O dia 3 de dezembro foi escolhido para comemorar o Dia do Delegado de Polícia porque o imperador Dom Pedro II, por intermédio da Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, instituiu a figura do Chefe de Polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, criando os cargos de Delegado e Subdelegado. Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2728/2011, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes, que institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia. É relevante, também, salientar que o § 4º, do art. 144, da Constituição Federal, determinou
INSS cancela 213.873 auxílios-doença e terá economia anual de R$ 3 bi com o fim dos benefícios irregulares
Após realizar 242.167 perícias de revisão até o dia 22 de novembro em todo o Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou 213.873 benefícios. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 39.406 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 2.066 em auxílio-acidente, 1.272 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.854 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada até agora é de R$ 3 bilhões. Entre os segurados com benefícios cortados, milhares estão no Ceará.
No Estado do Rio, após 23.719 perícias de revisão, foram cancelados 19.269 auxílios-doença, o que representa 81,2% dos trabalhadores que passaram pelo pente-fino em 2017. Com isso, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), será possível economizar R$ 233,7 milhões por ano no pagamento de benefícios no estado.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 2.072 benefícios. Além disso, 5.551 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 70 em auxílio-acidente, 182 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 719 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. No estado, 41.100 benefícios de auxílio-doença serão revisados.
As convocações dos aposentados por invalidez, no Rio, que também passarão pela revisão, começou em agosto. Ao todo, 72.016 segurados do Estado do Rio serão convocados para o pente-fino. O INSS, porém, ainda não tem dados sobre o ccancelamento nesse tipo de benefício.
O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou a MP a tempo. O governo, então, editou uma nova MP, e a revisão foi retomada no início deste ano, com uma força-tarera dos médicos peritos, que foram liberados a fazer hora extra para realizar o pente-fino.
-----Fonte: Ceará Agora
E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou nesta sexta-feira (1º) o E-título, documento digital que pode substituir no dia da eleição o título de eleitor. A novidade já valerá na eleição do ano que vem para qualquer eleitor.
