Sobral- Moradores do bairro Cidade Dr. José Euclides, em Sobral, no Norte do Ceará, participaram de audiência pública promovida nessa quarta-feira, 31, que deu início ao processo de regularização fundiária urbana no bairro. Realizado na quadra da Escola Maria Yêdda Frota, o encontro contou com a participação da vice-governadora Izolda Cela, do secretário das Cidades, Lucio Gomes, do prefeito Veveu Arruda, da assessora de Desenvolvimento Institucional do Ideci, Lily Cristino, além de outras autoridades.
Início dos trabalhos
Durante a reunião, foi assinada a ordem de serviço para a realização fundiária (o chamado papel da casa) de imóveis no município. O valor do investimento é de cerca de R$1,6 milhão. Com a assinatura, a empresa responsável deve iniciar as visitas às famílias beneficiadas, a partir da próxima segunda-feira, dia 5, para os primeiros levantamentos topográficos georreferenciados.
Por meio de convênio firmado entre a Secretaria das Cidades (pelo Ideci), e a Prefeitura de Sobral, 4.789 famílias do bairro poderão receber a escritura pública de seu imóvel registrada em cartório. “Há 34 anos o Dr. José Euclides loteou esta área para as pessoas tivessem acesso ao seu terreno para construírem suas casas. E com esse trabalho que vai ser feito agora essas famílias serão donas do terreno e da casa, legalmente, terão o papel da casa. Agradeço ao Governo do Estado por este convênio que viabilizou este benefício”, disse o prefeito.
Regularização fundiária urbana
A iniciativa faz parte do Programa de Cadastro Multifinalitário Georreferenciado de Imóveis Urbanos e Regularização Fundiária, coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), que inicia por Sobral o processo de regularização fundiária urbana. “O Governo do Estado irá investir R$1,6 milhão nesse trabalho que será concluído em 14 meses para que as famílias tenham o papel da casa, valorizando seus imóveis”, disse o secretário das Cidades, Lúcio Gomes. Ainda serão contemplados com a regularização fundiária os municípios de Juazeiro do Norte e Fortaleza (no Conj. Palmeiras).
Lei de Regularização
Aprovado em julho deste ano, pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que estabelece a Política de Regularização Fundiária Urbana do Estado (Lei n 16099/2016) consiste no conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de autorizar a documentação das ocupações de imóveis de domínio ou posse do Estado do Ceará. A medida visa a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O procedimento serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, garantindo a segurança jurídica da posse, bem como identificação, atualização e reconhecimento dos domínios existentes por meio do fornecimento de peças técnicas (memorial descritivo e planta georreferenciada).
Colabore com o Blog Zona Norte pelo whatsApp 88 9 9659-4083.
bairro Cidade Dr. José Euclides -Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará -Política de Regularização Fundiária Urbana do Estado -Programa de Cadastro Multifinalitário Georreferenciado de Imóveis Urbanos e Regularização Fundiária -Secretaria das Cidades -Sobral
