Ceará terá uma sequência de feriados nas próximas três semanas.

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Entre março e o início de abril, o calendário inclui três datas comemorativas, que podem alterar o funcionamento de serviços públicos e do comércio no estado.

A primeira data é 19 de março, Dia de São José, padroeiro do Ceará. No estado, o dia é ponto facultativo no serviço público estadual. Em algumas cidades, porém, a data é feriado municipal, como ocorre em Fortaleza.

Na semana seguinte, em 25 de março, é celebrada a Data Magna do Ceará, feriado estadual. A data marca a abolição da escravidão no estado em 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea.

Já no início de abril haverá um feriado nacional. Em 3 de abril, uma sexta-feira, é celebrada a Paixão de Cristo, data do calendário cristão que faz parte das celebrações da Semana Santa.

Com a proximidade das datas, o funcionamento de órgãos públicos, bancos e serviços pode sofrer alterações. O comércio pode funcionar em horários diferentes, conforme decisão de cada estabelecimento ou acordo coletivo.

Veja as datas:

19 de março (quinta-feira) – Dia de São José (ponto facultativo no serviço público estadual e feriado em algumas cidades)

25 de março (quarta-feira) – Data Magna do Ceará (feriado estadual)

3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional)

G1

inclusão de templos religiosos nas regras de controle de poluição sonora previstas na legislação municipal de Fortaleza.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concedeu medida cautelar que determina a 

 A decisão ocorreu após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará e passa a submeter as atividades sonoras realizadas em igrejas e demais templos aos limites legais de ruídos urbanos estabelecidos pelo município.

Com a medida, os templos passam a se enquadrar nas normas previstas na Lei Municipal nº 8.097/1997, que trata do combate à poluição sonora, e na Lei Complementar Municipal nº 270/2019, conhecida como Código da Cidade. A decisão busca prevenir danos contínuos ao meio ambiente e à saúde pública, além de garantir o controle adequado da emissão de sons em áreas urbanas, evitando ruídos que possam perturbar o sossego da população.

A determinação judicial é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0620212-14.2024.8.06.0000, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa atendeu a uma representação apresentada pela 133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na área de proteção ambiental e planejamento urbano.

Segundo o Ministério Público, a ação questionou dispositivos que impediam a aplicação de critérios objetivos de medição de ruídos às atividades sonoras realizadas por templos religiosos. Na avaliação do órgão, essas normas criavam obstáculos à fiscalização por parte do poder público e garantiam uma espécie de imunidade ambiental às instituições religiosas, o que agora deixa de existir com a decisão judicial.

Fonte: A Notícia do Ceará

cultura de paz em Sobral

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Curso de Justiça Restaurativa forma facilitadores para fortalecer diálogo 

Profissionais e estudantes que atuam diretamente nos territórios de Sobral participam, ao longo desta semana, do curso “Facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz”, realizado entre os dias 9 e 13 de março.

A formação acontece no município e é promovida pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH), em parceria com o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) e a Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social de Sobral (SEDHAS).

A iniciativa reforça a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Sobral na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento do diálogo comunitário e à construção de uma cultura de paz nos territórios.

Mais do que uma capacitação técnica, o curso busca transformar a forma como conflitos e tensões são enfrentados no cotidiano das comunidades. Professores, assistentes sociais, advogados, profissionais da saúde, da segurança pública, psicólogos e articuladores comunitários participam da formação para aprender metodologias de diálogo que contribuem para prevenir violências e fortalecer relações sociais.
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A Justiça Restaurativa propõe uma abordagem diferente da lógica tradicional de resolução de conflitos. Em vez de focar apenas na punição, a metodologia promove a escuta ativa, a responsabilização e a reconstrução de vínculos entre as pessoas envolvidas. Uma das principais ferramentas utilizadas são os círculos de construção de paz, espaços estruturados de diálogo em que os participantes compartilham experiências, histórias e percepções sobre determinado tema ou situação.

Durante o curso, os participantes vivenciam na prática como conduzir esses círculos. Em alguns casos, eles podem ser utilizados para mediar conflitos mais complexos; em outros, funcionam como espaços de conversa e fortalecimento de vínculos comunitários, prevenindo situações de violência antes mesmo que elas ocorram.

Em Sobral, a expectativa é que os profissionais capacitados levem essas práticas para diferentes espaços do cotidiano, como escolas, serviços da assistência social, projetos comunitários e demais territórios onde atuam, ampliando as estratégias de diálogo, mediação e promoção da convivência pacífica nas comunidades.
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