18/06/2025 22:10
Aposentados e pensionistas do INSS deverão ser ressarcidos em parcela única ainda neste ano
Aposentados e pensionistas do INSS deverão ser ressarcidos em parcela única ainda neste ano (Foto: Reprodução)
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas serão ressarcidos em parcela única ainda neste ano. O pagamento será feito sem grupo prioritário. A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira dia 18 de junho 2025.
"O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos", afirmou Waller.
O Governo Federal vai antecipar o pagamento aos beneficiários afetados, mas, posteriormente, cobrará os valores das entidades responsáveis pelos descontos irregulares.
"Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades", afirmou.
Até o momento, 3,2 milhões de pessoas contestaram os descontos feitos em seus benefícios. A Polícia Federal estima que 4,1 milhões de brasileiros foram vítimas dessa fraude.
Não há prazo limite para que os beneficiários verifiquem se foram vítimas de descontos indevidos. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site "Meu INSS" (meu.inss.gov.br).
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o Governo Federal abra um crédito extraordinário no orçamento, com o objetivo de viabilizar a devolução dos descontos indevidos.
A ação, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, pede que esses valores fiquem fora do limite de gastos estabelecido para os anos de 2025 e 2026.
O ministro Dias Toffoli marcou uma audiência de conciliação sobre o caso para a próxima terça-feira (24). Foram convocados representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.