Fim do convênio entre lotéricas e Banco do Brasil prejudicam milhares de brasileiros.

Nesta segunda-feira (21/12/2020) representantes do Sindicato das Empresas Lotéricas do Estado do Ceará (SINDILOCE) estiveram em Sobral participando de uma reunião com o Deputado Federal Moses Rodrigues (MDB-CE), para tratar sobre o cancelamento do convênio entre o Banco do Brasil e as casas lotéricas em todo o país. A reunião contou com as presenças do presidente da SINDILOCE, Custódio Albano, e do diretor do sindicato, Alan Ribeiro.

Durante a audiência com o parlamentar foram apresentados dados justificando os prejuízos causados à população com o fim do convênio. De acordo com o documento apresentado com base em um estudo realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), mais de 40% das cidades brasileiras não possuem agências bancárias. O estudo ainda aponta que nos últimos seis anos, 2.414 agências bancárias tiveram suas atividades encerradas.

“Ficamos impressionados com os dados que nos foram apresentados hoje. É de nosso conhecimento a dificuldade enfrentada por moradores de municípios menores, onde não existem agências, e o único correspondente bancário é a agência lotérica. Como trabalhadores poderão pagar suas contas ou sacar seus salários ou os aposentados e pensionistas como sacarão seus benefícios, por exemplo?”, destacou Moses Rodrigues.

Ao final do encontro, o parlamentar sobralense entrou em contato com representantes da instituição bancária para articular uma reunião que deverá contar com a participação do Governo Federal. “Precisamos encontrar alternativas para oferecer à população das cidades onde não existem agências bancárias, por isso vamos articular para que essa reunião aconteça ainda em 2020”, finalizou.

O convênio entre o Banco do Brasil e as casas lotéricas teve duração de 10 anos e foi cancelado em novembro.

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PGR entra com recurso para derrubar decisão de Kassio Nunes que liberou 'fichas sujas'

vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa e livrou o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à legislação.

O recurso foi encaminhado para análise do presidente do STF, Luiz Fux, que pode derrubar a decisão de Nunes Marques durante o recesso do Judiciário, iniciado no último domingo, 20. O tribunal só retoma regularmente as atividades em fevereiro.

A decisão de Nunes Marques foi duramente criticada por integrantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministros avaliam que a determinação do magistrado é um "absurdo" e "relativiza regras já confirmadas pelo próprio STF".

Jacques aponta uma série de obstáculos jurídicos que justificam a derrubada da liminar de Nunes Marques, entre eles a regra constitucional da anualidade eleitoral", prevista na Constituição, que prevê que a "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

"O segundo obstáculo jurídico à decisão monocrática ora questionada consiste na clara redação do enunciado no 61 da Súmula do Tribunal Superior Eleitoral: "[o] prazo concernente à hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1o, I, e, da LC no 64/90 projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa", apontou Jacques.

Para Jacques, a decisão do ministro também levou à quebra da isonomia no mesmo processo eleitoral, já que o afastamento da Lei da Ficha Limpa vale apenas para os candidatos com registro ainda pendentes de análise no TSE e no STF.

"Consequentemente, a decisão criou, no último dia do calendário forense, dois regimes jurídicos distintos numa mesma eleição, mantendo a aplicação do enunciado no 61 da Súmula do Tribunal Superior Eleitoral aos candidatos cujos processos de registros de candidatura já se encerraram. Cria-se, com isso, um indesejado e injustificado discrímen, em prejuízo ao livre exercício do voto popular", criticou o número 2 da PGR.

A decisão de Nunes Marques foi proferida no sábado (19) às vésperas do recesso, e considerou inconstitucional um trecho da legislação que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.

A ação foi proposta pelo PDT há apenas cinco dias, contra um trecho da Lei da Ficha Limpa, que antecipou o momento em que políticos devem ficar inelegíveis. Antes da lei, essa punição só começava a valer após o esgotamento de todos os recursos contra a sentença por certos crimes (contra a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente ou a saúde pública, bem como pelos crimes de lavagem de dinheiro e aqueles praticados por organização criminosa).

Com a lei, a punição começou imediatamente após a condenação em segunda instância e atravessa todo o período que vai da condenação até oito anos depois do cumprimento.

A decisão de Nunes Marques valerá especificamente para os políticos que ainda estão com o processo de registro de candidatura de 2020 pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo. É o caso, por exemplo, do prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM), que teve o registro barrado pelo TSE. Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância em setembro de 2009, ele teve o registro eleitoral para 2020 autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas, no TSE, perdeu.

De acordo com o voto do ministro Edson Fachin, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser contado a partir de 6 de maio de 2015, data em que foi finalizado o cumprimento da pena aplicada a Adair. O fundamento da decisão é exatamente o trecho da Lei da Ficha Limpa que, agora, o ministro Kassio Nunes Marques declarou inconstitucional.

A principal crítica, no meio jurídico eleitoral, é que a decisão modifica as regras da eleição de 2020 após a realização. A situação é incomum. Normalmente, as regras eleitorais só podem ser alteradas faltando um ano para a população ir às urnas. Leis aprovadas pelo Congresso em um prazo de menos de um ano para uma eleição, por exemplo, só valerão para a seguinte.

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Assembleia Legislativa vota Orçamento do Estado e proibição de reeleição na Mesa. Antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais têm que votar o Orçamento do Estado para 2021, que está estimado em R$ 29,5 bilhões

Assembleia Legislativa deve votar hoje o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2021. O Orçamento para o penúltimo ano de mandato do governador Camilo Santana (PT) está estimado em R$ 29,5 bilhões e é 2,6% maior do que o deste ano, que foi de R$ 28,7 bilhões. Apesar da pandemia da Covid-19, o Governo atribui a um "esforço de arrecadação e otimização da gestão tributária" projeções orçamentárias "melhores" para o ano que vem.Do montante previsto para 2021, R$ 28,8 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, que diz respeito à Previdência dos servidores estaduais, e o valor de R$ 672,1 milhões para o Orçamento das estatais, controladas pelo Estado.

Quanto às despesas para 2021, a maior parte dos recursos vai para pagamento de pessoal, no montante de R$ 12,7 bilhões. De acordo com o Governo, esse gasto representa 53,27% da Receita Corrente Líquida e está abaixo do limite de alerta, estabelecido pelaLei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

O gasto com pessoal para 2021 cresceu apenas 1% em relação ao deste ano, que foi de R$ 12,6 bilhões. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Ronaldo Borges, a variação foi "contida" e se deve também à realização de concursos públicos e à correção de planos de cargos e carreiras.

"O Estado realmente vem contendo seus gastos com pessoal e obedecendo aos limites impostos nas legislações. Isso (crescimento) representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos", ressalta.

No projeto de lei, o Governo também destaca que, apesar da maioria dos estados estarem atrasando salários de servidores, o Ceará vem procurando garantir os vencimentos em dia.

Do total de R$ 10,9 bilhões previstos para as despesas correntes, a maior parte - R$ 7 bilhões - será destinada para a manutenção da máquina pública. Segundo o Governo, o recurso vai custear o funcionamento de equipamentos concluídos em 2020 e outros que serão entregues em 2021, incluindo a ampliação de leitos em hospitais, o funcionamento de novas escolas e a manutenção das delegacias.

Além disso, o Estado vai destinar cerca de R$ 1,9 bilhão para o pagamento da dívida. Já para os investimentos, está previsto um montante de R$ 3,6 bilhões, provenientes de recursos próprios, de convênios com os Governos Federal e Municipal, e de operações de crédito contratadas.

Investimentos

De acordo com o projeto orçamentário, o governo priorizará os recursos de investimento para projetos como a implantação da Linha Leste do metrô de Fortaleza, a construção do Cinturão das Águas, pavimentação de rodovias e a implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.

Os investimentos também serão focados, aponta o Governo, para a área social como a ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, a expansão da oferta de ensino em tempo integral, a construção de escolas "diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo" e a instalação do Centro de Regulação, Laudos e Inteligência.

As áreas prioritárias para a destinação do Orçamento de 2021 são as áreas de Saúde, Segurança e Educação. Para a Educação, a LOA prevê a destinação de 26,4% da Receita Corrente Líquida, acima do percentual mínimo exigido de 25%. E para a área da Saúde, está calculado um gasto de 13,8%, superior ao mínimo constitucional de 12%.

Sobre os gastos com a Saúde, que devem se intensificar em 2021, em meio à corrida pela vacinação contra a Covid-19, o secretário Ronaldo Borges chama atenção que os recursos orçamentários na ação que trata da imunização poderão ser suplementados, ou seja, redistribuídos, caso se mostrem insuficientes.

O titular da Pasta afirma que, apesar do impacto da Covid-19 sobre a economia, neste ano, há uma expectativa de crescimento da receita em 2021. De acordo com o Governo, a previsão é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) cearense de 4%.

"Em virtude da queda acentuada da atividade econômica observada ainda em 2020, que tende a se dissipar ao longo do próximo ano, principalmente, caso haja sucesso das vacinas que estão sendo desenvolvidas", justifica.

Ronaldo Borges diz, ainda, que nesse cenário de crise fiscal o Ceará contou com um "esforço de arrecadação e otimização da gestão tributária". "Além disso, persegue na busca por alternativas de financiamentos por meio de concessões, parcerias, operações de crédito e cooperação com o Governo Federal e parceiros privados".

Emendas

Um total de 2.423 emendas parlamentares - indicações de verbas no Orçamento pelos deputados estaduais para obras e serviços, geralmente, nos municípios onde são votados - foram aprovados à LOA, nas comissões. Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), foi remanejado um montante de R$ 6,6 milhões entre os deputados.

"Dos 46 deputados estaduais, 23 apresentaram emendas. Coube a cada parlamentar um valor de R$ 290,2 mil. Os deputados destinaram boa parte das emendas para obras de infraestrutura, construção e conservação de rodovias, perfuração de poços profundos, construção de areninhas e serviços de investimento".

Somente após a votação da LOA, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, é que os deputados estaduais estão autorizados a entrar no chamado recesso parlamentar. Depois dessas "férias, pelo Regimento, eles voltam no dia 1º de fevereiro, quando a nova Mesa Diretora eleita tomará posse.

Reeleição da Mesa na pauta

Deve ser votada hoje também uma Proposta de Emenda à Constituição , que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo na mesma legislatura. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Guilherme Landim (PDT), no último dia 3 de dezembro, em meio à disputa no partido pela indicação à presidência da Assembleia. Na época, pedetistas cotados para a eleição alegaram que havia um acordo informal de que os atuais integrantes da Mesa não poderiam concorrer, neste ano, à sucessão.

Neste caso, o deputado Evandro Leitão (PDT), atual primeiro-secretário, não poderia ser indicado à presidência. O "acordo" não foi levado em conta e Leitão foi eleito o próximo presidente da Casa. No entanto, como uma tentativa de superar as discussões internas e estabelecer novas regras, Landim apresentou a PEC.

A dúvida inicial, entre aliados da base, era sobre o texto, tanto que Elmano de Freitas (PT) e Audic Mota (PSB) pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar a proposta nas comissões. Segundo Elmano, a PEC protocolada por Landim segue o mesmo texto da Constituição Federal que trata de eleição da Mesa Diretora do Congresso Nacional, que impede membros da Mesa Diretora de serem reeleitos na mesma legislatura, ou seja, no período de quatro anos entre duas eleições gerais.

O entendimento, então, é de que os dirigentes da Assembleia podem disputar a reeleição na legislatura posterior, o que beneficia Evandro Leitão, já que tem nova eleição geral em 2022. Segundo deputados da base aliada, a tendência é que a matéria seja consenso entre eles. Ao mesmo tempo, parlamentares lembram que uma nova Emenda pode ser apresentada a qualquer momento e desfazer a anterior. O fato é que hoje a Constituição Estadual permite a reeleição do presidente da Assembleia por quantas vezes quiser.

Coma devolução da PEC de Landim para as comissões, uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi convocada para esta terça, às 8h, uma vez que ela tramita em regime de urgência. Se for aprovada, a Emenda segue para votação no plenário e começa a valer assim que for promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado. Ainda deve ser votada outra PEC, enviada pelo Governo, que prorroga os contratos de professores da rede pública estadual até 31 de maio.

prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Além dele, o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes também foram capturados. O ex-senador Eduardo Lopes também era alvo também da operação, porém não foi encontrado em casa.

 A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um esquema de corrupção em um suposto "QG da propina" na prefeitura do Rio de Janeiro. A investigação da polícia mostrou que Marcelo Crivella trocou quase 2 mil mensagens com o empresário Rafael Alves, que não tinha cargo na gestão mas, segundo o MP-RJ, exercia forte influência sobre o prefeito e facilitava contratações em troca de propina. 

Em entrevista a emissoras de TV após a prisão, Crivella ressaltou ter lutado contra a corrupção na cidade. "Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro", disse. Ao ser questionado sobre sua expectativa a partir de agora, o prefeito se restringiu a responder: “justiça”.

Com a prisão de Crivella, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felipe (DEM), já que o vice-prefeito da cidade, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018.

De acordo com as investigações, empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregariam cheques a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves, então presidente da Riotur. Em troca, Rafael facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

Uma das buscas realizada pela polícia foi feita no Porto do Frade, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, para apreender uma lancha de 77 pés que pertence a Rafael Alves. 

Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MP-RJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Concursos podem abrir mais de 25 mil vagas no Ceará em 2021; salários de até R$ 10,1 mil, concurso da Prefeitura de Jardim tem 104 vagasAs seleções que foram suspensas ou interrompidas por conta da pandemia devem retornar no próximo ano, juntando-se aos editais já previstos para 2021 e gerando um cenário propício aos "concurseiros" cearenses.

Assim como o mercado de trabalho na iniciativa privada, a realização de concursos públicos também foi afetada pela pandemia do novo coronavírus. Provas que já estavam com data marcada foram adiadas e editais que seriam publicados, suspensos. A reabertura da economia e a iminência do processo de vacinação em 2021, no entanto, gera expectativas de retomada dos processos seletivos, que se somam àquelas já previstas para o próximo ano. No Ceará, os concursos que podem ser realizados pelo Estado, prefeituras e outros órgãos somam cerca de 25 mil vagas.

A analista judiciária adjunta do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e sócia-proprietária de um curso preparatório para concursos, Malu Aragão, destaca que o ano de 2021 será muito propício para quem já estava se preparando para tentar uma vaga no serviço público e para quem deixou o setor privado durante a pandemia.

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"Um dos mais importantes para o Ceará é o concurso da Assembleia Legislativa, que estava marcado para acontecer em junho e foi suspenso em razão da pandemia. Com as eleições, o atual presidente da Assembleia, José Sarto, foi eleito prefeito e o seu sucessor (Evandro Leitão) já se pronunciou", afirma a analista.

No início do mês, quando eleito à presidência da Casa, Leitão reiterou que a realização do concurso é uma de suas missões. "Logo que possível, sempre respeitando as autoridades sanitárias, nós iremos dar prosseguimento e quanto antes iremos lançar esse concurso", disse ele na ocasião.

Malu pontua que a expectativa é que seja aberto um novo período de inscrições para a seleção, o que favoreceria quem não tenha se inscrito. "Isso deve acontecer ainda no primeiro semestre, já que é uma prioridade", prevê Aragão.

O certame oferta 100 vagas para nível médio e superior nos cargos de analista e técnico legislativo, sendo 30 para técnico e 70 vagas para analista legislativo com graduação. Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial será de R$ 2,2 mil para uma jornada de 30 horas. Já para nível superior, o salário chega a R$ 4.4 mil.

Entre as áreas estão Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Consultoria Técnica Legislativa, Controle Interno, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática, Jornalismo, Língua Portuguesa, Psicologia e Publicidade e Propaganda.

A prova do concurso estava marcada para 12 de julho, mas foi adiada por conta da pandemia. Cerca de 30 mil pessoas se inscreveram para a seleção.

Carreira policial

A servidora também pontua que um dos segmentos com mais oportunidades no próximo ano será o de Segurança Pública. São previstos concursos para Polícia Civil, Polícia Militar e Perícia Forense (Pefoce). "Serão mais de duas mil vagas, então há uma boa expectativa para a carreira policial", ressalta.

Os três concursos já estão com comissão formada e possuem cargos para escrivão e inspetor para Polícia Civil, oficial e soldado para PM e peritos criminais, peritos legistas, médicos legistas e auxiliares para Pefoce. Os salários variam de R$ 3,6 mil a R$ 9,8 mil.

Saúde

O professor e mentor de concursos Bruno Bezerra também ressalta o cenário promissor para os profissionais da área da saúde. Ele lembra que a criação da Fundação de Saúde do Ceará (Funsaúde), em setembro, irá gerar uma demanda expressiva por profissionais. "Já se falou em 12 mil vagas, mas esse número é uma expectativa, não se tem ainda uma definição", aponta.

Ele pontua que os cargos incluídos seriam os mais variados, desde o técnico em enfermagem ao médico.

Bezerra também aposta em seleções municipais para a área da saúde, em especial pela campanha de vacinação contra a Covid-19. "No caso dos municípios há uma limitação que é o acordo feito com o Governo Federal de não criar cargos até 31 de dezembro de 2021. Isso acaba sendo um fator limitador, mas os cargos que estiverem vagos serão repostos. Iremos precisar do quadro completo, não tem jeito".

O acordo ao qual o professor se refere é o feito entre estados e municípios em troca do socorro fiscal para amenizar as perdas de arrecadação em decorrência da pandemia. Para aprovar o repasse, o Governo Federal solicitou o congelamento de salários, a criação de novas vagas e a suspensão de reestruturações de carreira que elevem custos até o fim de 2021.

Orçamento limitado

Apesar do fator limitador do orçamento público, que foi impactado pela pandemia, Aragão destaca que os cargos vagos por motivo de aposentadoria ou morte de servidores não podem ser extintos, podendo haver reflexo apenas na criação de vagas novas.

"Ainda assim, o Ceará saiu muito fortalecido, a economia não teve uma queda tão grande quanto se esperava. Além disso, os poderes são independentes. O Legislativo tem orçamento próprio, assim como o Executivo, o Judiciário, que inclusive teve uma economia com teletrabalho", argumenta.

Ela acrescenta ainda que não haver concurso do Executivo Federal, por exemplo, não impede que as demais instituições o façam. Bezerra também lembra que, no caso de cargos efetivos, não pode haver redução salarial. "Talvez não tenha aumento, por conta das condições econômicas, mas também não pode haver redução", tranquiliza.

Esfera federal

Além dos concursos a serem realizados ao nível estadual e municipal, a analista judiciária Malu Aragão expõe um leque de seleções na esfera federal que estão previstos para acontecer em 2021. Alguns deles são: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tribunais Eleitorais, de Justiça e do Trabalho, universidades federais e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da Câmara dos Deputados e Senado.

"Nós tivemos uma escassez de concursos, então quando vier agora, vai ser com força total. O concurseiro que se dedicou, mesmo com a pandemia, tem um leque de opções", diz.

Como se preparar

Para auxiliar os cearenses que pretendem começar ou continuar a estudar para seleções públicas, Bezerra orienta que o primeiro passo é escolher uma área de atuação. É necessário escolher um nicho de concurso, seja policial, da área da saúde, fiscal, tribunais, administrativos. Com o aumento da procura, ela aponta que as seleções estão mais difíceis.

"Se não tiver um foco, a pessoa não vai chegar bem preparada para nenhum concurso, sem aprofundamento em nenhuma área de conhecimento", aponta. Definida a especialidade, os candidatos devem traçar um plano de estudos que inclua a teoria, resoluções de questões e revisões.

Para auxiliar no processo, o professor diz que há meios de estudo presenciais e online, pagos e gratuitos. "Hoje em dia, a informação está muito difundida. Algumas pessoas conseguem estudar de casa, por cursos pagos, ou também com aulas gratuitas no Youtube, por exemplo".

Concursos previstos para o Ceará em 2021 

Áreas de segurança, saúde e fiscal se destacam 

Polícia Civil 

Status: comissão formada

Cargos: escrivão e inspetor

Formação: superior

Vagas: 500

Salário: de R$ 4.773,70 a R$ 4.868,00 

Polícia Militar 

Status: comissão formada

Cargos: oficial e soldado

Formação: médio e superior

Vagas: 2.200 (até 2022

Salário: de R$ 3.885,44 a R$ 5.950,00 

Pefoce 

Status: comissão formada

Cargos: peritos criminais, peritos legistas, médicos legistas e auxiliares

Formação: médio e superior

Vagas: 170

Salário: de R$ 3.629,72 a R$ 9.830,96 

Agepen 

Status: edital vigente

Cargo: agente penitenciário

Formação: médio

Vagas: 1.000

Salário R$ 7.000 

Sefin-Fortaleza 

Status: banca definida

Cargo: analista de tesouro municipal

Formação: superior

Salário: R$ 13.377,28 

Sefaz-CE 

Status: comissão formada

Cargos: auditor fiscal, auditor em TI, auditor contábil, auditor jurídico

Formação: superior

Vagas: 100

Salário: a definir 

PGE-CE 

Status: previsto no PLOA 2020

Cargos: a definir

Formação: a definir

Vagas: a definir

Salário: a definir 

TRT-CE 

Status: prorrogado até 2021

Cargos: analista e técnico judiciário

Vagas 1 + cadastro de reserva

Formação: médio e superior

Salário: de R$ 7.591,37 a R$ 18.701,52 

TRF 5 

Status: vigente

Cargos: analista e técnico

Formação: médio e superior

Vagas: 13 + cadastro de reserva

Salário: de R$ 6.000 a R$ 10.000 

Imamn-CE 

Status: banca definida

Cargos: fiscal ambiental, analista ambiental, educador ambiental

Formação: superior

Vagas: 5

Salário: a definir 

Prefeitura de Iguatu 

Status: banca definida

Cargos: diversos

Vagas: a definir

Formação: fundamental, médio, técnico e superior

Salário: a definir 

Seas 

Status: banca definida

Cargos: analista socioeducativo, socioeducador

Formação: médio e superior

Vagas: 1.800

Salário: R$ 2.200 

Funceme 

Status: banca definida

Cargo: pesquisador

Formação: superior

Vagas: 7

Salário: R$ 3.440,34 

Prefeitura de Icapuí 

Status: autorizado e comissão formada

Cargos: vários

Formação: médio, técnico e superior

Vagas: 118

Salário: a definir 

Semace 

Status: comissão formada

Cargo: fiscal ambiental

Formação: superior

Vagas: 40

Salário: de R$ 1.134,57 a R$ 15.685,13 

Sesa 

Status: previsto

Cargos: diversos

Formação: todos os níveis

Vagas: 7 mil

Salário: a definir 

Funsaúde 

Status: previsto

Cargos: a definir

Formação: a definir

Vagas: 12 mil (expectativa)

Salário: a definir

Servidores públicos e universitária são presos por chefiar facção criminosa em Quixeramobim - Segurança - Diário do Nordeste As capturas foram realizadas durante uma ação da Polícia Civil em Fortaleza, Quixeramobim e em outras três cidades do Sertão Central.

Dois servidores públicos de Quixeramobim e uma estudante de Direito foram presos, na última quinta-feira (17), suspeitos de traficar drogas e exercer funções de chefia em uma facção criminosa atuante em Quixeramobim. As capturas foram realizadas durante uma operação da Polícia Civil em Fortaleza, Quixeramobim e em outras três cidades do Sertão Central.

Na ofensiva, foram presos e a educadora social Elizabely Patrício Barbosa, de 32 anos; o técnico de enfermagem Lucas da Silva Martins, de 33 anos; e a estudante de Direito Joyce Nogueira da Silva, de 21 anos.

Segundo a Polícia Civil, Elizabely Patrício trabalhava no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Quixeramobim e, aproveitando-se do cargo que exercia, realizava tráfico de drogas.

Já Lucas da Silva é apontado como a pessoa que tinha o papel de "braço direito" de uma chefe do bando, conhecida como "Nega". Ela já estava presa e teve um novo mandado de prisão em seu desfavor durante a ação que envolveu 230 agentes da Segurança Pública.

Também foi capturada a estudante de direito Joyce Nogueira da Silva, 21, namorada de um dos chefes do tráfico de drogas na região. Com a prisão do namorado, ela assumiu a função, de acordo com a Polícia Civil.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública, a ação deflagrada pela Delegacia Municipal de Quixeramobim cumpriu 54 mandados de prisão, 50 de busca e apreensão em Quixeramobim, Boa Viagem, Madalena e Quixadá, no Sertão Central, e em Fortaleza. No total, 42 pessoas foram presas, e 12 mandados de prisão foram cumpridos em desfavor de suspeitos que já estavam recolhidos no sistema prisional do estado.

Prévia da inflação oficial fecha 2020 com taxa de 4,23%, diz IBGE Escrito por Agência Brasil, 10:21 / 22 de Dezembro de 2020. Atualizado às 10:32 / 22 de Dezembro de 2020 Principal impacto ficou com grupo de alimentação e bebidas.

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 1,06% em dezembro deste ano, taxa superior ao 0,81% de novembro e ao 1,05% de dezembro do ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira (22) pelo IBGE).

Essa foi a maior taxa de variação mensal do IPCA-15 desde junho de 2018 (1,11%). Com o resultado, o IPCA-15 fechou 2020 com uma taxa de 4,23%.

> Lista: os 20 produtos que mais pesaram no bolso do fortalezense durante a pandemia

> Inflação do churrasco dispara em Fortaleza: carnes, óleo e acompanhamentos estão mais caros

O IPCA-15 trimestral (também conhecido pela sigla IPCA-E) do último trimestre do ano ficou em 2,84%.

Em dezembro, o principal impacto para a inflação ficou com o grupo alimentação e bebidas, que teve alta de preços de 2% na prévia do mês. Entre os itens com maior taxa de inflação destacam-se as carnes (5,53%), o arroz (4,96%), as frutas (3,62%), a batata-inglesa (17,96%) e o óleo de soja (7%).

Outros grupos com grande impacto no IPCA-15 de dezembro foram transportes (1,43%) e habitação (1,50%). Apenas o grupo vestuário teve deflação (queda de preços): -0,44%.

No acumulado do ano, o principal responsável pela taxa de 4,23% da prévia da inflação foi também o grupo alimentação e bebidas, com uma alta de preços acumulada de 14,36%.

Prévia da inflação de Fortaleza de 2020 sobe 5,79%; maior alta desde 2016 Escrito por Redação, 10:38 / 22 de Dezembro de 2020. Atualizado às 10:51 / 22 de Dezembro de 2020 Índice divulgado hoje (22) pelo IBGE também é o maior resultado entre as regiões metropolitanas do País em 12 meses.

 prévia da inflação oficial de Fortaleza medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) apresentou variação de 1,24% em dezembro. Em 12 meses, o índice chega a 5,79% e é o maior do País. O resultado acumulado em 2020 também é o maior desde 2016 (8,50%). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2019, o acumulado do IPCA-15 foi de 4,49%. Considerando o IPCA-15 de dezembro, Fortaleza teve o quarto maior resultado, ficando atrás de Curitiba (1,27%); Rio de Janeiro (1,28%) e Porto Alegre (1,53%). No trimestre, Fortaleza acumula variação de 3,28% - a maior entre todas as cidades pesquisadas.

Produtos e serviços

O destaque ficou por conta da alta observada em Educação, com variação de 3,78%; e Alimentação e Bebidas, com alta de 2,56%. Dentro do IPCA-15, o grupo Alimentação e Bebidas corresponde a quase 24% da composição do índice.

O IBGE observa que a alta foi impulsionada pelo aumento dos alimentos para consumo no domicílio (3,48%), com destaque para cenoura (11,34%), açúcar cristal (10,44%) e arroz (9,68%).

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O óleo de soja (11,46%) também subiu de preço na prévia da inflação de dezembro, mas apresentou desaceleração na comparação com novembro, quando registrou alta de 13,13%. Entre as quedas no grupo, os destaques foram a manga (-11,22%) e a banana prata (-7,25%).

Já o grupo Educação foi influenciado principalmente pelas altas na Pré-escola (10,57%) e Ensino Médio (6,12%).

Metodologia

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados entre 13 de novembro e 11 de dezembro de 2020 (referência) e comparados aos vigentes entre 14 de outubro e 12 de novembro de 2020 (base).

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.