O pesquisadores passaram quatro anos investigando experiências de quase morte de mais de 2 mil pessoas
quinta-feira, 9 de outubro de 2014
VOTOS EM BRANCO E NULOS O MAIOR NAS ELEIÇÕES
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"Família de ex-ministro nazista é a mais rica da Alemanha
- ALEMANHA
- | ISTOÉ Online
- | 09.Out.14 - 11:33
- | Atualizado em 09.Out.14 - 22:02
Os descendentes de Magda Goebbels, última mulher do ex-ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels, são a família mais rica da Alemanha. As netas da mulher alcançaram recentemente patrimônio líquido acumulado de 24,5 bilhões de libras. As informações são do Daily Mail.
Magda se casou com Günther Quandt, seu primeiro marido, em 1921. Com ele, teve Harald Quandt. O casal se separou em 1929 e, dois anos depois, ela se casou com Goebbels, braço direito de Adolf Hitler. Harald viveu com eles até se juntar ao exército alemão, em 1939.
Ele morreu em um acidente aéreo em 1967, deixando o dinheiro e as ações para suas filhas Coleen-Bettina Rosenblat-Mo, 51 anos, Anette-Angelika May Thies, 59, Gabriele Quandt, 61, e Katarina Geller-Herr, 62. Atualmente, a família detém participação de 46,7% da fabricante de automóveis BMW, além de fundos de uma rede de supermercados.
Magda se casou com Günther Quandt, seu primeiro marido, em 1921. Com ele, teve Harald Quandt. O casal se separou em 1929 e, dois anos depois, ela se casou com Goebbels, braço direito de Adolf Hitler. Harald viveu com eles até se juntar ao exército alemão, em 1939.
Ele morreu em um acidente aéreo em 1967, deixando o dinheiro e as ações para suas filhas Coleen-Bettina Rosenblat-Mo, 51 anos, Anette-Angelika May Thies, 59, Gabriele Quandt, 61, e Katarina Geller-Herr, 62. Atualmente, a família detém participação de 46,7% da fabricante de automóveis BMW, além de fundos de uma rede de supermercados.
MULTA PARA OS QUE DESPERDIÇAM ALIMENTOS NOS EUA
Pela nova lei, casas, prédios residenciais e estabelecimentos comerciais serão fiscalizados.
VIATURA É ATACADA A PEDRADAS NO PARQUE SILVANA EM SOBRAL
RONDA DO QUARTEIRÃO atacada no Parque Silvana I, em Sobral.
(VÍDEO EXCLUSIVO)
(VÍDEO EXCLUSIVO)
Uma viatura do Ronda do Quarteirão foi recebida por pedradas no final da manhã dessa quinta-feira 09, na zona leste da cidade. Policiais passavam pelo local, a procura de um acusado da prática de assalto, quando foram surpreendidos por pedradas que atingiram a viatura. Rapidamente os PMs solicitaram reforço e várias viaturas compareceram no local em poucos minutos. O fato aconteceu ao meio dia de hoje, os indivíduos apesar de identificados, não foram capturados pela polícia.
BRIGA DE MORADORES DE RUA TERMINA EM ESFAQUIAMENTO
Dois moradores de rua entraram em vias de fato na manhã de hoje (09), por volta das 09h30min, no Mercado Público Central de Sobral.
Segundo Informações um dos indivíduos sofreu várias lesões à faca.
A vítima foi socorrida por uma ambulância do SAMU ao hospital Santa Casa, o suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Fonte: Sobral 24 horas
Segundo Informações um dos indivíduos sofreu várias lesões à faca.
A vítima foi socorrida por uma ambulância do SAMU ao hospital Santa Casa, o suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Fonte: Sobral 24 horas
TRANSPOSIÇÃO UMA OBRA INACABAVEL
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Mapa da Transposição — Fonte: Ministério da
Integração Nacional/Governo Federal
A transposição
do rio São Francisco é o projeto de deslocamento de parte das águas
do rio
São Francisco, no Brasil,
nomeado pelo governo brasileiro como "Projeto de Integração do Rio São
Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".
Orçado
atualmente em R$ 8,5 bilhões, o projeto, teoricamente, irrigará a região nordeste e semiárida do
Brasil. O principal argumento da polêmica dá-se sobretudo pela destinação do
uso da água: os críticos do projeto alegam que a água será retirada de regiões
onde a demanda por água para uso humano e dessedentação animal é maior que a
demanda na região de destino e que a finalidade última da transposição é
disponibilizar água para a agroindústria e
a carcinicultura —
contudo, apesar da controvérsia, tais finalidades são elencadas como positivas
no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em razão da consequente geração de
emprego e renda.4 Iniciada
em 2007, a conclusão da transposição estava originalmente planejada para 2012,
mas atrasos mudaram a data tentativa para 2015.5
A ideia de transposição das águas remonta ao ano de 1847, ou seja, no
tempo do Império Brasileiro de Dom Pedro II, já sendo vista, por alguns
intelectuais de então, como a única solução para a seca do Nordeste. Naquela
época, não foi iniciado o projeto por falta de recursos da engenharia. Ao longo
do século XX, a transposição do São Francisco
continuou a ser vista como uma solução para o aumentar as disponibilidades em
água no Nordeste Setentrional. A discussão foi retomada em 1943 pelo
Presidente Getúlio Vargas.
O primeiro projeto consistente surgiu
no governo João
Batista de Oliveira Figueiredo, quando Mário Andreazza era Ministro
do Interior, após uma das mais longas estiagens da História (1979-1983) e foi
elaborado pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).
Em agosto de 1994, o presidente Itamar Franco enviou um Decreto ao
Senado, declarando ser de interesse da União estudos sobre o potencial hídrico
bacias das regiões semiáridas dos estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do
Norte e Paraíba. Convidou o então Deputado Federal pelo Rio Grande do
Norte, Aluízio Alves,
para ser Ministro da Integração Regional e levar adiante a execução do projeto.6 7
Fernando Henrique
Cardoso, ao assumir o governo, assinou o documento "Compromisso
pela Vida do São Francisco", propondo a revitalização do rio e a
construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e
Remanso. Previa ainda a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco,
grande projeto da época do Ministro Andreazza.
Tais projetos não foram adiante no
Governo FHC, mas durante seu governo foram criados o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Projeto de Conservação e
Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco-PCRBHSF, ambos através do Decreto
de 5 de junho de 2001. Estes órgãos foram criados no marco do novo modelo de
gestão dos recursos hídricos, expresso pela Lei das Águas.8 Os Comitês das Bacias, compostos por
representantes dos estados e municípios cujos territórios contenham parte da
bacia, dos usuários das águas e entidades civis de recursos hídricos que atuem
na bacia, representam uma forma descentralizada e participativa da gestão dos
recursos hídricos.
Durante o primeiro mandato do
Presidente Lula,
o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil,
Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e
continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto
pelo IBAMA.
Os estudos foram conduzidos em duas
frentes: Estudos de Inserção Regional, que avaliou a demanda e a
disponibilidade de água no Nordeste Setentrional, considerando uma área mais
ampla que a beneficiada pelo empreendimento; e Estudos de Viabilidade
Técnico-Econômica, considerando o melhor traçado dos canais, o planejamento e
custo das obras, e a sua viabilidade econômica.
Estas empresas foram responsáveis
pelos Estudos de Impacto Ambiental e pelo Relatório de Impacto Ambiental,
apresentados em julho de 2004, que contêm a versão atual do projeto, agora
intitulado Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional9 .
Também em julho de 2004, o Plano
Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado pelo CBHSF,
durante reunião em Juazeiro, na Bahia,
à exceção do ponto que definiria o uso externo das águas da bacia, que foi
postergado para uma reunião extraordinária, após pedido de vistas pelo
Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do
Meio Ambiente – MMA, a fim de assegurar uma melhor avaliação
pelo assunto.
Durante esta reunião extraordinária,
em outubro de 2007, as atribuições do Comitê de Bacia para definir os usos das
águas do rio São Francisco foi questionada pelo Secretário do MMA, que propôs
que tal matéria fosse definida pelo Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, presidido pela então Ministra do Meio
Ambiente Marina Silva, no
qual a maioria dos membros é representante do governo.
Ao votar a matéria, o Comitê
considerou legítimas as suas atribuições e, por 42 votos contra 4, estabeleceu
que as águas do São Francisco só poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos
de escassez comprovada e para consumo humano e dessedentação animal.10
Através da resolução 47/2005 (17/1),
o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou o Projeto de
Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional. No entender da ANA — Agência Nacional
de Águas: "O comitê de bacia é órgão responsável pela aprovação
do plano da bacia onde são definidas as prioridades de obras e ações no âmbito
da bacia hidrográfica e tem o papel de negociador, com instrumentos técnicos
para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo. Todavia, a outorga
de direito de uso da água na bacia é de responsabilidade dos órgãos gestores
estaduais e da ANA. A deliberação sobre ações que transcendem o âmbito da bacia
é de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão superior
do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos".11
O então presidente Lula em
visita à obra, em Cabrobó, Pernambuco. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Estabeleceu-se assim um conflito de
competências e interpretações da lei que vem sendo alvo de disputas judiciais
ainda em curso, o que atrasou o início das obras.
Em julho de 2007, o Exército
Brasileiro iniciou as obras do Eixo Leste. O Consórcio Águas do São Francisco,
composto pelas empresas Carioca, S.A. Paulista e Serveng serão responsáveis
pelas obras do Lote 1 do Eixo Norte e a Camargo Correia executará as obras do
Lote 9 do Eixo Norte.12
Os trechos sob a responsabilidade do
Exército eram os únicos prontos em dezembro de 2013, um ano depois da data de
compleção estimada no início do projeto, em 2007. Quatro cidades - Salgueiro e Cabrobó, em Pernambuco, Jati,
no Ceará, e São José de Piranhas,
na Paraíba - trabalhavam 24 horas em seus canais, mas no geral o ritmo era
lento, e alguns municípios ainda contratavam operários para as obras.5 Alguns dos canais concluídos apresentam
rachaduras e outros problemas de conservação, e deverão ser refeitos.13 14 . Entretanto, o prazo para entrega da
obra está previsto para o ano de 2015.
Outra transposição na bacia do rio São Francisco
Esta transposição citada acima não é
a primeira na bacia do Velho Chico. Em 1963, visando não inundar a
cidade de Capitólio,
o Rio Piumhi, afluente do Rio Grande,
teve toda sua bacia (com seus 22 afluentes), juntamente com sua ictiofauna,
transposta para a Bacia do Rio São Francisco quando
da construção da Usina Hidrelétrica
de Furnas. Atualmente, pesquisadores daUniversidade
Federal de São Carlos e da Universidade
Federal do Rio de Janeiro desenvolvem pesquisas na região
Com previsão de beneficiar cerca de
12 milhões de pessoas[carece de
fontes], o projeto prevê a
captação de apenas 1,4% da vazão de 1 850 m³/s do São Francisco,
dividida em dois eixos de transposição:
·
Eixo Norte: Constitui-se em um percurso de
aproximadamente 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade
de Cabrobó, Pernambuco. As águas serão transpostas aos
rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho
e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte;
e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando
aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba, ambos na
Paraíba e Armando
Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros,
no Rio Grande do Norte.
Em Pernambuco, prevê-se a
disponibilização de água para atender a demanda dos municípios banhados pelas
bacias dos riosBrígida,
Terra Nova e Pajeú, que
compartilham a Bacia do São Francisco.
Na região de Brígida, uma ramificação
do canal de transposição com cerca de 200 km de extensão está previsto para
conduzir parte das águas até os açudes de Entre Montes e Chapéu. O projeto
prevê uma vazão máxima de 99 m³/s e uma vazão de
operação de 16,4 m³/s.
Segundo o Ministério da Integração
Regional, a capacidade máxima será utilizada em períodos de escassez de água
nas bacias receptoras e quando Sobradinho esteja em regime de espera para
contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.
·
Eixo Leste: As águas deste eixo percorrerão a
distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município deFloresta (Pernambuco),
alcançarão o rio Paraíba,
na Paraíba, e deverão atingir os reservatórios
existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa
(Boqueirão), na Paraíba.
Ramificações serão construídas para
transferir parte da vazão para as bacias do rio Pajeú, do rio Moxotó e para a regiãoagreste de Pernambuco, através da
construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. A vazão máxima prevista é de 28
m³/s, mas a vazão média operacional será de 10 m³/s.
De forma similar ao Eixo Norte,
prevê-se que o sistema possa operar na vazão máxima em períodos de necessidade
da bacia receptora e quando Sobradinho esteja em regime de espera para
contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade.
A engenharia dos eixos de integração
consiste em canais abertos, de seção trapezoidal variável, os maiores sendo de
25 metros de largura e 5 de profundidade, impermeabilizados com geomembrana
protegida por uma camada de 5 cm de concreto. Nas regiões de travessia de
riachos e rios serão construídos aquedutos. Para ultrapassar regiões de maior
altitude, serão construídos túneis. Para chegar ao seu destino, as águas devem
vencer barreiras impostas pelo relevo. Nove estações de bombeamento para elevar
a água serão construídas: três no Eixo Norte, para vencer altitudes de 165 m e
seis no Eixo Leste, onde as águas serão elevadas à altitude de 304 m. Está prevista
ainda a construção de 30 barragens ao longo dos canais, que funcionarão como
reservatórios de compensação para permitir o escoamento da água mesmo durante
as horas em que o bombeamento esteja desligado (3 a 4 horas por dia).
Fazer a transposição e manter a
estrutura funcionando têm custos altos. Isso encarecerá a água para o
consumidor. O custo final da água será R$ 0,013 por 1000 litros (m³).
Entretanto, como os reservatórios poderão trabalhar com menores volumes, serão
reduzidas as perdas por evaporação e haverá um ganho de água antes perdida para
o Sol. Esse ganho de água, estimado em 24 000 litros por
segundo, foi denominado de sinergia hídrica e barateará o custo médio da água
transposta.
O rio São Francisco é responsável por
boa parte da geração de energia do país e é bastante navegável, o que propicia
eficiência no transporte de cargas. O São Francisco possui uma grande
importância econômica na região por onde passa, pois é usado para irrigação de
plantações e pesca. A sua importância social é o fornecimento de água e de
alimento (peixes) para a população.
Relatório de impacto ambiental
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA),
divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, o projeto visa ao
fornecimento de água para vários fins, sendo que a maioria seria dedicada à
irrigação: 70% para irrigação, 26% para uso industrial e 4% para população
difusa. Prevê-se que o sistema de transposição esteja em plena operação entre
15 e 20 anos do início das obras.
A área de abrangência dos impactos
divulgados pelo RIMA compreende uma faixa ao longo dos canais de transposição
com 5 km de largura para cada lado. Uma das críticas que se faz ao projeto é a
ausência de estudos sobre os impactos na bacia doadora e seus afluentes e nas
bacias receptoras.
O RIMA relatou 44 impactos ambientais
previstos devido à obra. Destes 23 foram considerados os principais. São eles:
·
Impactos positivos:
1. Aumento da água
disponível e diminuição da perda devido aos reservatórios.
2. Geração de 5 mil
empregos durante a construção da obra (quatro anos), sobretudo nas cidades onde
serão implantados os canteiros de obras. Entretanto, ao término das obras, não
haverá um impacto significativo em termos de geração de empregos.
3. Aumento da renda e
do comércio das regiões atingidas. Durante a obra, haverá grande incremento no
comércio e renda nas cidades que abrigarão os canteiros de obra. A longo prazo,
a elevação do emprego e renda virão da agricultura irrigada e da indústria, que
serão consequências da transposição.
4. Abastecimento de
até 12,4 milhões de pessoas das cidades, através de sistemas de abastecimento
urbano já implantados, em implantação ou em planejamento pelas autoridades
locais.
5. Abastecimento rural
com água de boa qualidade. O projeto prevê a construção de chafarizes públicos
em 400 localidades urbanas do sertão inseridas na região do projeto que não
possuem sistema de abastecimento adequado.
6. Redução de
problemas trazidos pela seca, como a escassez de alimentos, baixa produtividade
no campo e desemprego rural. Estima-se que 340 mil pessoas seriam beneficiadas,
sobretudo na Bacia do Piranhas-Açu (39%) e na bacia do Jaguaribe (29%).
7. Irrigação de áreas
abandonadas e criação de novas fronteiras agrícolas. Pode-se viabilizar, de
acordo com os estudos realizados,
aproximadamente 161 500 hectares em 2025,
sendo 24 400 hectares para irrigação difusa ao longo dos canais
e 137 100 hectares para irrigação planejada.
8. A qualidade da água
dos rios e açudes das regiões receptoras será beneficiada com as águas do São
Francisco.
9. A oferta de água
irá ajudar a fixar cerca de 400 mil pessoas no campo.
10. Redução de doenças
e óbitos gerados pelo consumo de água contaminada ou pela falta de água.
Estima-se que baixará em cerca de 14 mil o número de internações provocadas por
doenças de associação hídrica no ano de 2025 de uma previsão de 53 mil na
ausência do projeto.
11. Redução da pressão
na infraestrutura de saúde devido à diminuição dos casos de doenças trazidas
pelas águas impróprias.
·
Impactos negativos:
1. Perda do emprego da
população nas regiões desapropriadas e dos trabalhadores ao término das obras.
2. Modificação nos
ecossistemas dos rios da região receptora, alterando a população de plantas e
animais aquáticos. A criação de ambientes aquáticos distintos dos existentes e
a alteração dos volumes de água nos rios receptores promoverão uma seleção das
espécies.
3. Risco de redução da
biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias
receptoras. A seleção entre as espécies exóticas e nativas das regiões
receptoras pode impactar na redução de espécies nativas.
4. Introdução de
tensões e riscos sociais durante a fase de obra. No início das obras, prevê-se
a perda de emprego e renda nas áreas rurais devido às desapropriações, a
remoção da população das regiões onde passarão os canais e a imigração para as
cidades em busca de emprego nas obras. Ao término da obra, a dispensa de
trabalhadores pode ser foco de conflitos.
5. A desapropriação
das terras e o êxodo das regiões atingidas alterará o modo de vida e os laços
comunitários de parentesco e compadrio, que são muito importantes para
enfrentar as condições precárias de vida de muitas comunidades.
6. Circulação de
trabalhadores por terras indígenas de duas etnias: Truká e Pipipã, gerando interferências indesejáveis.
7. Pressão na
infraestrutura urbana das cidades que irão receber os trabalhadores, aumentando
a demanda por moradia e serviços de saúde.
8. A região do projeto
possui muitos sítios arqueológicos,
colocando-os em risco de perda devido às escavações, nas áreas a serem
inundadas pelos reservatórios e no curso dos rios cujo volume será aumentado.
9. Desmatamento de 430
hectares de terra com flora nativa e possível desaparecimento do habitat de animais terrestres habitantes
destas regiões. As espécies da flora mais relevantes são caatinga arbórea e a
caatinga arbustiva densa.
10. Introdução de
espécies de peixe prejudiciais ao homem na região, como piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes
e se reproduzem em água parada.
11. A diminuição dos
volumes dos açudes provocará a redução da biodiversidade de peixes.
12. Alguns rios não têm
capacidade para receber o volume de água projetado, inundando os riachos
paralelos.
·
Demais impactos citados no relatório:
Dos outros 21 impactos que constam no
relatório, somente o primeiro listado abaixo é considerado positivo. Os demais
são classificados como negativos, segundo a página 75 do RIMA. São eles:
1. Aumento da recarga
fluvial dos aquíferos.
2. Modificação no
regime fluvial do rio São Francisco.
3. Redução da geração
de energia elétrica no rio São Francisco.
4. Perda das receitas
municipais que são pagas como compensação aos municípios onde se concentram as
usinas hidrelétricas.
5. Peixes e outros
organismos aquáticos são importantes na reconstrução da história biogeográfica
das bacias hidrográficas. A alteração dos ecossistemas pode impactar no
conhecimento da história da região.
6. Aumento das
atividades de caça e diminuição da população de espécies cinergéticas devido ao
desmatamento na fase de construção. Os animais ameaçados por estas atividades
são os anfíbios, répteis, mamíferos e aves.
Alguns destes animais encontram-se vulneráveis ou ameaçados de extinção
regional, como o tatu-bola, a onça-pintada, o macaco-prego, o tatuí,
o porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.
7. Diminuição da
diversidade de fauna terrestre.
8. Perda de terras
apropriadas para agricultura.
9. Instabilização das
encostas no entorno dos corpos d'água.
10. Geração ou
incremento da erosão e carreamento de sedimentos durante a construção.
11. Início ou
aceleração dos processos de desertificação durante
a operação do sistema.
12. Alteração do
comportamento hidrossedimentológico dos
corpos d'água.
13. Risco de eutrofização dos novos reservatórios.
14. Risco de acidentes
com a população durante a obra devido ao trânsito de máquinas e equipamentos.
15. Aumento de emissão
de poeira durante a construção e operação do sistema.
16. Conflitos nas áreas
de mineração pelas quais passarão as águas.
17. Especulação
imobiliária ao longo das várzeas por onde passarão os canais.
18. Risco de acidentes
com animais peçonhentos, sobretudo cobras.
19. Aumento e/ou
aparecimento de doenças: O aumento do nível dos reservatórios e das águas nos
rios pode provocar doenças relacionadas à água, como dengue e esquistossomose. O contato com os operários
das obras pode aumentar os casos de doenças
sexualmente transmissíveis.
20. Risco da
proliferação de vetores: Os canais, reservatórios e açudes são ambientes
propícios ao hospedeiro da esquistossomose e vetores da dengue, malária e febre amarela.
21. A propagação das
doenças acima pode pressionar os serviços de saúde na região atingida.
É necessário afirmar que não é
calculável em valores exatos os danos totais que este projeto poderia causar,
portanto é certo de que a lista acima é um Sumário, de forma que a
lista desses impactos — tanto os positivos como os negativos — estendem-se
muito mais, além dos pontos citados.
Novos trechos
·
Eixo Sul: A extensão estimada é de cerca de
400 quilômetros, construindo um canal que levará a água do São Francisco (a
partir de Juazeiro,
Bahia) para a Barragem de São José, no município de São José do Jacuípe (Bahia)
com a perenização dos rios Vaza-Barris e Itapicuru.
·
Eixo Oeste: Neste eixo, deverá ser composto por
mais de um canal. Além do São Francisco, existe a possibilidade de retirar água
do aquífero do vale do Gurgueia.
Programas ambientais propostos
O RIMA propõe ainda 24 programas
ambientais a serem implementados, com a função de prevenção, atenuação e
correção de impactos, bem como para monitorar e acompanhar as mudanças
ambientais na região. Alguns destes programas propostos visam garantir que os benefícios
do Projeto sejam alcançados e a promoção das melhorias na qualidade de vida e
ambiental da região semiárida por onde passarão os canais. A responsabilidade
de execução dos programas é do empreendedor.
Os programas são os seguintes:
·
Programas de apoio às obras:
·
Plano Ambiental de Construção (PAC): Este programa
define todas as medidas de preservação a serem adotadas durante a implantação
do sistema de condução das águas e medidas específicas para o restante do
empreendimento.
·
Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos
da Obra em Questões Ambientais, cujo objetivo é sensibilizar os
técnicos e trabalhadores a respeito dos procedimentos de saúde, segurança e
meio ambiente adequados às obras.
·
Programa de Identificação e Salvamento de Bens
Arqueológicos, com o objetivo de estudar o Patrimônio Cultural na área envolvida,
identificar os sítios arqueológicos e executar o salvamento arqueológico do
material coletado.
·
Programas de preservação de açudes e rios do
Semiárido:
·
Programa de Indenizações de Terras e Benfeitorias, com o objetivo de
criar um plano de indenização dos proprietários das terras que serão ocupadas
pelos canais.
·
Programa de Reassentamento de Populações, cuja meta é
propiciar às populações a serem removidas condições sociais e econômicas no
mínimo similares ou superiores às condições de vida atuais.
·
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: Seu objetivo é a
restauração ambiental nos locais afetados pela obra, executar a contenção de
encostas da rede de drenagem e controlar os processos erosivos nas áreas que
sofrerem a intervenção, controlar possíveis focos de vetores e recuperar a
paisagem após as obras.
·
Programa de Limpeza e Desmatamento dos
Reservatórios, para manter a qualidade da água nos reservatórios.
·
Programas compensatórios:
·
Programa de Apoio Técnico às Prefeituras: A meta é dar
apoio técnico e/ou financeiro às prefeituras de locais onde os efeitos do
empreendimento sejam sentidos com mais intensidade. Para isto, prevê-se a
melhoria do sistema viário, obras de saneamento, construção de escolas rurais e
urbanas, melhoria da infraestrutura de saúde e esporte e lazer.
·
Programa de Desenvolvimento das Comunidades
Indígenas, cujo objetivo é o suporte técnico e financeiro às comunidades
atingidas, através de apoio a alternativas de produção, reforço a atividades
artesanais, melhoria nos serviços de saúde e saneamento e apoio aos projetos da
comunidade.
·
Programa de Compensação Ambiental, que visa atender
à Resolução CONAMA n. 002/96 e à Lei 9.985/2000, que estabelece que o
empreendimento cuja implantação causa alterações no meio ambiente deve
destinar, como medida compensatória, um montante equivalente a, no mínimo, 0,5%
do seu valor global para o custeio de atividades ou aquisição de bens para
Unidades de Conservação. Para isto prevê a preservação da vegetação de caatinga
e a criação de Unidades de Conservação, bem como o apoio às já existentes.
·
Programa de Conservação e Uso do Entorno e das
Águas dos Reservatórios: Este programa deve ser entendido como um
instrumento de planejamento e gestão dos usos dos recursos naturais, relativo
aos usos das águas e das áreas de entorno dos reservatórios.
·
Programa de Implantação de Infraestrutura de Abastecimento
de Água às Populações ao longo dos Canais: Este programa visa definir ações
que viabilizem o acesso à água aos habitantes das áreas rurais que margeiam os
canais e reservatórios.
·
Programa de Fornecimento de Água e Apoio Técnico
para Pequenas Atividades de Irrigação ao longo dos Canais para as Comunidades
Agrícolas
·
Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Atividades
de Piscicultura: visa promover o cultivo de peixes em tanques-rede para consumo local e
em escala comercial.
·
Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de
Assentamentos Existentes ao longo dos Canais: Foram mapeados oito assentamentos
rurais na região do projeto, distribuídas nos municípios de Floresta (PE), Cajazeiras (PB) e Ipaumirim (CE). Prevê-se a realização de
obras para disponibilizar a irrigação de 4 ha de terra por família de assentado
nas regiões em que o solo local seja considerado de qualidade e quantidade para
as atividades agropecuárias.
·
Programa de Regularização Fundiária nas Áreas do
Entorno dos Canais: Segundo estudo do INCRA, na região abrangida pelo projeto, cerca de
26% da área registrada são posses, ou seja, são áreas sem registro cartorial
regular. Entretanto, a titularidade dos imóveis é ainda mais precária, pois
apenas metade da área rural se encontra registrada no INCRA. Este programa visa
promover a regularização fundiária das áreas potencialmente irrigáveis no
entorno dos canais.
·
Programas de controle e monitoramento:
·
Programa de Monitoramento de Vetores e Hospedeiros
de Doenças: Este programa prevê ações para identificação e prevenção de vetores e
hospedeiros.
·
Prevenção da Violência e Acidentes de Trânsito;
·
Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis;
·
Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos;
·
Prevenção de Doenças de Veiculação Hídrica.
·
Programa de Monitoramento da Qualidade da Água
e Limnologia, que prevê monitoramento constante
da qualidade da água em presença de algas tóxicas nos mananciais aquáticos
localizados na área do projeto e, também, das alterações na qualidade da água
próximas às cidades e às regiões irrigadas.
·
Programa de Conservação da Fauna e da Flora, cuja meta é
fornecer diretrizes para a conservação da flora e da fauna local e subsídios
para sua gestão sustentável.
·
Programa de Prevenção à Desertificação, que prevê ações
como identificação de áreas mais frágeis para a flora e a fauna, redução do
processo erosivo, recomposição e proteção dos solos nas áreas degradadas,
minimização dos riscos de salinização das águas e redução da fragmentação da
caatinga.
·
Programas complementares para gestão do projeto:
·
Plano de Gestão, Supervisão e Auditoria Ambiental
·
Programa de Comunicação Social
·
Programa de Educação Ambiental
Aspectos geográficos e políticos
O rio São Francisco, após o ponto de
captação no Eixo Leste, em seu trajeto até a foz é o limite geográfico do
estado da Bahia com o estado de Pernambuco e entre Alagoas e Sergipe,
constituindo-se no recurso hídrico mais importante desta região, que também é
semiárida e padece do problema de acesso à água por parte da população. A
região do Baixo
São Francisco, que corresponde ao trecho entre Paulo Afonso e a foz, possui municípios
com os piores Índices de
Desenvolvimento Humano do país15 .
O Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do
Norte são estados que não possuem rios perenes, portanto a ideia de perenizar
alguns rios através da transposição ganhou grande e justa adesão. Neste contexto,
a proposta da transposição dividiu o Nordeste: de um lado, os estados
"doadores" (Minas Gerais e Bahia), situados a montante,
posicionaram-se contra por motivos políticos, uma vez que águas passadas não
movem moinho; e os estados "receptores", necessitados de água, a
favor da transposição.
Havia o temor de alguns de que essa
transposição só iria beneficiar os grandes latifundiários nordestinos, pois
grande parte do projeto passaria por grandes fazendas, todavia o INCRA ficou
encarregado de participar na distribuição de terras entre os pequenos e médios
agricultores ao longo dos canais. Deve-se ainda lembrar que se trata
essencialmente de distribuir água para abastecimento de inúmeras cidades do
interior e capitais e para dessedentação de animais que sofrem com uma seca com
pequeno tempo de recorrência,
já bastante estudada pela ciência da Hidrologia.
Uma importante e abalizada Comissão
de Estudos, que contou com a participação dos engenheiros e pesquisadores
Jorge Paes Rios (coordenador), Braz Alberto Gravina, Célio Gago Pereira,
Cláudio Nóbrega, Gerson Lerner e Paulo Poggi (relator), dentre outros,
apresentou em 2005 as seguintes conclusões principais encaminhadas
a todos os Ministérios envolvidos, a toda a comunidade científica e à sociedade
em geral:
1. É imprescindível
abastecer, a partir do rio São Francisco, regiões carentes de água do Nordeste
Brasileiro, a fim de atender as necessidades básicas de seus habitantes e
viabilizar seu desenvolvimento socioeconômico sustentado.
2. É conveniente
implantar em etapas o Eixo Norte do projeto, que irá abastecer regiões áridas
dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, revendo, onde
necessário, a programação das obras e os projetos de engenharia, buscando
economias e o pleno aproveitamento das obras e equipamentos, dentro de curto
prazo após sua implantação.
3. Deve ser
providenciada, em tempo hábil, a implantação das obras e medidas complementares
necessárias ao pleno aproveitamento das águas que cada etapa dos sistemas
adutores tiver capacidade de aduzir, tais como adutoras, projetos de irrigação,
cisternas, etc.
4. É aconselhável
realizar um estudo completo de possíveis alternativas ao Eixo Leste e ao Ramal
do Agreste do projeto, os quais se destinam basicamente ao atendimento das
carências de água existentes nas bacias orientais (litorâneas) dos estados de
Pernambuco e Paraíba, procurando uma solução mais econômica do que a do atual
projeto básico.
5. Quando as adutoras
estiverem em funcionamento, não se deverá deixar de cobrar, de cada usuário, a
parcela do custo total de operação e manutenção do eixo adutor que o atende,
correspondente ao volume de água que recebe, excetuando-se somente os usos
insignificantes previstos na Lei 9.433/97 (Lei das Águas), para não estimular
empreendimentos que utilizem a água de modo antieconômico.
6. É obrigatório
realizar concomitantemente ao empreendimento em pauta a Revitalização da Bacia
do Rio São Francisco.
7. É recomendável
adotar a maior transparência e divulgação possível dos trabalhos e dispêndios
ligados ao projeto, para que a sociedade brasileira possa acompanhar
permanentemente o que está sendo feito e como estão sendo aplicados os recursos
necessários para o empreendimento, os quais, em última análise, são por ela
fornecidos.
8. Visando atingir
finalidade social no uso da terra, é necessário implantar perímetros irrigados,
com lotes unifamiliares, para assentamento de populações da região, a medida
que forem operacionalizadas as adutoras.
Aspectos jurídicos
Tramitam no Supremo Tribunal
Federal pelo menos 14 ações contra a transposição16 . Segundo Khouri17 , os seguintes aspectos estão sendo
contestados:
·
Terras indígenas:
O ponto de captação do Eixo Norte
situa-se no território indígena Truká, já demarcado. Trechos dos canais
situam-se também em território Truká em processo de demarcação pela Funai.
O artigo 49, inciso XVI, estabelece que é competência exclusiva do Congresso
Nacional autorizar a utilização de recursos naturais em terra indígena. Esta
matéria não foi deliberada pelo Congresso Nacional. O artigo 231 torna
obrigatória a consideração da opinião das comunidades afetadas pela utilização
dos recursos hídricos que estejam em seu território, o que também não ocorreu.
·
Normas de recursos hídricos:
O Plano de Bacia, aprovado pelo
Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), permite que os recursos
hídricos da Bacia possam ser aproveitados fora da mesma para uso humano e
animal em caso de comprovada escassez. No caso do projeto, a Agência Nacional
de Águas (ANA) já outorgou o uso das águas para irrigação,
carcinicultura e para a indústria, conforme previsto na Lei 9.433/97.
·
Normas ambientais:
Os Estudos de Impacto Ambiental e os
Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referem-se apenas aos canais de
transposição e consideram os reais impactos positivos e negativos na Bacia do
São Francisco e nas bacias receptoras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já aprovou estes
estudos. À medida que o projeto inicial foi sendo modificado, novos estudos
deveriam ter sido efetuados, o que também não ocorreu. O estudo de alternativas
ao projeto (Resolução Conama 01/86) está completo: a obra é comparada com as
cisternas, poços, dessalinização ou com a não realização da obra ficando
evidente que a transposição em si é a mais viável sob os pontos de vista
técnicos, econômicos, sociais e ambientais.
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