CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, através da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação, na forma do art. 50-A da Lei Orgânica do Município, convida Vossa Senhoria para uma Audiência Pública, a realizar-se na Sala das Comissões, no dia 05 de novembro do corrente ano, às 10h00, no tocante ao Projeto de Lei Complementar N° 82/2019, Mensagem n° 730, que dispõe sobre “Altera a Lei Complementar n° 51, de 12 de julho de 2017, que instituiu o parcelamento administrativo de débitos do município de sobral (PADE), a Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o novo Código Tributário do Município de Sobral e a Lei Complementar nº 62, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.5

Com o objetivo de apresentar proposta de alteração no Código Tributário do Município, o chefe do gabinete de Sobral, David Duarte, e o secretário do Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira, coordenaram, esta semana, um encontro com representantes da Câmara Municipal.

Dentre os principais pontos da proposta, destaque para ajustes pontuais na planta de valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), e para alterações no prazo de validade dos alvarás e simplificação para obtenção do documento.

Conforme explicou o chefe do gabinete, “as adequações referentes ao IPTU serão sempre feitas para baixo, em favor do contribuinte”. No que se refere ao alvará de funcionamento, o município propõe o aumento do prazo de validade do documento (de 1 para 2 anos), assim como a simplificação para a inscrição municipal, que gera o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Além disso, a taxas cobradas pelo alvará passarão a ser proporcionais ao tamanho da área construída e não mais da área utilizada, “o que representará economia para aqueles que desejam empreender no município”, destaca David Duarte. 

A proposta de autoria do Executivo será apresentada em uma audiência pública, no dia 5 de novembro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Sobral. A expectativa é de que a votação na Câmara aconteça até o final do mês.

Participaram do encontro Jorge Ferreira, da Célula de Cadastro Imobiliário, os assessores jurídicos Tércio Machado e Marúsia Dias, e representando o Legislativo os vereadores Rogério Arruda, Camilo Motos, Carlos do Calixto, Socorrinha Brasileiro, Claiton Prado, Cumpady Bony, Aleandro Linhares, Alessandra Pontes e Júnior Balreira

365 DIAS E OS DESTAQUES

Temos que conviver diariamente com essa poeira da Fábrica de cimento.
Neste momento é impossível até andar na avenida, pois o pó do cimento cai no olho e foi. Imagine crianças que moram por perto.
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Polícia detém 17 pessoas em rinha de galo e 40 animais são apreendidos em Sobral

Animais eram amarrados e colocados para lutar em uma espécie de ringue.

Uma rinha de galo montada em uma residência no distrito de Pedra Branca, zona rural em Sobral, Região Norte, foi desativada na noite desta sexta-feira (1º). A Polícia deteve 17 pessoas. O local foi descoberto após denúncias. De acordo com o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente, 40 galos foram encontrados na casa, além de balança eletrônica e outros materiais.

Os animais eram amarrados e colocados para lutar em uma espécie de ringue. "Apreendemos vários materiais como medicamentos de uso veterinário, tambor móvel (equipamento onde os galos brigam), seringas, buchas e esporas", explicou um policial militar.

Durante operação, alguns suspeitos conseguiram fugir e outros foram detidos. Eles foram encaminhados para a Delegacia Regional de Sobral e autuados pela lei dos crimes ambientais. Os homens assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e liberados.

Segundo o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente, o material apreendido e os galos foram levados para a Delegacia de Sobral.

(Diário do Nordeste)

365 DIAS EM DESTAQUES NO SN

Santa Casa de Misericórdia de Sobral abre seleção para pessoas com deficiência

A Santa Casa de Misericórdia de Sobral divulgou, nesta quarta-feira (30/10), o edital de abertura do processo seletivo para Pessoas com Deficiência (P.C.D), que desejam atuar em áreas administrativas do complexo SCMS. As inscrições deverão ser realizadas de 31 de outubro a 10 de novembro, no site www.stacasa.com.br. A seleção tem como objetivo a formação de cadastro de reserva. 

Os inscritos devem apresentar a documentação no setor de Recursos Humanos da Santa Casa de Sobral até o dia 11 de novembro. As inscrições deferidas e indeferidas serão divulgadas no dia 13 de novembro. A divulgação da data e local para realização de prova escrita, bem como o cronograma com as datas referentes às próximas etapas da seleção serão divulgadas entre os dias 18 e 19 de novembro. 



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Adolescente convida Damares Alves para seminário sobre abuso sexual infantil, em Sobral

Vereadora Mirim de apenas 14 anos, convida a ministra Danares Alves para visitar Sobral, no Ceará.
No último domingo (28/10/2019), a ministra Damares Alves foi procurada pela vereadora mirim do município de Sobral, Nayara Thalita, a adolescente fez uma vídeo chamada e foi atendida pela ministra. Ela conta que relatou sobre os casos de abuso sexual que estão acontecendo na sua cidade e convidou a titular da pasta dos Direitos Humanos e o jornalista Wellington Macedo, para visitarem Sobral e ver de perto as violações dos Direitos Humanos praticadas contra nossas crianças e adolescentes.

“Adorei falar com ela, liguei para Macedo e quem atendeu foi ela, fiquei emocionado e não conseguia falar”. Conta a adolescente.


Damares Alves não descartou a possibilidade de visitar Sobral, disse que estava acompanhando as denúncias por meio das redes sociais e ficou de avaliar a sua agenda.

-----Crusoé teve acesso ao depoimento de Farhad Marvizi, o vizinho de cela de Adélio Bispo.

Ao delegado que investiga o atentado a Jair Bolsonaro, Marvizi contou que teria se aproximado de Adélio em março deste ano e obtido dele informações inéditas sobre o caso – algo que, sustenta, poderia mudar os rumos da investigação. O iraniano afirmou ter descoberto que Adélio seria ligado a uma facção e que, além disso, lhe teria revelado o nome do mandante do crime.

O ataque de Adélio, segundo ele, só teria ocorrido após uma promessa de pagamento de 500 mil reais para matar o “dr. Jair”.
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Câncer de próstata mata 42 pessoas por dia em todo o país
Por dia, 42 homens morrem em decorrência do câncer de próstata, e aproximadamente três milhões vivem com a doença no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). Essa patologia é a segunda principal causa de óbitos e a mais comum entre os homens em todo o mundo, ou seja, a segunda mais letal depois do câncer de pele não melanoma. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que este ano será registrado um total de 68,2 mil casos, 850 no Distrito Federal.

Em sua fase inicial, a enfermidade tem evolução silenciosa e a maioria dos homens não apresenta sintomas. Quando manifestada, os sintomas são semelhantes aos do crescimento benigno da próstata, como dificuldade de urinar ou necessidade de urinar mais vezes. Em sua fase mais avançada pode provocar, além dos sintomas urinários, dor óssea, infecção generalizada ou insuficiência renal.
As tecnologias para o tratamento evoluíram bastante nos últimos cinco anos, destaca o coordenador do departamento de Uro-Oncologia da SBU, Dr. Wilson Busato. “De 2015 para cá, tivemos grandes avanços como a ressonância multiparamétrica da próstata, que consegue localizar os tumores com maior chance no início”, disse. Segundo ele, atualmente há medicamentos com resposta de melhora média de 72%. 
O doutor em urologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Ferro, chama atenção para a diferença no comportamento feminino. “A grande questão que existe é que a mulher, ao iniciar vida sexual, procura um ginecologista, que passa a ser médico de avaliação periódica, e é justamente essa avaliação periódica que faz diferença. Os homens tendem a procurar um médico apenas quando apresentam sintomas, mas deveriam se espelhar na mulher e ter um urologista para acompanhamento toda a vida, especialmente homens com fatores de risco”, ressaltou. 

O médico acredita que as campanhas ainda são insuficientes. “O Brasil tem um programa de saúde da mulher há mais de 40 anos. Entretanto, não há nada disso para os homens”, comparou. 

Quando o assunto é câncer, os especialistas ressaltam a importância do diagnóstico precoce e de informação. A Secretaria de Saúde do DF informou, no entanto, que ainda não há programação para a prevenção do câncer de próstata, mas afirmou que não haverá a campanha Novembro Azul, como o Outubro Rosa (de prevenção do câncer de mama) feita no mês passado. Questionada, a assessoria do Ministério da Saúde não informou se fará a campanha.

“Essas campanhas são importantes para que a sociedade, de forma geral, coloque em voga o assunto, difunda o conhecimento e saiba da importância do diagnóstico precoce. Detectando mais tarde (a doença), dificilmente haverá capacidade de cura, e os tratamentos paliativos causam perda da qualidade de vida”, explicou o urologista Ricardo Ferro.


(Diário de Pernambuco)

Sobral, na zona Norte do estado (a 224Km de Fortaleza) - novos casos de estupros de crianças em escolas começam a ser revelados e confirmados pelas autoridades.

Nas últimas 24 horas, pelo menos, dois casos de abusos sexuais contra alunos da rede pública de ensino daquele Município vieram à tona.

Um dos casos foi confirmado nesta quarta-feira (30), pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Edmar Fernandes. Em entrevista a uma emissora de rádio daquela cidade, ele confirmou o caso de garoto de apenas 9 anos de idade que sofreu grave lesão por conta dos abusos sexuais sofridos em uma das escolas.

De acordo com o médico, a criança teve que passar por vários exames antes de ser avaliada a necessidade de uma cirurgia para a reparação das lesões sofridas na região anal.  Ainda de acordo com o especialista, a criança vinha sofrendo com os abusos há seis meses e desde então chegava a fazer as necessidades fisiológicas nas roupas por conta da gravidade da lesão, enquanto os pais acreditavam que a criança estava fazendo aquilo de forma propositada.

Os médicos comprovaram as graves lesões no menino e iniciaram um tratamento.

Outro caso

Nesta terça-feira (29), outro caso semelhante foi confirmado pelas autoridades. Uma criança de apenas 3 anos de idade, aluna da Creche de Educação Infantil Terezinha de Jesus, da rede municipal de ensino, teria sido molestada por um funcionário, caso que já está sendo  investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM).

Diante dos fatos, a Secretaria de Ouvidoria, Gestão e Transparência de Sobral decidiu afastar o funcionário suspeito do crime. O servidor, que exerce o cargo de auxiliar de serviços  gerais, lotado na Secretaria da Educação do Município, foi afastado  das funções pelo prazo de 60 dias até que termine a apuração policial.

 

Fonte: A voz de Santa Quiteria