(via Folha Poder)
Condenado no processo do mensalão por corrupção ativa, o ex-ministro ficou ao todo 11 meses e 20 dias preso
quarta-feira, 5 de novembro de 2014
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Câmara aprova PEC que aumenta repasse a municípios
Proposta atende a um antigo pleito de prefeitos, que pressionavam o Congresso pelo aumento de recursos
Plenário da Câmara dos Deputados (Pedro França/Agência Brasil/VEJA)
Por unanimidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse para o Fundo Nacional dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela nova regra, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto porcentual para cada ano. Para entrar em vigor, a matéria ainda tem de ser aprovada em segundo turno.
A proposta atende a um antigo pleito de prefeitos, que pressionavam o Congresso pelo aumento de recursos. Inicialmente, o texto previa um aumento de dois pontos porcentuais, mas o governo apontou que tal acréscimo poderia desajustar as contas públicas. Em acordo, o Planalto acatou o aumento em 1%.
A proposta aumenta de 48% para 49% o pprcentual previsto pela Constituição a ser entregue do produto da arrecadação desses tributos – passando de 23,5% para 24,5% o percentual exclusivo ao FPM. Já o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e os programas de financiamento ao setor produtivo permaneceram com o mesmo repasse: 21,5% e 3%, respectivamente.
Durante a votação, deputados ressaltaram que o aumento ainda não atende às necessidades apontadas pelos prefeitos. “Os municípios estão literalmente falidos. Nestas eleições, eu vi vários prefeitos reclamando que receberam uma caçamba, um caminhão-pipa de presente da presidente Dilma Rousseff, mas que não tinham dinheiro para fazer um galpão ou para a manutenção dessas máquinas. É essa a situação de penúria que estamos”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “Nós não vamos votar o FPM que queríamos para os brasileiros”, resumiu o deputado André Moura (PSC-SE).
A matéria já foi aprovada pelo Senado. Para entrar em vigor, por ser uma PEC, não precisa de sanção da presidente Dilma, mas deve ser avaliada em plenário em duas sessões.
Senado aprova projeto que alivia dívidas de Estados e municípios com a União
Novo cálculo permite liquidação das dívidas até 2030. Serão 180 cidades e sete Estados diretamente beneficiados pela medida
Gabriel Castro, de Brasília
Plenário do Senado (Arthur Monteiro/Agência Senado/VEJA)
O Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A medida é um pleito antigo de governadores e prefeitos. O texto, de autoria do Executivo, havia sido aprovado pela Câmara ainda no ano passado e segue agora para sanção. Serão 180 municípios e sete Estados diretamente beneficiados pela medida.
Em vez do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos juros de até 9% ao ano, o cálculo da dívida passa a ser feito pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), com juros de até 4% ao ano, limitados pela taxa Selic.
A mudança deve permitir uma retomada gradual na capacidade de investimento de prefeituras e governos estaduais. No final de 2013, a dívida total era de 481,1 bilhões. A previsão é de que Estados e municípios zerem seus débitos até 2030.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, acompanhou a votação e disse que o resultado é essencial para que a prefeitura liquide a dívida. Em São Paulo, o comprometimento é de 3,5 bilhões de reais anuais - ou o dobro da arrecadação. "Fez-se justiça, porque os contratos estavam desequilibrados em desfavor de Estados e municípios. A federação respira aliviada", disse ele. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, também acompanharam a votação
PRÊMIO PREFEITO NOTA 10
Prêmio Prefeito Nota 10
Três medidas para combater a evasão escolar
É possível que o problema das faltas dos alunos esteja associado à falta de professores ou à falta de cuidados na escola
Sala de aula vazia em escola no interior do Acre (Odair Leal/Folhapress/Folhapress)
Ensino de qualidade
Este artigo faz parte de uma série publicada quinzenalmente em VEJA.com sobre os desafios do ensino fundamental no Brasil — e as estratégias para superá-los.
Os textos são de autoria do Instituto Alfa Beto, que promove oPrêmio Prefeito Nota 10, iniciativa que vai identificar e recompensar o município brasileiro que mantém a melhor rede de ensino. A premiação será realizada no segundo semestre.
Este é o segundo de uma série de dez artigos a respeito de medidas eficazes que o prefeito pode implementar a curto prazo, com poucos recursos, como estratégia para iniciar um processo de mudança. Nenhuma dessas medidas, isoladamente ou mesmo em conjunto, assegura a formação de uma rede de ensino de alta qualidade. Mas todas elas constituem ações relevantes em si mesmo e que, se bem implementadas, podem servir de campo de aprendizagem e de capital político para implementar reformas mais profundas.
Não faltam problemas para o prefeito resolver: construir e reformar escolas, cobrir furos no orçamento, encaminhar legislação para isso ou aquilo, acertar o reajuste salarial dos professores, comprar uniforme, organizar o transporte escolar etc. Poucos desses assuntos ajudam a melhorar a educação. Neste artigo, apresentamos uma sugestão de estratégia para o prefeito se aproximar dos verdadeiros problemas da educação e, a partir de um exemplo, começar um processo de mudança.
O procedimento geral a ser seguido é conhecido: diagnóstico, análise das causas, busca de soluções, estratégia de implementação, implementação, acompanhamento, controle e avaliação.
A escolha do problema deve ser cuidadosa e estratégica. Por exemplo, é possível que grande parte da ausência dos alunos esteja associada à ausência de professores ou à falta de cuidados na escola. É mais estratégico e menos conflitivo tratar do problema com foco no aluno do que com foco nos professores ou no diretor. No fim, vai sobrar para eles, mas de forma indireta. Dessa forma, a escolha estratégica do problema ajuda a viabilizar a solução reduzindo possíveis focos de resistência e conflito.
O critério para sucesso também deve ser fixo: o benefício do aluno. Esse deve sempre ser o alvo e deve ser quantificado e demonstrado.
Voltemos ao problema de ausência dos alunos. A análise dos dados mostra que isso é específico de um dia da semana – e o problema pode estar ligado a uma feira ou atividade produtiva local. Ou o problema é específico de uma estação do ano – em que há turismo ou chuvas. Ou o problema é maior num turno do que em outro. Ou numa escola mais do que em outra. Ou, ainda, com um professor, mais do que outro. Só um diagnóstico bem feito permite traçar estratégias de solução. Conversas sobre causas gerais normalmente levam à busca de bodes expiatórios, e não à identificação de causas e soluções.
Nesse caso específico, há três elementos sempre presentes:
1. A norma sobre ausência deve ser tolerância zero. Estudar é dever do aluno, portanto a frequência é obrigatória. Meta para frequência escolar é de 100%, igual à frequência dos pais e dos professores ao trabalho. Estudar é o trabalho da criança, a única forma de trabalho infantil permitida por lei. Mas é trabalho
2. As soluções quase sempre já foram encontradas por algum professor ou diretor. Por isso, os diretores e professores com menos alunos ausentes ou que combateram o problema devem ser consultados e ouvidos. Se não há solução conhecida na cidade, haverá na cidade vizinha
3. A solução só será duradoura se houver efetivo acompanhamento e cobrança de resultados. Uma reunião mensal para analisar e comparar os dados das escolas e trocar informações e experiências pode ser suficiente, desde que haja uma associação objetiva entre medidas tomadas e mudança na taxa de ausência. Há ideias maravilhosas que simplesmente não funcionam. Em alguns casos, incentivos e punições para alunos, pais e escolas podem ser adequados ou mesmo necessários
Num caso como este, e quando o setor da educação não conseguir vislumbrar o problema, sua gravidade ou soluções, o importante é que o setor de educação aprenda com o prefeito a seguir procedimentos de gestão eficiente, estabelecer metas viáveis e acionar meios para corrigir os rumos, até atingir as metas. Esta é uma experiência que falta à maioria das secretarias de educação. A exemplo do governo federal, metas são estabelecidas sem qualquer critério, não há instrumentos para acompanhar e, sobretudo, não há meios para promover os ajustes que levam aos resultados.
efeito estufa pode elevar temperatura mundial em 4 graus até 2100
02/11/2014 - 10:54
De acordo com relatório divulgado neste domingo, emissão é a maior dos últimos 800 mil anos e precisa zerar para evitar catástrofes naturais
Jovem coloca máscara para se proteger da poluição em Shijiazhuang, capital da província de Hebei, norte da China (Kim Kyung-Hoon/Reuters/VEJA)
O tempo está acabando para reduzir o aquecimento global a apenas dois graus centígrados, anunciaram os especialistas da ONU, em uma advertência de que as tendências atuais de emissão de gases que provocam o efeito estufa resultarão em um desastre.
Em um relatório geral de síntese mundial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), os especialistas afirma que as emissões dos três principais gases que provocam o efeito estufa estão em seu maior nível em 800.000 anos.
A Terra caminha atualmente para um aumento de pelo menos 4ºC até 2100 na comparação com nível da era pré-industrial, o que provocará grandes secas, inundações, aumento do nível do mar e extinção de muitas espécies, além de fome, populações deslocadas e conflitos potenciais.
"A justificativa científica para dar prioridade a uma ação contra a mudança climática é mais clara que nunca", disse o diretor do IPCC, Rajendra Pachauri.
"Temos pouco tempo pela frente antes que passe a janela de oportunidade para permanecer abaixo dos 2ºC".
"Para preservar uma boa oportunidade de permanecer abaixo dos 2ºC com custos abordáveis, nossas emissões deveriam cair entre 40 e 70% em nível global entre 2010 e 2050, e cair a zero até 2100".
O relatório - a primeira revisão global do IPCC desde 2007 - foi divulgado antes das negociações de dezembro em Lima, que pretendem traçar o caminho para a grande reunião de dezembro de 2015 em Paris, que tem como meta a assinatura de um compromisso para alcançar a meta dos 2ºC.
As negociações esbarram há vários anos no debate sobre quais países deveriam assumir o custo da redução das emissões de gases do efeito estufa, que procedem principalmente do petróleo, gás e carvão, que atualmente constituem grande parte da energia consumida.
O documento afirma que o uso de energias renováveis, o aumento da eficiência energética e o desenvolvimento de outras medidas destinadas a limitar as emissões custaria muito menos que enfrentar as consequências do aquecimento global.
A conta a pagar atualmente para atingir a meta ainda é possível, mas adiar a resposta aumentaria consideravelmente a fatura para as gerações futuras.
"Os custos das políticas de limitação variam, mas o crescimento mundial não seria gravemente afetado", afirma o IPCC, que calcula que curvas "ambiciosas" de redução de carbono provocarão uma queda de apenas 0,06% no crescimento mundial neste século, que deve ser em média anual de entre 1,6 e 3%.
"Comparado ao risco iminente dos efeitos irreversíveis da mudança climática, os riscos a assumir para alcançar uma redução são administráveis", destaca Youba Sokona, um dos cientistas responsáveis pelo relatório.
De acordo com o cenário de emissões mais otimista dos quatro citados no documento, a temperatura média do planeta aumentará este ano entre 0,3 e 1,7 ºC, o que levará a uma alta de 26 a 55 cm do nível do mar.
Segundo a hipótese mais alarmista, o planeta terá um aquecimento de entre 2,6 e 4,8ºC, o que provocará um aumento de entre 45 e 82 cm do nível do mar.
O relatório adverte, sem rodeios, que caso as tendências atuais sejam mantidas, "a mudança climática tem mais probabilidades de exceder 4ºC que de não fazê-lo até 2100", na comparação com os níveis da era pré-industrial.
OS MAIS RICOS E PODEROSOS DA TERRA
O presidente Vladimir Putin volta a ocupar a primeira posição do ranking dos mais poderosos do mundo divulgado pela revista Forbes, pelo segundo ano consecutivo. O russo aparece à frente de Barack Obama, repetindo as colocações da lista de 2013.
Os 10 mais poderosos de 2014, segundo a 'Forbes'
A Forbes lembra que Obama se encaminha para a reta final de seu governo abalado tanto pela crise do Ebola como pelo surgimento do Estado Islâmico, “que ameaça minar todos os ganhos de 9 anos de guerra no Iraque que custaram a vida de 4.500 americanos”. “Uma palavra resume seu segundo lugar no ranking: cautela. Ele tem o poder, mas tem sido cauteloso demais para exercê-lo plenamente”, define a revista. Nesta terça, outra má notícia para o presidente americano, que terá pela frente mais dois anos de mandato sem maioria em nenhuma das Casas do Congresso depois que os republicanos passaram à frente no Senado.
Enquanto isso, a Rússia de Putin “parece cada vez mais um Estado nuclear nocivo, rico em energia, que tem um chefe incontestável, imprevisível e irresponsável que não se constrange com a opinião mundial ao perseguir seus objetivos”
As cinco primeiras posições ficaram inalteradas, com o presidente da China, Xi Jinping, em terceiro lugar, o papa Francisco em quarto e a chanceler alemã Angela Merkel na quinta colocação.
A presidente Dilma Rousseff aparece na 31ª posição, à frente do bilionário Rupert Murdoch e da chefe do FMI, Christine Lagarde. Dilma, no entanto, sofreu uma queda significativa: na lista anterior, ocupava o 20º lugar do ranking. No perfil de Dilma, a publicação lembra que ela precisou disputar um segundo turno para garantir mais um mandato e cita a controvérsia sobre os gastos com a Copa do Mundo e a recessão como fatores que “impactaram a popularidade da líder da sétima maior economia do mundo”. O texto menciona ainda o encontro com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante a Copa, como uma “tentativa de reparar o relacionamento que azedou com as informações sobre a espionagem da NSA no ano passado”.
Estado Islâmico – Entre os 72 nomes do ranking, um deles é no mínimo controverso: Abu Bakr al-Baghdadi, chefe do grupo terrorista Estado Islâmico. “Como autoproclamado califa de um amplo estado pan-islâmico em grande parte teórico, Baghdadi parece ser o mais fraco novo membro da nossa lista de mais poderosos – especialmente se você julgar sua provável expectativa de vida”, descreve a revista.
“Mas, em um extremamente curto período de tempo, os combatentes do EI tomaram porções significativas do leste da Síria e do Oeste do Iraque, atraindo a atenção do planeta com uma série de decapitações bárbaras e conseguindo grandes quantidades de dinheiro, principalmente por meio de venda de petróleo no mercado negro”. “Ele chamou nossa atenção e também das pessoas que estão no topo da lista”, conclui a justificativa da Forbes.
O ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, aparece em 49º lugar, com destaque para sua “autoridade absoluta sobre um ‘reino eremita’ enferrujado de 25 milhões de habitantes”. O texto relembra o sumiço do ditador por seis semanas, levantando rumores sobre sua saúde e sobre possíveis disputas de poder, e seu ressurgimento em outubro, junto com relatos sobre o expurgo de seis altos integrantes do regime.
Critérios – A revista considera quatro fatores para selecionar os poderosos: sobre quantas pessoas exercem poder; os recursos financeiros sob seu controle; se têm influência em mais de uma esfera; e como utilizam seu poder para mudar o mundo.
São destaque entre os estreantes o novo primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi (15º lugar), o marechal Abdel Fattah Sisi, que liderou o golpe no Egito e depois foi eleito presidente do país (51ª colocação), e o dono da companhia Alibaba e homem mais rico da China, Jack Ma (30º).
Os Estados Unidos são o país com mais nomes na lista (26), mas a Forbes também destaca a presença de dezenove pessoas da região da Ásia-Pacífico, incluindo seis empresários.
O ranking deste ano tem o mesmo número de mulheres que em 2013 (nove), que representam apenas 12% das pessoas mais poderosas do mundo. O percentual marca um grande contraste, já que as mulheres correspondem a 50% da população mundial. Em 2009, a lista da Forbes tinha somente três mulheres.
(Com agência France-Presse)
A REDE QUER BALANÇAR FIRME
A Rede retomou o processo de coleta de assinaturas para a formação oficial do partido. A intenção é conseguir o registro no início do ano que vem.
DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA POE EM RISCO CLIMA NA AMÉRICA DO SJL
Em 40 anos, o desmatamento da Amazônia atingiu 763.000 km², o equivalente a três Estados de São Paulo ou a duas Alemanhas. Desapareceram 20% da cobertura original. Um relatório do pesquisador Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revela que a destruição da maior floresta tropical do mundo pode ter um efeito devastador sobre o clima na América do Sul.
Luciana Silva Tamburini foi condenada a pagar R$ 5 mil a magistrado.
Indenização é maior que meu salário, diz agente que parou juiz em Lei Seca
Ele foi parado na blitz e deu voz de prisão ao saber que teria carro rebocado.Do G1 Rio
Condenada pela 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa após um desentendimento numa blitz, a agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini, de 34 anos, disse ao G1 nesta quarta-feira (5) que não teria como pagar a indenização. "Não tenho dinheiro para pagar isso, é mais que meu salário", disse ela.
Ainda na terça, internautas criaram uma "vaquinha virtual" para pagar a indenização. Cerca de três anos e meio depois de receber voz de prisão ao abordar um juiz em uma blitz da Lei Seca na Zona Sul do Rio, a agente da operação foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais. Luciana Silva Tamburini processou o juiz João Carlos de Souza Correa, alegando ter sido vítima de situação vexatória. Porém, a Justiça entendeu que a vítima de ofensa foi o juiz e não a agente. Naterça-feira (4), ela disse que a "carteirada" que recebeu do magistrado não foi a única ao longo de três anos que trabalhou na Lei Seca.
"Isso acontece todos os dias e não só comigo. Já recebi até um 'Você sabe com quem está falando?' da mulher de um traficante de um morro de Niterói", contou.
Luciana acrescenta que vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação que sofreu. Segundo ela, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio é desmotivante.
"É um absurdo. Porque você bota a pessoa ali para trabalhar, para cumprir a lei. É uma pena a lei ser para poucos, para pessoas que têm o poder maior que o nosso. Imagina se vira rotina?", pergunta.
Ela disse ainda que acredita que esse tipo de decisão não deveria afetar o trabalho que os agentes desempenham no cumprimento da lei.
"O servidor público fica com medo de aplicar a lei. Você não pode trabalhar com medo", explicou.
saiba mais
Sobre o uso da expressão "juiz não é Deus", a servidora disse que houve interpretação errada por parte do magistrado. Segundo ela, na época da abordagem Correa chamou um policial militar e lhe deu voz de prisão.
"O PM já veio na tenda onde eu estava com a algema dizendo que ia me algemar porque ele [o juiz] queria. Eu então disse ao policial que ele queria, mas ele não era Deus. O policial falou isso para o juiz. Não fiz isso com o objetivo de ofender", contou.
Desde 2012 Luciana trabalha na área adminstrativa do Detran. Segundo ela, o motivo não foi a repercussão do caso. Recentemente, ela passou em um concurso para escrivã da Polícia Federal.
"Eu quero continuar trabalhando com segurança pública. Quem está ali é gente boa. Acredito nisso", completou
A agente comentou ainda sobre a repercussão do caso na imprensa e nas redes sociais:
"É importante como alerta para a sociedade. A lei está aí para ser cumprida, para a gente se unir e ter um futuro melhor para filhos e netos. Não podemos ser coagidos por nada".
Luciana também revelou que soube do movimento "vaquinha virtual" para ajudar a pagar a indenização ao juiz João Carlos de Souza Correa.
"Achei ótimo, mas, se Deus quiser, não vai ser preciso pagar. Vou entrar em contato para ver se é possível fazer uma doação para uma instituição de caridade", disse.
Entenda o caso
A decisão, publicada na sexta-feira (31), foi tomada pelo desembargador José Carlos Paes, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ele entendeu que Luciana “agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.
A decisão, publicada na sexta-feira (31), foi tomada pelo desembargador José Carlos Paes, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ele entendeu que Luciana “agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.
A blitz da Lei Seca ocorreu na Rua Bartolomeu Mitre, no Leblon, em fevereiro de 2011. O juiz João Carlos de Souza Correa conduzia um Land Rover sem placas e não tinha carteira de habilitação. Luciana, na condição de agente de trânsito, informou que o veículo teria de ser apreendido e levado a um pátio. O juiz, por sua vez, exigiu que o carro fosse levado para uma delegacia. Ambos acabaram sendo levados para a 14ª DP (Leblon), onde o caso foi registrado.
Conforme o G1 apurou à época, o juiz alegou que a agente Luciana Tamburini foi debochada. Já a agente da Lei Seca disse que o magistrado agiu com abuso de autoridade.
Isso acontece todos os dias e não só comigo. Já recebi até um 'você sabe com quem está falando?' da mulher de um traficante de um morro de Niterói"
Luciana Tamburini
Luciana acionou a Justiça alegando ter sido ofendida durante exercício de sua função. Ao analisar o recurso, o desembargador José Carlos Paes alegou que “nada mais natural que, ao se identificar, o réu tenha informado à agente de trânsito de que era um juiz de Direito”, considerando assim que o juiz não agiu com a chamada “carteirada”, conforme alegou Luciana.
Para o desembargador, “em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa”.
Ao fundamentar sua decisão, o desembargador estabeleceu o valor de R$ 5 mil a ser pago por Luciana ao juiz a título de indenização por danos morais. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz não vai se manifestar sobre o caso.
Esclarecimento
A Operação Lei Seca divulgou nota onde esclarece que a Corregedoria do Detran abriu um processo disciplinar para apurar a conduta dos agentes da operação na ocorrência envolvendo o juiz João Carlos de Souza Correa e não constatou qualquer irregularidade. Além disso, o registro de ocorrência realizado pelo crime de desacato na 14ª DP (Leblon) foi formalizado como fato atípico pela falta de provas.
De acordo com a nota divulgada pela Operação nesta terça-feira (4) o juiz fez o teste do bafômetro, mas não portava a Carteira Nacional de Habilitação e conduzia um veículo sem placa. Ao ser informado que o carro seria removido para o depósito, o motorista acusou um dos agentes de desacato. O veículo foi rebocado e ele recebeu duas multas, uma por não licenciar o veículo e outra por não portar a CNH.
Segundo a Operação Lei Seca, todos os motoristas abordados nas blitzes são submetidos aos mesmos procedimentos e a atuação dos agentes está de acordo com a Lei.
A Operação Lei Seca divulgou nota onde esclarece que a Corregedoria do Detran abriu um processo disciplinar para apurar a conduta dos agentes da operação na ocorrência envolvendo o juiz João Carlos de Souza Correa e não constatou qualquer irregularidade. Além disso, o registro de ocorrência realizado pelo crime de desacato na 14ª DP (Leblon) foi formalizado como fato atípico pela falta de provas.
De acordo com a nota divulgada pela Operação nesta terça-feira (4) o juiz fez o teste do bafômetro, mas não portava a Carteira Nacional de Habilitação e conduzia um veículo sem placa. Ao ser informado que o carro seria removido para o depósito, o motorista acusou um dos agentes de desacato. O veículo foi rebocado e ele recebeu duas multas, uma por não licenciar o veículo e outra por não portar a CNH.
Segundo a Operação Lei Seca, todos os motoristas abordados nas blitzes são submetidos aos mesmos procedimentos e a atuação dos agentes está de acordo com a Lei.
A Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, lançada em março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro. Desde então, até a madrugada desta terça, quase dois milhões de motoristas foram abordados, 328.065 foram multados, 67.901 veículos foram rebocados e 121.106 motoristas tiveram a CNH recolhida.
Foram 128.660 condutores com sanções administrativas, sendo que 4.263 deles também sofreram sanções criminais. Os agentes também realizaram 1.467.548 testes com o etilômetro.
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