Câmara Municipal de Sobral, 48a. Sessão Ordinária e Extraordinária de 2 de Setembro de 2025.

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Tribuna 

Ordem do dia 

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei: 045/2025 - Ementa: Declara patrimônio cultural imaterial do município de Sobral o Festival 

Botando Quente de Quadrilhas do Jordão.

Autoria: José Johnson Vasconcelos de Lima.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 061/2025 - Ementa: Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sobral o 

grupo junino Fulô do Campo e dá outras providências.

Autoria: Pamela Nara Araújo da Costa.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 088/2025 - Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, os 

Festejos de Nossa Senhora do Livramento, no Distrito de Bilheira, no município de Sobral-CE.

Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 089/2025 - Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, os 

Festejos da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.

Autoria: Maria Socorro Brasileiro Magalhães.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 098/2025 - Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção a animais em situação de rua e 

autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em locais públicos do Município de Sobral.

Autoria: Raimundo Nonato do Nascimento.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 109/2025 - Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.088, de 12 de setembro de 

2011, e da Lei Municipal nº 1.937, de 28 de outubro de 2019, na forma que indica.

Autoria: Francisco Quariguasi da Silva.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 110/2025 - Ementa: Fica instituído no calendário do município a data 14 de novembro para 

celebrar o Dia Mundial da Diabetes.

Autoria: George Alan Ferreira Veras.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 111/2025 - Ementa: Institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da 

Advocacia no município de Sobral e dá outras providências.

Autoria: Francisco Linhares Ponte Júnior.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 112/2025 - Ementa: Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo 

Dia no município de Sobral e dá outras providências.

Autoria: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Projeto de Decreto Legislativo: 21/2025 - Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense à Sra. 

Silvana Maria Aguiar de Figueiredo, natural de Fortaleza– Ceará, nascida em 24 de julho de 1958.

Autoria: Karine Ribeiro da Silva.

Subscritor(es): Ajax Cardozo, Carlos do Calisto, Junim do Povo, Pamela Nara, Paulo Albuquerque, 

Romano.

Fase: Única Votação - 2/3.

Projeto de Decreto Legislativo: 22/2025 - Ementa: Outorga o Diploma "Amigo da Saúde Dr. Tomaz 

Correa Aragão" ao médico Dr. Elpídio Ribeiro da Silva Filho, e dá outras providências.

Autoria: Karine Ribeiro da Silva.

Fase: Única Votação - 2/3.

comerciantes do setor de automóveis estão fazendo um apelo após uma mudança de postura da fiscalização.

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Na Rua Padre Antônio Ibiapina, no Centro de Sobral, 

 Segundo os empresários, até pouco tempo era permitido expor os veículos à venda em frente às lojas, ocupando parte das calçadas. No entanto, nos últimos dias, a Guarda Civil Municipal passou a notificar os lojistas e a proibir essa prática.

De acordo com relatos, os agentes orientaram que os carros devem ser colocados para dentro das lojas, sob risco de autuação e multas caso a determinação não seja cumprida. A medida pegou muitos lojistas de surpresa, que afirmam não terem sido informados anteriormente sobre a proibição.

Os empresários alegam que a exposição dos veículos na frente das lojas é uma prática antiga e que funciona como estratégia de vendas, atraindo a atenção de clientes que circulam pela via. Agora, com a restrição, temem queda nas vendas e prejuízos para o setor.

“No início não havia nenhum problema, mas de uns dias para cá começou a ter. Sempre colocamos carros em frente à loja para expor à venda, mas agora a Guarda está proibindo e ameaçando multar caso não obedeçamos”, relatou um comerciante.

A Rua Padre Antônio Ibiapina é conhecida pela concentração de lojas de veículos e é considerada um dos corredores comerciais mais movimentados da cidade. A fiscalização da Guarda Municipal, segundo comerciantes, está ocorrendo próximo ao Wagner Veículos, referência na região.

A categoria deve buscar diálogo com a Prefeitura e a Guarda Municipal para esclarecer os critérios da fiscalização e tentar chegar a uma solução que concilie a atividade comercial com o cumprimento das normas de trânsito e de uso do espaço público.

📸 Reprodução/Redes Sociais

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Sobral anunciou a desapropriação de três terrenos destinados à construção de hospitais nos distritos de Aracatiacu, Taperuaba e Torto.

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A prefeitura de 

 As ações, consideradas prioritárias para ampliar a assistência à saúde local, já contam com recursos federais.

O processo de desapropriação foi realizado pela gestão municipal, sob a responsabilidade do prefeito Oscar, visando atender à demanda por serviços hospitalares mais próximos da população dos distritos contemplados.

Aracatiacu, Taperuaba e Torto foram identificados como os primeiros distritos a receber as novas unidades de saúde.

Os investimentos contam com recursos federais, viabilizados por meio de apoio do deputado Moses Rodrigues, que atuou para garantir as verbas necessárias.

A construção dos três hospitais deve ampliar o acesso a serviços de saúde qualificados, reduzir deslocamentos para outras cidades e fortalecer a rede de atenção básica e emergencial nos distritos beneficiados.

Anistia geral

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (2) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participa das negociações em torno de um projeto de anistia. Segundo o parlamentar, ambos devem se reunir ainda hoje em Brasília, onde o governador cumpre agenda oficial.

"[A anistia] é uma parte da conversa que eu pretendo ter com o Tarcísio hoje. Ele, de fato, entrou de cabeça também nessa articulação junto com a gente, porque sabe que é injusto o que está acontecendo e que o Brasil precisa virar essa página, e isso só vai acontecer com a anistia", disse o senador a jornalistas no Senado.

De acordo com Flávio, deputados e senadores trabalham na elaboração de um novo texto que deverá propor uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, a ser apresentado nos próximos dias. Atualmente, a Câmara discute projeto que prevê anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a ampliação para alcançar também o próprio ex-presidente.

A declaração do senador ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Bolsonaro e de outros sete acusados de integrar o chamado “núcleo 1” de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A nova proposta deve tramitar inicialmente na Câmara, mas o autor ainda não foi definido.

*Com informações da CNN Brasil

(Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

Radialista BatistaSouza da Rádio Santana FM, precisou de atendimento médico após passar passa mal

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Na tarde desta terça-feira (2), o radialista B Souza, da Rádio Santana FM, precisou de atendimento médico após passar mal em frente à casa de sua mãe, nas proximidades do Centro de Tianguá.

Segundo relatos, Batista estava sentado em uma cadeira na calçada quando começou a apresentar sinais de mal-estar, ficando com o corpo gelado e sem responder verbalmente às pessoas que tentavam ajudá-lo. Em seguida, ele chegou a desmaiar.

Populares acionaram o SAMU diversas vezes, mas, de acordo com informações recebidas, o deslocamento da equipe não foi liberado pela central, e a ambulância não compareceu ao local.

Por sorte, uma equipe do Resgate que passava pela região em deslocamento para outra ocorrência prestou atendimento imediato ao radialista e o conduziu para a UPA de Tianguá.

As informações preliminares apontam que Batista teria sofrido uma crise de labirintite, o que o fez perder os sentidos. Ele já se encontra em estado estável.

Batista Souza é bastante conhecido no município, onde atua há anos como apresentador da Rádio Santana FM.

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ASSASSINO DO SEGURANÇA EM SOBRAL /CE.

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PM PRENDE EM FLAGRANTE UM DOS AUTORES 

Na noite desta segunda feira (01)  a Polícia militar através dos policiais do Raio realizou a prisão em flagrante delito de um homem suspeito da participação no latrocínio ( roubo seguido de morte ) ocorrido em um laboratório clínico de Sobral . 

O suspeito foi localizado horas depois ao crime em sua residência na rua José de Alencar bairro Alto do Cristo em Sobral , ainda usando roupas semelhantes a usada no crime registrada pela câmeras de segurança. 

De acordo com informações , durante a abordagem o suspeito negou seu envolvimento , mas acabou confessando a participação no crime após ser conduzido para a delegacia de polícia civil de Sobral , segundo a polícia o suspeito se recusou a indicar o paradeiro da arma de fogo utilizada no crime e não revelou o nome da comparsa que segue foragida .

A polícia militar não revelou o nome do suspeito , todavia, foi apresentado na delegacia de polícia  onde foi autuado em flagrante delito por crime de latrocinio ( roubo seguido de morte ) art 157, parágrafo 2º A e I e artigo 69 do código penal brasileiro . 

 A polícia civil segue nas investigações a fim de identificar e prender a mulher que participou do crime , o suspeito após a lavratura do auto de prisão em flagrante foi levado para o IML onde foi submetido a exame de corpo de delito e em seguida recolhido a uma unidade prisional de Sobral ( Pires) penitenciária industrial de Sobral onde ficará a disposição da justiça .