O abono salarial do PIS/Pasep referente aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada em 2020, seria disponibilizado aos trabalhadores a partir deste mês de julho, contudo, o abono teve seu cronograma adiado e deve começar a ser pago somente em fevereiro de 2022.
Até então, funcionava assim: o abono de um ano começava a ser pago no segundo semestre do ano seguinte e terminava no primeiro semestre do ano posterior — por exemplo, o PIS/Pasep de 2019 foi pago entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro de 2021.
A decisão de adiar o abono salarial ocorreu após reunião entre representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas do Conselho Deliberado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) através de recomendação da Controladoria-Geral da União.
É importante esclarecer que a transição do abono salarial para 2022, não mudará às regras de concessão do benefício.
Saque Emergencial do FGTS
O saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi disponibilizado aos trabalhadores no ano passado em decorrência da pandemia da Covid-19, permitiu que todos os trabalhadores pudessem resgatar até R$ 1.045 das contas vinculadas ao contrato de trabalho.
Funcionava assim, todo trabalhador com saldo do FGTS tanto em conta ativa (emprego atual) quanto em conta inativa (empregos anteriores) podiam resgatar até um salário-mínimo de suas contas, em um calendário definido conforme o mês de aniversário do trabalhador.
A medida liberou o pagamento de R$ 36,5 bilhões para mais de 51,1 milhões de trabalhadores, que receberam automaticamente o recurso ou solicitaram o crédito pelo aplicativo FGTS.
Para este ano a medida também foi levantada em questão pelo próprio governo federal ainda no final de 2020, quando o governo elaborou um plano de contenção aos avanços da pandemia para 2021.
No plano de contenção elaborado para este ano havia a informação de que haveria uma nova rodada de saques do FGTS prevista para 2021, inclusive, membros do governo chegaram a informar que os primeiros dias do ano seriam extremamente importantes para a efetivação ou não da medida.
Porém, desde o início do ano pouca informação sobre o saque do FGTS veio a ser divulgada, principalmente pelo governo, onde no mês passado o Ministério da Economia enviou uma nota confirmando o que muitos temiam, que não haveria possibilidades de saques do Fundo de Garantia para este ano.
“Não há liberações extraordinárias de saldos do FGTS sendo consideradas no momento. Outras medidas de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia estão sendo priorizadas”, afirmou o Ministério da Economia em nota.
A inviabilidade do saque do FGTS ocorreu, pois, quando o governo anunciou uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia, diversos benefícios emergenciais estavam chegando ao afim, como o próprio auxílio emergencial e o programa de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário, que voltaram inclusive em 2021.
14º salário do INSS
O 14º salário é um dos grandes dilemas para os aposentados e pensionistas desde o ano passado. Diferente do saque do FGTS que chegou a ser disponibilizado em 2020, a criação do 14º salário emergencial sequer chegou a ser paga aos aposentados e pensionistas do INSS em 2020.
A medida que pretende criar um 14º salário emergencial aos segurados do INSS em decorrência da pandeia, foi criada em 2020 através de uma SUG (Sugestão Legislativa) que ganhou grande apoio popular e que acabou se tornando um Projeto de Lei que tinha como seu relator o Senador, Paulo Paim (PT-RS).
Todavia, apesar de grande apoio popular e também de forte protesto de Paim em fazer com que a medida fosse aprovada, a medida acabou não avançando no ano passado e de fato não veio a ser aprovada e disponibilizada.
A medida segue disponível para apreciação e votação dos parlamentares este ano, todavia, assim como ocorreu no ano passado o Projeto de Lei anda cada vez mais fraco e sem apoio, o que também deve fazer com que a medida não saia do papel e não seja liberada aos aposentados e pensionistas também em 2021.
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