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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

FORQUILHA ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL É REGISTRADO NA BR 222,

Na tarde desta quarta-feira (17), um caminhão Mercedes Benz capotou na curva do "Bigode", na BR222, em Forquilha. Infelizmente, o motorista morreu no local e o ajudante do motorista foi socorrido para o hospital Santa Casa. A PRF e PM estiveram no local do sinistro, realizando os procedimentos de praxe. O corpo foi encaminhado para ser periciado no IML de Sobral. A vítima fatal foi identificada como José Júnior, 58 anos. As causas do acidente são desconhecidas.

Sobral - Passagem de nível causa acidentes na rua Othon de Alencar

A passagem de nível é transversal à via e quando chove fica escorregadia, tendo sido causa de vários acidentes com motoqueiros. Na manhã desta terça-feira (16), por volta das 9h30, um casal que transitava de moto pela rua Othon de Alencar no bairro Pedrinhas, ao cruzar a passagem de nível do trecho, escorregou e acabou caindo e, no acidente, o rapaz que pilotava a moto fraturou a perna. Uma viatura da Polícia Militar que passava no momento socorreu as vítima e ficou orientando o trânsito enquanto aguardava a Guarda Municipal e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. 

Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional a lei do Estado do Ceará que aplicou descontos em mensalidades escolares durante a pandemia da COVID-19.

No caso, a legislação cearense estipulou abatimentos nos percentuais de 17,5% até 30% conforme o grau de ensino. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que alegou a falta de competência do Governo do Ceará para fins de elaborar lei que trata sobre direito do consumidor. A decisão dos ministros do STF foi por maioria na última sexta-feira, 12, reconhecendo a inconstitucionalidade formal de Lei 17.208/20.

Em defesa da legitimidade para legislar tal matéria de lei, a Assembleia Legislativa do Ceará apoia-se no fundamento de que “tratar-se de exercício regulador da competência estadual suplementar para legislar sobre direito do consumidor e sobre educação, nos termos do art. 24, VIII e IX, §§ 1º e 3º, da CF”.

Para o ministro Alexandre de Moraes, “embora se reconheça a boa intenção do legislador estadual em possibilitar uma diminuição dos reflexos sociais e econômicos decorrentes da pandemia, nomeadamente no setor da educação, que, em razão das medidas sanitárias de isolamento e distanciamento social, suportou diversos prejuízos, não se mostra constitucionalmente viável o enquadramento do conteúdo versado na norma impugnada na competência delimitada pelo art. 24, V, da Constituição Federal”.

O relator da ADI 6423 foi o ministro Edson Fachin, sustentou em seu voto vencido que “no entanto, há vários fatores econômicos que provavelmente foram considerados para a edição da norma, inclusive, por meio do desconto, evitar a evasão escolar e a transferência de alunos para a rede pública, que também implicariam a redução do faturamento das instituições. Não é possível imaginar no cenário de crise que a pandemia potencializou que todos os alunos se mantivessem matriculados e pagando a integralidade do valor contratado.”

Com essa decisão, os efeitos retroagem, autorizando assim os estabelecimentos privados de ensino cobrar o valor descontado nas mensalidades desde a validade da lei cearense. 

(Focus)

Ceará - Novo decreto determina toque de recolher e fechamento de espaços públicos ; Dentre outras medidas, o Governo ainda determinou o fechamento de espaços públicos a partir das 17h

 O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta quarta-feira (17), toque de recolher das 22h às 5 horas em todo o Ceará. A decisão vale até o dia 28 de fevereiro. Outra medida é a suspensão das aulas presenciais em escolas e universidades públicas e privadas. E todos os espaços públicos fecharão às 17h. 

Todas as medidas valem a partir desta quinta-feira (18), com exceção das aulas - que voltam a ser exclusivamente remotas na sexta-feira (19).

O novo decreto de isolamento social estende algumas restrições definidas para o período de Carnaval, incluindo barreiras sanitárias nos municípios cearenses, com controle do transporte intermunicipal, e horário reduzido de atividades econômicas que não oferecem serviços considerados essenciais. Aos fins de semana, todo o comércio só poderá funcionar até as 17 horas.

Veja as medidas definidas pelo Governo do Ceará

As ações valem até 28 de fevereiro

1 - Toque de recolher em todo o Ceará, todos os dias, das 22h às 5h;

2 - Comércio funcionará de segunda a sexta até as 20h. Depois deste horário, só funcionarão os que oferecem serviços essenciais;

3 - Aos fins de semana, restaurantes e estabelecimentos congêneres só poderão funcionar até 15h, e comércio, incluindo shoppings, até 17h;

4 - Espaços públicos serão fechados todos os dias a partir das 17h, com proibição de circulação;

5 - Suspensão das aulas presenciais nas escolas e universidades públicas e privadas a partir de sexta-feira (19). Atividade permanecerá apenas de forma remota;

6 - Barreiras sanitárias em Fortaleza, com fiscalização na saída e chegada do transporte intermunicipal; governador recomendará aos prefeitos dos municípios cearenses que façam o mesmo;

7 - Permissão de transporte intermunicipal, desde que haja fiscalização na entrada e na saída das cidades;

8 - Funcionalismo público atuará de forma remota, exceto as atividades essenciais;

9 - Recomendação para que o setor privado trabalhe de forma remota.

Situação preocupante

"São medidas duras, difíceis de serem tomadas, mas têm apenas um objetivo: proteger a vida do cearense", destacou Camilo durante o anúncio. Ele frisou que, em um mês, o número de pessoas com Covid-19 precisando de leito de UTI quase triplicou no Estado. O governador ainda destacou que a velocidade de transmissão do vírus é "exponencial" em Fortaleza e no Interior.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para Covid-19 no Ceará chegou a 87,63% nesta quarta. Quando considerados somente os leitos de UTI Adulto, o percentual chega a 90,19%. As informações são do IntegraSUS.

"No pico da pandemia, no ano passado, a demanda da UTI era da ordem de 29 pessoas por dia e atingimos só 17 solicitações agora, no mês de fevereiro. Todos os indicadores vão na direção de que a gente atinge o pico e há possibilidade matemática e científica de que a gente possa ultrapassar o pico - o que nos preocupa. Estamos ampliando os leitos de enfermaria e de UTI, a fiscalização para evitar aglomeração e preservar a saúde das pessoas", explicou o prefeito Sarto Nogueira.

Além disso, todo o funcionalismo público não essencial trabalhará de forma remota. E o Governo recomenda que o setor privado faça o mesmo.


Governadores aprovam agenda de vacinas de Pazuello "Temos um cronograma de entrega de vacinas para os estados mês a mês", disse ao blog o governador do Piauí, Wellington Dias (PT)

O ministro Pazuello em reunião por vídeo com governadores nesta quarta 
Os governadores estaduais receberam com alívio a programação de fabricação e entrega de vacinas apresentada nesta quarta-feira (17) pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. "Temos um cronograma de entrega de vacinas para os estados mês a mês", disse ao blog o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). "Até segunda-feira (22) será apresentada a tabela detalhada para o período de abril a julho", completou. 

Outro ponto importante levado pelos governadores à reunião com Pazuello foi o pedido de verba federal para bancar a habilitação de até 15 mil leitos de UTI para atendimento de covid-19. Foi decidido que será mantinda a regra de pagamento por leitos credenciados por 90 dias e serão pagos nesta semana os valores devidos aos estados. "Já estão disponíveis R$ 2,8 bilhões de R$ 5,2 bilhões autorizados", disse Dias.

"Mesmo mantendo apenas as vacinas já autorizadas pela Anvisa e de entregas com contrato firme com Butantan e Fiocruz, chegamos a 190 milhões de doses", completou Dias, coordenador do Fórum Nacional de Governadores.

Questionado sobre a requisição administrativa de insumos, que fazia parte da proposta apresentada ao ministro pelos governadors, Dias disse que no momento isso não vai acontecer, pois o ministro afirmou ter um registro de produtos garantindo a entrega de 21 produtos. "O Conass vai tentar solucionar por esse caminho. A não entrega pelo registro de preços é que levaria à requisição administrativa", afirmou o governador. 

Pâmela Tomé fala sobre relação conturbada entre Liba e Ninrode
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