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Aviso: Algumas das imagens abaixo retratam sexo e violência de maneiras que podem perturbar alguns leitores. Leia mais (04/30/2015 - 20h42)
quinta-feira, 30 de abril de 2015
Responsabilidade da iluminação pública volta para as fornecedoras
Decon irá apurar cobrança indevida da Coelce
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Coelce na cobrança da conta de energia elétrica deste mês de abril.
Os consumidores reclamaram, por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), do aumento excessivo no valor da conta; e da alteração da data da leitura do medidor, que acarretou em dupla cobrança para alguns clientes. A ausência de informações sobre as medidas adotadas viola preceitos determinados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por meio do procedimento administrativo, o DECON requer que a Coelce apresente informações ao órgão sobre a legislação utilizada para justificar o aumento. Requer, também, que a Companhia explique os critérios utilizados para alterar a data da leitura mensal das unidades consumidoras. Além disso, deve ser apresentado pela fornecedora de energia elétrica a memória dos cálculos dos últimos dez aumentos efetuados nas contas dos consumidores, bem como os parâmetros utilizados na realização dos cálculos para chegar ao valor final cobrado.
Os consumidores que se sentirem prejudicados e queiram registrar reclamação contra a Coelce fazê-lo através do site www.decon.ce.gov.br.
Por meio do procedimento administrativo, o DECON requer que a Coelce apresente informações ao órgão sobre a legislação utilizada para justificar o aumento. Requer, também, que a Companhia explique os critérios utilizados para alterar a data da leitura mensal das unidades consumidoras. Além disso, deve ser apresentado pela fornecedora de energia elétrica a memória dos cálculos dos últimos dez aumentos efetuados nas contas dos consumidores, bem como os parâmetros utilizados na realização dos cálculos para chegar ao valor final cobrado.
Os consumidores que se sentirem prejudicados e queiram registrar reclamação contra a Coelce fazê-lo através do site www.decon.ce.gov.br.
Via:MPCE
Programa "Minha Casa Minha vida" vira caso de polícia em Sobral
As obras do Residencial Nova Caiçara, que está sendo construído pelo Governo Federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida viraram caso de polícia nesta terça-feira (28), em Sobral.
O Ministério Público do Trabalho já investigava uma série de denúncias de trabalho escravo e salários atrasados. Operários maranhenses como Francisco de Assis, que veio do município de Tutoia, e Antônio Agenor, que saiu de Araioses, estavam há mais de um ano, vivendo em condições mínimas de sobrevivência, sem comida em vários momentos e há três meses sem receber salário. O caso já está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho.
A construtora paulista Bom Jesus LTDA, terceirizada pela mineira Direcional, abandonou a obra e deixou um rombo que pode chegar a meio milhão de reais. Cerca de 83 operários, já procuraram a Delegacia Regional do Trabalho, onde disseram ter sido obrigados pela empresa Bom Jesus, a assinar as homologações sem o repasse do fundo de garantia dos mesmos. Eles protestaram fechando a entrada principal do canteiro de obras em Sobral, na manhã dessa terça-feira, e a policia teve que ser chamada.
Além de não pagar os trabalhadores, a empresa também deixou uma dívida de cerca de R$ 30 mil com a empresa E10 Alimentos, que fornecia quentinhas para alimentação dos operários. As casas locadas para abrigar os operários também estão com seus aluguéis atrasados há três meses, segundo um deles. Uma empresa de segurança contratada para evitar furtos de cobre dos apartamentos em obra, também ficou sem receber cerca de R$ 9 mil.
Segundo informações repassadas por funcionários do escritório central da Direcional, em Sobral, parte dos repasses que deveriam ser feitos a Bom Jesus Ltda foram bloqueados, e agora a Direcional está negociando com a Procuradoria Regional do Trabalho uma forma de regularizar a situação. Segundo os operários, cerca de 600 apartamentos estão com as obras paradas no programa em Sobral.
Via: Sobral Press
A construtora paulista Bom Jesus LTDA, terceirizada pela mineira Direcional, abandonou a obra e deixou um rombo que pode chegar a meio milhão de reais. Cerca de 83 operários, já procuraram a Delegacia Regional do Trabalho, onde disseram ter sido obrigados pela empresa Bom Jesus, a assinar as homologações sem o repasse do fundo de garantia dos mesmos. Eles protestaram fechando a entrada principal do canteiro de obras em Sobral, na manhã dessa terça-feira, e a policia teve que ser chamada.
Além de não pagar os trabalhadores, a empresa também deixou uma dívida de cerca de R$ 30 mil com a empresa E10 Alimentos, que fornecia quentinhas para alimentação dos operários. As casas locadas para abrigar os operários também estão com seus aluguéis atrasados há três meses, segundo um deles. Uma empresa de segurança contratada para evitar furtos de cobre dos apartamentos em obra, também ficou sem receber cerca de R$ 9 mil.
Segundo informações repassadas por funcionários do escritório central da Direcional, em Sobral, parte dos repasses que deveriam ser feitos a Bom Jesus Ltda foram bloqueados, e agora a Direcional está negociando com a Procuradoria Regional do Trabalho uma forma de regularizar a situação. Segundo os operários, cerca de 600 apartamentos estão com as obras paradas no programa em Sobral.
Via: Sobral Press
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