Programa Sinalize prevê investimento superior a R$ 230 milhões em pavimentação e sinalização no Ceará

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O Governo do Ceará anunciou, nesta terça-feira (16), a destinação de mais de R$ 230 milhões para a ampliação do Programa Sinalize, que contempla obras de pavimentação e sinalização viária nos 184 municípios do estado. O anúncio foi feito durante cerimônia realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença de representantes do governo estadual e gestores municipais.

Com a expansão do programa, está prevista a execução de cerca de 3,51 milhões de metros quadrados de pavimentação, com foco na melhoria da infraestrutura urbana, no reforço da segurança no trânsito e na implantação de sinalização horizontal e vertical. As ações buscam qualificar a mobilidade e reduzir riscos de acidentes nas vias municipais.

As intervenções serão executadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), com apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e das prefeituras. Segundo o governo estadual, os investimentos visam atender de forma equilibrada todas as regiões do Ceará, fortalecendo a infraestrutura viária e a organização do tráfego urbano.

Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, emitiu recomendação para que a empresa Expresso Guanabara assegure o acesso e a permanência de acompanhantes de pessoas idosas nas áreas de embarque das rodoviárias em todo o estado, sem a cobrança de qualquer valor adicional.

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A medida se aplica, principalmente, aos casos em que o acompanhante permanece no local para prestar auxílio ao idoso até o momento do embarque.

A iniciativa do MP ocorreu após a abertura de um procedimento para investigar uma possível violação de direitos na rodoviária de Sobral. Conforme a apuração, um acompanhante de uma passageira idosa teria sido obrigado a pagar taxa de embarque apenas para permanecer no espaço e oferecer assistência, situação que motivou a atuação do órgão.

De acordo com o Ministério Público, a cobrança pode caracterizar desrespeito aos direitos garantidos às pessoas idosas, especialmente no que se refere à assistência adequada e à preservação da dignidade durante o uso do transporte público. Além de recomendar a liberação gratuita do acesso aos acompanhantes, o MP também orientou a empresa a promover a capacitação de seus funcionários, incluindo agentes de embarque, motoristas e demais colaboradores, com foco nos direitos da pessoa idosa e em práticas de atendimento mais humanizadas.

O órgão ministerial destaca que o cumprimento das recomendações é fundamental para garantir o respeito à legislação vigente e assegurar um atendimento digno e adequado aos idosos e a quem os acompanha em todo o Ceará.

Fonte: Portal Paraíso