FERIADÃO FINADOS

Congresso estabelece feriadão para parlamentares no Dia de Finados

Pedro Ladeira/Folhapress 

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

Seguindo um costume raríssimas vezes aplicado a trabalhadores da iniciativa privada ou mesmo da pública, o Congresso Nacional estabeleceu um feriadão informal de uma semana para a maioria dos deputados e senadores.

Com o Dia de Finados caindo nesta quarta-feira (2), as Casas comandadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) resolveram emendar o feriado para trás e também para frente.

Nenhuma votação em plenário foi marcada no Senado e na Câmara, que só retomam os trabalhos de forma completa na terça-feira da semana que vem, dia 8.

Na Câmara, por exemplo, apenas 21 dos 513 deputados havia entrado na Casa nesta segunda-feira (31) até as 15h30. Rodrigo Maia e outros cinco deputados, inclusive, partiram na sexta (25) da semana passada para uma viagem oficial ao Azerbaijão, com retorno apenas na quinta-feira (3).

Apesar da paralisia nos plenários principais, que terão apenas sessões de debate, algumas comissões têm pautas marcadas. A principal delas é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que marcou para terça (1º) a leitura do relatório de Eunício Oliveira (PMDB-CE) da PEC 241, que estabelece limite para o teto de gastos federais.

A medida é a prioridade legislativa do governo em 2016. Após a leitura, é praxe a concessão de vistas coletiva pelo prazo de duas sessões. A proposta deve ser votada somente na próxima quarta (9).

POLICIAIS CIVIS EM GREVE NO CEARÁ

Governo ignora greve dos Policiais Civis. Durante protesto, manifestantes expulsam equipe da CGD na porta do Abolição

Servidores mantêm as delegacias fechadas e querem que governador Camilo Santana honre promessas de campanha feitas à categoria.

Policiais civis cearenses continuam em greve. Na noite do último sábado (29), os servidores mantiveram as manifestações na porta do Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, no bairro Meireles. Eles fecharam o trânsito na Avenida Barão de Studart e, num dos momentos mais tensos do protesto, expulsaram do local uma equipe da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD).

A equipe da CGD não explicou o motivo de ter ido ao local. No entanto, ao perceberem a chegada da viatura, os manifestantes passaram a gritar “fora! Fora! Fora”. Cercados, os policiais que, supostamente, seria da Delegacia de Assuntos Internos (DAÍ) decidiram ir embora do local.

Logo em seguida, os policiais civis prosseguiram na manifestação e realizaram uma passeata. Saíram do Palácio e seguiram até a Avenida Beira-Mar, onde mostraram para a população sua indignação com o tratamento que a categoria vem recebendo por parte do Governo.

Os policiais montaram um acampamento em frente ao Palácio há cerca de duas semanas e afirmam que de lá só saíram após o governador do estado, Camilo Santana (PT) honrar com o compromisso que fez à classe durante sua campanha eleitoral, de reestruturar a carreira, reconhecendo-a como de nível superior.

Os policiais também estão sem reposição salarial desde o ano passado e enfrentam desvio de função, com as delegacias da Polícia abarrotadas de presos que são da Justiça e, portanto, deveriam estar recolhidos no Sistema Penitenciário. O governador não responde.

Enquanto Camilo silencia, a categoria mantém a paralisação com as delegacias sem atender à população. Apenas duas unidades funcionam por dia, sendo uma em Fortaleza e outra no Interior do estado

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda- feira, 31 de outubro de 2016.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE 

L E I T U R A CORRESPONDÊNCIAS: 

Of. Nº 003/2016 – GDE/ASVS – Associação Seres Viventes de Sobral, de 31/10/2016. Assunto: Solicita o cancelamento do uso da Tribuna Popular, para apresentação técnica e administrativa da política de bem estar animal em Sobral, em seus aspectos científicos, culturais e sócio-político e econômico, em virtude do orador, Dr. Diego Oliveira, não poder comparecer por assuntos pessoais e particulares. 

PROJETOS: 

Projeto de Lei nº 2018/16, de 27/10/2016. Ementa: Altera o inciso I do Art. 3º da Lei 034/95, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão de utilidade pública a entidades filantrópicas, associações comunitárias e de moradores, instituições religiosas, educativas, sociais, sindicais, clubes de serviços e outras congêneres, passa a vigorar com a seguinte redação. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). 

Projeto de Lei nº 2019/16, Mensagem nº 451/16, de 31/10/2016. Ementa: Altera a Lei nº 1.150/2012, para criação de cargos de provimento e em comissão, função de confiança, assim como extinção de cargo em comissão e criação da Procuradoria Jurídica no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei Complementar nº 055/16, Mensagem nº 450/16, de 31/10/2016. Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 23/12/2013 (Código Tributário do Município de Sobral), na forma que indica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

INDICAÇÕES: 

1287/16 – Ementa: Indica as luminárias natalinas para ornamentação do monumento do Cristo e para as praças públicas da sede e dos distritos. Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB) 2 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 

1288/16 – Ementa: Indica o alargamento do entroncamento das ruas Cel. Albuquerque com Dom José. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB) Destino: Prefeito Municipal de Sobral. 

1289/16 – Ementa: Indica a necessidade da presença de guardas municipais aos finais de semana no Arco do Triunfo, em face às depredações do espaço público. Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP) Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Segurança e Cidadania do Município e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 

1290/16 – Ementa: Indica estudos de viabilização através de critérios de planejamento para implantação de ciclo-faixas, infraestrutura para o trânsito de bicicletas na extensão da rua Conselheiro José Júlio. Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP) Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município. 

REQUERIMENTO: 158/16 – Ementa: Solicita a remoção de um poste que obstrui a garagem de uma residência na rua Elda Cavalcante Lima, no distrito de Bonfim, no município de Sobral. Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB) Destino: Direção da COELCE. 

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE - 

TRIBUNA

ORADORES

TERCEIRO EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA

PROJETO: 

1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2013/2016, Mensagem nº 447/16, de 30/09/2016. Maioria: Absoluta. Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO 1º Secretário  e Diretora do Depto. Legislativo