que basta é o cumprimento correto e eficaz nas bacias e mananciais encontrados nas regiões brasileiras. 

  O Stress Hídrico

O mundo moderno com suas tecnologias vem a cada dia usufruindo desenfreadamente de recursos naturais renováveis, com o mau uso, manejo, reaproveitamento a exemplo disso é o caso de nossa água.

Nas regiões brasileiras com maior número em volume de captação de água, quer seja pelas águas subterrâneas, nascentes, rios, lagos, açudes ou águas fluviais, atualmente tem se mostrado de maneira adversa há anos seguida de escassez de água.

 O Brasil, país rico nesse recurso natural, com a maior bacia hidrográfica do mundo em volume de água doce potável em estado líquido, “A Bacia Amazônica” com quase sete milhões em Km², e o rio com o mesmo nome “ O AMAZONAS”; o mais extenso do mundo.

Além do Amazonas, existem no Brasil muitos rios que garantem a vida dos seres vivos, tais como: O rio Paraná, o Rio São Francisco entre outros existentes.

Se o nosso país é tão rico em água, como ainda a população sofre com colapso d’água, tem sede, morrem grandes rebanhos, a plantação é perdida pela seca?

As regiões brasileiras já sentem os reflexos da escassez em suas principais bacias, a bacia do Paraná, (a bacia de maior aproveitamento hidro energético) a região pantaneira, estendendo para a região sudeste e sul do país. 

Estudos elaborados pela ONU em 2013,declarou como o Ano Internacional pela água. Mas em 2015, no Brasil a coisa se agravou, principalmente na região sul e sudeste do país, por baixas precipitações ocorridas desde então nas principais regiões. Antes acontecia, conforme a meteorologia na região nordestina, que foi sempre castigada pela estiagem.

Segundo matéria de Cleide Carvalho, em o Globo, estudos da Agencia Nacional de Água (ANA), mostram que de um total de 29 aglomerados urbanos no país, 16 precisam buscar novos mananciais para garantir o abastecimento  até 2015.³

O fato não aconteceu, faltou planejamento hídrico pelos gestores, e mais uma vez a população brasileira sofre com a falta de abastecimento, ocasionando o estresse hídrico.

Faltando água nos reservatórios, automaticamente outros recursos desaparecem. O colapso da água ocasiona a falta de luz. A falta de planejamento e providência do governo resultou no atraso de obras e deixou o país em recursos hídricos escasso, colocando o país em recessão na Região Sudeste um apagão, deixando todos na escuridão.

As perdas para economia brasileira resultou num déficit do Produto Interno Bruto (PIB) de menos 1,5% neste ano de 2015. Segundo os economistas a economia poderia ter crescido em relação ao ano de 2014, se não fosse o alto custo pago pela energia no setor produtivo do país, conforme Associação  Brasileira de Grandes Consumidores Industriais (ABRACE).4

A falta de compromisso dos gestores públicos acarreta grandes prejuízos a nação brasileira.

Assim, vejamos o que diz na íntegra da ação do poder público da Lei 9.433/97 em seu artigo 29. In verbis:

Art.29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:

I - tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

II - outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência;

III - implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional;

IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

Parágrafo único. O Poder Executivo Federal indicará, por decreto, a autoridade responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da União.

Os recursos hídricos estão cada dia mais escasso, mas na verdade os motivos são outros, falta então compromisso da população em geral no uso moderado dos recursos.

 O Manejo Sustentável dos Recursos Hídricos

   No Brasil, 73% dos municípios são abastecidas com água superficiais, causando inúmeros tipos de poluentes. A ausência do manejo sustentável  e de planejamento causa  risco aos mananciais, ao ser humano em geral.

O homem é o principal vetor de poluição nos mananciais brasileiros. Poluímos 24 horas por dia. O rio Tietê é puro lama, na zona urbana da grande São Paulo. Esgoto em céu aberto, lixo tóxico desemborcando dentro dos mananciais. Indústrias poluindo de forma diretamente e irracional o meio ambiente.

 O Meio Ambiente é um bem de todos, com proteção individual e coletiva ao ser humano. Diz a nossa Carta Magna em relação ao Meio Ambiente no caput do art. 225:

 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para os presentes e futuras gerações.

No mesmo diapasão o uso ecologicamente sustentável da Lei 12.727/12  encontra-se no inciso V do art. 11-A parágrafo  1º in verbis: “Garantia da manutenção da qualidade da água e do solo, respeitadas as Áreas de Preservação Permanente.

Não podemos de nos esquecer da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 em seu Inciso XI §  3º  na  gestão integrada de resíduos sólidos bem como no  conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Abrange também em foco ao manejo sustentável das águas e ao meio ambiente a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; da coleta seletiva; o controle social; da logística reversa e o poluidor pagador.

 Uns dos principais princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos estão entre eles à prevenção e a precaução, o poluidor pagador e o protetor recebedor; a cooperação entre os diferentes órgãos do poder público, a sociedade e o setor industrial, o desenvolvimento sustentável.

Nessa visão, todos somos corresponsáveis nas necessidades básicas do uso ecologicamente correto nos mananciais do ecossistema brasileiro, onde cada indivíduo faz sua parte, satisfazendo uma grande diferença entre a fragilidade humana na mãe natureza e Gaia (Planeta Terra).

A Aplicação correta dos Recursos Públicos

A ineficiência do poder público em aplicar corretamente os recursos financeiros na distribuição eficaz em obras públicas, utilizando de forma irregular, com altos financiamentos, deixando obras inacabadas como a transposição do Rio São Francisco, iniciado em 2007, custando aos cofres públicos federais em mais de 8,5 bilhões de reais.

Sua conclusão estava planejada para 2012, mas mudaram a conclusão da transposição com atrasos e paralização em 2014, com o governo da presidenta Dilma Rousseff, que se prontificou para população brasileira reiniciar a obra na   tentativa de entregar em 2015.

Não é de agora, mas a transposição vem desde a época do Brasil Império, de D. Pedro II, encabeçada por muitos estudiosos e visionários intelectuais para uma melhor solução no sertão nordestino.

       CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os Estados brasileiros vivem uma das mais violentas secas hídricas nas últimas décadas, com exceção de algumas regiões do Nordeste que sempre sobreviveu na estiagem.  

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS ASSISTENTES SOCIAIS

A Câmara Municipal de Sobral atendendo Requerimento de nº 097/2018, de autoria do edil Romário Araújo de Sousa do SD, realizará Sessão Especial a fim de homenagear os os Assistentes Sociais do município de Sobral

POLUIÇÃO FEDENTINA SOBRAL TÁ PODRE

Incrível, todo dia passa na rua MENINO Deus um caminhão compactador de resíduos sólidos, com um odor insuportável, denotando a falta de higiene e respeito com a população de Sobral . Vamos corrigir essa falha .

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10Josimar Rodrigues e outras 9 pessoas

Comentários

Ver mais 5 comentários

Emanuel Freire Lins Quem não lembra dos odores da curtimasa, será que aquela época ta de volta?

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 · Responder · 3 h

J A Dias Lopes Os coletores de lixos, muitas vezes circulam, entre 17 e 18 horas (hora do rush), e seguem vagarosamente, em frente dos veículos, que retornam do trabalho, exalando mau cheiro e impedindo a livre circulação. Ofereci como sugestão, o uso destes ...Ver mais

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 · Responder · 3 h · Editado

Bartolomeu Beserra Odecio, o Elynardo tá tirando onda!

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 · Responder · 3 h

Odécio Magalhães Quando o Dr. Pulga era o chefe do aterro controlado , todos os carros eram lavados , operação obrigatória.

Ciro Gomes e os partidos em que passou

Jean Vasconcelos compartilhou uma publicação.

1 h · 

Marcio Andre A. Miranda

12 h

.

CAMARA municipal de sobral TRIBUNA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 14 de maio de 2018.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

ORADORES:

01. Alexandra Ponte Queiroz (usou a tribuna em pouco tempo para falar sobre o pronunciamento do Dep. Federal Leônidas Cristino sobre a transposição dáguaq do Rio São Francisco.

CAMARA municipal de sobral PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 14 de maio de 2018.

L E I T U R A CORRESPONDÊNCIAS: TRIBUNA POPULAR (Apreciação do Plenário cfe. Art. 80, 2º, I do Regimento Interno): Of. nº 026/18 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral, de 08/05/2018. Assunto: Solicita o uso da Tribuna Popular, com a finalidade de fazer explanação sobre a política municipal da pessoa com deficiência. Orador(a): Cristina Maria Nunes Sousa (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência). PROJETOS: Projeto de Lei nº 2221/18, de 09/05/2018. Ementa: Obriga a disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Projeto de Decreto Legislativo nº 785/18, de 26/04/2018. Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno do Projeto Câmara Mirim de Câmara Municipal de Sobral. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). Projeto de Decreto Legislativo nº 791/18, de 14/05/2018. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Raimundo Silva Ferreira. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD), subscrito por: José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Tiago Ramos Vieira, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, José Itamar Ribeiro da Silva, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, José Vytal Arruda Linhares, Cleiton Prado Carvalho, Adauto Izidoro Arruda e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”. INDICAÇÕES: 875/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Euclides Erich de Menezes, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). 2 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 876/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua José Ribeiro Dias, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 877/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Juá, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 878/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico travessa Hélio Arruda, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 879/18 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente ao Colégio Netinha Castelo, na Av. John Sanford, bairro Junco, próximo a subsestação do metrô, Sobral-CE. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano. 880/18 – Ementa: Indica a recuperação do calçamento da rua Vila Roseno, na localidade de Ipueirinha, Sobral-CE. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 881/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Jurema, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 882/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Natal, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 883/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na vila Kátia, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 884/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Perci, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 885/18 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de academia e reforma do playground na praça Tamarindo, em Sobral-CE. 3 Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 886/18 – Ementa: Indica que seja alargada a ponte do açude na sede do distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 887/18 – Ementa: Indica a construção de arquibancadas e vestiários para o mini estádio de futebol José Euclides Ferreira Gomes, na localidade do sítio Tanques, no distrito de Jordão. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 888/18 – Ementa: Indica a construção de uma praça areninha com pista de skate e equipamentos de saúde, no bairro Areinha, no distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 889/18 – Ementa: Indica com urgência o arruamento na rua SDO (Sem Denominação Oficial), conhecida popularmente como rua do Sr. Raimundo Costa, no bairro Eufrasino Bastos, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Urbanismo. 890/18 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação em pedras tosca na rua SDO (Sem Denominação Oficial), conhecida popularmente como rua do Sr. Raimundo Costa, no bairro Eufrasino Bastos, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 891/18 – Ementa: Indica o calçamento com pedras tosca na rua da Saúde, na comunidade de Canudos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 892/18 – Ementa: Indica o calçamento com pedras tosca na rua Central, na comunidade de Canudos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 893/18 – Ementa: Indica o calçamento com pedras tosca na rua Esperança, na comunidade de Canudos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 4 894/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Carlos Prestes, no bairro COHAB II. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 895/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Vitória, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 896/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Sinhá Sabóia, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 897/18 – Ementa: Indica com urgência a implantação de braço de luminária completa na comunidade de Macapá, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 898/18 – Ementa: Indica a instalação de semáforo no cruzamento da rua Airton Senna com a rua Padre Osvaldo Chaves 1, no bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 899/18 – Ementa: Indica a colocação de placas com identificação de rua, na rua Raimundo Arruda Carneiro, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 900/18 – Ementa: Indica a conclusão dos serviços de calçamento no sítio São Francisco, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 901/18 – Ementa: Indica a construção de uma praça em frente a Escola José Simplício do Monte, na localidade de Água Branca, no distrito de Jordão. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 902/18 – Ementa: Indica a construção de calçamento da rua na comunidade da igrejinha, no sítio Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 5 903/18 – Ementa: Indica a construção de calçamento da rua Benedito Araújo (o Guarani), no sítio Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 904/18 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de academia ao ar livre, playground e mesas para jogos de xadrez e dama, na praça da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, na comunidade de Bom Jesus, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 905/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED para a rua Benjamim, no bairro Pedrinhas, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 906/18 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED para as ruas José Wilson Brasil e rua Othon de Alencar, no bairro Pedrinhas, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 907/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Santa Rita de Cássia, no bairro COHAB II. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 908/18 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Santa Mônica, no bairro COHAB II. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. REQUERIMENTOS: 063/18 – Ementa: Solicita o total das cirurgias eletivas com nomes e endereços dos beneficiados do mês de julho do ano passado até a data no ano de 2018, como também a quantidade de pessoas na fila de espera. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Diretor da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. 064/18 – Ementa: Solicita o total das cirurgias eletivas com nomes e endereços dos beneficiados do mês de julho do ano passado até a data no ano de 2018, como também a quantidade de pessoas na fila de espera. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). 6 Destino: Secretaria de Saúde de Sobral. 065/18 – Ementa: Solicita a construção de uma creche na comunidade de Canudos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Educação e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 066/18 – Ementa: Solicita com urgência que seja vista a titularidade (concessão) do serviço público de abastecimento de água no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e SAAE/Sobral. 067/18 – Ementa: Solicita com urgência um carro compactador de lixo para o distrito de Jordão, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 068/18 – Ementa: Solicita a construção de um novo reservatório de água para o distrito de Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos; com cópia para o SAAE/Sobral. 070/18 – Ementa: Solicita com urgência que seja realizada a operação tapa buraco na CE 362, com início no perímetro urbano do distrito de Taperuaba e concluindo no trevo de Olho d’Água do Pajé, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Diretor Operacional de Sobral DO 07. 071/18 – Ementa: Requer que sejam feitos estudos para a viabilização do transito em sentido único na rua Cônego Joviano Loiola (do bairro Sumaré com sentido a Escola Maria Jose Ferreira Gomes) e na rua Monsenhor Jose Furtado fazendo o sentido inverso (da Escola Maria Jose Ferreira Gomes com sentido ao bairro do Sumaré) com sinalização horizontal no bairro Padre Palhano. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania. REQUERIMENTOS COM 11 (ONZE) OU MAIS ASSINATURAS: 101/18 – Ementa: Requer a construção de uma unidade básica de saúde, no bairro das Nações, SobralCE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, José Vytal Arruda Linhares, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisca Ribeiro Azevedo 7 Aguiar “Fransquinha do Povo”, Adauto Izidoro Arruda, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Cleiton Prado Carvalho, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” e Tiago Ramos Vieira. Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. O R D E M D O D I A PROJETOS: VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Indicação nº 143/18, de 17/04/2018. Maioria: Simples. Ementa: Concede remissão dos créditos de natureza não tributária (multas), inscritos em divida ativa ou não, referentes à CTTU (Coordenadoria de trânsito e Transporte Urbano) de Sobral, Órgão ligado a Secretaria de Segurança Pública do Município de Sobral, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, até o valor total de 500,00 UFIRCE (quinhentos UFIRCE) por pessoa física ou jurídica, condicionado ao pagamento de 20% (vinte por cento) do referido valor. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Projeto de Resolução nº 179/18, de 17/04/2018. Maioria: Absoluta. Ementa: Modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências. Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT). Projeto de Decreto Legislativo nº 786/18, de 27/04/2018. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Prêmio Padre Ibiapina às Equipes de Nossa Senhora. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). 1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2217/18, de 17/04/2018. Maioria: Absoluta. Ementa: Denomina oficialmente de Francisco Valdemir Sampaio Lourenço, a praça da localidade de Casinhas, distrito de Caracará. Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (MDB). Projeto de Lei nº 2218/18, de 19/04/2018. Maioria: Absoluta. Ementa: Denomina oficialmente de Eraques Simplício da Costa, a praça da localidade de Picada, distrito de Caracará. Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (MDB). 8 1º TURNO DE VOTAÇÃO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 045/18, de 29/01/2018. Maioria: 2/3. Ementa: Modifica o § 5º do Art. 29 de Lei Orgânica do Município de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrita por: José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Romário Araújo de Sousa, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Joaquim Euclides Feijão Neto, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Cleiton Prado Carvalho, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Paulo César Lopes Vasconcelos e Dr. Estevão Ponte Filho. REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 2185/18, de 06/03/2018. Maioria: Absoluta. Ementa: Denomina oficialmente de Aurélio Cavalcante da Ponte, a avenida perimetral no Município de Sobral. Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (MDB). Projeto de Lei nº 2208/18, Mensagem nº 576 de 06/04/2018. Maioria: Simples. Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1354, de 11 de março de 2014, que institui e regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros, Modalidade Táxi, no município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2213/18, de 16/04/2018. Maioria: Absoluta. Ementa: Denomina oficialmente João Abdelmoumem Melo o Posto de Saúde em construção no Residencial Nova Caiçara, neste Município. Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT). _________________________________________ _________________________________ FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

CEARÁ TÊM MAIS DE 614 MIL ELEITORES COM TÍTULO CANCELADO

Wellington Silva

Mais de 614 mil cearenses estão com o título de eleitor cancelado e, em decorrência disso, não poderão comparecer às urnas nas eleições de outubro de 2018. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE- CE), no último dia 10 de maio. A quantidade de pessoas que estão sem título equivale a 9,78% do eleitorado cearense, quando se compara o número de votantes registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao mês de março.

Desses 614.377 eleitores que perderam o título, 77,4%, ou 475.689, foi por ausência de biometria obrigatória e 22,6%, equivalente a 138.688 eleitores, por não votar durante três pleitos seguidos. É importante ressaltar que estão fora desses números os eleitores que estão regulares com a Justiça, ou seja, estão aptos a votarem, mas na urna vão optar pelo voto nulo, branco ou se abster.

Confira os 20 municípios que posseum mais cidadãos com título de eleitor cancelado:

Fortaleza: 60.767

Caucaia: 34.217

Juazeiro do Norte: 23.645

Maracanaú: 22.728

Sobral: 14.745

Crato: 13.416

Iguatu: 12.568

Itapipoca: 11.996

Icó: 9.645

Maranguape: 9.471

São Benedito: 8.458

Morada Nova: 8.200

Aracati: 8.183

Pacatuba: 8.139

Quixadá: 7.970

Acaraú: 7.849

Canindé: 7.797

Cascavel: 7.410

Crateús: 7.333

Pacajús: 7.319

Os cidadãos que perderam o título de eleitor só poderão regularizar a situação com o TRE-CE após as Eleições 2018, no fim do segundo semestre.

Fonte: Diário do Nordeste

CORREIO DA SEMANA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CELEBRA 100 ANOS DO JORNAL

[image: AL celebra 100 anos do Jornal Correio da Semana] Fundado em 1918, o jornal Correio da Semana, de Sobral, completa 100 anos em 2018. Para marcar o centenário e homenagear a história do periódico fundado por Dom José, uma sessão solene será realizada na segunda-feira (14/05), às 9h, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. O evento foi solicitado pelo deputado Ferreira Aragão (PDT). Segundo o parlamentar, o precursor do jornal, Dom José, “com mente brilhante e visão futurista, idealizou um projeto que servisse não apenas para contar a história eclesiástica.

ELEIÇÕES 2018

PRÉ-CANDIDATOS PODEM INICIAR FINANCIAMENTO COLETIVO A PARTIR DE HOJE

A partir desta terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfundingeleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos.

O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.

De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.

Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país.

“A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.

Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha.

“O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.

A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura – que é uma realidade e precisa acontecer – mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.

REGRAS PARA AS PRÉ-CANDIDATURAS

Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:

– Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;

– Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;

– Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;

– Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

– Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;

– Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);

– Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.

VEDAÇÕES

A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:

– Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;

– Fazer pedido explícito de voto;

– Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;

– Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;

– Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.

– A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

PROPAGANDA ELEITORAL

– Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;

– Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições;

– Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.

– Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo.

PRAZOS ELEITORAIS

– As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.

– Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

– As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).

(Agência Brasil)