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quarta-feira, 7 de outubro de 2015
LUA CONQUISTA
A foto abaixo é da missão Apollo 12, a segunda a pousar na superfície da Lua; VEJA mais imagens ==> http://glo.bo/1FVCV9L #G1 #LuaSoberana 🌙
TCU
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais. Nardes é relator das contas da presidenta Dilma Rousseff.
BRASIL. SOBRAL
SOBRAL é DESTAQUE NACIONAL em EDUCAÇÃO.
As melhores condições de ensino para crianças e adolescentes estão em cidades pequenas no interior do Brasil. A constatação é do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb), um levantamento inédito sobre o aprendizado nos municípios do país. Sobral no Ceará, por exemplo é a melhor do .
http://oglobo.globo.com/…/cidades-pequenas-tem-melhores-opo…
http://oglobo.globo.com/…/cidades-pequenas-tem-melhores-opo…
FACEBOOK COM INTERNET
O Facebook atualizou seu feed de notícias para garantir que seus usuários, mesmo com conexões de internet lentas, possam utilizar a rede social sem que ela trave.
Segundo uma publicação da rede social em seu blog, para saber a diferença de qualidade das redes e determinar a velocidade das conexões, os engenheiros desenvolveram uma biblioteca de código aberto.
Assim, se a pessoa está em uma conexão ruim, o feed de notícias vai mostrar menos conteúdos pesados (como vídeos e imagens) e mais atualizações de status e links.
Além disso, os engenheiros do Facebook também mudaram as imagens para o formato Progressive JPEG para que elas carregassem mais rápido. Assim, versões de baixa qualidade das fotografias são mostradas enquanto o download delas é ainda feito.
“Isso minimiza o montante de dados requeridos para carregar uma foto e acelera o tempo que você passaria esperando para ela aparecer”, explica o post. Segundo a rede social, esta mudança está presente em iPhones e smartphones com o sistema Android.
Receita Federal lança 'Refis' das empregadas domésticas
Leia Mais:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,receita-lanca-refis-das-domesticas--imp-,1762263
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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Santa Casa vai parcelar em 12 vezes pagamento das verbas de demitidos
Proposta foi definida nesta terça em reunião no Ministério Público do Trabalho e vale para os 1.500 funcionários que serão dispensados
Proposta foi definida nesta terça em reunião no Ministério Público do Trabalho e vale para os 1.500 funcionários que serão dispensados
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL
Acumulando problemas de toda ordem, os guardas bem como os agentes de trânsito, na atual administração, sofrem com privações até mesmo de fardas e coturnos.
A frota de veículos está sucateada e a honrosa Guarda Municipal hoje envergonha todos os sobralenses, não pela atuação, mas por ausência de gestão e de comando.
A Câmara de Vereadores se manifestou, na noite de ontem dia 06 de otubro de 2015 para tratar do assunto que merece reparos urgentes.
Na era Cid Gomes (como prefeito) a Guarda Civil Municipal inspirou vários municípios do Nordeste, que com o exemplo de Sobral, implantaram suas Guardas Municipais.
CCJ DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE PEDIR À JUSTIÇA REMOÇÃO DE CONTEÚDOS DA INTERNET
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), sem mudanças. O texto permite a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo que “associe o seu nome ou imagem a crime de que tenha sido absolvido, com trânsito em julgado, ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso”.
O projeto, que agora segue para o Plenário, também amplia as informações de identificação de usuários da internet, como CPF, conta de e-mail e telefone, que podem ser solicitadas sem autorização da Justiça, assim como filiação e endereço do autor de páginas ou comentários.
Laboratório Regional de Sobral Fechado
Desde o dia 23 de setembro de 2015 está fechado em Sobral o Laboratório Regional de Sobral. Somente alguns funcionários, em numero de três (03) ainda permanecem lá guardando ser alocados em outras repartições.
Endereço: 905 - Av. José Euclídes Ferreira Gomes, 825 - Alto da Expectativa, Sobral - CE, 62040-254
Telefone:(88) 3611-1718
Endereço: 905 - Av. José Euclídes Ferreira Gomes, 825 - Alto da Expectativa, Sobral - CE, 62040-254
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Receita Federal 5º lote do Imposto de Renda 2015
Serão pagos R$ 1,4 bilhão a 1,23 milhão de contribuintes, diz Fisco.
Valores serão depositados no dia 15 de outubro, acrescentou o órgão.
A Secretaria da Receita Federal libera nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de outubro.
As consultas, assim que abertas, poderão ser feitas no site da Receita, AQUI
Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
Valores e número de contribuintes
Segundo o Fisco, o quinto lote do IR 2015 pagará R$ 1,4 bilhão em restituições para 1,23 milhão de contribuintes. As restituições virão corrigidas em 6,46%, índice correspondente à variação da taxa básica de juros (Selic) entre maio e outubro de 2015.
Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 1,5 bilhão no lote deste mês, englobando 1,26 milhão de contribuintes, dos quais 19.507 contribuintes são idosos e 2.527 contribuintes possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.
Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.
Como saber se está na malha fina?
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências.
Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.
Fonte: G1
Valores serão depositados no dia 15 de outubro, acrescentou o órgão.
A Secretaria da Receita Federal libera nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de outubro.
As consultas, assim que abertas, poderão ser feitas no site da Receita, AQUI
Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
Valores e número de contribuintes
Segundo o Fisco, o quinto lote do IR 2015 pagará R$ 1,4 bilhão em restituições para 1,23 milhão de contribuintes. As restituições virão corrigidas em 6,46%, índice correspondente à variação da taxa básica de juros (Selic) entre maio e outubro de 2015.
Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 1,5 bilhão no lote deste mês, englobando 1,26 milhão de contribuintes, dos quais 19.507 contribuintes são idosos e 2.527 contribuintes possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.
Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.
Como saber se está na malha fina?
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências.
Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.
Fonte: G1
TSE DENÚNCIA VOLTA A DISCURSÃO
A decisão tomada ontem na Corte de abrir ação que pode impugnar o mandato de uma presidente é inédita
Outro foco da apuração é a denúncia de que empreiteiras repassaram recursos ilícitos para a campanha da chapa PT/PMDB em 2014 ( FOTO: AGÊNCIA PT )
Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem, por cinco votos a dois, a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB).
Os ministros discutirão agora se o processo vai andar em conjunto com outros dois pedidos de perda do mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também apresentados pelo PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.
Com a decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. É a primeira vez que a Corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente.
O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.
A maioria para a retomada da investigação já estava formada desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de eventuais irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.
Na sessão de ontem, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, sem fazer considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido do PSDB para investigar em uma decisão individual.
Luciana Lóssio fez um longo voto defendendo que não há elementos que justificassem a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar período maior de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos".
Ela afirmou ainda que o PSDB tentou transferir à Corte eleitoral a eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava- Jato. "Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos com acervo probatório não se convenceram de justa causa para investigar, como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou.
Ela criticou o pedido do PSDB argumentando que a ação baseou-se em notícias da imprensa, o que, segundo a ministra, transmitiria para jornalistas o poder de absolver ou condenar.
Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem colocando que não deveria ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a abertura da apuração.
Outro foco da apuração é a denúncia de que empreiteiras repassaram recursos ilícitos para a campanha da chapa PT/PMDB em 2014 ( FOTO: AGÊNCIA PT )
Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem, por cinco votos a dois, a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB).
Os ministros discutirão agora se o processo vai andar em conjunto com outros dois pedidos de perda do mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também apresentados pelo PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.
Com a decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. É a primeira vez que a Corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente.
O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.
A maioria para a retomada da investigação já estava formada desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de eventuais irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.
Na sessão de ontem, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, sem fazer considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido do PSDB para investigar em uma decisão individual.
Luciana Lóssio fez um longo voto defendendo que não há elementos que justificassem a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar período maior de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos".
Ela afirmou ainda que o PSDB tentou transferir à Corte eleitoral a eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava- Jato. "Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos com acervo probatório não se convenceram de justa causa para investigar, como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou.
Ela criticou o pedido do PSDB argumentando que a ação baseou-se em notícias da imprensa, o que, segundo a ministra, transmitiria para jornalistas o poder de absolver ou condenar.
Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem colocando que não deveria ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a abertura da apuração.
Assim, Mendes poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a divergência a favor da instalação da Aime. Dias Toffoli afirmou que cabe a ele, presidente do Tribunal, bater o martelo sobre a relatoria.
Ainda ontem, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou um recurso do PT para anular um pedido de Mendes feito à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para que seja apurada a suspeita de irregularidade na campanha à reeleição de Dilma em 2014.
A decisão da ministra contra o seguimento do recurso do PT na Corte não foi divulgada na íntegra. Mas ela mantém o pedido de Mendes, que requereu em agosto aos dois órgãos a análise de supostos crimes que possam motivar uma ação penal.
Na ocasião, ele avaliou que as doações para a campanha do PT em 2014 contêm repasses de empresas cujos contratos com a Petrobras são investigados na Operação Lava-Jato.
O pedido de Mendes foi enviado em agosto. Na época, o ministro argumentou que há vários indicativos de que a campanha e o PT foram financiados por recursos desviados da Petrobras.
O ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE, usou em seu despacho informações da Lava-Jato, como o trecho da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. Ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.
Por ser empresa de capital misto (com recursos públicos e privados), a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. "As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais", escreveu Mendes.
Para a defesa do PT, a investigação é injustificável. Um dos argumentos é de que, quando Mendes pediu a investigação, as contas da campanha já haviam sido aprovadas com ressalvas por unanimidade pelo TSE.
Na apreciação, os ministros acompanharam o voto de Mendes. No despacho, ele justificou a aprovação alegando que "apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina".
O PT lembrou no mandado de segurança que a campanha à presidência do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu doações das mesmas empresas. O documento destaca que a campanha de Aécio contratou serviços da gráfica VTPB, uma das irregularidades apontadas por Mendes e encaminhadas à PGR.
Para o PT, o despacho do ministro dá tratamento desigual aos dois políticos então candidatos à Presidência, e o classificou como "inconstitucional e ilegal".
"Constata-se que as mesmas empresas que estão sob investigação policial são doadoras de grandes somas para o PSDB e para o candidato derrotado Aécio Neves. Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são", afirmou o PT.
A legenda diz que a investigação fere a Constituição, que prevê que os candidatos sejam tratados "com igualdade, impessoalidade e transparência".
Diário do Nordeste
Ainda ontem, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou um recurso do PT para anular um pedido de Mendes feito à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para que seja apurada a suspeita de irregularidade na campanha à reeleição de Dilma em 2014.
A decisão da ministra contra o seguimento do recurso do PT na Corte não foi divulgada na íntegra. Mas ela mantém o pedido de Mendes, que requereu em agosto aos dois órgãos a análise de supostos crimes que possam motivar uma ação penal.
Na ocasião, ele avaliou que as doações para a campanha do PT em 2014 contêm repasses de empresas cujos contratos com a Petrobras são investigados na Operação Lava-Jato.
O pedido de Mendes foi enviado em agosto. Na época, o ministro argumentou que há vários indicativos de que a campanha e o PT foram financiados por recursos desviados da Petrobras.
O ministro, que é integrante do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE, usou em seu despacho informações da Lava-Jato, como o trecho da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa. Ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a campanha de Dilma em 2014.
Por ser empresa de capital misto (com recursos públicos e privados), a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. "As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais", escreveu Mendes.
Para a defesa do PT, a investigação é injustificável. Um dos argumentos é de que, quando Mendes pediu a investigação, as contas da campanha já haviam sido aprovadas com ressalvas por unanimidade pelo TSE.
Na apreciação, os ministros acompanharam o voto de Mendes. No despacho, ele justificou a aprovação alegando que "apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina".
O PT lembrou no mandado de segurança que a campanha à presidência do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu doações das mesmas empresas. O documento destaca que a campanha de Aécio contratou serviços da gráfica VTPB, uma das irregularidades apontadas por Mendes e encaminhadas à PGR.
Para o PT, o despacho do ministro dá tratamento desigual aos dois políticos então candidatos à Presidência, e o classificou como "inconstitucional e ilegal".
"Constata-se que as mesmas empresas que estão sob investigação policial são doadoras de grandes somas para o PSDB e para o candidato derrotado Aécio Neves. Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são", afirmou o PT.
A legenda diz que a investigação fere a Constituição, que prevê que os candidatos sejam tratados "com igualdade, impessoalidade e transparência".
Diário do Nordeste
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