Ministério da Cidadania identificou que 4,4 mil famílias que vinham recebendo o benefício do Bolsa Família de forma indevida, sem se encaixar nos critérios estabelecidos pelo programa. Esse é o primeiro balanço do maior processo de cobrança de ressarcimento feito pelo ministério. Mais de R$ 420 mil reais já foram devolvidos aos cofres públicos. A expectativa é que R$ 5 milhões voltem aos cofres do Governo este ano.

Os beneficiários foram identificados em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e por cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir das informações enviadas pela CGU, foram instaurados 3.061 processos administrativos de cobrança de ressarcimento. Por meio do TCU, outros 1.4 mil processos foram abertos e as notificações estão sendo enviadas.

No próximo mês, essas famílias já não vão receber pagamentos do Bolsa Família.

Famílias estão sendo notificadas

As notificações começaram a chegar às famílias no início de janeiro. As cobranças estão ocorrendo em lotes, com previsão de término para o fim do mês.

As famílias envolvidas no processo são notificadas por meio de ofício, com aviso de recebimento e já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento ou apresentação de defesa no prazo de 30 dias. O processo, segundo o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, facilita a quitação dos débitos e tem efeito educativo para a sociedade. “As famílias que não deveriam estar recebendo o benefício, mas que o fazem, ao serem identificadas por CGU e TCU, terão as informações encaminhadas para o Ministério da Cidadania.

Confirmados os indícios de irregularidade, acionamos diretamente as famílias para o pagamento imediato dos recursos recebidos indevidamente”, esclareceu. “Antigamente, os processos eram intermináveis. Agora, damos uma possibilidade de finalizar o processo imediatamente a partir do momento que o cidadão reconhece que recebeu o benefício irregularmente e restitui aos cofres públicos o recurso recebido”, destaca.

O que acontece com quem não devolve o valor

Em caso de não pagamento da dívida, os ex-beneficiários irregulares do Bolsa Família são incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). Entre 2018 e 2019, o Ministério da Cidadania recuperou R$1,4 milhão de beneficiários do Bolsa Família que receberam o recurso indevidamente.

7 situações podem cortar o Bolsa Família em 2020: Para não perder o Beneficio em 2020, será preciso atender as seguintes exigências:

1. Não minta para entrar no programa
2. Mantenha seus dados sempre atualizados de forma correta.
3. Informe à prefeitura qualquer mudança de endereço e telefone de contato.
4. Informe também sobre modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.
5. A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês.
6. Se seu filho faltar aula justifique a falta
7. Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas

Bolsa Família

O programa Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,2 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões por mês.

15-paises-com-mais-servidores-publicos-no-mundo-2/

Este estudo foi realizado em 2015 e o link para o artigo completo está no final deste post.

15 – Japão – 5.9 % da população é composta por funcionários públicos.
14 – Coréia do Sul – 7.6 %
13 – Alemanha – 10.6 %
12 – Turquia – 12.4 %
11 – Itália – 13.6 %
10 – Estados Unidos da América – 15.3 %
9 – Espanha – 15.7 %
8 – Reino Unido – 16.4 %
7 – Grécia – 18 %
6 – Canada – 18.2 %
5 – França – 21.4 %
4 – Finlândia – 24.9 %
3 – Suécia – 28.6 %
2 – Dinamarca – 29.1 %
1 – Noruega – 30 %

E no Brasil, quantos servidores públicos existem ?
O Brasil possui cerca de 3,12 milhões de servidores públicos. O que significaria cerca de 1,6% da população brasileira.

Fonte: http://www.oecd.org/gov/government-at-a-glance-22214399.htm

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/3046800/ibge-funcionarios-publicos-eram-16-da-populacao-brasileira-em-2012

Fonte: https://www.superlistas.net/os-15-paises-com-mais-servidores-publicos-no-mundo/
@everyone

Governador do Ceará Camilo Santana acaba de se manifestar sobre o desafio do presidente Jair Bolsonaro aos governadores onde propôs zerar os impostos federais se os estados zerarem o ICMS sobre combustíveis. Camilo topou e quer colocar outros impostos na mesa. “Sou totalmente a favor, mas que a discussão seja séria e verdadeira”.

Na sua postagem nas redes sociais, o governador afirma que os combustíveis dobraram de preço na Petrobras e os impostos continuam quase nos mesmos percentuais.  

Para o gestor cearense a Petrobras indexou ao dólar o preço “Repito que se faça uma discussão baseada em dados reais, sem factoides”, Camilo topou e quer colocar outros impostos na mesa. “Sou totalmente a favor, mas que a discussão seja séria e verdadeira”.

Funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e ser recompensados de acordo com o desempenho, como em empresas privadas. Essa é a avaliação feita por 91% dos entrevistados na pesquisa "Os brasileiros e a percepção sobre a qualidade do gestor público", realizada pelo Datafolha e encomendada pela Aliança, formada pela Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e República.org.

O mesmo percentual (91%) afirma que os servidores públicos precisam de apoio para se desenvolverem como profissionais e realizarem melhor seu trabalho. Para 88%, é importante demitir aqueles que, constantemente, não têm feito um bom trabalho. O percentual dos que concordam que esses servidores precisam ter garantia de estabilidade é de 58%. Discordam da afirmação outros 39%.

A pesquisa foi realizada de 8 a 14 de maio de 2019, com 2.086 pessoas em todo território nacional, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Questionados se gostariam de trabalhar em cargos de liderança no governo de suas cidades, 43% demonstraram interesse, percentual considerado relevante pela Aliança, responsável por ações com o governo federal, estados e municípios na área de gestão pública. Entre elas estão programas de atração, pré-seleção, avaliação de desempenho e apoio para desenvolvimento.

Para 39% dos entrevistados, as vagas para cargos de confiança no serviço público não são bem divulgadas. Ainda segundo a pesquisa, 72% concordam que pessoas bem preparadas em cargos importantes do governo podem melhorar suas vidas, independente da simpatia dos entrevistados pelas ações do governante.

"Todas as grandes transformações no serviço público ao redor do mundo se deram a partir de você estabelecer um grupo bem preparado de liderança e com capacidade de transformação. A gente queria ver como as pessoas percebiam isso, independentemente das afinidades com o governo. Elas acreditam que avaliação constante é fundamental", afirma Weber Sutti, diretor de projetos  da Fundação Lemann.

"Nosso trabalho está muito focado em cargos de liderança, de livre nomeação. Você tem de ter uma avaliação constante a partir de resultados pactuados, e ela tem de ser feita sempre levando em conta o apoio necessário ao cumprimento desses  objetivos", afirma Weber.

Em geral, cargos de liderança em governos não têm avaliação de desempenho. Ou essa avaliação tem como objetivo apenas a bonificação, sem resultar em perda do cargo. Weber Sutti dá como exemplo as vagas de livre nomeação no governo federal, como os chamados DAS (Grupo-Direção e Assessoramento Superiores), nas quais os ocupantes têm avaliação 100%, independentemente dos resultados.

"É [necessária] uma avaliação das competências frente aos desafios. Você mede resultado e potencial. Há pessoas que têm muito potencial, mas não conseguem entregar, e também o contrário. A questão das competências não é uma questão de opinião. Você tem índices e critérios que ajudam a medir." O sistema de pré-seleção, com elaboração de uma lista que será submetida a um prefeito ou secretário, por exemplo, tem como base sistemas desenvolvidos em países como Austrália, Inglaterra e Chile. No país latino-americano, o modelo foi desenvolvido a partir de 2003, com apoio de partidos de governo e oposição, e mantido mesmo com a alternância de poder.

"O Chile passou o Brasil no ranking de qualidade do serviço público. Uma das transformações foi um sistema de seleção para a alta direção pública, que tem processo seletivo por competência", diz Weber.

"Essa lógica de que para cargos de confiança você precisa atrair pessoas com mais aptidão é realidade na maior parte dos países, não só da OCDE. No Brasil, há experiências desde o início de 2000 nesse sentindo, mas como iniciativa de governos específicos, não como política pública.  A gente está longe de disso".

SP e Minas testam processo de seleção por competência

Um em cada quatro dirigentes regionais de Educação do estado de São Paulo foram escolhidos a partir da metodologia de seleção por competência desenvolvida pela Aliança.

Em 2019, a Secretaria de Educação do Estado iniciou o processo para selecionar 34 dos 91 profissionais responsáveis por uma rede de mais de 5.000 escolas. 25 já estão trabalhando.

Mais de 1.000 servidores da rede paulista de ensino se candidataram. Para participar do processo é necessário ser profissional concursado da rede.

Após as etapas iniciais, foram selecionados três profissionais por vaga, posteriormente entrevistados pelo secretário e secretários  executivos da pasta. Os responsáveis pela área de recursos humanos da secretaria também receberam treinamento para aplicar a metodologia. Nas novas seleções, a ideia é que a  participação dos profissionais da secretaria ganhe espaço, com acompanhamento à distância da Aliança.