O Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a imediata soltura de dois indivíduos suspeitos de praticarem 13 assassinatos em Fortaleza. Ao ser exarada a decisão indicou ainda a anulação da pronúncia da Justiça do Ceará em um processo de homicídio em que ambos foram acusados e condenados.
A Quinta Turma do STJ através de habeas corpus os colocou de volta ao ciclo interminável, onde impunidade gera crime, que gera impunidade.
Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Airton de Mesquita e Hunderlan Rodrigues de Jesus Silva, são os presos beneficiados e no último dia 28 de setembro a decisão chegou ao conhecimento das autoridades locais. Airton foi solto na última sexta-feira (8), enquanto Hunderlan segue preso porque o alvará de soltura ainda não foi expedido.
Ambos são acusados, no processo, de matar a tiros Fabiano Gonçalves Galdino, na Rua Cecília Meireles, no início de 2008. Hunderlan foi condenado a 16 anos de prisão, em fevereiro de 2017; enquanto Airton foi sentenciado à pena de 15 anos de reclusão, em junho de 2019. Com a decisão do STJ, os julgamentos foram anulados.
Airton responde a 15 processos criminais na Justiça do Ceará, sendo 9 por homicídios. As outras seis ações penais têm ligação com o tráfico de drogas, associado a outros crimes, como tentativa de homicídio, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.
Já Hunderlan Rodrigues responde a 6 processos na Justiça do Ceará, sendo 4 por homicídios e dois por tráfico de drogas.
O ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca, apontou o fato de que o processo gira em torno de testemunhas que não presenciarem o fato, mas ouviram dizer por terceiros que os dois homens foram os autores do crime. Nenhum outro elemento corroborou a acusação.
Con informações DN
CÁ PRA NÓS: O descompasso entre a lei e a realidade nas ruas é abissal. Ou se moderniza a legislação penal, ou dificilmente o crime não continuará avançando no país.
