quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Secretário recua e muda comandantes da PMCE
Secretário André Costa explicou que coronéis não concordaram com escolha do adjunto da SSPDS
Horas após o anúncio oficial, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) voltou atrás e trocou novamente a alta cúpula da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O titular da Pasta, André Costa, revelou, em coletiva de imprensa realizada ontem, que as novas mudanças foram tomadas após os três coronéis indicados para o Comando da PM recusarem o convite por discordarem da escolha do tenente-coronel Alexandre Ávila (ex-comandante do Batalhão de Polícia de Choque - BPChoque) para o cargo de secretário-adjunto de segurança do Estado.
"Houve uma interpretação de que a indicação do tenente-coronel Alexandre para secretário-adjunto quebraria a hierarquia e a disciplina. Mas é um entendimento que já foi esclarecido em reunião. Faltou, provavelmente, um pouco de diálogo antes. Primeiro, é uma função civil, e não militar. E é um cargo que é de escolha do secretário e o nome tem aval do governador do Estado. O tenente-coronel Alexandre tem todas as capacidades e conhecimento e é um nome reconhecido e respeitado por toda a tropa e pelas demais vinculadas", argumentou André Costa.
Para o Comando Geral da PM, o coronel Ronaldo Viana (que estava lotado na Casa Militar) assumiu o lugar deixado pelo coronel Kennedy Pimentel Lopes. O coronel Adriano Soares (que estava na Reserve da PM) será o subcomandante da corporação, cargo deixado pelo coronel Willamar Lobo Galvão. Já o secretário-executivo do órgão será o coronel Vandesvaldo de Carvalho (ex-assessor de desenvolvimento institucional da PM), no lugar do coronel José Rocha Franco Neto.
O coronel Ronaldo Viana afirmou que a troca não será um problema dentro da Corporação. "O Alexandre é tenente-coronel, mas todo mundo chama de coronel. Ele está assumindo uma função civil, e a vinculação da Polícia Militar do Ceará junto à SSPDS é estritamente operacional. O 'staff'' da PM, bem como os coronéis, que poderiam se melindrar com essa situação, estão subordinados ao tenente-coronel Alexandre. Isso já foi contornado e a missão agora é trabalhar", concluiu o novo comandante geral do órgão.
Após desistência, o coronel Ronaldo Viana assumiu o Comando Geral da Polícia Militar :
Para a alta cúpula da Polícia Civil do Ceará (PCCE), foram confirmados Everardo Lima da Silva (ex-chefe do Departamento Administrativo Financeiro da PCCE) como delegado geral, Marcus Rattacaso segue como delegado geral adjunto e Sérgio Pereira (ex-titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas - DCTD) como chefe de gabinete.
O comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará será formada pelo coronel Heraldo Pacheco na posição de comandante geral, pelo coronel Carlos Viana como subcomandante e pelo coronel Marcos Viana como secretário-executivo.
O secretário André Costa explicou que as indicações seguem o perfil 'combativo': "Todas são pessoas com uma história de serviços prestados à Segurança Pública e têm o caráter de operacionalidade, tem conhecimento de 'trabalho de rua', com um perfil aguerrido e combativo, que é o que a Segurança Pública do Ceará sempre está precisando".
Como novidades, o titular da SSPDS trouxe que as forças de segurança irão trabalhar em cima, principalmente, das denúncias feitas pelo telefone 181 e que a alta cúpula irá se reunir diariamente para discutir estatísticas de violência e ações de combate, iniciando ontem, após a coletiva de imprensa.
INSS vai cortar ponto de peritos que não voltarem ao trabalho
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 92 agências do país estão liberadas para atendimento ao público
Agências do INSS estão fechadas há seis meses | Foto: Dirceu Portugal/Estadão Conteúdo
O governo federal autorizou nesta quinta-feira, 17, a retomada dos agendamentos para perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 92 agências do país estão liberadas.
Além disso, o governo informou que os peritos que faltarem ao trabalho, sem justificativa, terão corte de ponto. “Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada”, informou.
Desde o começo desta semana, peritos e governo travam um embate sobre a segurança para reabertura das agências em meio a pandemia do novo coronavírus. Após as reivindicações, a Secretaria de Previdência realizou adequações para atender as condições sanitárias exigidas pelo Ministério da Saúde.
Porém, os peritos garantem que não existem condições sanitárias para a volta, pois não consideram as inspeções legítimas. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirmou em nota que não reconhece as vistorias.
Grevistas dos correios querem preservar suas regalias o “vale-peru” no valor de 1 mil reais”
O ministro das Comunicações, Fábio Farias, já avisou em nota que não negocia com grevistas que prejudicam o País para preservar privilégios como o “vale peru” (benefício anual dos funcionários da empresa)que é de aproximadamente 1 mil reais.Gleisi Hoffmann ataca privatização dos Correios e dá apoio à greve
Estas e outras regalias aos quase cem mil funcionários custam R$600 milhões por ano a uma estatal cambaleante (e praticamente falida), com folha salarial de R$12 bilhões. Os prejuízos somam quase R$2,5 bilhões só em 2020, mas os grevistas fingem não perceber que a cada greve os Correios se inviabilizam mais. Isso sem contar com a queda recorrente na qualidade dos serviços, que apresentam (além de reclamações de atrasos) aumentos abruptos a ponto do frete se tornar mais caro do que o preço dos produtos comercializados nas lojas.
Até em férias, funcionários dos Correios recebem “auxílio-alimentação” no valor de R$1 mil. Se o funcionário trabalhar em dia de repouso, ganha adicional de 200%. Pela lei, o trabalhador tem direito a abono de férias correspondente a um terço de seu salário. Mesmo quebrada, a empresa dos Correios paga até dois terços aos seus colaboradores.
BNDES seleciona homologa consórcio para preparar desestatização dos Correios
Outro pretexto que gira em torno da greve, é o boicote aos serviços logisticos em relação a privatização da empresa. Com esta situação drástica (péssima administração, gastos absurdos, e serviços tão ruins a ponto da grande maioria da população brasileira ter ao menos uma reclamação sobre a corporação) fica difícil até mesmo encontrar um comprador para tal desastre ambulante. Fechar poderia ser (ainda) a melhor solução.
Enquanto isso, as possíveis concorrentes aguardam para trazerem seus serviços de excelente qualidade para a nação brasileira.
Policiais presos em operação cometeram pelo menos 11 extorsões - A Justiça Estadual já aceitou a denúncia dos promotores do Gaeco contra os servidores públicos e traficantes, que viraram réus. A organização criminosa atuava em várias regiões da Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza
Policiais civis presos na operação foram levados à CGD e os PMs para o Presídio Militar, durante a manhã de ontem
Os policiais civis e militares presos na Operação Gênesis, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), ontem, cometeram ao menos 11 extorsões na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A Justiça Estadual já aceitou a denúncia e os servidores públicos viraram réus.
A Operação cumpriu 17 mandados de prisão preventiva - sendo os alvos nove PMs, três policiais civis da ativa, um policial civil aposentado e cinco traficantes - e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas varas de Delitos de Organizações Criminosas e da Auditoria Militar do Ceará. A ação teve o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará (PCCE); do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE); da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD); e da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP).
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Rinaldo Janja, conta que o Grupo investigava uma facção criminosa que atua no tráfico de drogas, em 2016: "No decorrer da Operação, nos deparamos com membros da Segurança Pública, policiais militares, policiais civis e traficantes atuando em conjunto".
A organização criminosa autônoma, que atua há pelo menos quatro anos, tem estrutura, liderança e divisão de tarefas definidas. O líder é o policial civil aposentado, que exercia a função de escrivão na PCCE, tem cerca de 60 anos e foi o responsável por recrutar os servidores públicos. Os três policiais civis da ativa são inspetores, lotados em delegacias Distritais e Especializadas. Já entre os militares, há soldados, cabos e sargento. Os nomes não foram revelados, por causa do sigilo de Justiça.
O grupo atuava em várias regiões de Fortaleza, como no Siqueira, na Messejana e no Jóquei Clube, além do Município de Maracanaú. Os alvos das extorsões eram traficantes médios e agiotas e as cobranças variavam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.
O membro do Gaeco, promotor de Justiça Adriano Saraiva, explica que "primeiro, era escolhida uma pessoa, com certo poder aquisitivo, para que fosse feita a inspeção. Um núcleo dessa organização criminosa fazia todo esse levantamento, da vida pregressa, antecedentes criminais, se possuía bens imóveis, carros, inclusive utilizando o sistema da Polícia".
"Feito esse levantamento, tinha um planejamento do dia para execução dessas extorsões. Se acionava uma equipe, com a viatura da Polícia Militar, que ia para esse local, para que aquela prisão tivesse ares de legalidade. Mas na verdade era tudo armação. Quando a viatura chegava, a pessoa era abordada, e entrava outro núcleo da organização criminosa, que fazia a extorsão. Conversava com a vítima, dizia que não teria mais procedimento, desde que ela pagasse uma determinada quantia", completa o investigador.
O policial civil aposentado também participava das abordagens. Já os outros policiais civis auxiliavam com informações e vendiam armas de fogo para esse e outros grupos criminosos no Ceará. Os traficantes agiam nos dois núcleos da organização criminosa: forneciam informações aos policiais sobre a rotina de possíveis alvos de extorsão e auxiliavam nas abordagens, junto de policiais militares no exercício da função.
Os policiais civis presos foram levados à CGD, enquanto os militares foram conduzidos ao Presídio Militar. Os servidores não tinham antecedentes criminais. Outro alvo da Operação já estava preso por tráfico de drogas. O grupo desarticulado pelo Gaeco irá responder por extorsão, comércio ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
Em nota, a SSPDS informou dar apoio a operação e "reitera que não compactua com desvios de conduta de seus agentes e colabora com as apurações". Já o coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis e de Carreira do Estado do Ceará, advogado Kaio Castro, acompanhou os policiais civis presos na CGD. "Não foi disponibilizada ainda nem mesmo a decisão que deu origem as medidas, logo não sabemos quais são as acusações", alega o advogado, acrescentando que já pediu acesso aos autos.
365 DIAS E AS MANCHETES
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VLT de Sobral ficou temporariamente sem operação a partir de quarta-feira
14/09/2020
A partir desta quarta-feira (16), a estação do Boulevard do Arco do VLT de Sobral ficará temporariamente sem operação, não recebendo passageiros para embarque ou desembarque. As demais estações permanecem com funcionamento normal.
A estrutura, que atualmente é localizada no centro da rotatória da Av. Dr. Guarany, nas proximidades do Arco N. Sa. de Fátima, será transferida para uma nova localização, a 50 metros da posição atual.
Durante o período sem operação, a estrutura metálica que compõe o corpo e o teto da estação, será transportada para o novo local. Esse é o motivo da paralisação da operação.
Os trabalhos na região estão adiantados, estando concluída a plataforma de concreto (a base da estação), já no novo local. Segundo David, todo o serviço de reposicionamento da estação deve ser concluído no prazo de 90 dias. Atualmente, o VLT de Sobral encontra-se em operação especial, devido à pandemia de Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscaras ao usar os trens, bem como a manutenção do distanciamento social.
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365 DIAS E AS ELEIÇÕES 2020 - VEDAÇÕES A EMISSORAS E TVs
16 de setembro – quarta-feira (60 dias antes) - Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput). - Último dia para publicação no Diário da Justiça eletrônico nas capitais, e, na forma estabelecida pelos tribunais regionais eleitorais, nas demais localidades, dos locais designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos e de justificativas, indicando as seções, inclusive as agregadas, com a numeração ordinal e o local em que deverá funcionar, assim como a rua, número e qualquer outro elemento que facilite a sua localização pelo eleitor (Código Eleitoral, arts. 120, § 3º, e 135, § 1º)ATENÇÃO : Dia 17 de setembro a partir do qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e em seu noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I e III a VI):
I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
II – veicular propaganda política;
III – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
IV – veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; e
V – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro (Lei nº9.504/1997, art. 45, VI).
Portanto, não há uma proibição de participação de candidatos desde que não haja pedido explícito de voto e seja dado tratamento isonômico a todos os candidatos.