Detran informa que 4.500 carteiras de habilitação serão distribuídas de graça

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Detran (Departamento Estadual de Trânsito) liberou para os cidadãos o termo de abertura das inscrições da seleção para o preenchimento de 4.500 vagas na segunda fase do programa CNH Social 2020. O prazo para os interessados participarem, terminaO programa irá possibilitar que os cidadãos tirem a sua primeira habilitação de graça no estado nas categorias A (moto) ou B (carro), e também irá peadição de categoria A ou B (para quem já é habilitadpara aqueles que já são habilitados, e mudança de categoria par D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).Os interessados deverão ter cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal lançado na Base Nacional até o dia 14 de agosto. As inscrições poderão ser feitas por meio do Detran .

menor renda per capita

maior número de componentes no grupo familiar;

Ensino Fundamental completo;

beneficiário do Bolsa Família e

data e hora de inscrição.

Segundo a instrução que foi publicada no Diário Oficial, no dia 13 de outubro será divulgado o resultado final dos aprovados, no site do Detran. Ainda existe uma lista de candidatos reservas que deverão ser chamados no dia 16 de novembro.

Até agora, cerca de 2,5 mil pessoas já foram escolhidas na primeira fase do programa de 2020. Os aprovados passarão pela formação gratuita para obtenção da CNH.

Setembro de 2020 tem 5º maior número de queimadas em 23 anos De acordo com o balanço do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 440 focos no mês passado. Em apenas um único dia (5 de setembro), o Ceará chegou a ter 50 focos.

A maioria dos incêndios tem ação antrópica.

     

Setembro chegou ao fim com o quinto maior número de focos de incêndios dos últimos 23 anos, no Ceará, conforme balanço do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram 440 focos, ficando atrás apenas de 2001 (808), 1998 (601), 2012 (512) e 2019 (460). A média, para o mês, é de 310. Para se ter uma noção precisa do quão elevado foi o número de incêndios em setembro, ele superou a somatória de focos de todos os outros meses do ano (381).

Para o subcomandante dos Bombeiros Militares em Sobral, major Mardens Vasconcelos, a grande maioria desses incêndios poderia ter sido evitada. Segundo levantamento extraoficial da corporação, "mais de 90% dos focos decorrem da ação humana. As ocorrências se dão mais em propriedades rurais e fazendas e depois se alastram", explica.

O coordenador do Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Borralho, critica a postura das pessoas que ateiam fogo em vegetação e recorda que, atualmente, há em vigência decreto estadual que proíbe a ocorrência de queimadas no Ceará. Apesar disso, o ambientalista André Wirtzbiki adverte que não há nenhum histórico ou registro de punição a quem ateia fogo ilegalmente.

"Quando há o registro, o boletim de ocorrência nas delegacias tem a identificação do denunciante, mas quase nunca do denunciado. Fica difícil punir", detalha. O Sistema Verdes Mares questionou à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará se houve alguma autuação, neste ano, no Estado, referente a pessoas que atearam fogo em vegetação.

A SSPDS informou que estava fazendo esse levantamento, mas não o enviou até o fechamento da matéria.

Danos

Sem conscientização por parte da população e ausência de punição, os focos se multiplicam e os danos ao meio ambiente, também. O agrônomo e ambientalista do Instituto Rio Jaguaribe, Paulo Maciel, aponta que os impactos das queimadas em área de vegetação resultam na "mortandade de animais da caatinga, perda de material genético das espécies herbáceas, arbustivas e de sementes, diminuição da cobertura vegetal, empobrecimento do solo e abertura de espaço para ocupação por plantas invasoras e exóticas ao bioma, além de poluição do ar". Segundo ele, é difícil estimar quanto tempo uma área queimada leva para se recuperar, mas, "a depender de alguns locais, esse dano pode ser irreversível".

Wirtzbiki avalia que, se não houver "punição e instituição de políticas públicas mais duras, com rigor na fiscalização", as queimadas não cessarão. Ele ilustra que o fato de o agricultor colocar fogo na vegetação é cultural, mas que deve ser rompido. "O fogo é utilizado como uma forma de baixo custo de fazer a limpeza e abertura de áreas na caatinga no curto prazo. O interesse maior é expandir áreas para formação de pastagem para o gado, uma vez que a atividade da agricultura familiar não precisa de áreas extensas. O problema é que esse fogo quase sempre se alastra e causa sérios danos", disse.

Além dos inúmeros danos listados por Maciel, o primeiro-tenente Sócrates Souza, do Corpo de Bombeiros Militares, destaca a elevada perda hídrica gasta para debelar as chamas. Segundo ele, "em média, os Bombeiros vêm usando cerca de cinco mil litros de água no combate a cada ocorrência". Em uma região com problemas crônicos de água, sobretudo no segundo semestre, o número preocupa. "É um desperdício para a região semiárida como a nossa", acrescenta.

Climatologia

A gerente de meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto, observa que, além da ação antrópica, nesta época do ano, "as condições secas de solo e de vegetação, as baixas umidades relativas do ar, além das temperaturas altas e ventos fortes", são fatores para o aumento significativo das queimadas. "O período de setembro a dezembro concentra 70% dos focos de calor no Estado", observa.

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Consulte quantas parcelas do auxílio de R$ 300 e quando você vai receber

Com a Reforma da Previdência, saiba como ficam as regras da aposentadoria

Mais de 23 mil empresas poderão ser consideradas inativas pela JucerjaO cronograma de pagamentos do auxílio emergencial extensão no valor de R$ 300 já esta liberado. Junto com o novo cronograma também temos novas regras e novas situações que acabam não permitindo que todo o beneficiário do programa tenha acesso a todas as parcelas finais.O número de parcelas de R$ 300 que o cidadão terá acesso tem relação direta com o período em que o beneficiário teve o auxílio emergencial aprovado. Pois, para o recebimento do auxílio extensão será necessário que o cidadão tenha recebido primeiro as cinco parcelas de R$ 600 do programa.

O que trava todo o processo de recebimento das parcelas de R$ 300 é que o auxílio emergencial só pode ser pago enquanto durar o período de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus, período esse que se encerra no dia 31 de dezembro de 2020.

Logo, o cidadão que recebeu por último não conseguirá acesso a todas as parcelas de R$ 300 pois não terá prazo para recebimento, tendo em vista que o calendário de pagamentos do auxílio é feito por ciclos e muitos vão receber a quinta parcela somente em novembro, mesma data em que muitos já vão estar recebendo as parcelas de extensão do programa.

Quantas parcelas vou direito?

Como mencionado anteriormente a quantidade de parcelas de R$ 300 ao qual o beneficiário terá direito, tem relação com o período quando começou a receber o auxílio.

Entenda a seguir a quantidade de parcelas que você terá direito:

Beneficiário que recebeu a 1ª parcela em abril: Tem direito a 9 parcelas, sendo cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas residuais de R$ 300

Beneficiário que recebeu a 1ª parcela em maio: Tem direito a 8 parcelas, sendo cinco parcelas de R$ 600 e três parcelas residuais de R$ 300

Beneficiário que recebeu a 1ª parcela em junho: Tem direito a 7 parcelas, sendo cinco parcelas de R$ 600 e duas parcelas residuais de R$ 300

Beneficiário que recebeu a 1ª parcela em julho: Tem direito a 6 parcelas, sendo cinco parcelas de R$ 600 e uma parcela residual de R$ 300

Segundo o Governo, quem contestou via plataforma digital entre 20 de julho e 25 de agosto, e for considerado elegível, receberá no total 4 parcelas de R$ 600, começando a partir do Ciclo 3.

Quando vou receber?

Confira à seguir os ciclos de pagamentos e saiba quando você receberá sua próxima parcela:

Ciclo 3

Depósito em poupança social digital

Data  número de beneficiados mês de nascimento 30 de setembro (quarta-feira) 3,6 milhões janeiro

05 de outubro (segunda-feira) 3,3 milhões fevereiro

07 de outubro (quarta-feira) 3,8 milhões março

09 de outubro (sexta-feira) 3,6 milhões abril

11 de outubro (domingo) 3,8 milhões maio

14 de outubro (quarta-feira) 3,6 milhões junho

16 de outubro (sexta-feira) 3,6 milhões julho

21 de outubro (quarta-feira) 3,6 milhões agosto

25 de outubro (domingo) 3,7 milhões setembro

28 de outubro (quarta-feira) 3,6 milhões outubro

29 de outubro (quinta-feira) 3,5 milhões novembro

01 de novembro (domingo) 3,5 milhões dezembro

Ciclo 4

Depósito em poupança social digital

Data número de beneficiados mês de nascimento 30 de outubro (sexta-feira) 3,6 milhões janeiro

04 de novembro (quarta-feira) 3,3 milhões fevereiro

05 de novembro (quinta-feira) 3,8 milhões março

06 de novembro (sexta-feira) 3,6 milhões abril

08 de novembro (domingo) 3,8 milhões maio

11 de novembro (quarta-feira) 3,6 milhões junho

12 de novembro (quinta-feira) 3,6 milhões julho

13 de novembro (sexta-feira) 3,6 milhões agosto

15 de novembro (domingo) 3,7 milhões setembro

16 de novembro (segunda-feira) 3,6 milhões outubro

18 de novembro (quarta-feira) 3,5 milhões novembro

20 de novembro (sexta-feira) 3,5 milhões dezembro

Ciclo 5

Depósito em poupança social digital

Data número de beneficiados mês de nascimento 22 de novembro (domingo) 3,6 milhões janeiro

23 de novembro (segunda-feira) 3,3 milhões fevereiro

25 de novembro (quarta-feira) 3,8 milhões março

27 de novembro (sexta-feira) 3,6 milhões abril

29 de novembro (domingo) 3,8 milhões maio

30 de novembro (segunda-feira) 3,6 milhões junho

02 de dezembro (quarta-feira) 3,6 milhões julho

04 de dezembro (sexta-feira) 3,6 milhões agosto

06 de dezembro (domingo) 3,7 milhões setembro

09 de dezembro (quarta-feira) 3,6 milhões outubro

11 de dezembro (sexta-feira) 3,5 milhões novembro

12 de dezembro (sábado) 3,5 milhões dezembro

Ciclo 6

Depósito em poupança social digital

Data número de beneficia dos mês de nascimento 13 de dezembro (domingo) 6,9 milhões janeiro/fevereiro

14 de dezembro (segunda-feira) 3,8 milhões março

16 de dezembro (sábado) 3,6 milhões abril

17 de dezembro (quinta-feira) 3,8 milhões maio

18 de dezembro (sexta-feira) 3,6 milhões julho

20 de dezembro (domingo) 7,2 milhões julho/agosto

21 de dezembro (segunda-feira) 3,7 milhões setembro

23 de dezembro (quarta-feira) 3,6 milhões outubro

28 de dezembro (segunda-feira) 3,5 milhões novembro

29 de dezembro (terça-feira) 3,5 milhões dezembro

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Folhapress01 de Outubro de 2020

MPF-CE expediu recomendação para que a Caixa Econômica suspenda, imediatamente, descontos ou compensações que impliquem em redução do valor do auxílio emergencial

O valor corresponde a 16,5% dos R$ 254 bilhões referentes às cinco primeiras parcelas de R$ 600 do auxílio.

Um inquérito civil em tramitação no Ministério Púbico Federal no Ceará (MPF-CE) apura denúncia de que recursos do auxílio emergencial estão sendo bloqueados ou indevidamente descontados em conta por bancos para quitação de dívidas anteriores do beneficiário. Segundo o MPF-CE, a investigação já apurou a existência de um processo em tramitação na Justiça do Trabalho questionando desconto indevido do benefício no Estado.

Com isso, o MPF-CE recomendou à Caixa Econômica nesta quinta-feira (1º) que suspenda, imediatamente, descontos ou compensações que impliquem em redução do valor do auxílio emergencial para recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário.

O MPF-CE destaca que o impedimento de descontos e compensações vale para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário. O órgão quer ainda que a Caixa Econômica estorne eventuais cobranças que tenham atingido o auxílio emergencial antes da recomendação.

De acordo com o procurador da República, Oscar Costa Filho, o auxílio emergencial deve ser intocável pela instituição financeira, e só deve chegar às mãos do beneficiário integralmente, o que, afirma, não está ocorrendo.

"A própria lei do auxílio emergencial fala que ele não pode ser passível nem de débito em conta, de uma dívida preexistente. Ele é absolutamente protegido de qualquer decisão, seja ele a judicial ou administrativa. A Caixa Econômica Federal estava tratando o dinheiro como se fosse um qualquer, sendo que ele não pode ser mexido pela instituição financeira, só pelo beneficiário. Se isso acontecer, não estará cumprindo o objetivo real. Como as pessoas são vulneráveis, ela não têm como se defender", diz o procurador da República.

Encaminhamento

A recomendação foi encaminhada à superintendência da Caixa no Ceará e à presidência do Banco, em Brasília. O MPF estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que o banco se manifeste se adotará as medidas previstas no documento.

Segundo o MPF, a recomendação se baseia em proibição expressa na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabeleceu medidas excepcionais de proteção social, incluindo o pagamento do auxílio, para o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Auxílio-doença para desempregado: É possível receber?

Todas as pessoas que contribuem para o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social são denominados “segurados”, seja empregado, empregado doméstico, contribuinte individual ou facultativo.

Por ser um “seguro social” a legislação prevê que em algumas situações o segurado pode receber benefícios mesmo estando desempregado, e sem fazer contribuições para o INSS.

Os prazos em que o segurado tem direito a receber benefícios do INSS mesmo estando sem contribuir, variam de 4 meses e 15 dias a 37 meses e 15 dias, dependendo da situação, como veremos abaixo:
Segurado Obrigatório

São segurados obrigatórios da Previdência Social os empregados, empregado doméstico e o contribuinte individual.