365 dias: 06/12/18

terça-feira, 12 de junho de 2018

RESIDENCIAL NOVA CAIÇARA EM SOBRAL

POLICIA MILITAR APREENDE VÁRIOS COQUETEIS MOLOTOV

Policiais Militares apreenderam no último sábado, dia 9, vários coqueteis e uma motocicleta com queixa de roubo no residencial Nova Caiçara.

Os coqueteis possivelmente seriam utilizados para atacar a base da Polícia Militar instalada no Caiçara.

A Polícia Militar tem trabalhado incansavelmente no combate ao crime no residencial Caiçara, como também em todo o município de Sobral.

A motocicleta e as garrafas com material inflamável foram apreendidos em um apartamento pertencente ao complexo do citado conjunto habitacional. Ninguém foi preso.

Os policiais apresentaram a ocorrência na Delegacia Regional de de Polícia Civil, para a lavratura dos procedimentos legais.

NO

SUS - SEGURANÇA NACIONAL

A proposta é que informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico sejam centralizadas em um único sistema nacional

O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (11), proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública do País, conhecido também como 'SUS da Segurança Pública'.

A iniciativa propõe a integração das ações e dados de todos os órgãos do País por meio de conselhos administrados pelas três esferas de governo. Ela será gerida em nível nacional pelo Ministério da Segurança Pública.

A proposta é que informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico sejam centralizadas em um único sistema nacional.

Caso as unidades da federação não forneçam e atualizem os dados criminais, o governo federal poderá congelar o repasse de recursos para a área.

O presidente sancionou a medida com vetos parciais, que não foram detalhados pelo Palácio do Planalto. Ela será publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União.

"O fato é que somos todos vitimas de uma criminalidade que cada vez fica mais sofisticada e exige um combate mais coeso e organizado", disse Temer.

A proposta é considerada um avanço por especialistas da área, mas ela pode apresentar dificuldades de execução.

A legislação afirma que um regulamento futuro determinará os critérios para a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Além disso, não se sabe por quanto tempo a pasta da Segurança Pública, responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída em caráter extraordinário, com duração até janeiro.

No evento, para permitir a implementação do projeto, o presidente assinou medida provisória que transfere recursos de loterias para a Segurança Pública. O montante de transferência não foi detalhado.

"Haverá recursos permanentes e contínuos para a área. Nós estamos fazendo redistribuição de recursos das loterias atuais e futuras", disse o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública).

Em discurso, ele citou dados nacionais para mostrar que apenas uma minoria dos crimes é solucionada no país, o que mostra a "imensa dificuldade" de se fazer justiça no país."E, se não existir justiça, a linha entre o bem e o mal fica difusa", disse.

Fonte: Diário do Nordeste

RÁDIOS COMUNITÁRIAS E EDUCATIVAS PODERÃO GANHAR O DIREITO DE VEICULAR PROPAGANDA

Rádios comunitárias e educativas podem ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações. Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o PLS 55/2016, que segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta acrescenta um artigo à Lei n° 9.612/1998, que criou o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir o custeio da operação das rádios através da venda de publicidade. Como rádios comunitárias são associações sem fins lucrativos, atualmente lhes é vedada a venda espaços de publicidade. A principal fonte de renda desses veículos são os patrocínios.

O projeto admite ainda que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) usem a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública.

De autoria do então senador Donizeti Nogueira, o projeto contemplava originalmente apenas as rádios comunitárias, mas o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), acatou emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para estender a possibilidade às rádios educativas.

Ao recomendar a aprovação do PLS 55/2016, Gurgacz ressaltou sua motivação, considerada por ele “a melhor possível”: a busca de alternativa para viabilizar o custeio de operação das rádios comunitárias. Segundo o relator, isso seria uma reivindicação antiga do setor.

Entendimento diverso foi expressado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) em voto em separado. Marta reconheceu “o relevante papel” que as rádios comunitárias exercem em prol da democratização da comunicação. Mas ponderou que seria “concorrência desleal” permitir a emissoras concedidas gratuitamente e praticamente livres do pagamento de tributos disputar publicidade com as rádios comerciais. Por isso pediu a rejeição da proposta. “A intenção é boa, mas é uma forma equivocada de ajudá-las”, afirmou.

Com informações da Agência Senado

SOBRAL PREFEITO E POLICIAIS E PODER JUDICIÁRIO X ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

O prefeito Ivo Gomes se reuniu pela 6º vez, na noite da última quinta-feira (07/06), com polícias e poder Judiciário de Sobral, para traçar estratégias de combate à violência. Depois da instauração das reuniões mensais, realizadas no gabinete do prefeito, já é percebida pelo poder Judiciário mais agilidade nos processos.

O grupo, composto pelo juiz Dr. Cavalcante Neto, pela promotora de justiça Juliana Cronemberg, delegados e outros membros das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, tem como objetivo discutir as ações e desafios na área, para que sejam enfrentados e melhorados com o apoio da gestão municipal, pois Ivo Gomes, preocupado com os índices de violência na cidade, apoia todas as atividades permitidas por lei.

CÂMARA MUNIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 12 de junho de 2018.

L E I T U R A

PROJETOS:

Projeto de Decreto Legislativo nº 794/18, de 11/06/2018.

Ementa: Concede Menção Honrosa ao Deputado Federal José Leônidas de Menezes Cristino.

Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).

Projeto de Decreto Legislativo nº 795/18, de 11/06/2018.

Ementa: Concede Menção Honrosa a Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho.

Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).

Projeto de Indicação nº 148/18, de 12/06/2018.

Ementa: Dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Executivo do Município de Sobral.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

VOTO DE PESAR:

017/18 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória de Welinton Alves Barroso.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Seus pais: Raimunda Alves Carneiro e Francisco Oscar Barroso Cunha, e seus

irmãos: Francisca Aline Alves e Werick Alves Barroso, na rua Manoel Ezequiel, s/nº, distrito de

Taperuaba.

O R D E M D O D I A

PROJETOS

2ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 2225/18, Mensagem nº 584 de 25/05/2018.

Maioria: Simples.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a Associação Liga Sobralense

de Futebol para execução da Copa Sobral de Futebol e Campeonato Sobralense de Futebol nas categorias

1ª e 2ª Divisão, Juv. Sub-20, Sub-17, Sub-15 e Feminino, e dá outras providências.