Prisão em 2^ instância, tem votação esmagadora na Comissão de constituição e justiça - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA PASSA NA CCJ DA CÂMARA*

Aprovada por 50 votos a 12. A tão desejada PELA GRANDE MAIORIA DOS ELEITORES BRASILEIROS E PESSOAS DE BEM.  

Agora conheça os 12 deputados *CORRUPTOS* que votaram contra a prisão em 2ª instância na CCJ:

1º)   Renildo Calheiros PCdoB (Pernambuco)

2º)   João Campos PSB  (Pernambuco)

3º)   Arthur de Oliveira Maia  (DEM)

4º)   Clarissa Garotinho (PROS)

5º)   Talíria Petrone   ( PSOL )

6º)   Alencar Braga      ( PT )

7º)   José Guimarães    ( PT )

8º)   Maria do Rosário ( PT )

9º)   Nelson Peregrino ( PT )

10º) Patus Ananias      ( PT )

11º) Erika kokai          ( PT )

12º) Odair Cunha        ( PT )

DIVULGUEM! MOSTRE OS POLÍTICOS *CORRUPTOS* E SEUS PARTIDOS NEFASTOS 

Generais brasileiros torcem por Biden e não querem briga com Bolsonaristas O governo Bolsonaro tem a maior participação das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios desde a redemocratização .

 Ordem unida entre os militares de alta patente do Brasil: evitar a todo custo brigas com os bolsonaristas de raiz. Na avaliação do militares, o importante é não empanar as "boas perspectivas para o Brasil" trazidas pela virada de Joe Biden na contagem de votos da eleição presidencial dos EUA. Entenda-se por "boas perspectivas para o Brasil" o fato de que a eventual posse de Biden deve obrigar o presidente Jair Bolsonaro a adotar políticas externa e interna mais pragmáticas e menos ideológicas. Esse pragmatismo político vem sendo defendido publicamente pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, especialmente na área de Meio Ambiente e no relacionamento com a China... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/tales-faria/2020/11/05/generais-brasileiros-torcem-por-biden-e-nao-querem-briga-com-bolsonaristas.htm?utm_source=chrome&fbclid=IwAR2e6KfSm9oH5Hc8WStIQwiAyPQf1F8cEgAWtKkHNbinfUaODXbAdELFt3o&cmpid=copiaecola

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Candidato a vereador no município de Jardim é baleado pelo primo Escrito por Redação, 14:14 / 04 de Novembro de 2020. Atualizado às 14:49 / 04 de Novembro de 2020 A vítima está internada na cidade de Barbalha. O quadro de saúde dele é considerado estável.

Armas e munições apreendidas na casa do primo, suspeito de atirar em vereador de Jardim. O vereador – e candidato à reeleição – Péricles de Sá foi baleado na manhã desta quarta-feira (4) no município de Jardim. O autor dos três disparos contra o parlamentar foi Wilson Roriz Filho, primo da vítima. Conhecido como Pequim, o candidato, de 57 anos, está internado no Hospital Santo Antônio, em Barbalha, com quadro estável de saúde, segundo a unidade.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, Wilson Roriz convidou Péricles para um encontro no sítio onde mora, no distrito das Cacimbas, na zona rural de Jardim, onde os dois tiveram uma discussão. Em meio a um bate-boca, Wilson sacou uma arma e disparou tiros contra Pequim, atingindo-o três vezes.

Wilson foi preso em flagrante e está detido na Delegacia Municipal de Jardim. A Polícia Civil informou que ele prestou depoimento por volta das 14h desta quarta-feira. Na casa dele, foram apreendidas armas de fogo, incluindo revólveres e uma arma de cano longo, e munição.

Detalhes sobre a discussão e o que teria motivado os disparos contra Péricles não foram divulgados. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Ceará afirma que o caso está em investigação.

Resolução determina suspensão de atos que podem reunir mais pessoas que o recomendado pelas autoridades, como comícios, bandeiraços e carreatas. Decisão deve modificar estratégias para conquistar indecisos na reta final.

 TRE-CE proíbe eventos de candidatos que causem aglomerações

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) proibiu ontem (4) a realização de atos de campanha presenciais em todo o Estado. A dez dias das eleições, a determinação deve ter impacto nas estratégias dos candidatos que disputam a Prefeitura de Fortaleza. A segunda pesquisa Ibope na Capital mostra um cenário de indefinição entre os eleitores fortalezenses, desde quem ainda está indeciso até aqueles que admitem que podem mudar de voto até a data da votação, no dia 15 de novembro. 

Desde o início da campanha eleitoral, no dia 27 de setembro, o Sistema Verdes Mares tem chamado atenção para os diversos registros de aglomerações durante a campanha eleitoral – principalmente em cidades do interior do Ceará. O Ministério Público Eleitoral também advertiu partidos políticos, coligações e candidatos sobre os riscos de promover eventos com grande quantidade de pessoas. 

Em alguns municípios cearenses, foram efetivados acordos para a suspensão de atos com aglomerações de pessoas. Contudo, apesar das medidas adotadas, o descumprimento às regras sanitárias continuou sendo regra em várias cidades do Estado. Desde o fim de semana, ações movidas por promotores eleitorais conseguiram decisões judiciais com estabelecimento de multa quando fossem registrados atos com aglomeração e mesmo a suspensão de alguns eventos eleitorais. 

Com a resolução publicada ontem pela Justiça Eleitoral, o cenário muda. A Corte assumiu a dianteira da ofensiva contra o descumprimento das regras sanitárias em todo o Estado e ampliou a suspensão, até então pontual, de atos eleitorais para todos os municípios cearenses. O Tribunal se antecipou ao ato de aglomeração em si e, ao contrário de medidas anteriores, proibiu eventos que possam vir a reunir um número de pessoas maior do que o recomendado pelas autoridades sanitárias. 

De acordo com a resolução, estão proibidos: comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, ainda que no formato drive-thru ou drive-in, em espaços abertos ou semiabertos. 

edida da Justiça Eleitoral segue a emenda constitucional 107, o Decreto Estadual nº 33.783 e o Parecer Técnico da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e da Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde do Estado do Ceará (Sevir), que informam as dificuldades de realização dos trabalhos em vigilância sanitária por conta dos eventos de campanha. 

O documento também especifica como deve ser a atuação do juiz eleitoral em casos de descumprimento da resolução. O magistrado poderá exercer seu poder de polícia e adotar providências necessárias para coibir atos de campanha que violem a decisão do TRE-CE, fazendo uso, caso seja necessário, do auxílio da força policial. 

Além disso, o juiz também pode determinar à autoridade policial a abertura de procedimento criminal próprio para investigar a ocorrência do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral e encaminha ao Ministério Público Eleitoral as provas que coletar da prática de ato de propaganda irregular, abuso de poder e/ou crime eleitoral. 

A determinação do Tribunal impacta diretamente nas estratégias nessa reta final da campanha eleitoral e em um cenário de indecisão por parte dos eleitores, principalmente em Fortaleza. Após mais de um mês de campanha nas ruas, caiu pela metade a parcela dos que pretendiam invalidar o voto ou que preferiam não apontar um candidato. Contudo, apesar das escolhas, 55% dos eleitores ainda se dizem abertos a mudar de opção. O resultado foi obtido pela segunda pesquisa Ibope. O levantamento foi encomendado pela TV Verdes Mares e ouviu 805 eleitores entre os dias 1 e 3 de novembro. 

A margem de erro é de três pontos, para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada com o número CE-08692/2020 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Dentre os 55% que podem repensar o voto, alguns consideram que podem mudar no decorrer da campanha (20%) ou afirmam que fizeram, por enquanto, uma escolha momentânea (18%) ou ainda teriam apenas uma preferência inicial (17%). Outros 2% disseram não saber ou preferiram não responder. 

Sem poder realizar eventos que causam aglomerações, o olhar dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza deve se concentrar em alternativas para continuar em contato direto com o eleitorado. 

A professora de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará, Monalisa Torres ressalta que a determinação deve acrescentar mais uma dificuldade na reta final. 

“Vai ficar mais complicado porque as campanhas de rua estavam se intensificando. Acredito que as campanhas virtuais possam ganhar mais impulsionamento, assim como no rádio e na TV”, aponta.

A dez dias da eleição, eleitorado ainda está indeciso

Conforme revela a pesquisa estimulada – aquela em que uma cartela com o nome de todos os candidatos é apresentada ao eleitor –, 6% dos eleitores afirmam que pretendem invalidar o voto, seja anulando, seja votando em branco. Já os que afirmam não saber em quem irão escolher ou preferem não responder somam 3% do eleitorado. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais e para menos. 

O cenário de indefinição é inferior ao apontado na primeira pesquisa Ibope, realizada entre os dias 12 e 14 de outubro. À época, foram entrevistados 602 eleitores. Percentualmente, 12% declararam voto branco ou nulo. Outros 7% afirmaram não saber ou preferiram não responder. A margem de erro, neste caso, é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. 

De acordo com o consultor político Leurinbergue Lima, a mudança reflete o acirramento da campanha. “As pessoas estão mais informadas sobre a campanha pela televisão, pelo rádio e pela internet. Agora, está mais claro quem apoia quem, quais as ideias de cada um, o que cada um fez de errado”, aponta. 

“A quantidade de indecisos diminuiu bastante, então os candidatos são conhecidos. Resta agora transformar em adesão de fato”, afirma a professor Monalisa Torres. 

Para Lima, a mais recente pesquisa Ibope retratou a migração dos votos nas últimas semanas, já que Sarto Nogueira (PDT) cresceu 13 pontos percentuais, valor acima da margem de erro, enquanto os outros oscilaram, sem crescimentos nem quedas. Sarto, que soma 29% das intenções de votos, divide a liderança da disputa com Capitão Wagner (Pros), com 27%, e Luizianne Lins (PT), com 24%. 

Segundo Monalisa Torres agora ganha destaque na cabeça do eleitor o chamado “voto útil”. “Nesse ‘voto útil’, a rejeição é um elemento importante a ser considerado. O eleitor analisa, dentre as opções que ficaram, quais seriam mais interessantes para o momento. E a rejeição aí dá um indicativo dos candidatos com maior competitividade”, disse.

43 candidatos indígenas disputam vagas no CE com propostas sobre saúde, cotas e demarcação de terras

No Estado, 0,39% da população é indígena. Cenário eleitoral deste ano marca um chamado geral dos povos indígenas, mas quantitativo não difere tanto de 2016, quando foram registradas 42 candidaturas.

Um chamado geral aos povos indígenas do Ceará. Assim é intitulada a atuação coletiva do grupo na disputa eleitoral deste ano, quando 43 candidatos estão aptos a pleitearem vagas (41 de vereador, 1 de prefeito e mais 1 de vice-prefeito). Esse número representa 0,28% do total de 16.135 pedidos registrados no Estado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Organizados juntos à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), eles trazem propostas ligadas a lutas históricas: questões, ainda que indiretas, relacionadas às demarcações de terras e à garantia de assistência dos direitos indígenas.

Além disso, entre as sugestões dos candidatos, divulgadas, principalmente, em redes sociais, está a criação de políticas de cotas para participação em concursos públicos e maior assistência em saúde para as comunidades indígenas. O Ceará tem mais de 35 mil povos originários, segundo o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), o correspondente 0,39% da população do Estado e 17% do total dos indígenas do Nordeste. 

A cidade cearense com mais candidatos indígenas é Amontada (12). O cenário geral deste ano não difere tanto do que ocorreu nas eleições municipais de 2016, quando, o número de candidaturas no Ceará era um pouco menor (42). 

15 povos indígenas

Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Karão-Jaguaribara, Pitaguary, Potiguara, Tapeba, Tabajara, Tapuia-Kariri, Tremembé, Tubiba-Tapuia e Tupinambá são os povos indígenas espalhados por 20 municípios cearenses, transformando o Estado no 8º com maior população indígena no Brasil.

Para o antropólogo e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Kleyton Rattes, foi a partir da Constituição Federal de 1988 que os povos indígenas encontraram um ambiente com condições propícias para se entenderem politicamente perante o Estado brasileiro como um grupo diferenciado, o que corroborou na necessidade de ocuparem cargos dominados majoritariamente por não indígenas.

“Não que ela (Constituição) seja o fator único, mas a partir delas que há uma garantia de solidez jurídica e administrativa para que esses povos determinem e consigam de maneira mais nítida e explícita lutar por direitos. Para ocuparem diferentes lugares que são historicamente não ocupados por eles”, explica.

Kleyton Rattes acrescenta que a quantidade de candidaturas em 2020 é fruto de vários processos, mas há um grande peso do movimento indígena se articulando e ficando mais forte, principalmente no Ceará; estado onde esses povos sofreram violências físicas e simbólicas. “Da ideia de que não há indígenas no estado do Ceará e que eles foram integrados à sociedade nacional e cearense”, explica.

O cenário deste ano também representa uma resposta à situação política que o Brasil vivencia, principalmente no que concerne às demandas dos povos originários, como a demarcação de terras e a regularização fundiária, que repetidamente são negligenciadas pelo Estado, de acordo com Neto Witko Pitaguary, secretário da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince).

Segundo ele, “é através do parlamento que a gente consegue pautar a demarcação das terras indígenas, bem como a flexibilidade de políticas públicas essenciais pras nossas comunidades. Então, o nosso povo está se organizando politicamente”, conclui.

No Brasil, são aproximadamente 900 mil indígenas, espalhados em mais de 308 povos e cerca de 274 línguas, e ocupar espaços políticos sempre foi um “anseio”, segundo Cassimiro Tapeba, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), que representa a Apib no Nordeste. Por isso, nos últimos meses foram realizados seminários de formação política para candidatos a vereadores. O que resultou em um aumento de 26% em relação a 2016, um total de 2.177 postulantes. No entanto, o percentual ainda é baixo: 0,4% do total.

Existe um desejo das comunidades indígenas para que o direito à terra seja assegurado legalmente, “uma decisão que fica relegada pelos políticos”, afirma Ceiça Pitaguary, coordenadora geral da Fepoince. Para ela, as aldeias são usadas apenas como forma de complementação de votos para políticos não-indígenas, e, pensando nisso, o movimento indígena começou a discutir suas próprias candidaturas.

De acordo com a coordenadora, sem a representação legítima dos indígenas nas diversas câmaras municipais é impossível para o indígena dizer que aquela é a casa do povo, pois não contempla a diversidade do País. Para além desta questão identitária, Ceiça Pitaguary acrescenta que todas as grandes mudanças começam pelo município, por isso é importante ter um indígena eleito.

“A Terra Indígena por mais que seja uma terra federal, está localizada em um município. É no município que nós povos Indígenas acessamos as primeiras políticas públicas como educação fundamental e saúde básica da família. Portanto se faz necessário representantes indígenas no legislativo para que assim orçamento municipal seja fiscalizado e cobrado a sua execução”, finaliza. 

Segundo a Abib, com a pandemia do novo coronavírus, que infectou mais de 38 mil indígenas deixando 865 mortos, e o momento político atual do país, a defesa dos grupos e territórios indígenas torna-se ainda mais emergencial, “não só apenas para defender a cultura e história indígena, mas também para proteção da natureza e, por isso mesmo, da humanidade”, conclui.

Mulheres indígenas e disputa eleitoral

O número de candidaturas indígenas femininas também aumentou em relação a 2016 (15). Em 2020, dos 45 candidatos indígenas cadastrados para o pleito, 19 são mulheres, correspondendo a 42,22% do total.

“A gente fica muito feliz e apoia essas parentes que estão candidatas, porque a gente compreende que esse espaço também é nosso”, comenta Marciane Tapeba, vice-coordenadora da Articulação de Mulheres Indígenas do Estado do Ceará (AMICE). 

Segundo o Censo da População Indígena (2010), vivem, hoje, no Brasil, aproximadamente 448 mil mulheres indígenas. Para a vice-coordenadora da AMICE, é importante para as mulheres indígenas estarem se articulando politicamente. “Nós, enquanto movimento de mulheres indígenas, achamos muito importante as nossas companheiras também ocuparem esses espaços do empoderamento da fala política, a gente sabe que não é fácil, a gente não tem subsídios como os demais candidatos, mas a gente vai com a força do povo!”, conclui. 

A Amice, organização de mulheres criada ainda em 2007, busca fortalecer a luta unificada das mulheres indígenas, assegurando seus direitos, promovendo o empoderamento e a valorização dos saberes tradicionais de seus povos, e segundo Marciane, o movimento de mulheres indígenas relaciona o número de candidatas como um fortalecimento da luta das mulheres indígenas pela causa do seu povo.

Para Eliane Tabajara - que concorreu em 2016 para vereadora em Poranga e ficou como suplente -, as candidaturas indígenas são importantes de modo geral, mas para as mulheres indígenas existe um valor ainda maior, “devido a preconceitos e também à questão da violência, seja ela física ou psicológica”, explica. “Para o nosso povo, sempre é importante andar junto, porque a luta é coletiva. Antes a presença da mulher indígena não era bem aceita na sociedade, falo isso porque eu sofri muito preconceito quando fui candidata”, conclui Eliane.

TSE aprova envio de tropas federais para o Ceará durante eleições de 2020.

Pedido foi enviado pelo TRE-CE e reforçado pelo governo do Estado

Tropas federais também fizeram a segurança das eleições municipais de 2016 no Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (5) o envio de tropas federais para o Ceará. Os agentes devem auxiliar as forças de segurança locais durante o dia 15 de novembro, o dia de votação do primeiro turno das eleições municipais de 2020.

As tropas foram solicitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para 10 municípios do Estado. São eles: Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte e Itaitinga. 

Com o pedido feito no início do mês de outubro e com o aval do governador do Estado, Camilo Santana (PT), a decisão do TSE deveria ter sido tomada desde o dia 29 de outubro. O adiamento ocorreu devido a erros na redação de documentos.

De acordo com o presidente do tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso, os critérios utilizados para ceder as forças federais ao Estado foram histórico de conflitos em pleitos anteriores, efetivo reduzido da Polícia Militar, necessidade de garantir segurança e integridade à sede do cartório eleitoral e de servidores e o acesso difícil entre as localidades. 

Na sessão desta quinta-feira também foram aprovados os envios de tropas para Piauí e Tocantins. 

Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, recebe, além das tropas federais do Exército, ajuda da Força Nacional. Os militares foram enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após atos de violência ligados à política no município.

PROPAGANDA LGBT

Sim, Deus é amor! Mas é uma afronta usar sua misericórdia para influenciar crianças. Propaganda LGBT para crianças, não!

Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a deputada estadual Rosane Felix (PSD) repudia a intenção da apresentadora Xuxa Meneghel de lançar um livro com conteúdo LGBT para as crianças. Segundo Xuxa, o assunto será apresentado de uma maneira “para que as crianças possam entender que o amor é mais importante”.

Rosane Felix afirma que tentativas de doutrinação de crianças são uma forma de agressão à inocência delas.

“Para ensinar o amor e o respeito ao próximo não precisa escrever livro LGBT. Isso se aprende com boas maneiras dentro de casa e na escola. Já não basta a pedofilia, a exploração sexual infantil e agora tem isso? Deixem as nossas crianças em paz!”, afirma a deputada Rosane Felix.

Na avaliação da parlamentar, todo conteúdo que busque induzir em crianças os conceitos de ideologia de gênero devem ser abolidos, e as famílias precisam estar atentas para garantir aos menores o que lhes é de direito.

“Nossas crianças precisam ser incentivadas a brincar, jogar bola, andar de bicicleta, brincar de pique, de boneca! Criança não tem que ser induzida a pensar em sexo ou sexualidade”, diz Rosane Felix, que não pretende impedir o lançamento da obra.

“Vou aguardar a publicação do livro para conhecer o seu conteúdo e, aí sim, propor as medidas cabíveis para garantir a proteção da criança. Mas desde já, irei apresentar uma Moção de Repúdio pela criação deste livro. A liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para expor conteúdos inadequados para nossas crianças. É necessário ter ética, respeito e responsabilidade! Afinal, a criança ainda está em fase de formação e precisamos garantir a proteção dela”, afirma Rosane Felix.

 NOTA DO BNB-BlogNinoBellieny

cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming – que transmitem filmes, séries e programas de televisão de forma ilegal

 Ministério da Justiça faz operação contra pirataria digital no Ceará e em outros nove estados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a segunda fase da Operação 404, de combate à pirataria digital. A operação ocorre no Ceará e outros nove estados, com participação das polícias civis.

Por determinação judicial, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming – que transmitem filmes, séries e programas de televisão de forma ilegal.

A Justiça determinou ainda a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.Os mandados estão sendo cumpridos além no Ceará nos seguintes estados:

Bahia Goiás Mato Grosso Minas Gerais Paraná Pernambuco Rio Grande do Norte Santa Catarina São Paulo

Os trabalhos investigativos, denominados 404, faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível.

A primeira fase da Operação 4040 aconteceu em 2019. Oito pessoas foram presas em flagrante na primeira fase da Operação 404.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em 12 estados. Os alvos eram suspeitos de operar 210 sites de transmissões ilegais e 100 aplicativos de streaming.

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Pensionistas idosos estão na mira do Pente-fino do INSS

Desde o mês de setembro o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando o pente-fino nos benefícios que são pagos pela Previdência Social. Segundo especialistas previdenciários os pensionistas idosos do INSS estão na mira da operação.

No total, são cerca de 1,7 milhão de segurados que serão convocados para a nova perícia do INSS. O objetivo da operação é encontrar irregularidades para o recebimento dos benefícios do INSS. O segurado que for notificado tem um prazo de até 60 dias para apresentação da documentação solicitada, documentos estes necessários para comprovarem o direito ao benefício. Caso o segurado não cumpra a exigência no prazo estabelecido terá o benefício suspenso pelo instituo.

Contudo, existem casos onde o governo cobra a apresentação de documentos de mais de cinco décadas o que acaba dificultando a vida de idosos para cumprir a exigência dentro do prazo de 60 dias, isso porque boa parte dos segurados já não possuem mais os documentos em mãos e devido a pandemia acaba tendo maiores dificuldades de conseguir a 2ª via dos documentos solicitados.

De acordo com a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) o INSS possui apenas 10 anos para revisar os benefícios, exceto quanto a revisão é feita por suspeitas de fraude. Porém a profissional ainda afirma que muitos pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos há décadas estão sendo notificados.

O INSS por sua vez, informa que as convocações estão relacionadas a pendência cadastral, não adentrando no atual momento as regras de direito que geraram a concessão do benefício.

Envio da documentação

Segundo a presidente do IBPS é fundamental cumprir com a solicitação do INSS e apresentar a documentação que o segurado tiver em mãos. Caso o segurado esteja impossibilitado do envio de algum documento exigido, a advogada orienta a buscá-lo junto aos órgãos públicos. Outra opção também é realizar uma declaração de cumprimento de exigência ao INSS, informando que não possui mais nada.

De acordo com o órgão, o envio da documentação solicitada pode ser feita pela plataforma digital disponível em aplicativo ou site MEU INSS. Através das agências do INSS também é possível regularizar a situação, contudo será necessário realizar o agendamento prévio pela central telefônica 135.

Outro ponto importante é que a entrega da documentação pode ser realizada por terceiros de forma expressa, nessa situação a documentação deve ser colocada em urnas instaladas nas portas das agências com os dados do agendamento.

Para finalizar o INSS afirma que a documentação solicita pode ser apresentada por cópias simples. Isso se deve de de acordo com a portaria de nº 892, de 3 de setembro de 2020, onde “dispensa a apresentação de documentos originais necessários à atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a análise de requerimentos de benefícios e serviços”.

Covid-19: novembro começa com ocupação de leitos de UTI em torno de 60% no Ceará

 

Número é estável, apesar da subida de casos e aumento na procura por atendimento

Entrada do Hospital Leonardo Da Vinci sem grandes movimentações nessa quarta

OCeará iniciou novembro com a média de ocupação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 em torno de 60%, considerando os quatro dias já passados. De acordo com dados da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), atualizados às 20h04 de ontem, 4, a taxa de equipamentos de terapia intensiva ocupados era 59,42%. No dia 3, o dado era 58,64%, equanto nos dias 1º (61,44%) e 2 (60,12%) a ocupação estava acima de 60%.

Nas enfermarias, no início deste mês, não houve oscilação significativa, indo de 28,71% no dia 1º para 31,54% nessa quarta-feira. Apesar do Ceará estar em alerta com o recente incremento no número de casos confirmados do novo coronavírus e também eventual crescimento da procura por atendimento de pessoas com sintomas da doença, o percentual de leitos tem se mantido na casa dos 50 e 60% (UTI) e 20 e 30% de enfermarias desde outubro, sem grandes saltos. A última vez que o dado esteve acima de 70% foi no dia 17 de outubro, quando se tinham 73,98% dos leitos de UTI exclusivos ocupados no Estado.

Mesmo com alta de novos casos, UTIs do Ceará têm a menor ocupação por Covid-19 em 20 dias

• Hospitais privados apontam mais atendimentos a casos suspeitos

Ontem, filtrando as informações para leitos de administração pública, se tinham 68,75% das UTIs ocupadas e 32,08% de enfermarias. Na particular, o percentual de UTIs era menor (62,5%), porém o de enfermarias era maior (52,63%). Nas unidades de saúde geridas por entidades sem fins lucrativos o dado era de 45,95% nas UTIs e 20,71% em enfermarias.

Em boletim diário da situação da Covid-19 no Hospital Unimed Fortaleza, o diretor Elias Leite informou que ontem eram 90 pacientes internados no local, dois a mais que o dia anterior. Desses, 29 estavam em UTI (quatro a mais que terça-feira) e 15 precisando de respiradores (três a mais que o dia passado). Quanto aos atendimentos, 216 pacientes chegaram às emergências da Unimed com sintomas de Covid-19, até a meia noite de terça-feira, número que cresceu comparado com a segunda, 139.

Na rede particular da Capital, conforme o IntegraSUS, dois hospitais têm elevada ocupação de seus leitos de UTI ativos: Monte Klinikum, com seus oito leitos ativos 100% ocupados e Otoclínica, com 91,67% (11 de 12 leitos ocupados). O Hospital Gênesis tem 11 leitos de UTI ocupados, representando 45,83% de ocupação. O Hospital Antônio Prudente, da rede Hapvida, tem 4 de seus 6 leitos de UTI sendo utilizados, indicando 66,67% de ocupação.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PANDEMIA

  Caixa está tratando os idosos por uma régua tratada por ela mesma como a verdadeira. Uma pessoa idosa chega, diz que é idosa e o que quer. Aí recebe uma senha.A senha sequer aparece no monitor onde estão outras senhas. A pessoa idosa, de risco para a doença pandêmica, fica mais de uma hora numa espera infinda até que desiste, por medo da aglomeração de uma agência e vai embora. E mais: é comum ver pessoa com enormes dificuldades de mobilidade sendo tratada de maneira absolutamente comum, como eu vi na agência da avenida Barão de Studart, ontem, por volta de 11 da manhã ao meio dia. Um desrespeito que põe em risco a saúde de gente de alto risco para a pandemia.

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