CURITIBA. O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou por volta de 16h20m. Ele falou durante pouco mais de duas horas ao juiz Sergio Moro. Este foi o segundo interrogatório de Lula feito pelo juiz Sergio Moro. Em maio passado ele falou durante cinco horas ao juiz, na ação que envolveu o tríplex do Guarujá. Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão, com a acusação de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina da OAS, por meio de reformas no apartamento e mobiliário comprado pela empreiteira.
O depoimento desta quarta refere-se à acusação de que Lula recebeu também propina da Odebrecht. O empresário Marcelo Odebrecht diz ter usado a conta de propina que a empresa mantinha com o PT para adquirir um imóvel destinado a abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, teria repassado valor para pagar uma cobertura vizinha à do ex-presidente. Quando era presidente, Lula ocupou o apartamento vizinho por segurança. Quando deixou o cargo, em 2011, manteve o uso do apartamento, que foi adquirido por Glaucos Costamarques, primo do pecuartista José Carlos Bumlai.
O depoimento de Marcelo Odebrecht, que firmou acordo de delação com a Procuradoria Geral da República, foi confirmado pelo ex-ministro Antonio Palocci.
Palocci confirmou que o imóvel era destinado ao Instituto Lula e que o ex-presidente desistiu de aceitar o prédio depois de uma reunião em que ele questionou o negócio. Teriam participado do encontro Bumlai e o advogado Roberto Teixeira, que intermediou o negócio.
quarta-feira, 13 de setembro de 2017
STF
Supremo rejeita pedido de suspeição de Janot em investigações de Temer
Defesa pede também a suspensão de eventual nova denúncia contra o presidente
POR CAROLINA BRÍGIDO, ANDRÉ DE SOUZA E RENATA MARIZ
13/09/2017 15:42 / atualizado 13/09/2017 16:40
BRASÍLIA — Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quarta-feira o pedido da defesa do presidente Michel Temer para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fique impedido de atuar nos processos que apuram se o chefe do Executivo cometeu crimes. Os nove ministros presentes votaram para manter Janot à frente das investigações até o dia 17 de setembro, quando termina o mandato dele na PGR. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Edson Fachin. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também votou contra a suspeição.
Segundo Fachin, a defesa não comprovou a alegação de que Janot agiria por perseguição e inimizade em relação a Temer. Para sustentar o pedido, a defesa fez várias alegações – entre elas, o fato de Janot ter apresentado um pedido de abertura de inquérito por obstrução de justiça sem supostamente informar o ato que caracterizaria o crime.
— O fato do procurador-geral da República supostamente não ter informado fatos que poderiam configurar obstrução de justiça não traduzem inimizade capital — afirmou Fachin.
A defesa também alegou que os delatores, em áudios, falaram de Temer e também do STF. No caso dos ministros da corte, os executivos da JBS soltaram nota dizendo que não tinham dito a verdade. A defesa questionou a credibilidade dos delatores, que podem ter mentido também no caso do presidente da República.
— Não é viável, nesse momento e nessa ocasião, avaliar a licitude das gravações dos delatores — disse Fachin, concluindo: — Não há comprometimento dessa isenção (de Janot).
O ministro Gilmar Mendes não votou. Segundo sua assessoria, ele está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhando a sessão pela TV, e chegará mais tarde. Gilmar acumula as funções de ministro do STF e presidente do TSE. O ministro Luís Roberto Barroso também não participou do julgamento. Ele está nos Estados Unidos para uma palestra agendada previamente.
Para o ministro Alexandre de Moraes, as razões elencadas pela defesa de Temer não se configuram causas para afastar Janot. Ele afirmou que, embora Janot tenha usado "metáforas agressivas" em relação a Temer, isso não caracteriza a "inimizade capital" que poderia colocar Janot como suspeito.
— São apontadas diversas declarações públicas, exposições, opiniões, metáforas, mas me parece que não tenha ficado comprovada essa inimizade pessoa, uma motivação personalíssima de ofensa, um ódio.
Quanto a outro pedido feito pela defesa de Temer, de suspensão de eventual nova denúncia contra o presidente enquanto não houver definição sobre a investigação do conteúdo do novo áudio da delação da JBS, Moraes também se manifestou contra. Ele, que foi indicado por Temer para o cargo de ministro, afirmou que o caso já vem sendo tratado internamente pela Procuradoria-Geral da República:
— É uma questão específica que a própria PGR instaurou um procedimento para apurar, com várias medidas já determinadas, como busca e apreensão, entre outras.
Maioria do STF vota contra suspeição de Janot em investigações de Temer - Jorge William / Agência O Globo
A ministra Rosa Weber acompanhou o relator, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes.
— Eu acompanho Vossa Excelência quando concluiu que os fatos ensejadores da suspeição não configuram causa de suspeição — disse Rosa.
Luiz Fux também votou contra o pedido da defesa do presidente Temer.
— Todas as participações dele em debates, em seminários, em congresso, foram na qualidade de chefe da instituição que tem a atribuição de persecução penal. Entendo que sua excelência, em todo o curso do processo, agiu no estrito limite da sua representação institucional sem revelar desejo de vingança. O procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição, com impessoalidade — disse Fux.
O ministro ressaltou que a frase dita em um congresso de jornalistas, “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, foi apenas uma metáfora para dizer que enquanto houver indícios, ele apresentará pedidos de investigação. Para Fux, a frase não foi dita diretamente a Temer, como alega a defesa do presidente.
— Frases de efeito são ditas a todo momento, não foi dita diretamente à parte interessada — declarou o ministro.
O ministro Ricardo Lewandowski foi o sexto a votar e também refutou o argumento de que há uma inimizade capital entre Janot e Temer. A defesa citou como exemplo disso a declaração do procurador-geral de que vai "lançar flechas enquanto houver bambu".
Alexandre de Moraes diz que as razões elencadas pela defesa de Temer não se configuram causas para afastar Janot. - Jorge William / Agência O Globo
— A mim me parece que o eminente procurador-geral da República, exercendo o seu mandus constitucional, pediu a investigação e denunciou o presidente da República. Estava dentro do seu âmbito de competência. Se eventualmente usou uma expressão um pouco mais inusitada, esta expressão também foi endereçado a outros investigados e denunciados. Nós sabemos que o presidente da República não foi o alvo exclusivo das ações do procurador-geral da República. Também outros partidos, outros políticos dentro do especto partidário foram igualmente atingidos — afirmou Lewandowski.
O ministro também rechaçou o argumento de que as suspeitas sobre o ex-procurador da República Marcello Miller levam à suspeição de Janot para atuar no caso. Miller é acusado de ter ajudado os delatores da JBS quando ainda era procurador, num jogo duplo. Janot chegou a solicitar a prisão dele na semana passada, mas o ministro Edson Fachin, do STF, negou o pedido. As investigações de Temer são baseadas principalmente nas provas da delação da JBS.
— Em relação à acusação de que o procurador-geral da República teria aconselhado as partes na delação, não é apontada na arguição a participação da pessoa do procurador-geral da República nesse fato, mas de membros do Ministério Público Federal a ele ligado. Mas todos sabemos que o reconhecimento das causas de suspeição são pessoais e demandam a participação daquele que se quer afastar do processo. Não é o caso. São terceiros que teriam aconselhado. É feito apenas com base em matéria jornalística, e não menciona o envolvimento direto do procurador-geral da República — disse Lewandowski.
O ministro Dias Toffoli acompanhou integralmente o voto do relator, Edson Fachin.
O primeiro a se pronunciar, o advogado Antonio Cláudio Mariz, que defende o presidente Michel Temer, disse que seu cliente quer trabalhar, mas o procurador-geral da República não deixa, por conta do excesso de investigações que propõe contra o peemedebista. Mariz afirmou que, agindo dessa forma, Janot ameaça Temer e proporciona uma fase de insegurança e incerteza para as instituições e para a sociedade. Ele recomendou “comedimento” ao procurador-geral.
— O procurador-geral da República não poderia jamais adotar algumas providências, ter algumas condutas, para que o presidente da República, e a República, a sociedade brasileira, entrassem numa fase de insegurança, de incerteza. O presidente da República quer trabalhar e não consegue, a todo momento vem uma nova denúncia. E quando não é denúncia, é ameaça — disse o advogado.
SAAE SOBRAL
SAAE Sobral esclarece sobre falta de água temporária no distrito de Caioca
O Sobralense 16:06
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) informa que a paralisação no abastecimento de água no distrito de Caioca, ocorreu em virtude de manutenção no sistema de recalque que faz o bombeamento de água para o distrito.
O SAAE esclarece que os serviços já foram concluídos e que a distribuição de água voltará gradativamente em todo o distrito de Caioca.
O SAAE pede a compreensão dos moradores e destaca que trabalha para garantir água para todos os moradores de Sobral com regularidade, qualidade e segurança.
Sobral (CE), 13 de setembro de 2017.
TAPERUABA - EDUCAÇÃO
Sobral na contra mão do desenvolvimento educacional.
Clique na primeira postagem.
Estou tentando falar com o setor de transpote pra ver a veracidade desta notícia.
Flavio Dos Santos - nota de falecimento em Patos - CE
Faleceu hoje 13 de setembro em Patos Sobral o arbitro de Forquilha Flavio Dos Santos, o mesmo estava dando manutenção em um motor.
Batata como era conhecido além de árbitro era também segurança particular, Além de funcionário público.
A família vai meus votos de pesar.
a gasolina sobe e atinge recorde de R$ 3,85 para o consumidor
O preço médio da gasolina para o consumidor brasileiro atingiu na semana passada o valor recorde no ano de R$ 3,850 por litro. Os dados são do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito entre os dias 3 e 9 deste mês e divulgado hoje (12).
A pesquisa analisou 3.160 postos e encontrou preço mínimo de venda da gasolina de R$ 3,149 e máximo de R$ 4,950. Para as distribuidoras, o preço médio da gasolina por litro alcançou R$ 3,410.
Em relação ao etanol, o preço médio por litro vendido para consumo foi de R$ 2,612 na semana pesquisada, atingindo valor de R$ 2,265 na distribuidora. Já o litro de diesel chegou ao consumidor pelo preço médio de R$ 3,150 e à distribuidora por R$ 2,759.
O Levantamento de Preços e Margens de Comercialização de Combustíveis abrange preços pesquisados em 459 localidades brasileiras.
Fonte: Agência Brasil
Câmara Municipal de Sobral -PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 12 de setembro de 2017.
PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
L E I T U R A
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2118/17, mensagem nº 498 de 05/09/2017.
Ementa: Reestrutura o cargo de Fiscal Superior de Urbanismo e cria a carreira de Especialista em
Urbanismo e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 757/17, de 11/09/2017.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Maurício Holanda Maia.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Romário Araújo de Sousa,
Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcente “Camilo Motos”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Cleiton Prado de Carvalho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”.
MOÇÃO:
042/17 – Ementa: Apresenta Votos de Congratulações e Aplausos a todos os contadores de Sobral, pela
passagem do Dia do Contador a ser comemorado no dia 22 de setembro.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Romário Araújo de Sousa,
Joaquim Euclides Feijão Neto, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José
Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Maria Socorro
Brasileiro Magalhães, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda.
Destino: Jornais, emissoras de rádio e a todos os colaboradores.
I
NDICAÇÕES:
* 1557/17 – Ementa: Indica a construção de hidrantes de incêndio nas proximidades das escolas públicas
e privadas, das faculdades, universidades e do centro de convenções de Sobral, com o intuito de
dar agilidade aos trabalhos em uma possível necessidade.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
2
* 1558/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao hospital Dr. Estevam.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1559/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao número 1531 da rua Cel. José Silvestre.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1560/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Senador Fernandes Távora, altura
da Lassa Laticínios Sobralense.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* Obs.: Indicações pendentes da 55ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente no
momento da Leitura.
1575/17 – Ementa: Indica estudos e instalação de uma academia ao ar livre no bairro Campo dos Velhos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
1576/17 – Ementa: Indica com urgência, realizar recuperação dos postes da praça, no distrito de Bilheira,
no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1577/17 – Ementa: Indica com urgência, recuperação de IP no distrito de Taperuaba, no município de
Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1578/17 – Ementa: Indica com urgência, recuperação de calçamento na rua Alfredo Bastos, no bairro
Eufrazino Bastos, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1579/17 – Ementa: Indica com urgência, recuperação de calçamento na rua da Loquinha, no distrito de
Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
3
1580/17 – Ementa: Indica a recuperação de pavimentação (calçamento em pedra tosca) da rua Francisco
das Chagas Barreto em toda a sua extensão, bairro Campo dos Velhos, Parque da Cidade em
Sobral.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1581/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o distrito de Baracho,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1582/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o distrito de Jordão,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1583/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio Contendas,
distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1584/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio Santo Antônio,
distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE
TERCEIRO EXPEDIENTE ORDEM DO DIA
1º TURNO DE VOTAÇÃO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 044/17, de 22/08/2017.Maioria: 2/3.
Ementa: Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral que
garante os direitos de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais, em
atendimento ao disposto no Art. 7º, incisos VII e XVII, e Art. 39, § 3º, todos da Constituição Federal de 1988.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
* Obs.: Proposta de Emenda à Lei Orgânica pendente da 53ª Sessão Ordinária, pedido de vistas do vereador
Paulo César Lopes Vasconcelos.
PROJETO:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2119/17, mensagem nº 500 de 05/09/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Província São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí para a realização dos festejos de São Francisco de 2017, e
Autoria: Poder Executivo Municipal.
___________________ _________________________________
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
L E I T U R A
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2118/17, mensagem nº 498 de 05/09/2017.
Ementa: Reestrutura o cargo de Fiscal Superior de Urbanismo e cria a carreira de Especialista em
Urbanismo e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 757/17, de 11/09/2017.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Maurício Holanda Maia.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Romário Araújo de Sousa,
Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcente “Camilo Motos”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Cleiton Prado de Carvalho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”.
MOÇÃO:
042/17 – Ementa: Apresenta Votos de Congratulações e Aplausos a todos os contadores de Sobral, pela
passagem do Dia do Contador a ser comemorado no dia 22 de setembro.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Romário Araújo de Sousa,
Joaquim Euclides Feijão Neto, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José
Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Maria Socorro
Brasileiro Magalhães, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda.
Destino: Jornais, emissoras de rádio e a todos os colaboradores.
I
NDICAÇÕES:
* 1557/17 – Ementa: Indica a construção de hidrantes de incêndio nas proximidades das escolas públicas
e privadas, das faculdades, universidades e do centro de convenções de Sobral, com o intuito de
dar agilidade aos trabalhos em uma possível necessidade.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
2
* 1558/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao hospital Dr. Estevam.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1559/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Ildefonso de Holanda Cavalcante,
próximo ao número 1531 da rua Cel. José Silvestre.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* 1560/17 – Ementa: Indica a construção de uma passarela na Avenida Senador Fernandes Távora, altura
da Lassa Laticínios Sobralense.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
* Obs.: Indicações pendentes da 55ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente no
momento da Leitura.
1575/17 – Ementa: Indica estudos e instalação de uma academia ao ar livre no bairro Campo dos Velhos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
1576/17 – Ementa: Indica com urgência, realizar recuperação dos postes da praça, no distrito de Bilheira,
no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1577/17 – Ementa: Indica com urgência, recuperação de IP no distrito de Taperuaba, no município de
Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1578/17 – Ementa: Indica com urgência, recuperação de calçamento na rua Alfredo Bastos, no bairro
Eufrazino Bastos, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1579/17 – Ementa: Indica com urgência, recuperação de calçamento na rua da Loquinha, no distrito de
Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
3
1580/17 – Ementa: Indica a recuperação de pavimentação (calçamento em pedra tosca) da rua Francisco
das Chagas Barreto em toda a sua extensão, bairro Campo dos Velhos, Parque da Cidade em
Sobral.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1581/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o distrito de Baracho,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1582/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o distrito de Jordão,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1583/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio Contendas,
distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1584/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia popular de saúde para o sítio Santo Antônio,
distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE
TERCEIRO EXPEDIENTE ORDEM DO DIA
1º TURNO DE VOTAÇÃO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 044/17, de 22/08/2017.Maioria: 2/3.
Ementa: Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral que
garante os direitos de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais, em
atendimento ao disposto no Art. 7º, incisos VII e XVII, e Art. 39, § 3º, todos da Constituição Federal de 1988.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
* Obs.: Proposta de Emenda à Lei Orgânica pendente da 53ª Sessão Ordinária, pedido de vistas do vereador
Paulo César Lopes Vasconcelos.
PROJETO:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2119/17, mensagem nº 500 de 05/09/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Província São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí para a realização dos festejos de São Francisco de 2017, e
Autoria: Poder Executivo Municipal.
___________________ _________________________________
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
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