Por sete a quatro, venceu a tese de que o foro privilegiado vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação com o a função
São Paulo – Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram limitar o foro privilegiado para deputados e senadores. Por sete a quatro, venceu a tese de que o foro privilegiado vale para crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação com o a função.
quinta-feira, 3 de maio de 2018
TRE eleições suplementares em Quatro cidades do Ceará em 3 de junho
QUINTA-FEIRA, MAIO 03, 2018
Frecheirinha, Tianguá, Umari e Santana do Cariri vão escolher novos prefeitos e vice-prefeitos, uma vez que os eleitos em 2016 tiveram o mandato cassado pela prática de crimes eleitorais.
Quatro municípios do Ceará terão novas eleições no dia 3 de junho para a escolha de prefeito e vice. No último dia 26 abril o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou em sessão extraordinária resolução, que fixa a data da eleição em Frecheirinha, na região Norte do Estado. Na mesma data, os eleitores de Tianguá, Umari e Santana do Cariri também irão às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito. Os prefeitos eleitos em 2016 nessas cidades tiveram o mandato cassado.
O orçamento das eleições suplementares de Tianguá e Umari já foi aprovado pelo TRE. Serão gastos em Tianguá R$ 62,5 mil, para proporcionar o voto de 49.867 eleitores, em 211 seções com urnas. Enquanto em Umari, o total será de R$ 21,5 mil, para 6.296 cidadãos votarem em 31 seções eleitorais. Os dados da eleição de Santana do Cariri e Frecheirinha ainda serão divulgados.
Processos - Na sessão do dia 23 de abril a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, por maioria, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar, por Conduta Vedada a Agente Público, nas eleições de 2016.
Em 17 de abril, o TRE manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
No julgamento ocorrido no dia 19 de abril, o TRE também manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016.
Já o caso de Tianguá foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de 15 de março deste ano. O TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo. (G1/CE)
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - 3 de maio
QUINTA-FEIRA, MAIO 03, 2018
A Constituição Federal brasileira assegura aos cidadãos amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa.
Uma imprensa livre é peça essencial para o efetivo controle da Administração Pública e melhoria dos serviços públicos.
Conheça os artigos constitucionais (números 220 a 224) que tratam da comunicação social em nosso país em http://goo.gl/737KUB
#PraCegoVer: Imagem em preto e branco de mãos digitando em uma máquina de escrever. Texto na Imagem: 3 de maio - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. (Constituição Federal, art. 220)
STF nega pedido de Lula e mantém ação do sítio de Atibaia com Moro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos liminares da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do gabinete do juiz Sergio Moroa ação relativa ao sítio de Atibaia e a suspensão do processo, que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os advogados do petista reclamavam que o magistrado estava descumprindo uma decisão do STF.
Os pedidos foram feitos após a 2ª Turma do Supremo decidir que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht que envolvem Lula não têm qualquer relação com as fraudes na Petrobras, centro dos processos que correm em Curitiba. Em resposta à defesa de Lula, Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.
Agora, ao decidir a respeito da reclamação da defesa de Lula, o ministro Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo. Ele explicou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.
O ministro também apontou que Moro não desobedeceu qualquer ordem do STF. Segundo a decisão de Toffoli, como a investigação relativa às delações da Odebrecht ainda estão em fase “embrionária”, o encaminhamento dos termos de colaboração e seus anexos “não firmará, em definitivo, competência do juízo indicado”.
Entenda
No final de abril, a 2ª Turma do STF retirou de Moro, pelo menos por enquanto, os termos das delações de executivos da Odebrecht que acusam Lula de promover vantagens indevidas para a empreiteira. Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista
Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram que as acusações não dizem respeito às investigações de desvios na Petrobras e, portanto, não devem continuar sob a tutela do juiz Sergio Moro. Com base nisso, os advogados do ex-presidente pediam a suspensão da ação penal do sítio até um julgamento definitivo. Além disso, solicitava que o processo fosse enviado à Justiça Federal em SP, declarando-se a nulidade de todos os atos de Moro na ação.
Um dos processos trata do suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula por meio das compras de um terreno onde seria construído a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo. A outra ação penal apura se o ex-presidente recebeu 1 milhão de reais em propina da empreiteira, da OAS e da Schahin por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado por Lula e sua família. (Via MSN Notícias)
seguro-desemprego - Calote de Moçambique e Venezuela será bancado com R$ 1 bi
QUINTA-FEIRA, MAIO 03, 2018
Congresso aprova remanejamento de verbas para cobrir perdas do BNDES e do Credit Suisse com obras.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) um remanejamento de R$ 1,16 bilhão no Orçamento federal para cobrir calotes dados por Moçambique e Venezuela em obras e serviços financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Credit Suisse.
Aeroporto de Nacala, em Moçambique, obra financiada pelo BNDES - Acervo Odebrecht
Os recursos que serão destinados a essa finalidade serão retirados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no programa seguro-desemprego.
De acordo com o Serviço de Matérias Orçamentárias do Congresso Nacional, o orçamento deste ano para o FAT é de aproximadamente R$ 45 bilhões.
Durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, empréstimos do BNDES permitiram uma expansão da presença na África e na América Latina de empreiteiras brasileiras —companhias que acabaram envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato.
Alguns dos contratos deixaram de ser pagos pelos países contratantes e a conta recaiu sobre o contribuinte brasileiro, por meio do governo federal. Isso porque os financiamentos têm seguro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação). Em caso de calote, o pagamento fica a cargo do governo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, que controla o FGE, Moçambique tem uma parcela de US$ 7,3 milhões (R$ 26 milhões) em atraso que terá que ser honrada pelo Brasil.
O débito não pago pela Venezuela até o momento é de aproximadamente US$ 275 milhões (cerca de R$ 970 milhões). Esse pagamento precisa ser feito pelo governo brasileiro até a próxima terça-feira (8). Caso contrário, o Brasil se tornará inadimplente.
Pressionado pelo calendário apertado, o governo teve que aceitar a marcação de uma sessão do Congresso para votar a proposta em uma semana de feriado, que normalmente tem baixa presença de parlamentares em Brasília.
Ainda assim, após apelos do Palácio do Planalto, o número mínimo de deputados e senadores exigido para a votação foi atingido, e o projeto, aprovado.
Culpa do PT
Durante a sessão, parlamentares aliados ao Planalto afirmaram que a política do PT foi a responsável pelo prejuízo que terá que ser arcado pelo governo. O líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), disse que o Congresso não foi consultado quando as gestões anteriores autorizaram os financiamentos.
“O dinheiro público brasileiro vai ter que pagar essa conta da obra na Venezuela ou em Moçambique. Olhem o absurdo a que nós chegamos”, disse.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que o governo foi pouco transparente e apresentou um valor para o remanejamento sem detalhar as dívidas, os contratos e os prazos de vencimento. A oposição tentou obstruir a votação, mas não teve sucesso.
Apesar das críticas, os governistas trabalharam pela aprovação do texto. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) argumentou que, justos ou não, os empréstimos foram feitos dentro da lei.
“Nós não podemos ficar com o símbolo de maus pagadores. […] Estamos votando aqui, mostrando que este Congresso tem responsabilidade em abrir um crédito para que o Brasil possa honrar seus compromissos”, disse. (Folha Uol)
CEARÁ - ESTATÍSTICA DO CRIME - QUADRIMESTRE DE 2018
Com 1.726 assassinatos entre janeiro e abril de 2018, o Ceará apresenta um aumento de 27,4 por cento de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs), na comparação com o primeiro quadrimestre de 2017, quando ocorreram 1.354 casos. Foram 372 mortes a mais. No geral, todos os quatro meses deste ano apresentaram números maiores que os do ano passado. A maior diferença foi em janeiro, com um aumento da ordem de 51,2 por cento.
Em janeiro deste ano, 528 pessoas foram mortas no estado, contra 349 em 2017 (aumento de 51,2 por cento). Em fevereiro último, ocorreram 388 assassinatos, contra 269 do ano passado (aumento de 44,2 por cento). Em março, 429 CVLIs registrados, contra 358 em 2017 (aumento de 19,8 por cento). Já em março deste ano, 381 pessoas foram assassinadas no Ceará. Em março e 2017, foram 378, o que representa números quase iguais (aumento de 0,79 por cento).
Nestes primeiros quatro meses de 2018, nada menos, que 555 pessoas foram mortas em Fortaleza; outras 496 nos 14 Municípios que compõem a Região Metropolitana (RMF), mais 347 no Interior Norte e 328 no Interior Sul, totalizando, portanto, 1.726 assassinatos. Em média, o Ceará registra 14 assassinatos por dia.
Estão incluídos nesta contagem os assassinatos ocorridos em unidades do Sistema Penitenciário (presídios, penitenciárias, CPPLs e cadeias públicas) e os óbitos decorrentes de intervenção policial (pessoas mortas em confronto com a Polícia), números que são, estrategicamente, excluídos da estatística oficial apresentada pelo governo do estado através da sua Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
ASSASSINATOS NO CEARÁ ENTRE 2017 E 2018 (janeiro a abril)
Janeiro: 249 em 2017 .................... 528 em 2018 (+ 51,2%)
Fevereiro: 269 em 2017 ................ 388 em 2018 (+ 44,2%)
Março: 358 em 2017 ..................... 429 em 2018 (+ 19,8%)
Abril: 378 em 2017 ....................... 381 em 2018 (+ 0,79)
TOTAL: 1.354 em 2017 ................. 1.726 em 2018 (+ 27,4%)
Fonte: Blog do Jornalista Fernando Ribeiro
Em janeiro deste ano, 528 pessoas foram mortas no estado, contra 349 em 2017 (aumento de 51,2 por cento). Em fevereiro último, ocorreram 388 assassinatos, contra 269 do ano passado (aumento de 44,2 por cento). Em março, 429 CVLIs registrados, contra 358 em 2017 (aumento de 19,8 por cento). Já em março deste ano, 381 pessoas foram assassinadas no Ceará. Em março e 2017, foram 378, o que representa números quase iguais (aumento de 0,79 por cento).
Nestes primeiros quatro meses de 2018, nada menos, que 555 pessoas foram mortas em Fortaleza; outras 496 nos 14 Municípios que compõem a Região Metropolitana (RMF), mais 347 no Interior Norte e 328 no Interior Sul, totalizando, portanto, 1.726 assassinatos. Em média, o Ceará registra 14 assassinatos por dia.
Estão incluídos nesta contagem os assassinatos ocorridos em unidades do Sistema Penitenciário (presídios, penitenciárias, CPPLs e cadeias públicas) e os óbitos decorrentes de intervenção policial (pessoas mortas em confronto com a Polícia), números que são, estrategicamente, excluídos da estatística oficial apresentada pelo governo do estado através da sua Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
ASSASSINATOS NO CEARÁ ENTRE 2017 E 2018 (janeiro a abril)
Janeiro: 249 em 2017 .................... 528 em 2018 (+ 51,2%)
Fevereiro: 269 em 2017 ................ 388 em 2018 (+ 44,2%)
Março: 358 em 2017 ..................... 429 em 2018 (+ 19,8%)
Abril: 378 em 2017 ....................... 381 em 2018 (+ 0,79)
TOTAL: 1.354 em 2017 ................. 1.726 em 2018 (+ 27,4%)
Fonte: Blog do Jornalista Fernando Ribeiro
Sobral - Falta de alguns medicamentos nos CSFs preocupa a população.
Em Sobral tudo pode acontece exclusivamente nada, Assim estar acontecendo com a grande falta de medicamentos nos postos de saúde dos bairros da cidade de Sobral.
Na campanha do atual de Sobral Ivo Gomes se cogitou uma espécie de um projeto chamado REMÈDIO JÀ, Esse programa iria facilitar a vida da população no quesito falta de medicamentos e eram uns dos compromissos sociais junto aos sobralenses.
Hoje a população de Sobral vive um verdadeiro descaso quando o assunto e relevante a saúde pública municipal que já se pode dizer que estar literalmente na U.T. I, Sendo que mais de 90% dos medicamentos não se encontra nas farmácias dos PSFS.
A prefeitura de Sobral levou ao conhecimento da imprensa local que estaria zerado as filas de consultas, Uma grande farsa disfarçada que somente os usuários do SUS passam e sabem que na prática não funciona assim.
Remédios básicos tipo amoxicilina, dipirona, ibuprofeno e até medicamentos para pessoa com hipertensão.
Os sobralenses reclamam da falta de remédios nos postos de saúde. Principalmente aqueles que moram nos bairros mais carentes.
Pessoas que tem condições de comprar nas farmácias comuns estão comprando, mas a grande maioria não pode, dependendo do que é fornecido pelos postos de saúde de Sobral.
Dona Rosa Lúcia fala uma declaração assim: "o meu posto está praticamente abandonado, falta médico, falta carro que buscava a gente e trazia pro posto, e agora falta os remédio. Não sei onde vamos parar com tanta coisa ruim".
Estão faltando remédios como Amytril, Fluoxetina, Sulfato Ferroso,Metformina, Losartana, Sinvastatina, Ranitidina, entre outros sem data para chegar. Enquanto isso muitos usuário entram em crise por falta de remédio e de dinheiro para comprar.
Diante desse caos na saúde, o que a gestão presente poderia está fazendo para melhorar a situação?
Fica aqui o apelo do povo que está sofrendo com a falta de medicação e de médicos nos postos!
FORQUILHA - CAMPO NOVO - : HOMICÍDIO A BALA
QUINTA-FEIRA, MAIO 03, 2018
A vítima foi identificada por Benedito Lucas, 18 anos, foi assassinado na manhã desta quinta-feira, dia 03, na localidade de Campo Novo.
Confira mais detalhes na reportagem de Gleison Torres:
Fonte: O Sobralense
HOMICÍDIO A BALA É REGISTRADO NA CIDADE DE FORQUILHA
Por volta das 12:20 desta segunda-feira (30), foi registrado um homicídio a bala na cidade de Forquilha, no bairro Alto Alegre.
A vítima foi um homem identificado como Antônio Ronaldo Sales Justino, vulgo "Ronaldo Bocão", natural de Forquilha, 31 anos.
Dois indivíduos armados em uma motocicleta efetuaram vários tiros contra a vítima, que foi atingida fatalmente.
Viaturas da Polícia Militar estão realizando diligências na tentativa de prender os autores do crime.
A Polícia Civil irá investigar o crime através de um inquérito policial.
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