VOTOS DE PESARES: SR. JEREMIAS E Dª JOAQUINA

Faleceu em Sobral várias pessoas.
Com votos de pesar ressaltamos:
Sr. Jeremias que por muito tempo foi funcionário da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, e da Secretaria de Saúde do Município. Marcos
No bairro Campo dos Velhos, na Rua Regente Feijó foi a Dª Joaquina, deixando nove filhos

SEGURANÇA DO SHOPPING DE SOBRAL É FLAGRADO PELA FTA MOTOS COM 23 PAPELOTES DE COCAÍNA.

No dia de ontem, em uma abordagem de rotina, a composição do FTA motos ao transitar pelo o Parque Santo Antônio avistou um individuo suspeito, ao realizarem uma revista, foi constatado que o mesmo se encontrava de posse de 23 papelotes de cocaína. O indivíduo foi identificado por João Paulo Matias da Silva, 30 anos, trabalha como segurança de um shopping. O acusado foi encaminhado para a delegacia municipal de Polícia Civil,  onde foi autuado no artigo 33 do CPB por tráfico. A composição que fez a prisão do indivíduo foi liderada pelo os Soldados: Frota, Durval, Prado e Albuquerque.

No final da tarde de ontem o Serviço de Inteligência da Polícia Militar conseguiu efetuar a prisão de Antônio Marcos Frota 44 anos com uma quantidade de 3 kg de crack. A prisão ocorreu por volta das 16 h no bairro Sinhá Saboia,  mais precisamente por de trás do depósito da Antarctica. Após vários dias de investigação e de denuncias anônimas, a polícia conseguiu chegar até o acusado, que no momento da abordagem não esboçou nenhuma reação. A população tem colaborado muito, quando se fala de denuncias, e tem dado muito certo a parceria entre polícia e o povo.

Repórter Frank oliveira.

PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

Terça-feira, 16 de dezembro de 2014.
GRANDE EXPEDIENTE
L E I T U R A

Of. nº 37656/2014/SEC – Ref. Processo nº 10214/09 – Tribunal de Contas dos Municípios –
03/12/2014 – Julgamento do Processo de Tomada de Contas de Gestão do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Sobral, relativo ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Edison
Frota Araújo.
GRANDE EXPEDIENTE
TRIBUNA
Oradores:
Gilmar da Cruz Bastos

Tentou explicar melhor sobre o que havia dito no dia anterior a respeito de um poste de iluminação pública na casa dos pais do prefeito, de onde o mesmo se fornece também de energia para o jardim da residência.

 “Eu não cheguei a dizer que estava acontecendo roubo de energia como foi comentado por todo dia de hoje. Falei que estava havendo privilégios”, disse Gilmar, acrescendo que é totalmente contra essa prática de favorecimento.

Gilmar também chegou a criticar a forma como a vereadora do PT e líder do prefeito naquela Casa Legislativa se posicionou a respeito do assunto. “Acho que vossa excelência deveria ser líder do governo e não prefeito da forma como a vossa excelência defende o gestor deste município”, se reportou Gilmar Bastos. Para o vereador o assunto só foi levado a Câmara, porque ele entende que em muitos bairros da cidade não tem esses privilégios e chega até a faltar energia. 

Na opinião do parlamentar municipal esse privilégio deveria ser dado apenas dentro do município de Sobral, e levantou a informação de o gestor do Município,  Veveu Arruda, usa os Guardas Municipais para vigiar sua casa na Serra de Meruoca, já fora dos limites de Sobral, o que para Gilmar Bastos é um absurdo. Quero que me entenda que não estou dizendo que Veveu está agindo de forma desonesta, sendo privilegiado”, completou Gilmar Bastos.

Já na rede social, Luciano Arruda Filho comentou sobre o tema abordado pelo vereador Gilmar Bastos: "A que ponto chegou a leviandade e a irresponsabilidade desse vereador. Acusar meus pais - já beirando os 84 anos de idade - "de furto de energia elétrica" ?? É assim mesmo, um vale tudo ??"

Os não culpados que apresentem suas justificativas. Seria bom que passassem a limpo para o bem da sociedade. Blog SN

O R D E M  D O D I A

PROJETOS
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 1806/2014, de 25/11/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza dispensa da servidora pública municipal responsável por pessoa excepcional de
parte da jornada de trabalho e adota outras providências.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).
Projeto de Lei nº 1807/2014, de 25/11/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar no seu quadro de funcionários o cargo de tradutor de
linguagem gestual (língua brasileira de sinais – LIBRAS).
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Complementar nº 048/2014, Mensagem nº 384/2014, de 28/11/2014.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 23/12/2013 (Código Tributário do
Município de Sobral), na forma que indica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1809/2014, de 27/11/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo
eletrônico e fixa dia “D” da coleta, no município, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).
Projeto de Lei nº 1810/2014, de 28/11/2014.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Sobral, a Semana Municipal de Prevenção e
Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro.
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).
MOÇÕES:
026/14 – Ementa: Apresenta Moção aos arquitetos, em especial os de Sobral, por ocasião do Dia
Nacional do Arquiteto e Urbanista, 15 de dezembro.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (s/partido), subscrita por: José Oswaldo Soares
Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Antônio Oliveira
Braga – “Galdêncio”, Christianne Marie Aguiar Coelho, Francisco Adaldécio Linhares e José
Itamar Ribeiro da Silva.
Destino: Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU, Dr. Haroldo
Pinheiro Villar de Queiroz; ao Arquiteto Sobralense – Dr. Josimar Rodrigues de Sousa Lima,
com cópia ao Diretor do Curso de Arquitetura e Urbanismo do INTA/Sobral – Dr. Augusto
Nilo Barbosa Capibaribe.
027/14 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Sr. Weslen Batista Monção (Policial
Militar), pelos relevantes serviços prestados a Policial Militar do Estado do Ceará.
Autoria: Vereador Christianne Marie Aguiar Coelho (PT), subscrita por: Valfredo Linhares da
Ponte – “Fredim”, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Antônio Oliveira Braga –
“Galdêncio”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto”, Gilmar da Cruz
Bastos e Paulo César Lopes Vasconcelos.
Destino: Sr. Weslen Batista Monção (Policial Militar).
 JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA FÁBIA ALBUQUERQUE SABÓIA
 1º Secretário Diretora do Depto. Legislativo
2

O GRITO DOS INOCENTES ABUSADOS SEXUALMENTE É UMA DAS MAZELAS QUE ENVERGONHA

SAIBA MAIS

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Falar é quebrar a proteção do pedófilo”. Esta fala de uma vítima de abuso sexual infantil resume o desfecho da operação Silêncio dos Inocentes, deflagrada na semana passada na cidade de Caçapava do Sul, no Rio Grande do Sul, que culminou com a prisão de um suspeito cometer abusos contra crianças e adolescentes por décadas impunemente. João Marcos Porto Maciel, conhecido com Dom Marcos, é um ex-padre expulso de duas igrejas, mas não pelas suspeitas de pedofilia, apesar de denúncias terem sido encaminhadas à igreja católica. Marcelo Ribeiro cessou o silêncio de décadas no livro “Sem Medo de Falar - Relato de Uma Vítima de Pedofilia”, publicação que originou a investigação policial.

Conhecido como maestro, Dom Marcos dava aulas de música e comandava corais de crianças. Em Minas Gerais, onde teriam ocorrido os abusos contra Ribeiro, ele chegou a receber uma menção honrosa pelo trabalho com o coral de crianças. Mas seu comportamento nunca foi muito ortodoxo, sempre foi visto como uma personalidade megalomaníaca. Ele foi excomungado da igreja católica em 2009 e depois expulso da igreja anglicana em 2011, mas os motivos não teriam sido as denúncias de pedofilia. Em 2012 ele fundou a própria igreja na cidade de Caçapava do Sul, a Ordem de Santa Cecilia, onde atendia crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mesmo sem alvarás necessários.

ARTIGOS RELACIONADOS

• Ex-padre suspeito de abuso sexual é preso em Caçapava do Sul, RS Dom Marcos de Santa Helena foi preso em templo que fundou no município. Investigação da Polícia Civil aponta que ele cometeu pelo menos 6 abusos. Salvar G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO ·741 COMPARTILHAMENTOS · 9 DE DEZEMBRO DE 2014

• Igreja de ex-padre suspeito de abusar de menores é interditada no RS O templo dirigido pelo ex-padre católico João Marcos Porto Maciel, o Dom Marcos, 74, foi interditado a pedido da Polícia Civil pela Prefeitura de Caçapava do Sul (RS) nesta quinta-feira (11). Salvar FOLHA DE S.PAULO · 740 COMPARTILHAMENTOS ·11 DE DEZEMBRO DE 2014

Livro de Marcelo Ribeiro, que denunciou os abusos cometidos pelos ex-padresFoto: Reprodução

Com a publicação do livro de Marcelo Ribeiro, no começo de 2014, o Ministério Público pediu que a Polícia Civil investigasse o caso. Até então, as autoridades não tinham registro de nenhuma denúncia contra Dom Marcos. A primeira ocorrência contra ele foi registrada em agosto de 2014, quando um menor de idade disse ter sido agredido, mas só veio a relatar os abusos sexuais após a prisão do ex-padre na semana passada. Durante as investigações a polícia levantou relatos supostos abusos, sendo que quatro deles teriam prescrito porque ocorreram há muito tempo.

“Me questiono porque ninguém nunca falou nada, perguntei para o adolescente porque não procurou ajuda quando apanhou de relho quando foi na delegacia todo machucado”, disse a coordenadora do Conselho Tutelar de Caçapava do Sul, Claudia Fernandes, dizendo que as denúncias só chegaram neste ano. ”Nas duas primeiras vistorias, eles não abriram a porta... procuramos os meios de comunicação e o judiciário, e quando eles viram que estava na mídia, resolveram nos deixar entrar. Mas não consideramos isso uma vistoria, porque não tinha mais o elemento surpresa. Encontramos dois adolescentes, pegamos os dados dos que já tinham passado por lá para ajudar o delegado com a investigação, e ouvimos o relato de um adolescente de 17 anos”, explica.

Mosteiro onde Dom Marcos atendia jovem em situação de vulnerabilidade socialFoto: Reprodução

Segundo ela, o adolescente tinha registrado queixa de agressão após uma surra de relho que teria levado de Dom Marcos. “Mas essa denúncia não nos foi encaminhada, nos trabalhamos por meio de denúncia”, justifica. Na conversa que teve com o jovem, ele relatou os abusos sexuais. “Ele falou do abuso exatamente como era. Que todos os dias depois do banho tinha a reza no quarto do Dom Marcos, que quando ele se aproximava fazia a mesma coisa, beijava na boca e tocava na genitália”, conta Claudia, dizendo que o adolescente, desde os 6 anos de idade, é abrigado por diferentes famílias e abrigos.

O mosteiro foi interditado porque mesmo depois da prisão de Dom Marcos, as aulas de música continuaram. Os pais das crianças que frequentavam o local foi avisados de que caso não impedissem que seus filhos, seriam responsabilizados judicialmente.

Missas celebradas pelos ex-padre preso suspeito de pedofiliaFoto: Reprodução

Dom Marcos deve ser indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável, prescrição ilegal de drogas (porque dopava vítimas), curandeirismo e racismo, uma vez que existem relatos de que praticava castigos mais severos contra crianças negras.

Leia a entrevista concedida por Marcelo Ribeiro ao Terra sobre o que viveu ao lado de Dom Marcos.

Terra - Quando você sofreu abusos, que idade você tinha quando aconteceram?
Marcelo Ribeiro - Eu entrei para o coral da Igreja Católica de Diamantina (MG) quando tinha 9 anos, na sua criação pelo Arcebispo Dom Geraldo Sigaud e Irmão João Marcos (que mais tarde viria a se chamar Dom Marcos). A disciplina imposta era baseada em castigos físicos, pressão psicológica e obediência pelo medo. Quando tinha entre os 11 e 12 anos, numa viagem do coral, ficamos todos dormindo no mesmo ambiente, e nesta noite acordei com ele na minha cama, e mesmo sem entendimento do que havia ocorrido me foi imposto o silêncio. Depois disso ele se aproximou mais no dia a dia, me colocando em atividades mais importantes, e foi me seduzindo com beijos, carícias e elogios, que culminaram com o abuso sexual ordenado. Fazendo o que ele pedia, e que se tornaram esporádicos. Aos 15 anos fui morar com ele na cidade de Novo Hamburgo (na região metropolitana de Porto Alegre), para criação do coral pelo Bispo Dom Sinésio Bohn e pelo Irmão João Marcos, e os abusos se tornaram diários vivendo sob o mesmo teto. Pouco mais de um ano depois consegui cessar os abusos.

Terra - Você já tinha tentado denunciá-lo?
Marcelo Ribeiro - Em 2010, consciente de que ele continuava sua vida de abusador, denunciei, através de carta, para Dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente à época da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com cópias para Dom Sinéio Bohn, Dom Irineu Silvio Wilges, Dom Lourenzo Baldisseri (Núncio Apostólico) e Papa Bento XVI. Mas só recebi uma resposta da CNBB acusando o recebimento e informando o encaminhamento à Assessoria Jurídica. Nenhuma atitude ou solicitação relativa ao caso me foi demonstrada.

Dom Marcos durante cerimônia realizada no mosteiroFoto: Reprodução

Terra - Foi difícil relatar o que você passou depois de tanto tempo e ter que recontar essa história várias vezes após a publicação do livro?
Marcelo Ribeiro - Somente aos 42 anos de idade, em 2007, falei pela primeira vez sobre os abusos, com minha mulher, que foi solidária, compreensiva e de extrema consciência da bondade. À medida que fui narrando e lembrando cada detalhe, fui me conscientizando da necessidade de falar. Entendi que falar é quebrar a proteção do pedófilo. Sabendo que meu crime estava prescrito e que a Igreja Católica nada faria, vi a possibilidade de através de um livro com minha memórias, multiplicar o poder do falar, ajudando a sociedade a prevenir, e com possibilidade de encorajar outras vítimas deste abusador ou de outros a participar deste movimento. Por isso o título “Sem Medo de Falar”. Repetir essa história várias vezes é certamente multiplicador do objetivo.

Terra - Você precisou de tratamento ou algum tipo de ajuda para conseguir lidar com o trauma?
Marcelo Ribeiro - O acolhimento de minha mulher foi muito marcante e muito curativo no meu processo pessoal. Trabalhei muito o autoconhecimento para reconhecer as sequelas que carrego. O livro também foi muito importante no processo, bem como todos os eventos a partir dele. Tenho consciência que há um longo caminho a percorrer.

Dom Marcos na igreja criada por ele mesmoFoto: Reprodução

Terra - Porque você acha que Dom Marcos ficou tanto tempo impune?
Marcelo Ribeiro - Porque João Marcos foi protegido durante toda sua vida pela Igreja Católica. Os bispos o apoiavam na criação dos corais. Em Novo Hamburgo foi ordenado padre e em Caçapava do Sul ele teve apoio para criar um mosteiro, que, enquanto ainda era católico, exigia do vocacionado que fosse "preferencialmente jovem virgem que não tenha tido experiências sexuais com mulheres", isso publicado na internet. Onde se encaixa isso? Em todas as cidades que ele passou havia denúncias informais e mesmo assim os bispos nada fizeram.

Terra - Porque você acha que apesar de ele ter sido expulso de duas igrejas isso nunca foi levado para as autoridades?
Marcelo Ribeiro - Ao que me consta ele não foi expulso de duas igrejas pelas denúncias de abusos sexual contra crianças e adolescentes. Pelas informações que tenho, a excomunhão católica foi motivada pela carta de alguns ex-monges que relataram sacrifício de animais e trabalhos de magia. E no caso da excomunhão anglicana foi alegada megalomania do expulsado. A igreja Católica não só foi omissa, mas, no meu ponto de vista, culpada por esses abusos ocorridos em mais de 50 anos de vida religiosa. Foi, e é omissa por livre arbítrio, confirmado por denúncias em todo o mundo.Terra - A prisão dele dá algum tipo de alívio?

Marcelo Ribeiro - A prisão dele dá um choque de realidade na sociedade para um assunto sobre o qual ninguém quer falar, mas que está presente e precisa ser debatido. Ela mostra que existem alguns tópicos na lei que precisam ser melhorados. O primeiro e mais importante é uma mudança legal para que o crime de abuso sexual de menor e adolescente, para que não prescreva, por ser um crime formador de trauma e no qual é necessário que a vítima vença suas etapas para denunciar. Se não existisse prescrição, eu poderia ter denunciado em 2007 e a lei teria protegido quantas crianças deste abusador em sete anos? Outro tópico importante é transformar em crime hediondo.

Terra - Com base na sua experiência, que dicas você daria aos pais para que identifiquem um possível abusador?
Marcelo Ribeiro - Penso que quem precisa identificar e reconhecer um possível abusador é a criança, pois ela é o alvo. No livro busco informar estas características e principalmente explicar porque a criança não fala, não conta do abuso. A partir deste pensamento, o debate na sociedade é importante para definir como e quando essas informações devem entrar no currículo escolar. O primeiro passo é a sociedade reconhecer que o abusador está muito próximo, e é urgente a necessidade de proteção das crianças.

O Terra entrou em contato com a CNBB para ouvir sobre as denúncias de omissão em relação aos casos de abuso supostamente cometidos por Dom Marcos, mas a entidade não respondeu as solicitações.

ESTATUTO DA FAMÍLIA EM CHEQUE

16/12/2014 - 08h47

Comissão adia votação do Estatuto da Família para amanhã

Relator já adiantou que não vai admitir mudanças em seu parecer. Entre outros pontos, o texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher; e proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais. Tema é campeão de votação em enquete na Câmara.

A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) adiou para amanhã a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Na semana passada,  foi feito um pedido de vista coletivo do texto. As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem.

Erika Kokay apresentou 11 emendas por meio das quais tenta retirar do texto os pontos mais polêmicos. "[As emendas são] para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse a deputada.

O deputado Ronaldo Fonseca já adiantou, no entanto, que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo. "Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas", declarou.

O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

Enquete e videochat
A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família já bateu todos os recordes de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Até hoje, participaram da enquete 4.457.964 internautas. Pergunta-se aos internautas se concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto. O resultado até agora é o seguinte: 49,95% responderam que sim; 49,74% disseram não; e 0,31% não tem opinião formada.

Em maio, em videochat que debateu com internautas a criação do Estatuto da Família, o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca, defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de família que desconsidera as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

Discussão da proposta
Na reunião desta terça, Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. A resistência ao texto parte das bancadas do PT e do PCdoB.

A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-la também à apreciação do Plenário da Câmara.

A reunião será realizada às 10h30. O local não foi definido.

Íntegra da proposta:

• PL-6583/2013

Da Redação - RL

INSEGURANÇA EM SOBRAL

Um bando de dez (10) indivíduos, todos em motocicletas estão sendo procurados pela pollícia nesse momento em alguns bairros de Sobral.

 A quadrilha efetuou um assalto contra uma pedestre numa das avenidas da cidade, e seguiram rumo a Avenida John Sanford

Fonte: facebook W.M

SALÁRIO DE UM DEPUTADO FEDERAL ATÉ 16 DE DEZEMBRO DE 2014

“A Câmara dos Deputados deverá aprovar nesta terça feira(16). o projeto de decreto legislativo reajustando os salários de parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da República para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil por mês, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), firmou entendimento com o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, de que o reajuste deveria ser a reposição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos quatro anos.


Pelo acerto entre Henrique Alves e Mercadante, deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República passariam a ter vencimentos de R$ 33,7 mil. O aumento teria como base a reposição dos 26% do IPCA acumulado nos últimos quatro anos. No entanto, a proposta não é consensual no Senado, nem na Câmara. Muitos parlamentares defendem reajuste igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os ministros da Corte, que resultaria em salário de R$ 35,9 mil.

Os projetos que reajustam os salários do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) já foram aprovados em comissão da Câmara e dependem agora de aprovação no plenário da Casa. Se os projetos de reajuste do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do MPU forem aprovados amanhã pela Câmara, deverão ser votados quarta-feira (17) no Senado. A Constituição estabelece que o reajuste dos salários dos parlamentares seja aprovado no final da legislatura para valer na legislatura seguinte.

Antes da votação do projeto de decreto legislativo, o presidente da Câmara deverá continuar com as negociações para definição do reajuste. Firmado o acordo do percentual, o texto será elaborado pela Mesa Diretora da Câmara e levado à votação no plenário da Casa. Atualmente, deputados, senadores, ministros do Poder Executivo, vice-presidente e presidente da República recebem mensalmente R$ 26,7 mil e os ministros do STF e o procurador-geral da República, 29,4 mil.

(Agência Brasil)

Lista: todos os salários e benefícios de um deputado federal

Só a verba para custear salários de assessores chega a R$ 78 mil por mês

BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Impressões e materiais

até 15 mil A4 por mês,
até 2 mil A5 por mês
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)
até 1 mil pastas por ano
até 2 mil folhas de ofício por ano
até 50 blocos de 100 folhas por ano
até 5 mil cartões de visita por ano
até 2 mil cartões de cumprimentos por ano
até 5 mil cartões de gabinete por ano
até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 25 mil a R$ 38 mil, conforme a relação abaixo:

Acre: 37.779,62
Alagoas: 34.631,34
Amazonas: 36.872,84
Amapá: 36.706,11
Bahia: 32.981,17
Cerará: 35.918,24
Distrito Federal: 25.962,94
Espírito Santo: 31.626,61
Goiás: 29.990,43
Maranhão: 35.662,11
Minas Gerais: 30.490,33
Mato Grosso do Sul: 34.288,84
Mato Grosso: 33.337,27
Pará: 35.726,77
Paraíba: 35.560,42
Pernambuco: 35.256,76
Piauí: 34.654,96
Paraná: 32.862,54
Rio de Janeiro: 30.206,31
Rio Grande do Norte: 36.157,43
Rondônia: 36.960,22
Roraima: 38.616,18
Rio Grande do Sul: 34.573,13
Santa Catarina: 33.721,16
Sergipe: 33.944,35
São Paulo: 31.301,92
Tocantins: 33.401,78

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.

(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

INAUGURAÇÃO DA ATACADISTA ASSAÍ EM SOBRAL DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Tony Paiva com Josiane Lima e outras 3 pessoas

ASSAI ATACADISTA SOBRAL... ‪#‎DIVULGANDO‬ COM TONY PAIVA DIVULGAÇÕES!!! INAUGURAÇÃO DIA 18 QUINTA FEIRA...

Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Sobral

HISTÓRICO

A CIP Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Sobral foi criada no ano de 2002 na gestão do ex-prefeito municipal Cid Ferreira Gomes, que em é conformidade de legislação federa Emenda Constitucional Federal 039/02 – Artigo 149. Institui o COSIP – Custeio do Serviço de Iluminação Pública

A LEI COMPLEMENTAR 016/02 MUDOU PARA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP

Projeto de Lei Complementar nº 048/2014, da Mensagem nº 384/2014, de 28/11/2014.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 23/12/2013 (Código Tributário do Município de Sobral) - Autoria: Poder Executivo Municipal.

 Câmara Municipal aprova proposta enviada pela Prefeitura que aumenta em
até 100% a Contribuição de Iluminação Pública - foi 13 x 06

O projeto que foi alterado, mediante emendas de alguns vereadores, a CIP atinge o cliente com consumo mensal de até 500 Khw em diante.

13 SIM E 6 NÃO

Vereadores que votaram contra:

Paulo Vasconcelos Prb

Gilmar da Cruz Bastos,

Adauto Arruda,

Gege Romão, 

Fransquinha do Torto e 

Silvio Avila  

Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o realinhamento de valores da CIP

O Chefe de Gabinete do Prefeito, Luciano Arruda, esteve na Câmara Municipal de Sobral na tarde desta quarta-feira, 3 de novembro, onde participou de Audiência Pública sobre o realinhamento dos novos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Também participaram os secretários, Mário Parente (Conservação e Serviços Públicos) e José Maria Rosa (Gestão) e o Procurador Geral do Município, Dr. Lourenço Arcanjo.