A SSPDS aguarda o posicionamento do governo federal para avaliar uso dos equipamentos
O uso de câmeras no fardamento de policiais militares tem sido apontado como um fator de redução de mortes (incluindo dos agentes) durante confrontos. Em São Paulo, onde a medida foi ampliada em junho de 2021, a redução foi de 36% nos últimos 7 meses do ano, comparado com o mesmo período de 2020. Especificamente entre os batalhões que usam esses equipamentos, a diminuição chegou a 85%. Os dados foram divulgados pelo jornal Folha de São Paulo.
Nesta semana, policiais do Rio de Janeiro também começaram a implantar as câmeras, já implantadas em outros estados do Brasil há pelo menos seis anos, sendo atualmente empregada também no Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, bem como no âmbito federal.
Considerando os benefícios do monitoramento, a OAB Ceará emitiu dois ofícios, uma para a governadora Izolda Cela e outros para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), solicitando o uso das câmeras de uso individual na parte frontal do fardamento da Polícia Militar do Estado.
“O mecanismo é valioso não apenas na formação da opinio delicti*, mas também no controle externo da atividade policial e na tutela dos direitos humanos, pois contribui para a apuração e correto encaminhamento de denúncias de omissão, violência, corrupção, abuso e letalidade policial”, defendeu o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas
A medida é incentivada por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch, relata a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ordem, Leila Paiva.
