Mais Médicos tem 106 vagas que não foram ocupadas, segundo ministério
Estadao.com.br - Há 16 minutos
Até as 11 horas desta segunda, 4.507 profissionais já tinham comparecido ou iniciado as atividades; programa recebeu 36.490 inscrições
segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Apae Sobral -29 min
A Declaração Universal dos Direitos Humanos chega a 70 anos neste dia 10 de dezembro de 2018.
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos".
caminhoneiros tem baixa adesão - Nova paralisação
Manifestantes fecharam pontos da rodovia Dutra e o acesso ao Porto de Santos; agora, resta apenas um ponto de paralisação na Dutra
Paralisação de caminhoneiros na altura do KM 276, na rodovia Dutra, próximo a Volta Redonda (RJ) (Whatsapp/Reprodução)
Uma greve de caminhoneiros, marcada para esta segunda-feira, 10, teve baixa adesão entre os profissionais da classe. Três pontos de alto movimento de caminhões foram fechados pelos manifestantes, mas dois deles já foram liberados.
O primeiro ponto de manifestação foi a Avenida Engenheiro Augusto Barata, chamada de Reta da Alemoa, em Santos (SP). A via leva ao Porto de Santos, o maior do país e responsável pelos embarques e desembarques de um terço do comércio internacional brasileiro.
SOBRAL - CE TENTATIVA DE ASSALTO NA RETÍFICA LOPINHO
Na tarde de sábado do dia 08 de dezembro de 2018 aconteceu um assalto a mão armada no Centro de Sobral, na Rua Menino Deus, na Retífica o Lopínho. Um meliante conseguiu balear com revólver 32 um dos filhos do proprietário da retífica, que foi alvejado no músculo do braço saindo na homeoplata.
Logo após o atentado o meliante se evadiu do local sem ser reconhecido.
Foi registrado nas imagens das câmaras do legislativo, mas não foi reconhecido o homicida.
Logo após o atentado o meliante se evadiu do local sem ser reconhecido.
Foi registrado nas imagens das câmaras do legislativo, mas não foi reconhecido o homicida.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL TRIBUNA E PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.
PAUTAS
ORADORES:
01. Tiago Ramos
PROJETO - REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 073/18, Mensagem 638 de 09/11/2018. Ementa: Dispõe sobre a instituição da planta genérica de valores imobiliários para fins de lançamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.
O R D E M D O D I A
PROJETOS:
VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 817/18, de 26/11/2018.
Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Fábia Karennina Mendonça Passos Braga.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (MDB), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, José Vytal Arruda Linhares, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Cleiton Prado Carvalho, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Paulo César Lopes Vasconcelos, Tiago Ramos Vieira e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 818/18, de 27/11/2018. Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a José Edneu Cisne.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD), subscrito por: José Itamar Ribeiro da Silva,
Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Cleiton Prado Carvalho, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” e Francisco Rogério Bezerra Arruda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 819/18, de 28/11/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autorização ao Senhor Prefeito a se ausentar de suas funções.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 820/18, de 29/11/2018. Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Gentil Carneiro Roberto.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB), subscrito por: José Itamar Ribeiro da Silva, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Cleiton Prado Carvalho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Joaquim Euclides Feijão Neto, Adauto Izidoro Arruda, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda e Tiago Ramos Vieira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 821/18, de 30/11/2018. Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Thiago Mesquita Teles de Carvalho, Juiz Federal Diretor do Fórum da Justiça Federal, subseção de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: José Itamar Ribeiro da Silva, Cleiton Prado Carvalho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Joaquim Euclides Feijão Neto, Adauto Izidoro Arruda, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Tiago Ramos Vieira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 822/18, de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Modifica o Decreto Legislativo nº 752/18, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Mirim de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
Projeto de Decreto Legislativo nº 823/18, de 03/12/2018.
Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Leandro Cordeiro Portela.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Joaquim Euclides Feijão Neto, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Dr. Estevão Ponte Filho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” e Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 824/18, de 04/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autorização a Senhora Vice-Prefeita a se ausentar de suas funções.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2307/18, Mensagem nº 645 de 22/11/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre o reajuste concedido aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Sobral-CE, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2308/18, Mensagem nº 646 de 30/11/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a criação do brasão da Guarda Civil Municipal de Sobral, e dá outras
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2309/18, Mensagem nº 647 de 30/11/2018.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro COHAB II, no município de
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2310/18, Mensagem nº 648 de 30/11/2018.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro Padre Ibiapina, no município
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2311/18, Mensagem nº 649 de 30/11/2018.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro COHAB I, no município de
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2312/18, Mensagem nº 650 de 30/11/2018.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro Domingos Olímpio, no município de
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2313/18, de 03/12/2018.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Denomina oficialmente de Bernardo Gomes Neto e areninha em construção localizada ao lado do antigo prédio da RFFSA.
Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT).
Projeto de Lei nº 2314/18, Mensagem nº 651 de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos e empregados públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2315/18, Mensagem nº 652 de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a implantação de cédula de identidade funcional para os guardas civis
municipais e agentes de trânsito do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2316/18, Mensagem nº 653 de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Club Sobralense para a realização do Grande Prêmio de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2317/18, Mensagem nº 654 de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2318/18, Mensagem nº 655 de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1690, de 22 de novembro de 2017., e dá outras
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2319/18, Mensagem nº 656 de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por meio do programa de qualificação Urbano de Sobral-QUALISOL, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2320/18, Mensagem nº 657 de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Sobral – PLANMOB
SOBRAL 2018, institui o vale-transporte, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2321/18, de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Cria o Dia do Protetor de Animais no município de Sobral.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Projeto de Lei nº 2322/18, de 03/12/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui a campanha Dezembro Verde Não ao abandono de animais no município de
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Projeto de Lei nº 2323/18, Mensagem nº 634 de 04/12/2018.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro SINHÁ SABÓIA, no município
Autoria: Poder Executivo Municipal.
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
LIMITES DOS MUNICÍPIOS CEARENSES LEI QUE DEFINE SERÁ VOTADA NESTA SEMANA
O projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que estabelece os limites dos municípios do estado do Ceará será votado nesta semana. A matéria começou a tramitar na última quinta-feira (06/12).
A proposta de nº 271/18, que descreve os limites intermunicipais, é fruto do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, desenvolvido em parceria entre a Assembleia Legislativa, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a proposta vai ser votada até sexta-feira da próxima semana. Ele enfatiza a importância dessa conquista e ressalta que "a Assembleia vem nessa luta há muitos anos".
Zezinho esclareceu ainda que um dos objetivos principais do projeto é resolver problemas administrativos recorrentes. “Tem postos de saúde e escolas que ficam em um município e quem banca é o outro. Isso está sendo regularizado pela Assembleia nesse grupo de trabalho, que vem há muito tempo se empenhando”, acentua.
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, informa que o Ceará é o segundo estado da Federação a ter todos os limites definidos. O primeiro foi Santa Catarina. “Além dos limites definidos, todos os equipamentos públicos do Estado foram georreferenciados”, ressalta.
A definição dos limites também deverá colaborar para os próximos estudos econômicos e populacionais. Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, em 2020, as pesquisas do Censo do IBGE já serão de acordo com essa nova divisão. “Isso ajuda o órgão a fazer estudo mais apurado sobre a população”, pontua Mourão.
Para o coordenador do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, deputado Julinho (PDT), esse trabalho contribui para solucionar problemas nas administrações municipais, garantindo a segurança jurídica necessária para as ações administrativas e o atendimento das populações das áreas de divisas.
O deputado explica também que a atualização dos limites foi feita de forma técnica e contando com a participação dos municípios. “Foram realizadas audiências públicas em todas as macrorregiões administrativas do Estado, e todos os municípios receberam, devidamente protocolados das mãos dos técnicos do IBGE, os mapas revisados, atualizados e georreferenciados”, relatou o parlamentar.
Luiz Carlos Mourão informou que o único trecho do Estado que ainda está em disputa diz respeito a uma área de divisa localizada na Serra da Ibiapaba, que está requerida pelo Piauí. Porém, essa questão não depende do estado do Ceará e já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
SN E OS DESTAQUES
O LIXO TOMA CONTA DA CIDADE DE SOBRAL!
Fato lamentável! Vários bairros de Sobral estão tomados pelo lixo. Não existe na cidade uma coleta regular, causando um transtorno enorme à população sobralense. Confira as fotos do lixo no Centro de Sobral, ao lado do cemitério.
SOBRAL-CE: LIXO TOMA CONTA DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA; VÍDEO
Lamentável! O lixo toma conta do bairro Sinhá Sabóia. Os moradores da rua Sinhá Sabóia denunciam a falta regular da coleta de lixo no bairro. Confira o vídeo:
Apuiarés - CE Vice-prefeito e ex-chefe de gabinete de Apuiarés são presos por corrupção por recebimento de propina, diz MPCE
O vice-prefeito de Apuiarés, Antônio Abdias Ferreira de Abreu, e o ex-chefe de gabinete do município, o empresário Raimundo Nonato Alves Soares, foram presos na Operação 10%, realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta segunda-feira (10). A dupla é suspeita de participar de um esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Apuiarés.
Imagens divulgadas pela operação mostram o momento em que o vice-prefeito recebe propina em um restaurante em Fortaleza, conforme o Ministério Público.
De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, coordenador da Operação, os investigadores chegaram ao caso de corrupção após o depoimento de um empresário, que revelou pagar a Antônio Abdias - na época que ele exercia o cargo de prefeito interino - uma quantia referente a 10% do contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, cerca de R$ 9 mil por mês.
A quantia era paga com o intuito da manutenção do contrato. A entrega do dinheiro era feita no restaurante do sogro do empresário, em Fortaleza, e foi filmada por câmeras de monitoramento.
"Quando Abdias não podia buscar as quantias, ele mandava o seu então chefe de gabinete, Raimundo Nonato, vulgo Edmundo, ir ao encontro do empresário em Fortaleza. Nota-se a audácia de Abdias no esquema, pois, mesmo em condições de interino, exercendo o cargo por 180 dias, já estava fortemente envolvido em esquemas de corrupção, angariando propinas", destacou o promotor Jairo Neto.
Os mandados de prisões foram expedidos pelo Juiz de Direito Caio Lima Barroso, sendo na modalidade preventiva para Antônio Abdias e temporária para Raimundo Nonato (apenas 30 dias). A defesa do vice-prefeito informou que não se posicionaria sobre a prisão neste momento, pois ainda irá se informar sobre a investigação. A defesa do ex-chefe de gabinete não foi localizada.
A Operação 10% é um desdobramento da Operação Malabares, deflagrada pelo MPCE em duas fases, em março e maio deste ano. Na segunda fase, Antônio Abdias já havia sido preso, junto de um advogado e ex-procurador de Apuiarés. Na primeira fase, três empresários foram detidos.
Fonte: G1/CE
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