terça-feira, 27 de agosto de 2024
Casa Legislativa de Sobral Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 27 de agosto de 2024.
A falta de vereadores obriga a Socorrinha Brasileiro a suspender por mais uma vez a reunião e fechar as portas do Plenário 5 de Julho.
A inconstitucionalidade da cobrança
Lei nº 11.445, de 2007 (art. 29), são admitidos dois regimes de cobrança direta dos usuários pela prestação ou disposição dos serviços públicos de saneamento básico: I - regime de preços públicos (tarifário); e II - regime tributário.
Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, *mediante remuneração pela cobrança dos serviços*: I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de1p1p]]¹¹1i¹ tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente; *II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos*, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades; III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Eleições 2024: eleitores jovens aumentam 78% em relação a 2020
O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro.
Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores.
Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior.
Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024.
Acidente com vítima fatal entre Ubauna e Aprazível no início da tarde desta terça-feira (27/08/23) na BR-222
Motorista morre após perder controle do carro e ser arremessado.
alerta global sobre a rápida elevação do Oceano Pacífico.
Na noite de segunda-feira (26), pelo horário de Brasília, o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, fez um informação foi divulgada pela Agência France-Presse (AFP).
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