domingo, 7 de abril de 2024
ELEIÇÕES 2024
REGRAS SOBRE ARRECADAÇÃO E USO DE RECURSOS POR PARTIDOS E CANDIDATOS
A legislação eleitoral permite aos partidos políticos, às candidatas e aos candidatos arrecadar recursos para custear as despesas das campanhas eleitorais. As regras que disciplinam a forma como deve ocorrer essa arrecadação estão definidas na Resolução TSE n° 23.607/2019, que foi atualizada em alguns tópicos pela Resolução TSE n° 23.731/2024. Confira os principais pontos sobre a arrecadação e a aplicação de recursos que partidos e candidatos devem seguir durante as Eleições Municipais 2024.
A arrecadação
Os recursos destinados às campanhas eleitorais são legítimos quando provenientes de: doações em dinheiro de pessoas físicas; dos próprios dos candidatos e candidatas; doações de outros candidatos ou partidos políticos; comercialização de bens, serviços e promoção de eventos de arrecadação realizados pelo candidato ou partido; ou de rendimentos gerados a partir da aplicação de recursos.
Também são válidos os recursos próprios dos partidos, desde que venham do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral); de doações feitas às legendas por pessoas físicas, de contribuições dos filiados, da comercialização de bens, serviços e realização de eventos de arrecadação, e quando resultarem de rendimentos frutos da locação de bens próprios dos partidos.
Formas de doação
As doações de pessoas físicas e de recursos próprios podem ser realizadas – inclusive pela internet – por pix; por meio de transação bancária em que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do doador esteja identificado; por doação ou cessão temporária de bens ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou responsável direto pela prestação do serviço; e por instituições que promovam serviços de financiamento coletivo.
Conta e limites
Para a arrecadação de recursos por candidatas e candidatos e partidos é obrigatória a abertura de conta bancária específica, destinada a registrar a movimentação financeira da campanha. Os limites de gastos são definidos em lei e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de portaria, até o dia 20 de julho do ano das eleições. O limite para cargos da eleição majoritária (presidente, governador, senador e prefeito) é único e inclui os gastos realizados pelo candidato a vice ou suplente.
O uso de recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa de até 100% do valor que exceder o teto definido em lei. A multa deverá ser recolhida em até cinco dias úteis contados da intimação da decisão judicial. A apuração do excesso de gastos será realizada no momento da análise da prestação de contas das candidaturas e dos partidos.
Proibições
A legislação eleitoral não permite que candidatas e candidatos e partidos recebam: direta ou indiretamente, doações vindas de pessoas jurídicas; que tenham origem estrangeira; e de pessoa física licenciada do serviço público. A proibição desses recursos não depende da nacionalidade do doador, mas da procedência da verba doada, sendo que as vedações não valem para recursos próprios dos candidatos na campanha.
Os valores recebidos de fontes vedadas devem ser devolvidos, imediatamente, para o doador. Nos casos em que não seja possível realizar a devolução, as quantias devem ser transferidas para o Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Recursos de origem não identificada
Da mesma forma, recursos que não tenham a origem identificada não podem ser utilizados por partidos ou candidatas e candidatos. No caso, a transferência também deve ser feita ao Tesouro Nacional por meio de GRU. Caracterizam-se como recursos de origem não identificada: os valores para os quais esteja ausente a identificação do doador ou com a identificação incorreta; recursos com informação inválida no CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) quando a doação vier de candidato ou partido político, respectivamente.
Entram nessa relação, ainda, os recursos que não venham das contas bancárias específicas previstas na legislação eleitoral; doações recebidas de pessoas físicas com cadastro na Receita Federal que impossibilitem a identificação da origem real do doador; e verbas utilizadas para a quitação de empréstimos, cuja origem não seja comprovada.
Data-limite
A legislação permite que candidaturas e partidos arrecadem recursos até o dia da eleição, mesma data em que podem ser contraídas obrigações financeiras. Após esse prazo, a arrecadação de valores está liberada, exclusivamente, para a quitação de despesas já contraídas e não pagas até o dia da eleição. Esses gastos deverão ser quitados até o prazo de entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral. Eventuais débitos de campanha que não forem finalizados até a data da prestação de contas podem ser assumidos pelo partido, desde que a decisão seja tomada pelo órgão nacional de direção partidária.
Parque Santo Antônio, Sobral-CE
Boa tarde pessoal,
Passando pra avisar a vcs aqui que houve muitos tiros de arma de fogo aqui na rua Nossa Senhora de Fátima.
Possivelmente houve homicídio a pessoa foi baleada e muito mal pra UPA.😔
No final da tarde deste domingo, dia 07/04/04/2024, foi registrada uma tentativa de homicídio no bairro Parque Santo Antônio, nas proximidades de um lava jato.
Segundo informações da polícia, dois homens em uma moto efetuaram vários tiros em um desafeto, alvejando-lhe com pelo menos dois disparos.
O homem foi identificado como Wesley gordinho do Lava jato, socorrido às pressas para o hospital Santa Casa de misericórdia de Sobral, onde recebeu atendimento médico especializado.
Os autores do crime fugiram em rumo ignorado.
Pela terceira vez na história da humanidade, explosão rara de estrela será visível da Terra.
Por Terra Brasil Notícias
07/abr/2024
Foto: Reprodução/NASA.
O fenômeno acontece em um sistema de estrelas duplas, T Coronae Borealis, localizado na constelação Corona Borealis. Normalmente, este sistema é muito tênue para ser detectado a olho nu. No entanto, aproximadamente a cada oito décadas, a interação entre as duas estrelas provoca uma explosão nuclear que aumenta significativamente a sua luminosidade.
A luz resultante da explosão se propaga pelo universo, criando a ilusão por alguns dias de que uma nova estrela, tão luminosa quanto a Estrela do Norte, de acordo com a Nasa, surgiu em nosso céu noturno. Sumner Starrfield, astrônomo da Universidade Estadual do Arizona, expressou à AFP seu grande entusiasmo com a possibilidade de presenciar tal evento.
Starrfield tem se dedicado ao estudo do fenômeno “T Coronae Borealis” desde os anos 1960. Recentemente, ele tem se concentrado em finalizar um artigo científico que prevê as descobertas que os astrônomos poderão fazer ao observar a nova estrela, algo que pode acontecer a qualquer momento nos próximos cinco meses.
“Isso pode ocorrer hoje. Mas espero que não!”, ele afirma, sorrindo.
Sobral 32 homicídios.Na madrugada deste Domingo (07), por volta das 04h, mais um homicídio na Rua Comendador José Modesto no bairro Sumaré, em Sobral/ CE.
A vítima identificada como Francisco Tiago Pires Cavalcante (Tiago Cigano) , de aproximadamente 38/39 anos de idade, natural de Tururu/CE foi executado com vários tiros. Francisco Tiago morreu no local da ocorrência.
Os autores do crime fugiram em rumo ignorado.
Polícia Civil está investigando o caso.
Açude Taquara - Cariré - Faltando 1,30 M para sangria Sexta feira 05 Abril 2024. Sua capacidade e de 320 milhões m³
Iníciou inverno com o acumulado
de 250 milhões m³
Sendo assim faltava 70 milhões m³ para sangria.
Até o atual momento o Açude Taquara se encontra com o volume de 30 milhões m³ a menos que o mesmo período do ano de 2023.
Sexta feira 05 Abril 2024
Acúmulo do ano 40 cm Vol atual de 263 , 95 milhões m³
Equivalente a 82 , 28 %
05, abril, 2022
Volume: era de 269.9 hm³ Percentual: 84,14%
05, Abril, 2023
Volume era de 294.04 hm³
Percentual: 91,66 %
...................x ........05 Abril 2024
Volume era de 263,95 hm³
Volume: 82,28%
Até o atual momento o acumulado e de 14 milhões m³
Faltando 56 milhões m³ para atingir os seus 100 % .
Dia Mundial da Saúde 07 de abril de 2024
Dia Mundial da Saúde é celebrado em 7 de abril. Em 2022, o tema é “Nosso planeta, nossa saúde”. principal objetivo desta data é conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação da saúde para melhorar a qualidade de vida.Anualmente, o Dia Mundial da Saúde é destinado a discutir um tema específico, que representa uma prioridade na agenda internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em 2021, o tema escolhido foi “Construindo um mundo mais justo e saudável”.
Em anos anteriores, outros temas foram:
“Saúde para todos”, em 2018, cujo tema resume o objetivo da OMS ao longo dos seus 70 anos de existência.
“Vamos conversar”, em 2017, que trouxe o tema da depressão. O objetivo era conscientizar as pessoas sobre a necessidade de prevenção dessa doença, uma vez que ela pode trazer diversas consequências graves.
Todos os assuntos debatidos durante o Dia Mundial da Saúde são prolongados ao longo de todo o ano, através da promoção palestras e atividades instrutivas e educacionais.
No Brasil, as condições de saúde também são discutidas em outras datas: Dia Nacional da Saúde (5 de agosto) e Dia da Saúde e Nutrição (31 de março).
Origem do Dia Mundial da Saúde
O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, mas a data é comemorada oficialmente em 7 de abril desde 1950.
A iniciativa surgiu da preocupação em manter o bom estado de saúde das pessoas e da necessidade de alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial.
A OMS define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.
retirada da obrigatoriedade da bula nas caixas de medicamentos;
81% dos brasileiros são contra
Por Terra Brasil Notícias
07/abr/2024
A Consulta Pública (CP) 1224/2023, que se estende até a meia-noite de 19/03/2024, foi realizada para coletar a opinião pública sobre a bula impressa de medicamentos. O Instituto Datafolha conduziu uma pesquisa preliminar para entender melhor as perspectivas do público.
A consulta pública atual no Brasil propõe a remoção das bulas impressas das caixas de medicamentos. Se aprovada, as bulas serão disponibilizadas online via QR-Code, eliminando as versões impressas nas embalagens.
A pesquisa revelou que a maioria dos brasileiros com 16 anos ou mais (84%) considera importante ter a bula impressa nos medicamentos, com 58% considerando isso muito importante.
Quando questionados sobre suas preferências, 45% dos entrevistados gostariam de ter ambas as opções – impressa e digital, 42% preferem apenas a versão impressa, enquanto apenas 11% optam pela versão digital.
Além disso, 66% dos entrevistados relataram ter enfrentado problemas com o acesso à internet ou com seus smartphones, ou não possuem um dispositivo móvel com acesso à internet, o meio mais adequado para acessar a bula via QR code.
A maioria esmagadora (83%) acredita que a ausência de uma bula impressa pode levar a problemas de saúde entre parentes ou amigos devido à falta de informações sobre os medicamentos.
No final, 81% dos brasileiros, o que representa cerca de 130 milhões de pessoas, são contra a remoção das bulas impressas das caixas de medicamentos.
Com base nas perguntas feitas nesta pesquisa e no nível de conhecimento sobre o projeto de remoção das bulas impressas, a maioria da população brasileira se opõe à remoção das bulas impressas das caixas de medicamentos. No entanto, a inclusão de uma bula digital, sem excluir a opção impressa, parece ser uma alternativa que teria o apoio do público.
A pesquisa Datafolha foi encomendada pela ABIGRAF e realizada entre 7 e 11 de março de 2024. Foram entrevistadas 2.007 pessoas com 16 anos ou mais de todas as classes econômicas em todas as cinco regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.
Urna eletrônica alteração para as eleições desse ano.
Por Terra Brasil Notícias
06/abr/2024
Nas eleições municipais deste ano, uma inovação significativa será implementada nas urnas eletrônicas para auxiliar os eleitores com deficiência visual. A nova voz sintetizada, chamada Letícia, é da cantora Sara Bentes de Volta Redonda (RJ), que é deficiente visual. Segundo informações da Agência Brasil, todos os modelos de urnas eletrônicas usados nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turno respectivamente, estarão equipados com essa inovação.
A voz de Letícia fornecerá instruções básicas, marcará o início do uso da urna pelos eleitores e informará o cargo em votação a cada momento, os números digitados e o nome do candidato escolhido.
De acordo com uma nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao entrar na seção eleitoral e se identificar, o eleitor deve informar à equipe de mesários sobre sua deficiência visual. Em seguida, a urna será habilitada e fones de ouvido serão fornecidos para uso durante a permanência na cabine eleitoral.
O TSE destaca que a voz tem um toque mais humano, natural e inteligível, o que melhorará a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral vê essa inovação tecnológica como um avanço em relação às urnas utilizadas de 2000 a 2018, que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.
Essa melhoria na urna eletrônica atende à sugestão feita pela Organização Nacional de Cegos do Brasil à Seção de Voto Informatizado do TSE em outubro de 2022.
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