ENEM JUSTIÇA FEDERAL NEGA PEDIDO DO MPF PARA ADIAR PROVAS

 A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do País. 

Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm “o tema” como ponto central”.

FORTALEZA NA ESTATÍSTICA DA VIOLÊNCIA

Outubro de 2016 terminou com o registro de 286 assassinatos no Ceará, entre homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de óbitos. A Capital cearense foi a que apresentou a maior taxa de assassinatos no mês entres as quatro áreas do Estado, com 78 casos, seguida da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com 77 casos. Já o Interior Sul teve o registro de 76 homicídios, e o Interior Norte outros 55 casos.

No mês de setembro, segundo dado da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), ocorreram 222 assassinatos no Estado, sem contar quatro homicídios em presídios e seis mortes de pessoas por intervenção policial.

Os números mostram que entre setembro e outubro houve um aumento da ordem de 28,8 por cento nas taxas de assassinatos no Ceará. E a Capital tem apresentado nos últimos dois meses um crescente na estatística dos homicídios, em decorrência do fim do pacto de paz que havia sido firmado entre facções criminosas que dominam o tráfico de drogas em diversos bairros da cidade. O mesmo acontece em relação à Região Metropolitana de Fortaleza.

Números de outubro:TE:

- Homicídios/Capital …… 78

- Homicídios/RMF ………. 77

- Homicídios/Interior Norte …… 55

- Homicídios/Interior Sul ……….. 76

 FONTE : Blog do Fernando Ribeiro

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS 13º SALÁRIO

A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme decreto publicado no “Diário Oficial da União” em 25 de julho. A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre

agosto e setembro.

As datas foram confirmadas na segunda (31) pelo Ministério da Previdência. Corte de pensão de filhas de

servidores pode gerar economia de R$ 5 bilhões Deficit acumulado do ano do setor público já supera R$ 85 bilhões, diz BC.

empresários cearenses condenados por crime contra sistema financeiro

MPF/CE pede prisão 

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu, nesta quinta-feira (3), à Justiça Federal, que seja iniciada a execução das penas de empresários cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional. Entre os réus estão Francisco Deusmar de Queirós, Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra.

Entre os anos de 2001 e 2006, através das empresas Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda, empresas do Grupo Pague Menos, os réus atuaram no mercado de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Francisco Deusmar dirige, ao lado do sócio Ielton, os negócios na Renda e também é acionista principal e sócio-administrador da Pax. Geraldo e Jerônimo, embora não figurem nos contratos sociais entre os sócios das empresas, atuavam, de acordo com o MPF, em nome delas, o que na nomenclatura jurídica é definido como longa manus (do latim, mão longa).

Os quatro réus foram condenados à prisão, em 2012, em ação movida pelo MPF e que tramita na 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Em julho de 2013, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, acatou parcialmente recurso da defesa, reduzindo as penas, depois de inocentá-los de crime previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, mas mantendo a condenação de primeira instância por crime contra o sistema financeiro, previsto na Lei nº 7.492/86.

Prisão em 2ª instância

Ielton, Geraldo e Jerônimo foram condenados a cinco anos de reclusão e a pagamento de multa. A maior pena foi estabelecida para Francisco Deusmar, condenado a nove anos e dois meses de prisão e a pagamento de multa correspondente a 2.500 salários mínimos, em valores vigentes à época dos fatos relacionados ao processo.

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende a execução imediata da pena depois da decisão condenatória confirmada em segunda instância, como é o caso dos empresários cearenses, condenados pela Justiça Federal no Ceará e pelo Tribunal Regional Federal.

Via Cearanews7