profissão de ladrão: "com direito a aposentadoria e tudo"Deputada do PSOL quer criar

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Projeto de Lei apresentado pela deputada Talíria Petrone altera o artigo 155 do Código Penal e prevê o ‘furto insignificante’

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) polêmico, que deve ser discutido a partir do próximo ano, quando a Casa retorna do recesso parlamentar. A proposta altera o artigo 155 do Código Penal, prevendo o “furto por necessidade” e tipificando o “furto insignificante”.

Segundo a parlamentar, a justificativa apresentada para desqualificar o crime de furto nesses casos é o aumento da fome e a falta de uso de violência.

O texto caracteriza furto por necessidade quando “algo for subtraído pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. Já o furto insignificante deve ser considerado “se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido”.

Além disso, a deputada do Psol quer deixar a pena mais branda para casos em que o autor do furto seja condenado, extinguindo a possibilidade de prisão, podendo o juiz aplicar apenas uma pena restritiva de direitos ou somente uma multa.

Além de Talíria, outros oito deputados assinaram o PL, sendo a maioria do Psol e um do PT.

São eles:

Dep. Talíria Petrone (Psol/RJ)

Dep. Natália Bonavides (PT/RN)

Dep. Sâmia Bomfim (Psol/SP)

Dep. Vivi Reis (Psol/PA)

Dep. David Miranda (Psol/RJ)

Dep. Fernanda Melchionna (Psol/RS)

Dep. Glauber Braga (Psol/RJ)

Dep. Áurea Carolina (Psol/MG)

Dep. Ivan Valente (Psol/SP)

No documento, que aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Talíria argumenta ainda que o crime de furto corresponde a 11,7% da população encarcerada, o que gera superlotação nas prisões.

A deputada falou também em encarceramento seletivo, onde negros teriam mais dificuldade de acesso à defesa no sistema prisional, sofrendo assim arbitrariedades da justiça. Atualmente, a lei prevê a pena de reclusão de 1 a 4 anos para furtos simples e de 3 a 8 anos para o furto qualificado.

Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis

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O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.

“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo. Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.

Créditos: TNH1.

Novo recorde de infectados pela Covid no mundo: 3,8 milhões de casos em 24h

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Nas últimas 24 horas, o mundo registrou 3,84 milhões de novos casos do novo coronavírus (Covid-19). Mesmo sendo mais um recorde, dados iniciais da OMS sugerem que a curva de infecções causada pela variante Ômicron começa a desacelerar.

Durante toda a pandemia da Covid, nenhum dos picos de novos diagnósticos havia excedido 1 milhão por dia, número que quase quadruplicou nesta quinta-feira (27), provando, assim, a avanço exponencial da cepa.

Mas a desaceleração se explica pela lentidão de novos casos na comparação com os números das semanas anteriores. Nos últimos 7 dias, o crescimento foi de 5%, enquanto, na semana anterior, foi de 20%, e há 21 dias o aumento de casos chegou a 55%.

No acumulado de dois anos de pandemia, os casos confirmados pela OMS somam 356 milhões (o equivalente a 5% da população mundial), enquanto mais de 5,6 milhões de pessoas morreram.

Noventa por cento dos casos de Covid-19 analisados na rede global de laboratórios Gisaid, associada à OMS, já detectam a variante Ômicron, enquanto a Delta, que era dominante em 2021, concentra o restante e segue recuando.

A atual onda de infecções não é acompanhada por mais mortes, mesmo que nas últimas 24 horas tenham sido registradas 9.000 óbitos por Covid. A média dos últimos três meses varia entre 5.000 e 8.000 mortes diárias.