SENADOR SÁ BANDIDOS ASSALTAM A AGÊNCIA DOS CORREIOS

 O assalto aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 17 de outubro de 2916, em uma agência dos correios em Senador Sá. Após a ação delituosa, os quatro elementos fugiram em direção a cidade de Massapê. 

O RAIO foi acionado, ao avisarem a composição os elementos efetuaram disparos. Os bravos guerreiros do RAIO balearam  e conseguíram capturar dois dos bandidos. 

FIES

Congresso aprova recursos para o Fies. Petistas tentaram obstruir e comprometem protestos nas escolas.

Conforme o Congresso em Foco, parlamentares aprovaram na tarde desta terça-feira (18) a concessão de crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação, garantindo a continuidade do custeio para programas de subsídio estudantil.

Deste montante, R$ 702,5 milhões irão para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões serão destinados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após a aprovação, o PLN 8/16 segue para sanção presidencial.

Como não surpreende, mesmo a matéria tendo sido votada rapidamente, a oposição de extrema-esquerda tentou obstruir. Eram partidos truculentos como PT, PCdoB e Psol. Jogando conversa fora, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse: “Parte deste dinheiro liberado é para salvar o sistema privado de ensino e parte disto deveria ir para ensino público. É um ponto a ser discutido!”.

Mendonça Filho o desmascarou: “Não prejudicará [os beneficiados] de forma alguma. Todos eles serão preservados em seus direitos e terão a garantia por parte do Ministério da Educação de que os contratos serão honrados. Tanto os contratos antigos que foram renovados quanto os contratos novos”, disse o ministro.

Como curiosidade, a extrema-esquerda está patrocinando invasões às escolas, mas depois de ter ficado contra os alunos receberem recursos para o Fies, tais atos perderam o sentido.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL ONTEM

Era facultado aos vereadores o direito de nomear procuradores às cortes e de representação as autoridades superiores e ao próprio rei.

No exercício de suas funções deliberativas a câmara era composta apenas do juiz e seus vereadores.

A princípio essa reunião era chamada de vereação ou conselho de vereadores, e só posteriormente o termo câmara foi utilizado para designar a reunião de vereadores sob a presidência do juiz. 

Quando as reuniões da câmara municipal ocorriam com os "homens bons", ou seja, a elite local, era denominada de juntas gerais.

Até meados do século XVII, as câmaras eram instrumentos de dominação política dos senhores feudais. E muitas vezes a própria Coroa portuguesa se mostrava impotente face a "rebeldia" e aos desmandos da elite agrária. O próprio rei, muitas vezes, sancionava abusos cometidos pelos representantes municipais, através do poder local (câmara), contra a população que, naquela época, era composta de índios, escravos e dos trabalhadores "livres" dependêndes (exceto os índios) da nobreza fundiária.

Com a independência do Brasil e a implementação de uma política centralizada durante o império (1822-1889), a ação do poder municipal sofre uma retração. As câmaras, a partir da Constituição Imperial de 1824, perderam seu antigo poder, ficando reduzidas a corporações meramente administrativa impedidas de exercerem qualquer jurisdição contenciosa.

Foi também nesse período que Sobral, adquiriu através da Ordem Imperial de 17 de março de 1823, o status de cidade, com direito a escolher, através do voto, nove vereadores elegíveis após dois anos de residência no termo (município). A duração da legislatura passa a ser de quatro anos e a presidência da câmara era exercida pelo vereador mais votado que também acumulava a função executiva pois ainda não havia a figura do prefeito, que só se implantou no Ceará a partir de 5 de agosto de 1914, em substituição aos intendentes que, por sua vez passaram a existir em nosso estado com a constituição cearense de 1892.

O ato adicional de 12 de agosto de 1834 altera alguns artigos constitucionais com a intenção de conceder, dentro de uma filosofia descentralizadora e federalista, maior autonomia às câmaras quando mantinha a escolha dos juízes de paz através de eleições municipais. Porém, em alguns artigos o ato estava em desacordo com o princípio de autonomia de poder municipal, vez que operacionalizava uma grande subordinação das câmaras municipais às Assembleias legislativas provinciais. As mínimas autorizações como: criar ou modificar posturas, efetuar pagamentos, decidir sobre mercados, talhe de carne, cessão de imóveis, etc, eram discutidas inicialmente na Comissão das Câmaras Municipais das Assembleias Provinciais. Esta dependência se estenderia até a Proclamação da República (1889) quando a autonomia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário foi restabelecida.

Por ser um órgão de importância supra em um regime representativo, a Câmara Municipal de Sobral, desde a sua criação aos dias de hoje, passou por várias transformações na tentativa de adaptar-se aos novos desafios impostos aos municípios, principalmente quando o país sofreu mudanças na sua estrutura jurídica e política.

Em alguns períodos da história política brasileira a Câmara Municipal de Sobral, foi cerceada deixando algumas vezes de legislar. 

primeiro foi por ocasião da instituição do regime republicano quando foi dissolvida e, em seu lugar, criado um Conselho de Intendência cujos membros eram nomeados pelo governo estadual.

O outro refere-se a vigência do Estado Novo (1937-1945) instituído por Getúlio Vargas, quando os municípios perderam a cidadania política e a sua autonomia político-administrativa, e vez que as casas legislativas foram fechadas.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - HISTÓRICO - INICIOU COM 03 VEREADORES

A Câmara Municipal de Sobral, Ceará, foi instalada quando o aglomerado populacional recebeu a denominação de VILA DISTINTA E REAL DE SOBRAL, em 05 de JULHO de 1773, na presença do 10º. Ouvidor -Geral do Ceará, João da Costa Carneiro e Sá.

A primeira eleição do poder legislativo foi de dois juízes e de três vereadores. 

A elevação a condição de vila foi por ordem do Governador de Pernambuco, Manuel da Cunha Menezes.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL TRIBUNA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

TRIBUNA

ORADORES:
Adauto Izidoro Arruda

Gilmar da Cruz Bastos

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA E TRIBUNA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça- feira, 18 de outubro de 2016.

1º E PEQUENO EXPEDIENTE

L E I T U R A DE CORRESPONDÊNCIAS: 

Of. 32219/2016/SEC – Ref. Proc. Nº 2009.SOB.PCS.10251/10 – Tribunal de Contas dos Municípios, 27/09/2016 – Comunica o julgamento do processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Agricultura e Pecuária de Sobral, pertinente ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do senhor Edison Frota Araújo. 

COMUNICADOS – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 05/10/2016 – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:  Nº CM185402/2016 – Entidade: Conselho Escolar Netinha Castelo.  Nº CM185403/2016 – Entidade: Conselho Escolar de Patriarca.  Nº CM185404/2016 – Entidade: Conselho de Pais da Escola de 1º Grau Trajano de Medeiros.  Nº CM185405/2016 – Entidade: Conselho Escolar Dr. Antônio Custódio.  Nº CM185406/2016 – Entidade: Conselho de Pais da Escola Leonília Gomes Parente. 

2º E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

Oradores

Adauto Izidoro Arruda

Gilmar da Cruz Bastos

3º EXPEDIÊNTE - ORDEM  DO DIA 

VOTAÇÃO

PROJETOS: 1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2012/2016, de 27/09/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Rua Joaquim Mendes Correia (Joaquim Raimundo), a artéria que indica. Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT). 

2ª VOTAÇÃO: 

1 Projeto de Lei Complementar nº 054/2016, Mensagem nº 443/2016 de 15/06/2016. Maioria: Absoluta. Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no município de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

2 Projeto de Lei nº 1998/2016, de 02/06/2016. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em bailes, festas ou assemelhados, realizados no território do Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão “Gegê Romão” (PMDB). 

3 Projeto de Lei nº 2008/2016, 08/08/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Rua João da Cruz e Silva a artéria que indica. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). 

4 Projeto de Lei nº 2009/2016, 15/08/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Fica denominado oficialmente de Rua Francisco Ximenes Menezes a artéria que indica e dá outras providências. Autoria: Vereador Carlos Augusto Rodrigues Linhares “Kaká Linhares” (PMDB). 

JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO 1º Secretário Diretora do Depto. Legislativo

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TORRES DE CELULAR

http://www.lex.com.br/noticia_27201501_STF_VAI_DECIDIR_SE_C…

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular - Lex Notícia

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular - Lex Notícia

LEX.COM.BR|POR LEX

SANTA CATARINA ATINGIDA POR TSUNAMI

Cerca de 140 mil unidades consumidoras de energia elétrica também ficaram sem luz nos 20 municípios da região. 

Santa Catarina é atingida por "tsunami" e temporal deixa uma criança morta.

RESIDÊNCIA MÉDICA BOLSA DE ESTUDOS

Ministério da Saúde vai financiar mais 1 mil bolsas de residência

Instituições privadas sem fins lucrativos e públicas estaduais interessadas em expandir as vagas devem enviar proposta até fim de novembro.

Estadao.com.br - 

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INCRA OPERAÇÃO THEATRUM

Sede do INCRA em Brasília. Foto: Sergio Dutti/AE

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 18, a Operação Theatrum contra um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fazendeiros e políticos em Mato Grosso. Segundo a Federal, a corrupção consistiria na ‘compra’ de fiscalização com resultado previamente acertado.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de condução coercitiva em Cuiabá (MT), Sinop (MT), Diamantino (MT) Itanhangá (MT), Ipiranga do Norte (MT), Planaltina (DF), Guaíra (PR) e Belo Horizonte (MG). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde tramita o inquérito, em virtude de três investigados possuírem foro por prerrogativa de função.

De acordo com as investigações, em 15 de setembro de 2015, políticos do estado de Mato Grosso, fazendeiros de Itanhangá e representantes dos assentados – muitos deles investigados e já indiciados na Operação Terra Prometida – fizeram uma reunião com o Incra em Brasília. O encontro, afirma nota divulgada pela Federal, tinha como objetivo desencadear uma supervisão ocupacional no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, e substituir o servidor que estava previamente indicado para a coordenação dos trabalhos.

“Em poucos dias, o Incra iniciou a supervisão ocupacional do assentamento, porém, os métodos do novo coordenador do grupo de trabalho, colocado a pedido dos investigados, tornaram as fiscalizações inócuas e foram objeto de duros questionamento por alguns fiscais da equipe, os quais denunciaram as irregularidades à Polícia Federal e mais tarde foram substituídos por outros servidores”, aponta a nota.

Segundo PF, cada lote deste assentamento é comercializado por R$ 2 milhões. No âmbito da Operação Terra Prometida, deflagrada em 2014, foi apreendido um contrato de compra e venda de um lote comercializado em 2013 pelo valor de R$ 1,6 milhão. O assentamento possui 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectare cada.

Entre os citados métodos, segundo a Federal, estava a ‘ampla divulgação da data de fiscalização dos lotes do assentamento, inclusive com a ajuda dos políticos locais que foram a Brasília pedir a fiscalização’. Testemunhas apontam que o coordenador fazia fiscalizações ‘com tratamento diferenciado para determinadas autoridades e fazendeiros locais’.

“Isso possibilitou que aos fazendeiros que hoje ocupam e exploram irregularmente o imóvel convocassem seus “laranjas” para comparecimento no lote na data marcada para a fiscalização, pagando-lhes todas as despesas de viagem, além de outras vantagens. Dessa forma, a fiscalização do maior assentamento da América Latina se tornou um verdadeiro “teatro”, termo esse utilizado por assentados que se recusaram a participar da farsa e comunicaram à Polícia Federal”, informa a nota.

A Federal afirma que alguns “laranjas” são os beneficiários dos lotes do Incra, que, após venderem a parcela, mudaram-se da região, mas continuaram mantendo seus nomes como ocupantes da área, ‘visando enganar o Incra’.

“Após decorridos 10 anos da titulação da área, o Incra procede à baixa das condições resolutivas do título de domínio e o imóvel rural passa a ser do assentado, podendo ele inclusive vender a área de forma lícita. Contudo, para comprovação do cumprimento das condições pelos assentados é necessária uma última fiscalização após o decurso desse prazo, que, no caso do PA Tapurah/Itanhangá, ocorreu no ano de 2015 (para a maioria dos lotes)”, destaca a Federal.

A Polícia Federal afirma que a supervisão ocupacional do PA Tapurah/Itanhangá, iniciada em 2015 e concluída 2016, tinha como finalidade ‘a convalidação das ocupações irregulares, com a consequente baixa das condições resolutivas do título de domínio, o que permitiria que o assentado “laranja” transferisse formalmente a propriedade do imóvel para o fazendeiro, que já o adquiriu de forma ilegal’.

POLÍCIA FEDERAL OPERAÇÃO FORRÓ (FOR ALL)

PF deflagra operação que mira em banda Aviões do Forró

Coluna do Estadão 18 Outubro 2016 | 09h13

Os cantores Sol e Xandy, da Aviões do Forró/Divulgação – site oficial

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo cearense Aviões do Forró, que administra, entre outras bandas, a Aviões do Forró e casas de show. As investigações apontam que o grupo estaria fornecendo dados falsos ou omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para eximir-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

A Coluna apurou que a banda Aviões do Forró também é alvo da operação e há mandados de condução coercitiva contra os cantores Solange Almeida e José Alexandre, conhecido como Xandy Avião. Não há presos nessa operação.

Os envolvidos tiveram seus sigilos fiscais quebrados pela investigação, o que ajudou a localizar diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Os investigadores são acusados de inserir dados falsos em declarações de Imposto de Renda; não declararem aquisição de veículos e imóveis. Há, ainda, divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto.

A PF informa que o nome “FOR ALL” faz referência à expressão da língua inglesa “for all” (para todos), uma vez que existem notícias de que no início do século XX, os engenheiros britânicos, instalados em Pernambuco para construir a ferrovia Great Western, promoviam bailes abertos ao público (for all). Assim, o termo passaria a ser pronunciado “forró” pelos nordestinos. O nome da operação veio dessa origem popular da palavra Forró, principal ramo de atividade do grupo investigado.

Estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão, além de terem sido decretados os bloqueios de imóveis e veículos de pessoas ligadas a grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Estado. (Andreza Matais)