DIA DO RADIALISTA

21 de setembro que ficou conhecida no meio radiofônico como Dia do Radialista, porém uma lei alterou a data de comemoração oficial da categoria, passando para 7 de novembro.

Com a mudança imposta por uma lei federal em 2006, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio (25 de setembro). O dia 21 de setembro virou uma data simbólica e 7 de novembro a oficial.

A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista Ary Barroso. De qualquer forma, a Rede Tribuna parabeniza hoje todos os radialistas desse país. São duas datas especiais para os profissionais que movem essa paixão pelo rádio. Confira logo abaixo o decreto que alterou o Dia do Radialista:

LEI Nº 11.327, de 24 de julho de 2006

Institui o Dia do Radialista.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Radialista, a ser comemorado no dia 7 de novembro, data natalícia do compositor, músico e radialista Ary Barroso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2006;

185º da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

RECONDUÇÃO AO EXECUTIVO

Uma proposta de emenda à Constituição capitaneada pelo PTB proíbe a candidatura a governador, prefeito e presidente da República de políticos que já tenham ocupado esses cargos. A PEC 125/15 impossibilitaria, por exemplo, uma nova eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Henrique Cardoso à Presidência. 

Também teriam as portas fechadas para tentar voltar ao comando dos Executivos estaduais nomes como Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Tarso Genro (RS) e Roseana Sarney (MA), entre outros. O texto foi apresentado pela presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), no dia 9 e será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto mantém a reeleição, desde que em período continuado.

Na apresentação da proposta, a PEC alcançou 179 assinaturas, mais do que as 171 necessárias. Entre os signatários, quatro são parlamentares do PT, sendo que um deles, o deputado José Geraldo (PT-PA), retirou o nome. Ele afirmou que assinou sem perceber o conteúdo e mudou de ideia após repercussão negativa de petistas nas redes sociais. 

Para ele, o objetivo da proposta é atingir o ex-presidente. “É uma tentativa de golpe da oposição. Eles sabem que nome forte no partido é o Lula”, afirmou. 
O parlamentar acredita que os outros três petistas também vão voltar atrás.

Ezequiel Rodrigues Silva é assassinado - Sobral

Nesta segunda-feira dia 21 de setembro de 2015, por volta das 11 horas e 30 minutos um jovem identificado com Ezequiel Rodrigues Silva, 19 anos, 

residente no Parque Silva 1, que tinha acabado de sair de uma audiência no Fórum de Sobral Dr.José Sabóya de Albuquerque, foi executado à bala estava em uma motocicleta com seu pai, quando foi alvejado com vários tiros e teve morte no local.
O jovem era envolvido em gangues.
A Polícia já tem os nomes dos acusados do homicídio.

Servço Inteligencia Sobral sob o comando do Ten.Cel. Vandesvaldo Carvalho Moura acaba de prender em flagrante o acusado pelo homicídio próximo ao fórum. 

Elemento conhecido por careca, com ele foi apreendida também a arma do crime. Agradecemos a população pelas denúncias.

A Perícia está no local realizando os trabalhos pericias, logo em seguida encaminhará o corpo para o IML.
A Polícia Civil irá investigar o homicídio.

CPMF

A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar hoje aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira.
Governo deve enviar aos parlamentares Proposta de Emenda à Constituição que recria o tributo incidente sobre movimentação financeira com alíquota de 0,20% e espera apoio de governadores em troca de divisão dos recursos; porcentual pode ser elevado a 0,38%

Dilma encaminha hoje ao Congresso nova CPMF com duração de 4 anos

ISTOE.COM.BR

Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, conforme anunciado pela equipe econômica.

A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano.

Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – podem mudar no Congresso.

O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares.

Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a elevação da alíquota para que o tributo seja dividido com Estados e municípios, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares. Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018.

O governo vai iniciar as negociações com as lideranças do Congresso ainda hoje.

A presidente sabe que o quadro não será fácil, diante do quórum elevado para aprovação de uma PEC – 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a dizer, na semana passada, ser “impossível” votar o retorno da CPMF ainda neste ano.

Governadores do PSDB, como o de São Paulo, Geraldo Alckmin, também avisaram que não apoiam o retorno do tributo, criado em 1997, em caráter também temporário, para custear a Saúde, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A recriação da CPMF faz parte de um pacote de elevação de impostos e cortes em despesas destinado a cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento de 2016.

Para cobrir o rombo, o governo também anunciou o adiamento do reajuste a servidores públicos e cortes em verbas do Sistema S, mas enfrenta a resistências de sua base social às medidas. 

PIS

Outro item do pacote tributário que pode sair do Planalto em direção ao Congresso ainda nesta semana é a reforma do PIS, um tributo que incide sobre o faturamento das empresas.

Este será o primeiro passo para a unificação e simplificação do PIS/Cofins, que, juntos, são considerados os impostos mais complexos do Brasil.

O último passo para conclusão da medida do PIS era um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que deve ser concluído hoje.

Com isso, caberá ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidir o momento de enviar a proposta ao Congresso. A simplificação do PIS deverá ser “neutra” do ponto de vista fiscal, isto é, sem aumento da carga tributária. O objetivo é eliminar o efeito “cascata” a partir de 2016.

MSN Notícias