segunda-feira, 18 de setembro de 2023
guardas municipais - como integrante para atuar no sistema de segurança pública
O ministro Cristiano Zanin, foi o voto de desempate favorável ao entendimento mais amplo da atuação dos guardas municipais argumentando que é ampla a jurisprudência da Suprema Corte que reconhece que as guardas municipais executam atividade de segurança pública, o que também está em harmonia com as disposições da Lei 13.022/2014, que estabelece o estatuto geral das guardas municipais, e da Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública.
A decisão do STF reafirma, portanto, o entendimento da corte de que as Guardas Municipais têm competência para contribuir com a segurança nas ruas, o que evidencia a importância da instituição para as cidades brasileiras.
nota de pesar ao ex-diretor de habilitação João Bezerra
SÁBADO, SETEMBRO,16,
Uma nota de pesar foi publicada na última sexta-feira (15), na rede social oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em memória do servidor Joao Bezerra Rodrigues Neto. Ele que atou nos últimos 16 anos, como diretor de habilitação do Detran.
João Bezerra, foi um dos responsáveis pela implantação da municipalização do trânsito no município de Sobral, na primeira gestão do então prefeito Cid Gomes em 1996, onde permaneceu como diretor da Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano de Sobral (CTTU), até os primeiros 12 anos de atuação do departamento municipal.
O servidor atuava há mais de 30 anos como gestor de trânsito, onde era bastante dedicado a missão que cumpria, tendo formado uma geração de novos gestores de trânsito espalhado por todo o Estado.
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